Opinião

As Eleições dos Açores Programa Político Eleitoral

As Eleições dos Açores
Programa Político Eleitoral

Depois de visto e completado, retoma-se hoje a publicação final, a partir do princípio, do Programa Político Eleitoral do Partido para o sufrágio da assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores, marcado para o próximo dia 16 de Outubro.

Como se verificou, a primeira parte da campanha saldou-se por um notável sucesso do Partido e das massas trabalhadoras açorianas.

Vamos agora encetar a segunda fase da campanha, para a qual são maiores as nossas dificuldades.

O nosso Partido tem estado a pagar uma dívida incomensurável, contraída pelo grupelho antipartido do Bando dos Quatro, sob a direcção bicéfala - mas acéfala – do anticomunista primário Garcia Pereira e do ignorante Conceição Franco.

A falta extrema de dinheiro está a dificultar a realização da segunda fase da nossa campanha nos Açores, nomeadamente na produção dos programas de propaganda destinados à Rádio e à Televisão, na edição de um pequeno livro com o nosso programa eleitoral para a Região e no deslocamento de uma pequena brigada para auxiliar os nossos amaradas locais e candidatos às nossas oito listas.

Temos estado a suscitar o apoio dos nossos militantes e simpatizantes em todo o País, para nos auxiliarem nas despesas do nosso Partido e dos nossos camaradas nos Açores.

Pedimos aos leitores que, dentro das suas possibilidades, nos ajudem com dinheiro para podermos fazer três coisas: as gravações para a Televisão dos Açores, a edição do livrinho que já está montado, e as despesas com o envio de uma pequena brigada de três pessoas.

Vamos Conseguir!

16.09.2016

Arnaldo Matos

 

 

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As Eleições dos Açores e a Campanha de Fundos

AS ELEIÇÕES DOS AÇORES E A CAMPANHA DE FUNDOS

Hoje, dia 18 de Setembro de 2016, não quero deixar de me referir ao 46.º aniversário da fundação PCTP/ MRPP, data marcante para a Revolução do Proletariado português.

Um dos princípios da acção do nosso Partido Comunista é Ousar lutar e Ousar vencer. A participação bem sucedida nas Eleições dos Açores aí está para o comprovar:

Trava-se internamente uma luta contra o liquidacionismo cujos cabecilhas já fora do Partido, têm vindo a prosseguir os seus ataques provocatórios, nomeadamente contra a candidatura do Partido nas eleições dos Açores, cujo sucesso na 1.ª fase os deixou completamente em desespero de causa.

O povo dos Açores e a Comunicação Social votaram este grupelho liquidacionista ao mais vivo e merecido desprezo.

A ousadia, a justeza e oportunidade na apresentação de um programa político eleitoral ao povo dos Açores, apresentado pelo nosso Partido merecem toda a nossa adesão, motivação e mobilização para o cumprimento de todas as tarefas da 2.ª fase, às quais se refere o camarada Arnaldo Matos, a quem se deve a justa, clarividente e correcta direcção e empenhos políticos nesta Campanha.

Assim, também, como militante do partido, não quero deixar de fazer um veemente apelo a todos os militantes do PCTP/ MRPP, para contribuírem de forma empenhada para custear todas as despesas do partido nesta campanha, tendo em conta os objectivos já referido pelo camarada Arnaldo Matos neste jornal.

O mesmo apelo dirijo a todos e quaisquer leitores do Luta Popular online que tiveram ocasião de ler, não só o Programa eleitoral como todos os comunicados, para cada ilha do arquipélago que se disponibilizem para apoiar com fundos esta campanha eleitoral.

A luta de todo o povo dos Açores pelos justos objectivos apontados no programa eleitoral merece bem todo o nosso esforço.

Viva o Programa Político Eleitoral do Partido!

Viva o povo dos Açores!

Viva o 18 de Setembro!

Viva o PCTP/MRPP!

Júlia
Secretária do Departamento de Finanças do Comité Central


 

 

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Eleições Açorianas

Eleições Açorianas

 

Foram integralmente admitidas as 8 listas de candidatos eleitorais do Partido: Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial e Lista de Compensação.

Efectuados nos respectivos tribunais os sorteios dos lugares a ocupar pelas listas dos candidatos do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) nos boletins de voto, ficou assim definida a posição a ocupar pelo Partido:

Boletim de voto de Santa Maria                                            1.º Lugar

Boletim de voto da Terceira                                                    1º Lugar

Boletim de voto do Pico                                                            3º Lugar

Boletim de voto de São Jorge                                                 8º Lugar

Boletim de voto da Graciosa                                                  10º Lugar

Boletim de voto do Faial                                                         10º Lugar

Boletim de voto de São Miguel                                              12º Lugar

Boletim de voto da lista de Compensação                           12º Lugar

07.09.2016

A Redacção

 

 

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A Brigada dos Açores - RESOLUÇÃO

A Brigada dos Açores

RESOLUÇÃO

1. A justa decisão de o Partido se candidatar às eleições regionais dos Açores assumida pelo Camarada Arnaldo Matos contra a linha capitulacionista instalada no Partido, e a consequente apresentação de listas em sete círculos eleitorais da Região Autónoma dos Açores: Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, mais o círculo regional de compensação, integralmente asseguradas com açorianos num total de 108 candidatos, foi uma importante vitória dos comunistas e da linha geral revolucionária do Partido e constituiu uma estrondosa derrota para a burguesia e os liquidacionistas da clique de Garcia Pereira/Franco.

2. Esta vitória deveu-se, acima de tudo, ao nível excepcional dos documentos sábia, esclarecida e atempadamente elaborados pelo camarada Arnaldo Matos, os quais constituíram um manancial decisivo para a brigada do PCTP/MRPP estar como peixe na água entre as massas de cada uma das ilhas visitadas, revendo-se aquelas neles, espontânea ou ponderadamente, nas suas expectativas, necessidades e aspirações.

3. A luta política entre as duas linhas no seio da brigada foi intensa, tendo sempre em vista combater os desvios à linha de massas na feitura das listas e travada e conduzida sob a direcção e orientação firmes e oportunas do camarada Arnaldo Matos.

4. Formadas as listas com operários, pescadores e demais elementos do povo trabalhador e explorado da Região, partilhando na sua maioria integralmente o programa do Partido, há agora que corresponder à confiança dada com um trabalho correcto e persistente de mobilização e organização, com vista a levantar o Partido na Região, onde a linha liquidacionista desprezou as massas durante dezenas de anos.

Viva a classe operária e o Povo dos Açores!

Viva o Partido!

Fogo sobre o liquidacionismo!

 5 Set 2016

A brigada do PCTP/MRPP na RAA

 

 

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As Eleições Regionais dos Açores

As Eleições Regionais dos Açores

Realizar-se-ão no Domingo, dia 16 de Outubro de 2016, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesse dia, por sufrágio directo, universal e secreto dos cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral do território regional, serão eleitos 57 deputados que formarão a próxima assembleia legislativa da Região e que aprovarão o programa político do XII governo regional dos Açores.

Por outro lado, terminou ontem o prazo legal para apresentação das listas de candidatos pelos nove círculos eleitorais dos Açores, correspondendo um círculo eleitoral a cada ilha do arquipélago, acrescido de um círculo eleitoral de compensação para a Região inteira.

Nos últimos vinte anos, e enquanto esteve sob a direcção do Bando dos Quatro – agora definitivamente escorraçado das nossas fileira – o Partido abandonou a luta política, teórica, ideológica e organizativa do marxismo e do comunismo também na Região Autónoma dos Açores, encarregando dessa tarefa liquidacionista um energúmeno analfabeto, anticomunista e antimarxista primário, secretário do arrivista e revisionista Garcia Pereira, vendedor de automóveis na margem sul do Tejo.

Esse piolhoso membro do Bando dos Quatro, que desapareceu com os dinheiros do Partido, não tinha a menor ideia de qual fossem as classes e as lutas de classes nem naquela região, nem em parte nenhuma do mundo, mas atrevia-se a dar instruções ao secretário regional dos Açores, o qual, apesar da sua boa-vontade, não entendia uma palavra da linguagem absurda e caótica do negociante de veículos.

Indo em apoio dos nossos camaradas açorianos abandonados pela quadrilha anticomunista de Garcia Pereira, Conceição Franco e Domingos Bulhão, o nosso Partido enviou aos Açores uma pequena brigada de agitação, propaganda e organização destinada a ajudar os nossos camaradas locais a constituírem as listas eleitorais do Partido, os quais, unidos como um só homem, conseguiram elaborar listas em sete círculos eleitorais e no círculo compensatório, só ficando de fora os círculos eleitorais da ilha das Flores e da ilha do Corvo, às quais ilhas os nossos militantes da brigada e açorianos dos grupos ocidental e central não puderam deslocar-se por causa da tempestade tropical Gaston, que conduziu ao corte de todas as comunicações marítimas e aéreas com as duas pequenas ilhas do grupo ocidental do arquipélago.

O nosso Partido e todos os nossos camaradas tiveram um acolhimento caloroso em todas as ilhas por onde passaram, o que lhes permitiu formar listas em quase todas com o limite máximo de candidatos efectivos e suplentes.

Esta campanha, que não deixou de manifestar algumas insuficiências herdadas da linha liquidacionista, anticomunista e revisionista do Bando dos Quatro, conseguiu um extraordinário sucesso político, ideológico e organizativo, pois em nenhuma outra campanha eleitoral do Partido naquela Região Autónoma conseguiu o PCTP/MRPP elaborar e apresentar um tão grande número de candidatos e de listas.

Na verdade, apresentámos oito listas de candidatos numa Região onde nunca havíamos apresentado mais de quatro. E só não apresentámos o total das dez listas (incluindo Flores e Corvo) por causa de uma inesperada e súbita tempestade tropical e alguns erros de planeamento e de liderança que bloquearam os nossos camaradas em São Jorge por três dias.

Estão fundadas as bases para a retoma e desenvolvimento do trabalho comunista do Partido na Região Autónoma dos Açores. Os nossos camaradas açorianos e da pequena brigada auxiliar expedida de Lisboa estão conscientes da importante vitória política, ideológica e organizativa que obtiveram nos Açores e a concomitante derrota que impuseram à linha liquidacionista e traidora do provocador Garcia Pereira.

A canalha liquidacionista sentiu tão fundo a estocada desta derrota que pôs-se imediatamente a insultar e provocar alguns dos camaradas que mais contribuíram para o sucesso regional do Partido e para a derrota do provocador Garcia Pereira, agora lacaio e bufo das polícias com que convive.

As listas eleitorais do nosso Partido na Região Autónoma dos Açores têm um total de 108 candidatos, 52 efectivos e 56 suplentes. Para que os nossos leitores fiquem com uma ideia exacta do sucesso dos nossos camaradas no seu trabalho político durante quatro semanas, lembramos que os números máximos de candidatos para as nove ilhas são de 57 efectivos e 72 suplentes.

As listas eleitorais do PCTP/MRPP são constituídas por 64 homens e 44 mulheres. Pela primeira vez na vida do Partido, as mulheres representam 40% dos nossos candidatos. Não temos conhecimento de nenhum partido nos Açores cujas listas contenham maior percentagem de mulheres do que as nossas listas.

As listas do PCTP/MRPP contêm: 27 operários e operárias, 19 pescadores, 18 empregados e empregadas, 10 agricultores, 9 donas de casa, 5 reformados, 6 funcionários públicos, 5 desempregados e desempregadas, 2 estudantes, 2 cabeleireiras, 2 comerciantes, 1 vendedor ambulante, 1 professor e 1 controlador de tráfego aéreo.

Hoje, depois das 14H00, proceder-se-á nos tribunais competentes ao sorteio das listas apresentadas.

O Partido pode orgulhar-se do grande passo em frente dado na reestruturação política, ideológica e organizativa dos comunistas açorianos. Notem o reforço da base proletária do Partido nas listas apresentadas, um Partido de onde o Bando dos Quatro havia afastado todos os operários.

Espero que os leitores me permitam apresentar aqui um abraço de parabéns a todos os camaradas que contribuíram para este incontestável sucesso político do nosso Partido nos Açores. Abraço de parabéns que é sobretudo endereçado às camaradas e aos camaradas da Terceira cujo trabalho, conjuntamente com o trabalho da brigada, foi exemplar.

06.09.2016

Arnaldo Matos

 

 

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É Preciso Salvar o Povo de São Jorge Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais

É Preciso Salvar o Povo de São Jorge

Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais

 Atenção Jorgenses!

