Opinião
A Defesa da Agricultura Açoriana
A Defesa da Agricultura Açoriana
Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposta ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.
Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.
A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.
Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.
Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.
Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.
O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…
Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).
É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.
Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil entre os 20 e os 50 hectares está concentrado nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.
Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.
Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.
Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.
O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande produtores e exportadores no mercado interno e externo.
Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – do chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.
O leite americano, muito mais barato de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.
Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…
Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguinte medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:
- Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
- Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
- Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
- Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida) para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (Ilha e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
- Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
- Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
- Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
- Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
- Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com a qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
- Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
- Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
- Requalificar toda a rede regional de Matadouros.
21.08.2016
Arnaldo Matos