Vai haver eleições legislativas regionais este ano, em 16 de Outubro, e é este ano que temos de começar a resolver por nós mesmos os nossos próprios problemas, até agora entregues a terceiros que pouco ou nada têm que ver connosco.

O nosso primeiro e principal problema é que, em consequência da errónea aplicação do sistema autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes.

Sete ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. E uma delas é precisamente São Jorge! Qualquer dia, será mais difícil encontrar um Jorgense do que um priolo.

Entre os últimos dois censos populacionais, que se realizaram em 2001 e em2011, a população global dos Açores teve um pequeno acréscimo de 2,06%, mas São Jorge continuou a descer, perdendo mais 7% da sua população, que hoje é de apenas 8 997 pessoas.

O que cresce, cada vez mais, é a população de duas das nossas ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentra 80% dos açorianos.

A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia político-administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida em São Miguel e na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelas quais lutaram, ao longo de séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham nos tempos dos três distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

Temos dois concelhos – Calheta e Velas – com competências meramente administrativas, mas não temos uma ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada concelho toca a sua viola, mas São Jorge não tem instrumento nem orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha.

Em si, e sozinha, São Jorge tem, como ilha, um único direito, que é aliás um dever: receber uma vez por ano a chamada visita estatutária do governo…

Para acabar com esta bandalheira que vai necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores é preciso alterar o Estatuto da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada ilha açoriana. E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento destinado a receber as visitas anuais do governo regional, deve ter um conselho político da ilha, encarregado da respectiva direcção e escolhido por sufrágio eleitoral directo.

Se os Jorgenses não tomarem a direcção da sua ilha em mão, ficarão condenados a desaparecerem.

O Conselho de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos em Ponta Delgada e em Angra.

Entretanto, há certos assuntos cuja resolução os Jorgenses devem exigir imediatamente, Senão vejamos:

1. O Aeródromo Não Serve São Jorge

São Jorge é uma das mais belas ilhas dos Açores, e terá um grande futuro económico, turístico, cultural e social, contanto que os Jorgenses repudiem as políticas liquidacionistas dos sucessivos governos regionais e defendam, com unhas e dentes, os interesses próprios.

São Jorge não tem um aeroporto, mas um aeródromo – um apeadeiro aéreo, para sermos mais precisos – uma estrutura aeroportuária situada na Fajã do Queimado, em Santo Amaro, a poucos quilómetros da vila de Velas, a capital da ilha.

A pista do Aeródromo, inaugurada há 33 anos, tem 1 555 metros de comprimento, com as bizarras limitações e insuficiências de que, para aterrar, só se podem usar 1 270 metros da pista e, para descolar, só se podem usar 1 412 metros!...

Ora, São Jorge precisa de um verdadeiro aeroporto que permita ligar a ilha, por via aérea, com todas as outras ilhas do arquipélago e com o exterior, nomeadamente, com a Região Autónoma da Madeira, com as Canárias e com o continente português.

É a falta de uma autêntica infra-estrutura aeroportuária moderna, susceptível de receber aviões a jacto de médio porte, que está a asfixiar a economia e o progresso da ilha de São Jorge.

Note-se que, mesmo com o actual e ridículo apeadeiro aéreo, São Jorge movimentou no ano passado 53 708 passageiros. Imagine-se quantos teria movimentado, se dispusesse de um aeroporto de tipo médio, capaz de operar aviões a jacto, com capacidade para 250/300 passageiros.

São Jorge exige ao governo regional um aeroporto médio, com essas características, para poder desenvolver-se economicamente.

2. A Sata Prejudica São Jorge!

Mas se a estrutura aeroportuária, pelas suas insuficiências técnicas, de segurança e de conforto, prejudica a população e a economia de São Jorge, a Sata prejudica-os ainda muito mais.

A Sata, transportadora aérea açoriana, uma empresa de capitais regionais gerida pelo governo local, é a única transportadora aérea a operar o aeródromo de São Jorge.

A frequência dos voos da Sata de e para São Jorge é totalmente insuficiente e, além disso, operados por aviões demasiado pequenos, que não dão resposta ao volume da procura de viagens aéreas e de carga.

De mais a mais, a Sata não respeita os seus próprios horários de voo e, seja por invocadas condições climatéricas, seja por alegadas ocorrências operacionais, a Sata cancela um número inadmissivelmente elevado de voos, asfixiando a vida económica dos Jorgenses.

Cidadãos que têm de deslocar-se a outras ilhas para efeitos de assistência e tratamento médico-cirúrgico, nunca sabem quando podem sair e, muito menos, quando podem voltar a São Jorge.

Pescadores que precisam, sempre com a urgência imposta pelo consumo fresco do pescado, de expedir para as outras ilhas do arquipélago e para os mercados do continente as suas capturas, vêem estragar-se o produto do seu trabalho pelo cancelamento inapropriado dos voos aéreos ou pela incapacidade de transporte dos pequenos aviões da Sata.

Os operadores turísticos da ilha, que não conseguem receber a tempo os seus clientes nem garantir-lhes transporte para as outras ilhas do arquipélago, vêem falir sem apelo nem agravo os seus investimentos.

Estudantes que nunca conseguem chegar a tempo de fazer as suas férias em família nem regressar a tempo às universidades estão praticamente fechados na ilha.

A Sata, com a colaboração do governo regional de Vasco Cordeiro, está impunemente a asfixiar a liberdade e mobilidade da população e a estrangular a economia da ilha de São Jorge.

A Sata e o governo regional, seu accionista e administrador, têm de cumprir escrupulosamente os voos e horários fixados, e mais: têm de operar o aeródromo de Santo Amaro, enquanto não for requalificado e transformado num autêntico aeroporto – como também se exige – com aviões com maior capacidade de carga e de passageiros, assim como estabelecer voos diários de e para todas as ilhas dos Açores, sobretudo na metade do ano mais propícia às pesca e ao turismo. E têm de garantir um voo diário que permita colocar no mercado abastecedor de Lisboa, o pescado capturado pelos pescadores de São Jorge.

3. O Problema Nunca Resolvido dos Portos de São Jorge

Para além de uma infra-estrutura aeroportuária que terá de ser ampliada e requalificada, São Jorge necessita de uma outra infra-estrutura vital, cuja construção vem sendo muito prometida e sempre adiada nos últimos quarenta anos: a infra-estrutura portuária, para portos de pesca e de passageiros.

A geomorfologia vulcânica da ilha faz de São Jorge uma belíssima criação da natureza. Mas sendo uma ilha comprida (55 quilómetros desde a Ponta dos Rosais até ao ilhéu do Topo) estreita (6,7 quilómetros na largura máxima) e montanhosa (cordilheira central à altura dos oitocentos metros em média), exige um sistema portuário não só para as ligações com as outras ilhas, como para as suas próprias ligações com as comunidades ao longo da costa da ilha.

A ilha de São Jorge é a ilha das arribas, das falésias e das fajãs. Algumas das comunidades que vivem nas oitenta e uma fajãs já contadas da ilha só podem ser abordadas por mar ou por caminhos pedestres ao longo das arribas e falésias.

A falta de portos transformou em ilhas as populações isoladas de algumas das fajãs.

O porto de Velas, na costa sul da ilha, está actualmente apetrechado com uma pequena marina e pode receber embarcações de pesca e de passageiros.

De qualquer modo, a sua cota média de profundidade, que roça os dez metros, não permite a atracagem de paquetes nem de cargueiros, e, sem estes últimos, é impossível o abastecimento regular da ilha.

O porto do Tojo, na extremidade oeste da ilha, faz parte das tais promessas eleitorais sempre repetidas, - e o governo de Vasco Cordeiro voltou a prometê-lo este ano – mas nunca cumpridas.

São Jorge não tem ainda um porto viável para o estabelecimento de ligações marítimas com a vizinha do norte, a ilha Terceira.

Ou seja: os governos regionais da burguesia capitalista instalada em Ponta Delgada, cortaram, nos últimos quarenta anos, o desenvolvimento económico da talvez mais bela ilha dos Açores, asfixiando São Jorge por mar e por terra.

4. O Governo Abandonou os Agricultores de São Jorge

A agro-pecuária e os laticínios têm constituído até agora a base dos rendimentos da população e da economia de São Jorge. Mas, com a inesperada, unilateral e violenta eliminação das quotas leiteiras pelos gestores da política agrícola comum da União Europeia, sem uma clara, firme e decidida oposição do governo regional e do governo central, os mercados europeus fecharam-se ao leite e à carne açorianas.

O preço do leite desceu vertiginosamente para os 19 e 23 cêntimos por litro, liquidando os rendimentos das agro-pecuárias e a estabilidade da nossa economia.

O governo regional tarda em adoptar medidas que venham em socorro da agricultora e da agro-pecuária dos Açores e, portanto, das suas ilhas mais afectadas, como sucede precisamente com São Jorge.

Dentro em breve, não haverá em São Jorge leite para produzir o famoso Queijo de São Jorge, que é o mais notável produto de marca da indústria dos Açores.

Quanto ao Queijo de São Jorge, é dupla a ameaça que sobre ele impende, pois para além do perigo proveniente da falta da matéria-prima – o leite produzido nas pastagens da ilha – corre também o perigo de a União Europeia, sem a mínima oposição e com toda a tolerância do governo regional e do governo central da república, seus lacaios, vir a assinar com os Estados Unidos da América o TTIP – tratado de comércio transatlântico – o qual elimina todas as denominações de origem protegida (DOP), como aquela que até hoje sempre consagrou a alta qualidade do nosso queijo.

Ora, para além de exigir aos governos regional e da república que o nosso País não assine nem ratifique o tratado de comércio já negociado entre o imperialismo ianque e o imperialismo europeu, os agricultores portugueses, em geral, e os jorgenses, em particular, devem continuar a exigir os apoios que sempre tiveram até agora para poderem continuar a sua produção.

5. A Lotaçor Não Serve o Pescador

Na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago é a Lotaçor.

A Lotaçor é uma sociedade anónima de capitais públicos regionais. Fixando taxas e preços de monopólio, a Lotaçor é uma sociedade parasitária, que vive à custa do trabalho do pescador.

E não serve o pescador.

No caso dos pescadores de São Jorge, esse prejuízo exploratório imposto ao pescador é obvio, pelo que não há um único pescador que tolere a Lotaçor.

Para estabelecer ferreamente o seu monopólio, a Lotaçor mantém uma única lota em toda a ilha de São Jorge, no porto de Velas.

Com uma única lota para todo a ilha, e sendo a ilha geomorfologicamente uma ilha comprida de 55 quilómetros e estreita de 6,7 km como largura máxima, os pescadores jorgenses que estejam a pescar ao norte da ilha terão de navegar setenta quilómetros ou mais para leiloar e vender as suas capturas.

Nalguns casos será mais económico ir vender o pescado à ilha do Pico do que ao Porto de Velas. A Lotaçor devia abrir mais lotas noutros portos da ilha de São Jorge, como aliás já houve.

A Lotaçor tem também o mau hábito, aliás absolutamente ilegal, de pagar o pescado tomado em lota com, por vezes, três semanas de atraso ao pescador e ao armador.

E não contente com toda esta prepotência, acontece que a Lotaçor é useira e vezeira em demorar a entrada do peixe em lota, prejudicando assim o preço de venda das capturas, o que faz propositadamente!

Toda a gente sabe que se a lota demora o pescado perde valor.

Todas estas manipulações ilegais da Lotaçor explicam por que é que nos últimos cinco anos, apesar da diminuição de quase 40% da tonelagem das capturas, o pescador, em vez de ver subir o preço do pescado vendido em lota, perdeu em média 1,34 euros por quilograma.

Os pescadores de São Jorge, que são dos mais competentes pescadores do arquipélago, exigem o fim da exploração pela Lotaçor, e desde já reivindicam:

mais lotas em portos jorgenses;

pagamento a pronto do pescado vendido em lota;

abertura das lotas nunca depois das 07H00 (sete horas da manhã);

6. A Unidade das Operárias Conserveiras

Há nos Açores cinco grandes empresas de conserva de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel.

1 da Sociedade Correctora, em São Miguel

1 da Pescatum, na Terceira

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Estas mulheres ganham abaixo do salário mínimo nacional e trabalham, no mínimo, quarenta horas por semana, por turnos, sem pagamento de horas extraordinárias e sem pagamento dos salários das horas extraordinárias.

As operárias e os operários conserveiros devem criar a sua Associação Açoriana das Operárias Conserveiras, unindo todas as trabalhadoras das cinco fábricas de conservas das ilhas dos Açores, numa única e poderosa organização.

E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:

O salário mínimo de 600 € mensais;

A semana das 35 horas;

O pagamento das horas extraordinárias;

O descanso semanal ao sábado e ao domingo;

O pagamento do salário integral nos períodos em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.

Viva a Associação Açoriana das Operárias Conserveiras!

7. A Ilha das Fajãs

Estão contadas oitenta e uma fajãs na ilha de São Jorge, que é conhecida, ela própria, como a ilha das arribas, das falésias e das fajãs.

A fajã é um acidente geológico que resulta de um desabamento de terras, de rochas ou de lavas, em suma, um desabamento de detritos das arribas e falésias da ilha, formando pequenas planícies naturais costeiras ou de meia encosta, algumas delas habitadas e quase todas aproveitadas para a produção agrícola.

A algumas destas fajãs só se acede por mar; outras por caminhos vertiginosos traçados nas próprias arribas e falésias.

Este espectáculo único da natureza – as fajãs de São Jorge – foi classificado no dia 19 de Março passado, em Lima, no Perú, como Reserva Mundial da Biosfera e passou a integrar o património mundial.

Para preservar este património único serão necessários investimentos colossais a obter dos orçamentos do governo regional, do governo da república e dos fundos da União Europeia para protecção da natureza e do ambiente.

Os ecossistemas e paisagens das fajãs são de uma extrema vulnerabilidade e a sua manutenção e conservação exigem grandes e contínuos investimento, que os governos regional e central não parece terem pressa em garantir.

8. São Jorge não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve apenas a grande burguesia que lá reside.

Um tal hospital deve estar, o mais aproximadamente possível, estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.

A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora, e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, São Jorge é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha de São Jorge, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Trata-se de uma infra-estrutura urgentíssima, pois os Jorgenses de todas as idades têm de deslocar-se às outras ilhas para todas as consultas de especialidade médico-cirúrgicas, e para os exames médicos complementares, sem todavia ter um sistema de transportes marítimo e aéreo que lhes permita satisfazer essas necessidades básicas.

São Jorge precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo de São Jorge não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima em unidades de saúde que não merecem sequer esse nome?

9. Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha de São Jorge?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha de São Jorge, quarta maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

10. O Turismo

A ilha de São Jorge reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

11. Comunicações Modernas

São Jorge carece totalmente de um sistema de comunicações modernas, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.

A ilha de São Jorge não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por cabo para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares com São Jorge ou de São Jorge para o exterior. Neste domínio, os Jorgenses permanecem na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

29.08.2016

Arnaldo Matos

 

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Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!

Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!

Toda a gente sabe que a Ilha do Pico é, em termos de superfície, a segunda maior ilha do arquipélago dos Açores, com 447 km2, mas que, em termos de população, é apenas a quarta ilha, com 14 144 habitantes, e, em termos de riqueza produzida, contribui para a riqueza da Região Autónoma com apenas 5,7% do produto interno bruto, bem atrás da riqueza produzida por São Miguel, Terceira e Faial.

A segunda maior ilha dos Açores está a ficar despovoada por falta de rendimentos e de emprego e pela consequente fuga da sua população para a emigração.

E ninguém põe cobro a isto: em quarenta anos de autonomia, nem os governos regionais de Mota Amaral e do PSD, nem os governos regionais do PS, de Carlos César e de Vascos Cordeiro, travaram este descalabro.

Mas isto tem solução!

O erro político que está a levar ao desemprego, ao empobrecimento e ao despovoamento da segunda maior ilha dos Açores está na maneira como os sucessivos governos regionais entenderam o regime autonómico e o aplicaram.

Tal como a entendem e a aplicam, a autonomia só tem servido para enriquecer e fortalecer a grande burguesia açoriana exploradora, fixada sobretudo em Ponta Delgada e em Angra. Todo o dinheiro que vem do orçamento da República e dos subsídios da União Europeia vai bater aos bolsos da classe dominante exploradora, não escapando nada, ou escapando muito pouco, para o povo açoriano que vive nas outras sete ilhas dos Açores.

Politicamente, a Ilha do Pico não existe; a Ilha do Pico só existe administrativamente, como um conjunto de três concelhos: Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico. Cada concelho toca o seu instrumento, mas a Ilha do Pico, no seu todo, não tem nenhum instrumento nem orquestra para tocar a sua música. A divisão administrativa da Ilha do Pico é a maneira que a classe dos capitalistas de Ponta Delgada e da Terceira encontrou para reinar sobre o Pico e o seu povo.

O Pico tem falta de tudo! Senão, vejamos:

1. O Pico não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve apenas a grande burguesia que lá reside.

Um tal hospital deve estar o mais aproximadamente possível estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.

A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora – e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, o Pico é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza, de montanha e de neve.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno, embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha do Pico, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Contudo, o governo regional inaugurou há pouco no Pico uma unidade de saúde insular, que todavia já não funciona, obrigando a população picuense a ir tratar-se à cidade da Horta, do outro lado do canal…

O Pico precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo do Pico não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima numa unidade de saúde que não merece sequer esse nome?

2. Os Agricultores do Pico não têm Ajuda!

Também sem a agricultura, a agro-pecuária e os lacticínios, não terá futuro a economia da ilha do Pico. Nem só de turismo poderão viver os Açores.

Desde logo, precisam de ajuda governamental os viticultores, pois a própria paisagem da vinha é uma área protegida do património mundial, cuja manutenção custa caro aos proprietários das vinhas.

Acontece que os habitantes do Pico se dedicam a uma agricultura muito especial (produtos hortícolas, fruta e cereais), que é cada vez mais rara nos Açores de hoje, mas que se torna absolutamente necessária para a subsistência da Região, a qual cada vez mais importa esse tipo de produtos agrícolas. Têm pois os agricultores o direito a receber do governo regional os apoios necessários que permitam a esses produtos resistir à concorrência de iguais produtos externos, provenientes de países europeus como a Espanha e a França.

O Queijo do Pico - denominação de origem protegida adquirida há vinte anos para o queijo português oriundo da Ilha do Pico – corre também riscos muito sérios de sobrevivência, por várias ordens de razões.

Desde logo, porque foi retirado aos produtores de leite açorianos a quota de produção a que tinham direito, podendo pois acontecer que os produtores de leite de vaca da ilha do Pico sejam cilindrados pela concorrência de produtores de leite mais barato e tenham de desistir da produção: a União Europeia está já a estimular a desistência dos produtores açorianos, conferindo-lhes subsídios de reforma para esse efeito.

Mas por outro lado, o TTIP – sigla inglesa pela qual é conhecido na Europa o tratado dito de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (Transatlantic Trade and Investment Partnership) – põe definitivamente termo às denominações dos queijos europeus de origem protegida (DOP), como é o caso do Queijo do Pico.

Com efeito o Queijo do Pico é fabricado com leite de vaca cru da Ilha do Pico, curado por um processo especial de esgotamento vagaroso da coalhada de coalho animal. O governo da República, com a cobertura silenciosa de um governo regional traidor dos açorianos, prepara-se para assinar com o imperialismo ianque esse tratado de vende-pátrias que desferirá um golpe de morte sobre o Queijo do Pico e o Queijo da Ilha, este último de São Jorge e substancialmente diferente do do seu vizinho a sul.

Em matéria de queijos, o TTIP obrigará os europeus a comer unicamente queijo limiano de tipo americano…

É preciso que os picuenses, em defesa do seu excelente queijo, se levantem desde já contra a armadilha montada pelo governo regional de Vasco Cordeiro e pelo governo central de António Costa.

3. Em defesa dos Pescadores do Pico!

Os pescadores do Pico estão, a vários títulos, descontentes com o governo regional, o secretário regional das pescas e as instituições dependentes do governo e relacionadas com as pescas.

Nos últimos cinco anos, registou-se uma diminuição substantiva da pesca e do valor do pescado descarregado nas lotas dos Açores. A diminuição do peso do pescado capturado deve-se, em parte, à diminuição unilateral das quotas de pesca pelas instituições europeias, sem oposição eficaz da parte dos governos central e regional e sem fiscalização competente da armada portuguesa, que tem permitido a pesca ilegal de embarcações, sobretudo espanholas, na zona económica exclusiva. Nestes cinco anos, entre 2010 e 2015, a diminuição do peso do pescado descarregado nas lotas açorianas foi de 50% (18 344 toneladas em 2010, para 9 156 toneladas em 2014).

Diminuiu a pesca mas não só não aumentou como diminuiu também o valor do pescado descarregado, em média 1,34 euros por quilograma, o que só pode atribuir-se ao um funcionamento do mercado, manipulado pela Lotaçor.

Acontece, para piorar toda esta situação, que precisamente a Ilha do Pico foi aquela das ilhas açorianas que viu crescer o número dos seus pescadores, e a quantidade de embarcações de pesca, novas ou requalificadas, com mais de 12 metros de comprimento de fora a fora.

As comunidades piscatórias da ilha do Pico têm sofrido mais do que ninguém com esta situação de crise.

Sendo ainda certo que a Lotaçor retém, por períodos quase nunca inferiores a três semanas, o pagamento aos pescadores e armadores do pescado vendido em lota, o que cria situações de ruptura económica extrema na vida das famílias dos pescadores.

As comunidades piscatórias da Ilha do Pico têm passado um período muito mau na sua vida.

Ora, os pescadores do Pico exigem:

O pagamento imediato pela Lotaçor do pescado vendido em lota.

A fiscalização permanente da Força Aérea e da Marinha Portuguesa sobre a pesca ilegal das embarcações de pesca estrangeiras nas águas da zona económica exclusiva dos Açores.

Uma firme e combativa renegociação das quotas de pesca pelo governo regional e pelo governo central junto das entidades europeias.

A proibição de pescar nas águas dos Açores a embarcações de outros países, com o respeito devido pelo estatuto de ultraperiferia e insularidade da população dos Açores.

4. Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha do Pico?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha do Pico, segunda maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

5. Contra o Isolamento da Ilha do Pico

Após quarenta anos de regime autonómico, a ilha do pico continua quase tão isolada das restantes ilhas açorianas como o estava quando Gonçalo Velho chegou pela primeira vez à ilha de Santa Maria, em 1431…

Com efeito, embora a ilha do Pico disponha, desde 1982, de um pequeno aeroporto, com uma pista asfaltada de 1 760 metros, a verdade é que ainda hoje não tem voos regulares diários para as outras ilhas do arquipélago. Os únicos contactos directos que ainda hoje mantém, são os mesmos que já mantinha no tempo de Gonçalo Velho: com o Faial, a ilha do sul, do outro lado do canal, a oito quilómetros de distância.

Ora, o governo autonómico já teve mais que tempo suficiente para estabelecer e estabilizar as ligações aéreas e marítimas diárias entre as ilhas dos Açores. A estrutura básica para o desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores assenta nos transportes regulares diários entre cada ilha e todos as outras ilhas do arquipélago, por mar e pelo ar.

A Sata, transportadora aérea açoriana, empresa pública regional, não foi capaz de estabelecer até hoje uma rede de voos aéreos susceptível de ligar entre si, como um único território nos seus 100 000 km2 de mar, as nove ilhas dos Açores.

O resultado desta errónea política da ausência de ligações e transportes duplos – marítimos e aéreos – é que dentro de vinte anos, seis ilhas dos Açores estarão completamente despovoadas.

Uma dessas ilhas será a do Pico. A menos que os picuenses arregacem as mangas e resolvam por si os seus próprios problemas, jamais os deixando em mãos das elites das classes capitalistas instaladas na Terceira e em São Miguel.

6. O Turismo

A ilha do Pico reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

7. Comunicações Modernas

O Pico carece totalmente de um sistema de comunicações modernas, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.

A ilha do Pico não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por cabo para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares com o Pico ou do Pico para o exterior. Neste domínio, o Pico permanece na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

25.08.2016

 Arnaldo Matos


 

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A Defesa da Agricultura Açoriana

A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposta ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil entre os 20 e os 50 hectares está concentrado nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – do chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguinte medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

  1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
  2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
  3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
  4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida) para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (Ilha e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
  5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
  6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
  7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
  8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
  9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com a qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
  10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
  11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
  12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

21.08.2016

Arnaldo Matos

 

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O Que a Ilha Graciosa Pretende

O Que a Ilha Graciosa Pretende

Como se sabe, depois da Ilha do Corvo, a Graciosa é a segunda mais pequena ilha do arquipélago dos Açores. Apesar da autonomia que os açorianos souberam conquistar para a sua Região com a revolução de Abril, os governos autonómicos, do PSD ou do PS, nunca foram capazes de entender a autonomia como um amplo movimento político, económico, social e cultural que, em vez de separar as nove ilhas entre si, fosse capaz de as unir como um território único, implantado numa área marítima contínua de quase 100 000 km2.

As ilhas são tratadas pelos sucessivos governos regionais não como unidades geográficas integradas num todo regional, mas como pequenas unidades administrativas emersas, eternamente separadas entre si.

O resultado de uma tal política é que apenas se desenvolveram as três ilhas grandes do arquipélago, onde se concentram as elites regionais e a burguesia capitalista compradora que se alimenta do sangue dos trabalhadores açorianos, por meio da exportação e importação de mercadorias.

A monocultura agrícola e agro-pecuária introduziu vacas onde expulsou os homens e as mulheres dos Açores, condenados, pela ausência de emprego, à emigração.

Ora, a autonomia conquistada em Abril e consagrada na Constituição da República deve ser entendida e praticada como a política de integração unitária das ilhas dos Açores e do povo açoriano num só tronco e numa só alma.

Uma ilha – cada ilha – não pode continuar a ser vista e tratada como um município ou conjunto de municípios emersos, mas antes como a parte integrante de um todo, onde mar e terra se desenvolvem no sentido de uma única unidade autonómica.

Assim, cada ilha deve ser constituída, não como um conjunto de entidades administrativas – concelhos e freguesias –, mas como uma entidades de política autónoma, integradas no congresso da Região, onde a sua autonomia e a sua população possam desenvolver-se e crescer em igualdade política das ilhas umas com as outras.

Como as coisas estão, dentro em breve as ilhas pequenas e médias acabarão despovoadas, reconcentrando-se as populações à volta de Ponta Delgada.

Será esse o destino da Graciosa, enquanto não se reconhecer ao povo graciosense os mesmos direitos e regalias de que gozam São Miguel e os micaelenses.

Assim:

1. O aeroporto

A estrutura aeroportuária da Graciosa é um apeadeiro aéreo com uma pista de            1 265 metros de comprimento e uma caixa de descarga de passageiros e mercadorias que, apesar de remodelada há pouco tempo, está longe de atrair passageiros regionais, nacionais e internacionais para a Ilha.

A Graciosa tem duas únicas ligações aéreas, com pequenos aviões da SATA, entre as Lajes e Ponta Delgada.

Com uma pista destas, um aeroporto destes e aviões destes, não haverá remédio para os graciosenses senão utilizá-los, mas para os cidadãos que queiram visitar a Graciosa nenhum desses meios e instrumentos é convidativo.

Ora, descontando a ilha do Corvo, que um dia haverá de ter uma pista sobre o mar, não há razão para a Graciosa não ter um aeroporto em condições de atrair os seus turistas em aviões cómodos e seguros, para uma aerogare moderna, e que possa ligar a Graciosa a todas as ilhas dos Açores, e não apenas às Lajes e a Ponta Delgada, as portas por onde a burguesia capitalista açoriana quer obrigar os pobres graciosenses a emigrar.

A Graciosa, contudo, tem tanto direito a trazer à ilha os seus turistas como as grandes ilhas do arquipélago.

2. A Comarca de Santa Cruz da Graciosa

Sem a oposição dos governos regionais socialistas de Carlos César e de Vasco Cordeiro, o governo de traição nacional Coelho/Portas liquidou a velha comarca de Santa Cruz da Graciosa, o que contribuiu para deixar os já abandonados graciosenses afastados da proximidade de toda a justiça.

São estas medidas liquidacionistas que explicam como é que uma ilha, como a Graciosa, que tinha uma população de 9 617 habitantes em 1951, só tem agora 4 391 habitantes.

Desde que o estatuto autonómico foi constitucionalmente conferido à Região, a Graciosa perdeu 40% da sua população – 7 420 para 4 351.

É mais um exemplo para se ver como a autonomia, açambarcada pela burguesia capitalista de Ponta Delgada, e só a ela beneficiando, está em vias de expulsar o povo das ilhas pequenas e médias do arquipélago, se nada for feito para impedir esta desertificação.

3. A exigência de Serviços Locais Hospitalares Mínimos

A Graciosa tem direito a ter na ilha o seu pequeno hospital, porque só com ele se pode propor um serviço de saúde apropriado à população.

Hoje é possível dotar os pequenos e médios territórios insulares com pequenos hospitais capazes de prestar todos os principais serviços de saúde, designadamente a cirurgia, às populações locais insulares.

A qualidade desses pequenos hospitais decide mesmo do afluxo das correntes turísticas nacionais e internacionais. Ninguém irá de férias para uma ilha onde só pode contar com o apoio médico de um posto da Cruz Vermelha.

E não se diga, como é apanágio dos sucessivos governos regionais, que a distância entre Santa Cruz da Graciosa e o hospital minimamente apetrechado mais próximo é uma distância curta, por que não o é. A distância entre Santa Cruz da Graciosa e Ponta Delgada, onde se pode encontrar um hospital mais ou menos digno desse nome, é de 252,67 km em linha recta. E nem sempre as condições climatéricas nessas paragens autorizam viagens marítimas ou aéreas entre tais espaços, como recorda Nemésio no seu Mau Tempo no Canal.

4. A Universidade

Mas insistimos sempre num ponto: a localização dos Açores no centro do Atlântico Norte, na confluência de três das maiores placas tectónicas da Terra, impõe a criação de uma universidade de carácter e frequência internacionais, distribuída pelas nove ilhas do arquipélago, com mestres e alunos de todos os continentes, que haverá de ficar na História, se os governos regionais compreenderem o que se está a passar no Mundo e o que devem fazer.

A Graciosa também aspira a servir de assento de um dos múltiplos ramos dessa notável universidade.

5. A promoção e defesa do queijo da Graciosa

Os lacticínios e a indústria agro-pecuária passam um período crítico nos Açores, agora que foram eliminadas as quotas leiteiras, obrigando a produção do leite e a indústria dos lacticínios a competirem com o leite estrangeiro e luso no interior dos próprios mercados açoriano e português.

A indústria dos lacticínios é uma forma de promover e assegurar a produção do queijo, sobretudo com denominação e origem protegida (Queijo DOP).

É certo que o tratado de comércio agora em discussão entre os imperialistas americanos, canadianos e da União Europeia, em vias de aprovação, elimina as marcas de queijo DOP, razão por que a agro-pecuária, os lacticínios portugueses, sobretudo os açorianos, devem obrigar o governo regional a lutar para que o governo português se oponha à aprovação do tratado no âmbito da União Europeia.

Nos Açores, há apenas dois tipos de queijo com denominação de origem protegida o Queijo de São Jorge e o Queijo do Pico.

A Graciosa tem estado a produzir queijos de alta qualidade, todavia ainda não salvaguardados pela designação DOP (Denominação de Origem Protegida).

Seria importante que o governo regional e o governo português se pusessem de acordo para proteger o Queijo da Graciosa.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saberá defender os interesses e direitos políticos e a liberdade do povo da Graciosa.

18.08.2016

Arnaldo Matos

 

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A Lotaçor não Serve o Pescador

A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

Fora com a Lotaçor!

Lotaçor: paga o que deves aos pescadores!

13.08.2016

 A. M.

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A Ilha de Santa Maria - Resumo das suas Reivindicações Políticas

A Ilha de Santa Maria

Resumo das suas Reivindicações Políticas

1º O regresso do Tribunal da Comarca

A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.

Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.

Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.

Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.

Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.

2º O Polo Universitário de Santa Maria

A experiência portuguesa com a criação de universidades e de polos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades interiores que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu polo universitário locais.

Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais polos universitários na ilha de Santa Maria.

Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.

Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Polo Universitário da Ilha de Santa Maria.

Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Polo Universitário poderia ter por fundamento o centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.

Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um polo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de conservação.

E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Polo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.

3º O Centro Hospitalar de Santa Maria

O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.

Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.

Uma vez mais, os governos da região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.

Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…

O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.

Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.

Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.

Ora ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico.

Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face sozinho às principais valências médicas para os doentes e acidentes que acometem a população local e os turistas.

Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

4º O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico

Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.

Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica.

Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…

Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.

5º O Aeroporto de Santa Maria

Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.

O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.

O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Pota Delgada, tem condições bastante inferiores.

Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.

Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.

O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional –            – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.

6º O Turismo

Como se pode verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrota de turistas por tudo o que é sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.

Nem investe ele próprio nas infraestruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.

Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.

7º O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes

Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para estabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.

Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.

Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar como o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.

15.08.2016

Arnaldo Matos

 

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Aos Pescadores dos Açores

Aos Pescadores dos Açores

Camaradas!

Vêm aí umas novas eleições legislativas para a assembleia regional dos Açores, no próximo dia 16 de Outubro de 2016. É pois a altura de, com o nosso voto no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), exigirmos à nova assembleia, e ao novo governo que dela haverá de sair, aquilo que eles nunca nos deram, a nós, pescadores açorianos e às nossas famílias, apesar daquele muito que sempre lhes temos dado ao longo das nossas vidas.

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho – contribuiu com 40%, para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca ou do sector dos lacticínios…

Ou seja, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribui mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial de cerca de 50 comunidades distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km2, constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km2, tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas para efeitos de pesca artesanal reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

1º O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

2º O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

3º O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

4º Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

5º Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

6º Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e o acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

7º Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria.

Camaradas!

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

8º Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a afaina nesses dias.

9º O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

A um Contrato de Trabalho;

A uma jornada de Trabalho de 35 horas;

Ao pagamento de horas extraordinárias;

À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

09.08.2016

 Arnaldo Matos

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NINGUÉM CALARÁ A VOZ DA CLASSE OPERÁRIA!

Faz hoje, 28 de Maio, 45 anos que,às 23H00, sob o nome “Operação Turbilhão “ ordenada pelo III governo provisório e o Movimento das Forças Armas (MFA), operacionalizada pelo COPCON, dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho e com o apoio do PCP, as sedes do MRPP, no distrito de Lisboa,foram tomadas de assalto e objecto de um verdadeiro ataque militar,em que foi dada ordem de prisão de forma arbitrária e indiscriminada a todos quantos se encontravam no seu interior, sendo encarcerados, entre militantes, simpatizantes, apoiantes e elementos do povo, ao todo foram 432elementos.
Esta acção violenta e desesperada por parte do poder, visava não já somente a ilegalização do MRPP (como acontecera anteriormente, com o impedimento de se concorrer às eleições legislativas, em Abril de 1975), mas a liquidação, incluindo a física, da sua direcção, com destaque para o secretário-geral, camarada Arnaldo Matos, não é mais do que a luta que pôs em confronto duas classes: a que estava no poder, o social fascismo de braço dado com o MFA, e a que queriatomar o poder pela via revolucionária e que,pelo apoio que tinha entre a classe operária, os trabalhadores e o povo, se mostrava como uma ameaça ao regime estabelecido. Portanto esta acção teve um único objectivo: liquidar o MRPP e impedir que a revolução se desenvolvesse. Tratou-se de um confronto directo entre a luta do proletariado e a burguesia, num momento em que a revolução estava na ordem do dia.

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28 de Maio de 1975 – social-fascistas do PCP tentam liquidar o MRPP!

A 17 de Março de 1975, nas vésperas das primeiras eleições ditas livres em Portugal – para a Assembleia Constituinte –,  que tiveram lugar a 25 de Abril de 1975, o então MRPP foi ilegalizado a mando do PCP, do III Governo Provisório e do Conselho da Revolução onde a sua influência era preponderante, precisamente para ser impedido de nelas participar.

O motivo anunciado era o de que o nosso Partido não havia acolhido a ordem de deixar de utilizar o símbolo comunista da foice, do martelo e da estrela, de que os revisionistas – que nunca mais o utilizaram em eleições de qualquer natureza – reclamavam exclusividade.

Porém, a verdadeira razão era outra, muito mais profunda. O MRPP tinha sido o único Partido a não aceitar o famigerado Pacto “MFA/Partidos” que pretendia domesticar todas as formações políticas e partidárias que não alinhassem com os ditames do PCP revisionista e social-fascista. Além disso, a crescente influência do MRPP junto do movimento operário, popular  e estudantil  era uma seta apontada à traição do PCP às lutas operárias e populares.

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Plataforma logística da Azambuja:
um genocídio de trabalhadores anunciado!

Na Zona Industrial de Vila Nova da Raínha, no concelho da Azambuja, operam cerca de 230 empresas – sobretudo do ramo da logística, indústria alimentar e transportes – que empregam mais de 8.500 trabalhadores.

Apesar de alguns desses trabalhadores serem oriundos de várias localidades da região, uma parte substancial deles – como é o caso da SONAE MC – foram recrutados em Coimbra, Lisboa e Porto, e deslocam-se para o seu local de trabalho, ou em autocarros das próprias empresas ou, a maioria, de comboio.

A primeira empresa da região a registar casos COVID-19 foi a AVIPRONTO – uma empresa do Grupo Luisaves - que procede ao abate de aves e produção de carne. Nesta empresa, que emprega cerca de 300 trabalhadores, foram identificados cerca de 130 infectados com COVID-19, o que obrigou ao encerramento da empresa, determinado pela Direcção Geral de Saúde. A DGS decretou, ainda, que a reabertura da empresa, depois de cumpridas as determinações de segurança impostas por esta instituição,  poderia ocorrer a 10 de Junho próximo.

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Opções que nos “oferece” o grande capital:
morrer de fome ou pelo COVID-19!

Sejamos claros. Muito antes da crise pandémica de COVID-19, já o sistema capitalista estava mergulhado numa profunda crise económica, política, social e financeira, uma crise sem precedentes na sua história, muito semelhante à Grande Depressão de 1929. Uma crise sistémica que a pandemia apenas exponenciou e, não, como alguns políticos e jornalistas fantoches querem fazer crer, provocou.

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A Grande Farsa

Nos últimos dias, temos assistido à grande pantomima montada pelo primeiro ministro, António Costa, e pelo  ministro das Finanças, Mário Centeno, a que se juntou, no último acto o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Os três montaram um circo em volta do “empréstimo” de 850 milhões de euros previstos no orçamento de Estado, aprovado em Fevereiro, no Parlamento, sem votos contra, e promulgado em Março pelo presidente da República, portanto todos estavam cientes de tal transferência do erário público para o Fundo de Resolução, que por sua vez o transferiu para o Novo Banco, aliás, como acontece pelo terceiro ano consecutivo.

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A Revolução iminente e as tarefas dos comunistas

1.    Vivemos tempos de uma inaudita crise económica e financeira do sistema capitalista que coloca o mundo à beira de uma guerra inter-imperialista sem precedentes. Uma crise de sobreprodução de magnitude maior do que as outras crises que o sistema capitalista já experimentou e que atingem as áreas da produção, distribuição e financeira, o que leva esta crise sistémica a ter uma de duas saídas – ou bem que a Revolução avança em todo o mundo e acaba de vez com o modo de produção capitalista, impondo o modo de produção comunista, ou bem que o capitalismo consegue reconfigurar-se, tornando-se ainda mais agressivo e mortal para os operários e outros trabalhadores.

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O vírus da “Festa do Avante” e dos “festivais de Verão”!

Sempre afirmámos que as pomposamente denominadas “Festas do Avante”, não passavam de eventos destinados a imbecilizar a juventude operária, trabalhadora e estudantil , a alienar-lhe os objectivos e as práticas revolucionárias pelas quais, legitima e genuinamente, anseiam.

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Recordar Karl Marx

Hoje, dia 5 de Maio, todos os comunistas marxistas, de todos países e nações assinalam e recordam de forma combativa e revolucionária o nascimento e mais um aniversário de Karl Marx, o fundador do socialismo científico, do materialismo histórico e dialéctico, e que nesse seu estudo concluiu que “o homem faz-se a si próprio, transformando a natureza” - “São os indivíduos reais, a sua acção e as suas condições materiais de vida, tanto as que encontrou já feitas como as causadas pela sua própria acção”que fazem a história. E é a Karl Marx que devemos a teoria que visa a libertação do homem de todas as formas de exploração pela emancipação do proletariado.
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Multiplicam-se evidências científicas de genocídio sanitário

Não foi de forma imponderada que classificámos o quadro pandémico que actualmente se vive, em Portugal e no resto do mundo, como um autêntico genocídio sanitário. À medida que o tempo passa e a poeira que nos lançaram para os olhos – com o objectivo de nos esconder a realidade – começou a assentar, é cada vez mais evidente que essa classificação foi, e continua a ser, inteiramente justa e justificada.

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Uma pandemia paralela provocada pela diminuição da realização de urgências e consultas hospitalares!

A forma como este governo decidiu dar resposta ao Covid 19, torna, dia-a-dia, cada vez mais evidente, a ausência de uma estratégia e de um plano para situações de emergência, com sérias consequências na saúde dos portugueses, visível no agravamento dos doentes e inclusive no número de óbitos. A suspensão, há mais de um mês (16 de Março), de todos os actos que não fossem “considerados graves”, o pedido para o auto-afastamento dos doentes das unidades de saúde, para não recorrerem às urgências, criou um ambiente de desconfiança que se traduziu numa dramática diminuição da procura das urgências e consultas hospitalares e que revela bem o estado a que os sucessivos governos levaram o Serviço Nacional de Saúde. Há cerca de cinco anos no poder, António Costa não pode mais desculpar-se do estado caótico a que chegou a saúde pública pelo facto de a tróica e os executores do seu plano de liquidação do SNS – o governo de coligação entre a direita e a extrema-direita, PSD/CDS-PP – tudo terem feito para priviligiar a opção da privatização da saúde em Portugal.

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A Imposição do Estado de Emergência 
e as Comemorações do Golpe de Estado do 25 de Abril

A declaração do estado de emergência teve a virtude de criar, no País,  a maior unidade   no seio da burguesia e dos seus representantes, incluindo a chamada esquerda parlamentar, que nem sequer fez qualquer esforço  para o impedir  mas que, lavando as mãos como Pilatos,  o deixou implementar tranquilamente.

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Actualizado  a 23 de Abril de 2020

Idosos em lares do concelho de Loures correm risco de genocídio sanitário!

Hoje, dia 23 de Abril, quando foi anunciado o número de óbitos ocorridos até à data, e desde o início da pandemia, ficámos a saber que das 820 ocorrências fatais, 327 são de idosos que estão internados em lares por todo o país. Isto é, desde a nossa primeira denúncia – há cerca de 3 semanas – até à data, a percentagem duplicou. E temos a plena consciência de que estes números não são os reais, tendo em conta, tal como já é do conhecimento do governo e das autoridades que tutela, a existência de mais de 35 mil idosos em lares ilegais ou pomposamente classificados de “informais”. É a incompetência e incapacidade de todo um sistema que se revela!

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Costa, o aprendiz de alquimista!

Numa entrevista que concedeu ao jornal EXPRESSO, António Costa persistiu na asquerosa cacofonia política de que “o país não precisa de austeridade” e de que, assim como teria estado contra ela no passado – durante o governo de Passos/Portas – também agora se lhe oporia, mas que não se pode comprometer com um não ir haver, ou seja que a vai haver, vai.

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Estado de Emergência em Espanha: a primeira manifestação de trabalhadores!

ridersQue o sistema económico capitalista está putrefacto já o sabíamos. Que está cada vez mais agressivo à medida que vislumbra o seu fim anunciado, também. Que essa agressividade se manifesta na cada vez maior uberização e precarização do trabalho, igualmente.

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Virus desfere golpe de misericórdia sobre União Europeia!

Denunciámos vezes sem conta, quer nas páginas do Luta Popular online, quer através da distribuição de comunicados sobre o tema, seguida de discussão com os operários de várias fábricas, de que, tal como Lenine afirmava no início do Século XX, os Estados Unidos da Europa ou são uma impossibilidade ou são reaccionários!

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COVID-19
Não é com discursos encantatórios que se combate a pandemia!

Mais de um mês após as declarações de Marta Temido e Graça Freitas, respectivamente Ministra da Saúde e Directora-Geral da Saúde, de que era despiciente e inútil o uso de máscaras, eis que, num aparente volte face “técnico”, as duas instituições governamentais vêm, numa das suas famigeradas “conferências de imprensa” diárias afirmar que, afinal, existem razões fundadas para o seu uso.

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Lares de idosos
Há que travar o genocídio sanitário!

Quase todos os dias o Minsitério da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde (DGS) brindam-nos com conferências de imprensa – por vezes mais do que uma por dia – onde somos bombardeados com números, sem que nunca se explique como é que eles são consequência de políticas que, ao longo dos anos, levaram à fragilização do Serviço Nacional de Saúde, no contexto de uma estratégia perseguida pela classe dominante de vir a privatizar esse activo.

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Por uma questão de saúde exigimos a demissão imediata da Directora-Geral da Saúde!

O descontrolo, a inépcia, a deriva, são uma recorrência das políticas de saúde levadas a cabo por este governo e pela Direcção-Geral de Saúde que executa as suas orientações. Muitas das primeiras, por seu turno, influenciadas pela péssima informação que a DGS lhe faz chegar.

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Uma vez mais somos contra o estado de emergência  e o anúncio do seu prolongamento!

Aí está! A decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – que, cada vez mais ao estilo das conversas em família do outro Marcelo, o Caetano, a anunciou – em prolongar os efeitos do golpe de Estado que suspendeu as liberdades e garantias constitucionais, com o cúmplice acolhimento de Costa e da Assembleia da República, permitindo um prolongamento de mais 15 dias do estado de emergência.

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Do oculto e do propalado no decretado estado de emergência a combater

A iminência e depois a progressão pandémica deste novo Coronavirus traz à evidência das massas as contradições do modo de produção burguês e a profunda incongruência da correspondente economia publicitada como amiga dos povos mas em crescente antagonismo com as necessidades e as expectativas do povo português assim como da imensa maioria da população mundial.

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Sobre os casos que temperaram a hipótese de cerca sanitária ao Porto

Casos em pleno caos

Não nos esqueçamos que o termo cordão sanitário, foi frequentemente utilizado com um sentido metafórico para referir-se às tentativas de evitar a propagação de uma ideologia considerada indesejável ou perigosa.
No dia 30 de Março, segunda-feira, na conferência de imprensa de balanço, a Directora-Geral da Saúde Graça Freitas, face aos números de infectados na região Norte, informou que se estava a estudar a hipótese de implementar um cordão sanitário em volta da cidade do Porto, podendo alargar-se à volta de alguns concelhos (seis) da Área Metropolitana do Porto: Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo que somam mais de um terço do total de casos confirmados.

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Modelo capitalista na saúde responsável por dezenas de milhar de mortes!

Face à actual crise pandémica ou a qualquer outro evento, é preciso que os comunistas afirmem, com toda a clareza, que não é possível, no quadro do sistema capitalista e imperialista dominante em todo o mundo, uma solução para o colapso dos sistemas nacionais de saúde ou das organizações mundiais que, supostamente, actuam no sentido de tornar mais eficazes e eficientes os actos e estratégias de saúde que satisfaçam as necessidades de quem a eles tem de acorrer.

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O Grande Projecto Europeu e a União Nacional Antiviral

Soaram trompetas patrióticas quando, na conferência de imprensa, que se seguiu à reuniao do Conselho Europeu (constituido por 27 Chefes de Estado e de Governo), de dia 24 de Março, levado a cabo por tele-conferência, Costa considerou repugnantes as posições assumidas pelo ministro das finanças holandês – Wopke Hoekstra –, mais tarde acolhidas pelo primeiro-ministro daquele país – Mark Rutte – declarações que mais não fazem do que replicar as posições da Alemanha e da chanceler Merkel.

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90 operários da manutenção despedidos da refinaria da GALP em Sines

GalpSegundo denunciou esta 4ª feira o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, foram despedidos 90 operários da manutenção na refinaria de Sines.

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Bastonários dos Médicos, Enfermeiros e Farmacêuticos, expõem mentiras de Costa!

O presidente da república ao afirmar que, no âmbito da crise pandémica que se vive no país, ninguém – leia-se, do aparelho de estado – vai mentir  a ninguém sobre seja o que for...está a mentir! E descaradamente! Isto porque ele sabe, tão bem como nós, que o primeiro-ministro Costa, é um mentiroso compulsivo e criminoso. Ora quem não denuncia as mentiras de outrém só pode ser cúmplice das ditas!

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Covid-19: golpe de estado a coberto de crise pandémica!

Tornam-se cada vez mais claros os objectivos que se pretendem alcançar com o autêntico golpe de estado que constituiu o decretar do estado de emergência que entrou em vigor no passado dia 22 de Março às 24 horas.

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O que é este estado de emergência?

PresidentJosePretoe da República, Governo e Parlamento, todos visível e claramente unidos (ao fim de 45 anos) para imporem ao povo português o estado de emergência, desafiando a inteligência dos portugueses ao quererem fazer crer que este é um estado de emergência democrático!

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Esquerda parlamentar unida para aprovar documento fascista!

Por definição um partido de esquerda que se arroga defensor dos interesses de operários e trabalhadores, tem por missão histórica opor-se com determinação a todo e qualquer tipo de poder que a classe que domina o modo de produção e dita as leis que possibilitam a exploração daqueles, detenha.

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COVID – 19 - Jornalistas e jornalismo de merda!

E no início eram o verbo...de encher! Estamos, claro, a falar dessa casta de parasitas que se auto-intitulam, abusivamente, de jornalistas. Lembrar-se-ão certamente de como foram humilhados por alguns dos mais brilhantes humoristas da nossa praça, quando andavam à caça de infectados com o coronavirus por todo o país. Era o ridículo “lá vai um”, todos os dias e a todas as horas.

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Greve dos estivadores atacada pela primeira requisição civil no contexto de emergência nacional

Ainda nem o estado de emergência foi decretado e já uma das medidas que ele prevê – a requisição civil – foi avançada para tentar furar a greve dos estivadores do porto de Lisboa. Vale a pena, porém, debruçarmo-nos sobre quem serão os beneficiários desta medida fascista, abusiva e repressiva do direito à greve dos estivadores, alegadamente imposta porque o governo considera que estes não estarão a cumprir com os “serviços mínimos”.

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Declaração do estado de emergência – Costa confessa intentos ao canal de Balsemão!

Quando, no artigo que ontem publicámos nas páginas do Órgão Central do nosso Partido, o Luta Popular online, “Estamos decididamente contra a declaração do estado de emergência”  afirmávamos sem rebuços que “...medidas como o estado de emergência são potenciadoras de toda a sorte de abusos...”  e que  “...o objectivo principal da burguesia e do seu sistema capitalista e imperialista em todo o mundo...” ao aplicar este tipo de medida  é o de “...acautelar uma pandemia ainda mais demolidora...”, ainda António Costa não tinha ido à SIC, esta noite de 2ª feira, dar uma entrevista a José Rodrigues de Carvalho, no Jornal da Noite daquela estação.

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Estamos decididamente contra a declaração de estado de emergência!

A declaração eminente de estado de emergência, a que nenhum partido do chamado “arco parlamentar” se opôs – e secretamente até aplaude –, a ocorrer, será desde logo uma declaração de falência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em fazer face a uma situação anómala no âmbito da prevenção sanitária, como é o caso da pandemia de coronavirus.

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Vila Dias: os moradores não devem embarcar em ilusões e falsas promessas!

No artigo que anteriormente publicámos sobre a Vila Dias – Vila Dias: festejos antecipados, desfechos ensombrados! –, demos a conhecer aos nossos leitores um dos pontos mais relevantes da intervenção de Fernando Medina, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na folclórica e oportunista feira das vaidades que constituiu a “cerimónia” de celebração do alegado contrato de promessa de compra e venda – nunca exibido – da Vila Dias pela CML, ao abrigo do direito de preferência que lhe assiste.

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Apeadeiro Aeroportuário Portela + 1 chumbado!

Não sendo irrelevante quem, finalmente, acaba por chumbar a autêntica aberração que o governo Costa/Centeno se preparava para impor, não deixa de ser interessante constatar que tal decisão coube à alegada Protecção Cívil e não aos municípios que o governo, ostensivamente atacava.
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Estivadores de Lisboa em Greve!

Respondendo à miserável provocação das empresas de estiva, que decidiram solicitar a insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), o Sindicato Nacional dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) convocou uma greve que tem início hoje e se prolonga até ao dia 30 de Março.

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Lisboa: mero apeadeiro aéreo ou aeroporto internacional?

Apesar das suas promessas de investimento público para os próximos 10 ou 20 anos, o governo Costa/Centeno não investiu um cêntimo em infraestruturas estratégicas nacionais e prossegue a sua política de despesas correntes orçamentadas, sistematicamente cativadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, cujo propósito declarado é o de, a mando de Bruxelas, manter o défice zero.

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Vila Dias: festejos antecipados, desfechos ensombrados!

87934360 493843641526670 2265063926825746432 nA convite da direcção da Associação de Moradores da Vila Dias, uma delegação ao mais alto nível do nosso Partido, composta por três camaradas – dois dos quais do Comité Central –, esteve presente no convívio que aquela associação decidiu levar a cabo para assinalar a alegada transferência de propriedade daquela vila para a Câmara Municipal de Lisboa.

 

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Vila Dias: Os moradores, quando ousam lutar, ousam vencer!

A vereação da Câmara Municipal de Lisboa terá comunicado esta 5ª feira, dia 27 de Fevereiro de 2020 que, finalmente, terá assinado o contrato de promessa de compra e venda da Vila Dias, um bairro maioritariamente operário, construído há mais de 2 séculos para albergar os operários que trabalhavam na então florescente indústria de lanifícios situada no Beato, em Lisboa.

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Evocar o camarada Arnaldo Matos deve servir para preparar a Revolução Comunista!

Mesa2Para assinalar um ano sobre o desaparecimento físico do fundador, dirigente e ossatura ideológica do PCTP/MRPP, o nosso querido e saudoso camarada Arnaldo Matos, decidiu o Comité Central do Partido levar a cabo uma Sessão Evocativa da sua acção comunista e da sua luta pela refundação do Partido Comunista Operário, vanguarda da luta pela destruição do modo de produção capitalista, por uma sociedade sem classes e livre da escravatura assalariada, sessão que decorreu durante todo o dia de sábado, 22 de Fevereiro.

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Transcrevemos integralmente o comunicado do recém-fundado Comité do Distrito de Aveiro distribuído na fábrica Extrusal em Aradas, Aveiro onde foi calorosamente recebido pelos operários:

Aos Operários da Extrusal

Já Nem Sequer a Água Merecemos!??

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Viva a Luta dos Estivadores do
Porto de Lisboa!

Os estivadores do porto de Lisboa, associados do Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL), decidiram entrar em greve no passado dia 19 de Fevereiro pois, apesar de esta estrutura sindical sempre se ter manifestado favorável a negociações com as entidades patronais, estas têm vindo, de forma sistemática e reiterada, a quebrar todos os acordos até agora estabelecidos.

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Pela vitória do não à Eutanásia!

Os deputados da Assembleia da República preparam-se para discutir e votar uma lei sobre a eutanásia, novamente proposta por PS, BE, PAN e Verdes, aos quais se junta, agora, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a Iniciativa Liberal, um dos partidos de extrema-direita actualmente representados, com um deputado, naquele fórum parlamentar.

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As caixas e fundos de pensão e de reforma pertencem aos assalariados

Segundo dados do Eurostat divulgados em Novembro de 2019, o tempo médio de trabalho na Europa era de 43,1 anos sendo que, em Portugal, era de 45 anos, só ultrapassado pela Itália – 46,3 anos – e pela Alemanha – 46 anos.

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Abstenção significa aprovar
... às escondidas!

Acaba de ser aprovado, com os 108 votos a favor do PS, os votos contra de PSD, CDS/PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PCP, BE, Verdes, PAN e a agora não inscrita deputada Joacine Katar Moreira, a Lei do Orçamento de Estado para 2020.

Pretende-se passar a ideia, por um lado, de que existem profundas divergências entre os diferentes partidos e grupos parlamentares em torno do Orçamento do Estado. Porém, a realidade é outra.

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Quem vai pagar a Neutralidade carbónica?

No passado dia 12 de Dezembro, com o título “Quem vai pagar a factura da reconversão do aparelho produtivo capitalista?” denunciávamos de forma clara o programa político e financeiro do imperialismo europeu para transformar a Europa no primeiro continente verde do planeta, anunciado com pompa e circunstância pela nova Presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen.

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Terrorismo de Estado e
sobreexploração dos operários da construção

Os operários da construção civil representam um dos sectores do proletariado mais explorado e sujeito ao terrorismo por parte do grande capital. A classe não se esqueceu, certamente, do ataque que o governo de coligação de direita com a extrema direita de Passos Coelho e Paulo Portas – tutelado pelo parlemóide de Boliqueime, o ex-presidente da república Cavaco Silva – desferiu contra ela, sobretudo durante os anos de 2011 a 2015

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Luanda Leaks – por se matar uma andorinha não acaba a Primavera!

Uma colorida e mais do que duvidosa investigação jornalística, levada a cabo por um consórcio de jornalistas de todo o mundo, trouxe à luz do dia centenas de milhar de documentos que, alegadamente, denunciam a corrupção, o compadrio e o jogo de influências e favores levados a cabo pelo regime cleptocrático do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que agora se esconde por detrás da figura da sua filha, Isabel dos Santos.

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Concentrar recursos no rápido restabelecimento das comunicações marítimas e reconstrução do Porto de mar nas Lajes das Flores

A Ilha das FloresPortoLajesAcores juntamente com o Ilha do Corvo são as únicas ilhas dos Açores situadas na placa americana. A Ilha das Flores é a ilha mais ocidental do arquipélago dos Açores. Foi encontrada em 1452 por Diogo de Teive na sua viagem de regresso da Terra Nova. Muito isolada, sofreu durante o seu povoamento, tal como o Corvo, diversos ataques de corsários. Integra desde 2009 a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. Tem uma área de 141,7 Km2, montanhosa, com elevada pluviosidade, várias lagoas, cascatas e costas escarpadas.

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Preparando a guerra

Trump manda assassinar general iraniano

O imperialismo americano, sempre com base na sua versão da “soberania limitada” – que, sempre em busca de “melhores” soluções, copiou de Brejnev –, quando os seus interesses políticos, económicos e estratégicos são colocados em causa, recorrem a toda uma panóplia de agressões, assassinatos e guerras de ocupação e pilhagem.

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O que esconde a emigração massiva de enfermeiros?

O custo que representa para o Estado a formação de um enfermeiro é, em média, de 20 mil euros. É notória a extrema qualidade dessa formação, apreciada, sobretudo, pelos destinos de emigração que os jovens licenciados são forçados a trilhar por não encontrarem saída profissional em Portugal, país onde, com muito trabalho e empenho, obtiveram essa formação.

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Um Orçamento de Estado que agrava o caos no SNS!

Mesmo para os mais românticos ou para os mais cépticos, comprova-se a denúncia que o nosso Partido tem vindo, sistematicamente, a fazer, de que os sucessivos Orçamentos de Estado aprovados pelo governo de Costa/Centeno, são desenhados e executados para servir os interesses dos credores que impuseram à classe operária e aos trabalhadores em Portugal a aceitação do pagamento de uma dívida privada transformada em dívida pública.

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MACIÇO CENTRAL
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Distribuição de Comunicado
Aos Operários da Fábrica DURA na Guarda


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OE 2020 - A encenação que se prepara nos bastidores!

Levaram quatro penosos anos a tentar cnvencer – e a conseguir paralizar – a classe operária e os trabalhadores portugueses de que, dadas as condições concretas, seria melhor apoiar o executivo de Costa e Centeno e negociar, ponto por ponto, medidas que servissem quem trabalha, em vez de prosseguir no caos a que o governo de coligação entre a direita e a extrema-direita – PSD e CDS/PP – haviam levado o país.

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OE 2020 – Um ataque sem precedentes à classe operária e aos trabalhadores!

Entregue na Assembleia da República a Proposta de Orçamento de Estado para 2020, e após leitura das principais linhas programáticas, a primeira conclusão que se tira do documento, é a de que se trata de um Orçamento para satisfazer os interesses da banca e da finança, sobretudo internacional, que tem no governo de Costa e Centeno um lídimo defensor do princípio fundador do capitalismo que é a reprodução e expansão do capital para que sobreviva o sistema

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Brexit: renascer das cinzas para morrer de vez!

Tal como havíamos previsto no artigo que publicámos nestas páginas em 16.05 do corrente, anunciar a morte, política, económica, financeira e social do Reino Unido foi um exagero. Um exagero que, pelos vistos saiu caro a Corbyn e ao Partido Trabalhista, mas não só.

commonwealthNão só a direita conservadora ganhou as eleições como, à medida que se anunciavam os resultados que viriam a dar a vitória a Boris Jonhson, a libra valorizava em relação ao dólar. Ou seja, uma forma do imperialismo americano assinalar o seu agrado pelo resultado, sobretudo quando ele envolve a vitória da estratégia americana de congelar os apetites de protagonismo do imperialismo europeu na cena mundial.

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Madame Ferreira vai pôr a mão na massa dos fundos para o Green Deal

Sabem quem vai gerir os 100 mil milhões de euros do programa de reconversão industrial anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no âmbito de um alegado Green Deal

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Quem vai pagar a factura da reconversão do aparelho produtivo capitalista?

Ainda nem se procedeu ao funeral de mais um nado morto que dá pelo nome de COP 25 – mais uma daquelas famigeradas Cimeiras da Terra que há mais de 40 anos só produzem mentira e vacuidade – e já a comissária política nomeada por Angela Merkel – chefe do IV Reich – para dirigir a superstrutura que representa os interesses da Alemanha nos territórios ocupados e dominados da Europa, a alemã Ursula von der Leyen, anunciava o seu programa político e financeiro para transformar a Europa no primeiro continente verde do planeta.

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O eco-histerismo e as teorias
neo-malthusianas

Em 1972, U Thant, então Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), inaugurou a era das Cimeiras da Terra. Quase meio século depois de conferências e cimeiras ao que é que assistimos? A uma mão cheia de nada quanto a soluções para os problemas que os seus patrocinadores não se cansam de nos repetir.

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Um panorama de sublevação operária e popular percorre o mundo!

Sempre que eclode uma sublevação popular e a classe operária assume uma postura e uma energia revolucionária perante as exigências que ela reclama, a burguesia, o imperialismo, colocam-se em sentido, porque sabem que, desta vez, as lutas são para serem levadas muito a sério por ela.

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FÁBRICA DURA NA GUARDA:
UM GOVERNO TRAIDOR

AOS TRABALHADORES!
O estado de esgotamento em que se encontra o modo de produção capitalista é cada vez mais calamitoso! A demonstrá-lo, está a grave situação com que se depara, entre muitas outras empresas, a multinacional norte-americana DURA – Automotive da Guarda, e os mais de uma centena e meia de operários que ali vendem a sua força de trabalho. Senão vejamos!
DURA -entradaDepois de já anteriormente, ter procedido a várias reduções no número de trabalhadores em virtude da quebra na procura dos seus produtos, a Administração anuncia agora o despedimento colectivo de mais cerca de seis dezenas de operários, justificando a medida com a deslocalização da sua principal cliente – a alemã Magna BÖCO GmbH para a Índia, em busca de mão-de-obra escrava, mais barata, claro está!

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O Logro climático

Um pouco por todo o mundo, ao mesmo tempo que o grande capital promovia a euforia paranóica do black Friday (6ª feira negra), registavam-se procissões e manifestações, enquadradas numa “greve climática” juvenil, para que o poder burguês sentisse o pulsar da contestação dos jovens estudantes contra aquilo que convencionaram classificar de “crise climática”.

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PS e PSD querem a regionalização para não terem de ser escrutinados pelo voto popular

O tema da descentralização e da regionalização veio à baila, uma vez mais, este fim de semana.

António Costa, face ao entendimento que faz de que o povo está seguramente anestesiado pelas “contas certas” do seu executivo e pelas promessas de que vai fazer “mais e melhor”, habilitou-se a preparar o terreno para voltar à carga com o tema da regionalização.

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25 de Novembro de 1975 – a derrota do golpe social-fascista do PCP!

Numa senil tentativa de se apropriar das comemorações do 25 de Novembro de 1975 e do que esse episódio da história de Portugal representou, o deputado de extrema-direita Telmo Correia, que representa o CDS/PP na Assembleia da República, veio propor ao governo que “faça um levantamento das personalidades envolvidas no 25 de Novembro” (de 1975), que não tenham recebido a Ordem da Liberdade, a fim de lhes ser atribuida essa distinção “em vida ou até a título póstumo”.

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Aumento da venda de passes sociais provoca caos nos transportes urbanos e regionais

Existe um velho e sábio ditado popular que diz que quanto maior é a nau ... maior é a tormenta!
Desde a primeiríssima hora que o nosso Partido denunciou o autêntico Carnaval de manipulação que o governo de Costa e Centeno fizeram em torno da sua política de passes sociais em todo o país que, segundo a propaganda, iria tornar mais acessível o transporte aos trabalhadores e suas famílias, além de promover o desgongestionamento do tráfego automóvel, privado, nas cidades.
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17 de Novembro assinala um ano do Movimento Coletes Amarelos em França!

Hoje, dia 17 de Novembro de 2019, assinala-se um ano da data em que eclodiu em França o Movimento dos Coletes Amarelos.
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Parlamento Europeu absolve crimes do regime nazi e do fascismo!

Foi na 6ª feira passada, dia 15 de Novembro, que pela mão dos partidos de extrema-direita, fascistas e neo-nazis, respectivamente, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, a Assembleia da República acolheu uma moção que pretendia colar o parlamento nacional a uma Resolução do Parlamento Europeu que associava o comunismo ao fascismo e ao regime nazi.

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Os fascistas e a pluralidade de opiniões

Reagindo aos protestos das populações que o aguardavam em Boticas, quando este ali estava a ser recebido na Câmara Municipal e transitava a caminho do Centro de Informação de Covas do Barroso, onde também o aguardava outro protesto popular, o Secretário de Estado  Adjunto e da Energia, João Galamba, teve uma daquelas tiradas oportunistas e mentirosas, recorrentes no PS: a de que os protestos representavam, “apenas”, uma parte das opiniões, que se desejam “plurais” – a parte da opinião contrária à exploração do lítio, havendo outra parte, no entanto, que está a favor.

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Repudiemos uma provocação à memória e à dignidade
do Camarada ARNALDO MATOS!

A razão da minha breve nota, de hoje, reside apenas nisto: repor a verdade, que, como sabemos, impõe deveres! E um dos deveres indeclináveis de quem a possui, é difundi-la; e, de preferência, no Órgão Central do PARTIDO fundado pelo querido e saudoso Camarada ARNALDO MATOS.

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Les 7 du Québec publicam documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça

Saudamos a inicitiva do camarada Luís Júdice, ao traduzir para francês e enviar para a webmagazine – Les 7 du Québec –,   o documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça  - I a XIII – síntese das principais teses expressas pela primeira vez sobre o carácter e natureza de classe das revoluções russa e chinesa e, em particular, sobre a revolução de Outubro e que foram publicadas e postas à discussão, no passado dia 9 de Novembro, na revista da internete, Les 7 du Québec, do marxista canadiano francófono Robert Bibeau.
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Enfermeiros reelegem Bastonária e afirmam não temer...a Temido!

Naquela que foi uma das eleições mais participadas de sempre, os profissionais da enfermagem acabam de reeleger , com cerca de 39% dos votos expressos, como Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco

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7 de Novembro – Aniversário da Revolução de Outubro
VIVAM AS TESES DA URGEIRIÇA!
Teses da Urgeirica 
VIVA O COMUNISMO!

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Pela Edificação do Partido

Publicamos o texto produzido e distribuído aos jovens de S. Miguel pelo camarada José Lourdes, membro do Comité do Partido na Ilha de São Miguel.

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Libertação imediata dos políticos catalães presos!

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Veja ou reveja o Programa Governo Sombra com Arnaldo Matos

(Clique na imagem para poder aceder ao vídeo)


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A REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL
DE 12 DE OUTUBRO APROVOU
REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO
EM 18 DE SETEMBRO 2020!

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20200517AcoresHoje pelas 15:00 horas, uma brigada do partido, composta pelos camaradas Pedro Leite Pacheco e José Afonso Lourdes, procedeu à colagem de um cartaz da semana da 35 horas, num mupi que o partido tem instalado na Ribeira Grande. No decorrer da colagem, ao passar um homem dentro de um carro, perguntou quando iam ter as 35 horas de trabalho semanal?
Por este comentário por parte de um possível operário já vemos que esta luta não foi, nem pode ser abandonada. O partido deve continuar esta luta pela imposição das 35 horas semanais de trabalho, no sector público e privado, como fez na então semana das 40 horas.

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Viva o 1.º de Maio Vermelho!

O capitalismo que, globalizado e mundializado, atingiu o seu estádio supremo e último – o imperialismo –, entrou em profunda crise, que se agiganta a cada dia que passa, e prepara-se para desferir o maior e mais reles ataque à classe operária e aos trabalhadores do mundo inteiro. Estamos perante uma crise mundial que se desdobra em várias frentes – sobretudo na frente económica que precede a crise sanitária do COVID-19, que por sua vez a agrava. E que levará inevitavelmente ao confronto final das duas classes antagónicas: a burguesia capitalista e o proletariado.

O sistema capitalista tem vindo, crise após crise, a aprofundar as suas contradições, recorrendo a vários instrumentos e mecanismos para sobreviver e para se reproduzir, sendo certo que todo o arsenal de medidas e tácticas definidas assentam numa única estratégia para se manter enquanto sistema: recuperar a taxa de lucro em queda bruta, ou seja, assegurar a perpetuação da acumulação do capital. Pode chamar-lhes austeridade, pode chamar-lhes seja o que for, até pode “inventar” medidas inauditas, mas o que sobra, na prática, é o agravamento da taxa de exploração da classe operária e o chorrilho de fome, miséria, desemprego, precariedade, doença, guerra e morte que o acompanha.

Ao mesmo tempo trava-se uma luta de morte entre os vários imperialismos pelo domínio do planeta, cuja reorganização geopolítica, com a crescente hegemonia do imperialismo chinês relativamente ao americano a acontecer com uma rapidez inesperada, desembocará certamente numa nova guerra mundial inter-imperialista.

A crise sanitária engendrada pela pandemia do Covid-19 só veio pôr a nu e acelerar as contradições e o esgotamento do modo de produção capitalista, em que a chamada crise ambiental, que a antecedeu, apenas teve e tem como objectivo iludir a crise mais geral e profunda em que se debate e para a qual não tem qualquer solução, já que esta passa obrigatoriamente pela modificação das relações de produção e consequente modificação do modo de produção permitindo um novo desenvolvimento das forças produtivas.

Essa crise no coração do capitalismo é uma crise económica e vem acompanhada por uma crise financeira, sendo que estas crises têm um efeito sistémico influenciando-se mutuamente, ou seja, “ a pseudo-solução” de uma das crises repercute-se e agrava a outra crise. Cada uma das crises alimenta a outra e desembocam as duas no Estado burguês, capitalista e imperialista, sem outra solução para a crise que não seja a do agravamento inaudito da opressão e da exploração do homem pelo homem cada vez mais insuportável aos povos e que só a podem superar pela Revolução Proletária Comunista triunfante.

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A Luta Contra o Liquidacionismo e a Salvaguarda do Órgão Central

Nos últimos dias, sobretudo após a formação do Comité Distrital de Lisboa, o Partido, a sua direcção e o Órgão Central, o Luta Popular online, têm sido alvo do mais vil e traiçoeiro ataque, em que o oportunista Lopes tem sido o rosto, mas não certamente o cérebro, apelando à acção de sucessivos golpes ao atropelo dos Estatutos e dos princípios organizativos do Partido. A constituição do Comité Distrital de Lisboa foi claramente um grande golpe para os liquidacionistas e, tal como a convocação do Congresso, levou ao desespero e actuação descabelada, sem norte, dos que sabem que não terão sucesso no Congresso, pelo que, em vez de estarem a preparar o Congresso e os relatórios a apresentar, tudo fazem para impedir a sua realização. Esse é o seu verdadeiro receio.
Trabalhar pela unidade é o critério fundamental para distinguir os que verdadeiramente querem construir e reforçar o Partido Comunista Operário.
No momento em que se aproximam grandes combates, unir e organizar o Partido é vital!Preparar o Partido para esses combates é o que todos deveriam estar a fazer. Tudo o que conduza à divisão, tudo o que seja fomentar guerras baseadas em confrontos pessoais, em vaidades pessoais, em frases esquerdistas com o recurso às redes sociais, mais não fazem do que minar e destruir o Partido. Não há ninguém, por mais ignorante que seja, que não conheça este princípio. E é essa a responsabilidade que lhes cabe e que vão ter de assumir no futuro.
Em 2015, o Comité Central da altura decidiu substituir o Secretário-Geral Conceição Franco pela arara bem-falante Garcia, com boa presença nos órgãos de comunicação. Todos concordaram. Nenhum se opôs, nem os que ainda cá estão! E ainda não se lhes ouviu uma autocrítica a esse respeito! O critério foi, pois, o de falar e apresentar-se bem! A política era um aspecto secundário. Foi um golpe à revelia dos Estatutos e da linha política do Partido. Contudo, não fosse a intervenção e denúncia do Camarada Arnaldo Matos, o arara era agora o secretário-geral do Partido, com todos a baterem palmas. Talvez alguns ainda continuem a pensar assim. Não sabemos, nesse caso, onde fica o apoio ao camarada Arnaldo Matos e à linha por si defendida e que em palavras muitos diziam e dizem apoiar. É sobre estes métodos e a ausência de vigilância revolucionária que todos, mas todos, devemos reflectir e aprender. O I Congresso Extraordinário do Partido foi marcado pelo Camarada para os dias 30 de Abril e 1 de Maio de 2016. Vai fazer agora quatro anos!

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Os Ocultistas

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses tem um grande historial no que concerne à luta de morte travada entre as duas linhas claramente antagónicas: A linha vermelha revolucionária e a linha negra contra-revolucionária e anti-partido.
A linha vermelha revolucionária tem lutado pela vida do Partido e pelo objectivo supremo do proletariado - a revolução comunista. Nos últimos meses, a linha vermelha revolucionária tem-se defrontado com inúmeros obstáculos e ataques, que tem conseguido vencer, mas que, naturalmente, se traduzem em atrasos nas tarefas que temos pela frente. Contudo, tem também conseguido  pequenas vitórias, como:

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Que Viva o Partido!


Camaradas,

O Comité Distrital de Lisboa constituiu-se no passado dia 22 de Março e constituiu-se na luta, (já ela pronunciadora dos grandes combates que se avizinham),  no combate aceso entre as duas linhas: a que quer organizar o Partido e a que quer a anarquia liquidadora no campo da organização.

Venceu a que luta pela organização do Partido.

O  Comité Distrital de Lisboa tem como objectivo principal  organizar, reforçar política e ideologicamente os militantes e simpatizantes do distrito na base de um plano,   que  visa, desde logo o seu  rápido alargamento.

Ao ser eleito secretário do Comité assumi desde logo este compromisso e não vou  pactuar  com qualquer um que não esteja disposto a lutar pelo Partido, mormente aqueles que tendo tido a oportunidade de integrar este órgão, podendo estar, neste momento a discutir organizadamente a situação do Partido, recorrem a métodos  bem antigos e  conhecidos do Partido, dos velhos  tempos do Machado, em que se levava quase uma hora antes de se entrar na ordem de trabalhos. Esta linha, que pretende vencer pelo cansaço, ressuscitou e pretendeu durante mais de uma hora impedir a entrada na ordem de trabalhos, interrompendo a reunião até para telefonemas e tentando dispersar a atenção dos presentes noutro foco que não o da constituição do órgão, para criar lançar a confusão com  discussões que não faziam parte da ordem de trabalhos, apelando ao sentimentalismo.

Estar no Comité Distrital de Lisboa, implica trabalhar e desde logo conhecer os seus concelhos. Contudo, em vez de se empenharem a conhecer os seus concelhos, (onde está o levantamento das fábricas do concelho de Loures, pedido, por exemplo, há mais de dois anos?) de contactarem pessoal e individualmente com os elementos do Partido no concelho, ficam em casa, lançando a confusão pretendendo dar orientações ao Partido. Volto a reafirmar, o Partido precisa de discutir e de se armar ideologicamente, mas tem de o fazer organizadamente. Quem quiser vir por este caminho servirá certamente o Partido. O contrário significa a anarquia, o fraccionamento a confusão. Um grupo de papagaios!

Não camaradas quem não se quer organizar, não tem direito à palavra no Partido. Quem resolve delatar o que se passa nas reuniões (bem vistas as coisas o sis nem precisa de espreitar as nossas reuniões. Há um relator), não merece a confiança.

É urgente que se alterem as concepções e os métodos de trabalho, o que passa obviamente pela elaboração de planos e balanços dos mesmos.

Vamos cometer erros? Certamente que sim. Mas se estivermos determinados, se usarmos correctamente a crítica e a autocrítica, se estudarmos afincadamente o Marxismo, se nos apoiarmos nos documentos e ensinamentos do Camarada Arnaldo Matos, venceremos.

A palavra de ordem é Organizar, Organizar, Organizar!


Lisboa, 3 de Abril de 2020

Carlos Pacheco

A crítica, a autocrítica e o comportamento de uma clique

Para que serve a crítica, a autocrítica e a vigilância dentro de um Partido Comunista?
Todos acham que sabem responder e dirão: para reforçar o Partido, para unir os contrários, para travar a luta política.
No entanto, há uma distância muito grande entre criticar com esse objectivo e fazer críticas, sem princípios, pessoalizando e transformando as discussões em contendas para confundir, dividir e impedir que o Partido se reorganize, como é próprio de cisionistas e fraccionistas.

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O desesperado ataque da clique fraccionista ao Partido!

Andam por aí uma araras desesperadas por terem sido denunciadas e isoladas pelo Partido devido às suas posições provocatórias, intriguistas, pidescas, fraccionistas e liquidacionistas, a atacar tudo o que o Partido e, sobretudo, o seu Órgão Central se empenhem em levar a cabo.

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O Comité Distrital de Lisboa

Prosseguindo a luta pela realização do I Congresso Extraordinário do Partido, que terá lugar a 18 de Setembro de 2020, no dia do 50.º Aniversário da sua fundação, e de acordo com o plano estabelecido pela comissão organizadora do Congresso, foi dado mais um importante passo na edificação do Partido Comunista Operário.

Foram vários os textos em que o Camarada Arnaldo Matos se referiu à importância da constituição dos Comités Distritais e Regionais e à necessidade vital da sua criação como o passo decisivo para a organização e consolidação do Partido, (Os Comités Distritais e Regionais do Partido e Os Secretários Distritais e Regionais do Partido) , para o reforço da ideologia, da política e da organização do Partido, aspectos absolutamente necessários no momento que o Partido atravessa, para que se volte a pôr a política no centro das discussões, e “para corrigir os graves desvios da linha geral do Partido”.

A constituição do Comité Distrital de Lisboa do PCTP/MRPP foi um passo importantíssimo, que resultou de uma luta travada contra sucessivos boicotes, que, aliás e como seria natural, também estiveram presentes na reunião da sua constituição, boicotes perpetrados pela linha liquidacionista, cisionista e reaccionária, que foi denunciada pela esquerda do Partido que se soube unir em torno de uma linha política comunista, operária, impedindo que a anarquia e a indisciplina frustrassem que a discussão no seio do Partido se faça de acordo com os princípios organizativos do Partido.

Analisada a situação política actual, quer no país, quer no seio do Partido, de forma acalorada e firme, foi eleito o Secretário do Comité Distrital de Lisboa que terá uma semana para apresentar um Plano de Acção, firmado no contexto do Congresso que se realizará ainda no corrente ano, e dos ensinamentos que o camarada Arnaldo Matos nos legou acerca da organização distrital em que o Partido deve assentar – objectivos políticos, objectivos organizativos e táctica e estratégia a adoptar.

Ao camarada Secretário agora eleito foi desejado bom trabalho, com a garantia de uma participação activa nas imensas e importantes tarefas políticas e organizativas que o Comité Distrital de Lisboa tem pela frente, por parte de todos os camaradas presentes, que demonstraram uma elevada consciência de que este é um dos pilares mais importantes da organização do Partido – os Comités Distritais e, sobretudo, o do distrito de Lisboa, um dos mais populoso do País.

24 de Março de 2020

O Comité Distrial de Lisboa

 

COMUNICADO

Logo após o encerramento da Sessão de Evocação ao Camarada Arnaldo Matos – 22 de Fevereiro de 2020 –, o Comité Central do PCTP/MRPP reuniu e, pondo em prática o princípio de que homenagear o camarada é seguir o seu exemplo, é lutar pelo reforço e unidade do Partido, começando, desde logo, pela sua organização e direcção,  decidiu:

1-    Proceder à cooptação dos camaradas José Lourdes, membro do Comité da Ilha de São Miguel, nos Açores e João Morais da organização do Partido no Porto, a quem endereçou os votos de bom trabalho na árdua tarefa de direcção do Partido e da classe operária na luta pela vitória da Revolução Proletária Comunista. Em resposta, os camaradas cooptados para o Comité Central manifestaram um elevado espírito de luta pela edificação do Partido, nomeadamente pela vitória da linha revolucionária comunista no Congresso Extraordinário, marcado para 18 de Setembro.
2-    Fazer o balanço da homenagem levada a cabo pelo Partido ao camarada Arnaldo Matos, desde a sua preparação e que passou por: (I) obtenção do espaço para a realização; (2) divulgação da sessão: entrevista sobre o camarada, passada em três rádios locais; produção e distribuição do convite, concepção, produção e organização de materiais para decoração da sala;  (III) edição de duas brochuras: “Reorganizar o Partido Revolucionário do Proletariado”, artigo do Bandeira Vermelha n.º 1 de Dezembro de 1970, e “O Comunismo no século XXI”, transcrição da palestra que o camarada Arnaldo Matos proferiu a 18 de Março de 2000; exposição; e a sessão de evocação propriamente dita, constante das várias intervenções.
Concluiu pelo enorme êxito da realização no seu conjunto, traduzida na presença de camaradas de diversos pontos do país, realçando que a unidade e a vontade de avançar na consolidação do Partido foi o aspecto principal. O Comité Central destacou o trabalho e o empenho revelado pela Comisão Organizadora da Evocação, sem o qual esta homenagem, preparada num espaço de tempo tão curto, não teria sido possível.
3-    Acolher e aprovar a sugestão de camaradas para passar a designar a sede nacional do Partido de Sede Arnaldo Matos e de designar a colecção de brochuras, agora iniciada e que incluirá a publicação das principais intervenções e textos escritos do camarada Arnaldo Matos, de Cadernos Arnaldo Matos.

Viva o I Congresso Extraordinário do Partido!

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2020

O Comité Central

MACIÇO CENTRAL:
FUNDAÇÃO DO COMITÉ DO PARTIDO
PARA O DISTRITO DE VISEU!
MarxFundacaoCDViseu

RUMO AO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
18 SETEMBRO 2020

Quando em 2015 na Região do Maciço Central, um grupo de homens e mulheres, representando os 3 distritos abrangentes: Castelo Branco, Guarda e Viseu, solicitaram ao camarada Arnaldo Matos a sua presença para a realização do colóquio nas instalações da Central de camionagem da cidade da Guarda, fizeram-no de forma convicta; para lhe manifestar todo o apoio, e, lançar mãos à obra da reorganização do Partido, tendo em vista a sua refundação em Congresso Nacional, que dadas as dificuldades encontradas se viu sucessivamente adiado não obstante todo o esforço desenvolvido, até ao último fôlego de vida, pelo fundador do PCTP/MRPP.

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A LUTA,
O ANIVERSÁRIO E O CONGRESSO DO PARTIDO

     Há cerca de meio século, liderado por Arnaldo Matos, surgiu em Portugal o movimento revolucionário que a 18 de Setembro de 1970 culminaria na fundação do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), destinado a demonstrar, através da prática, do estudo e da propagação do marxismo que, o Homem não veio à terra para ser transformado em merda!
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ROMPER PARA TODOS OS QUADRANTES! 
REUNIÃO NO PORTO

No dia 4 de Dezembro de 2019 realizou se a primeira reunião após as eleições legislativas, a primeira de muitas com os objectivos da divulgação do marxismo, da luta por uma sociedade de iguais e da concretização do congresso do partido, que se vai realizar no dia 18 de Setembro de 2020. Acontece um ano e três dias depois da última intervenção pública do nosso camarada Arnaldo Matos, e no mesmo local, a livraria Canto III na rua da Boavista.

PrimeiraReuniaoPubLer mais


A BURGUESIA ESPREITA!
É HORA DE AGIR!

Não é algo novo dizer-se que a pequena-burguesia vai-se revelando dentro do nosso partido, agindo de forma cobarde, canalha e contra-revolucionária com vista a minar e destruir os sucessos e feitos que o proletariado revolucionário edificou e continuará a edificar com o objectivo final da transição do modo de produção capitalista burguês para o modo de produção comunista, e pelo estabelecimento de uma sociedade de iguais, sem exploração nem opressão.

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MACIÇO CENTRAL
FUNDAÇÃO DO COMITÉ DO PARTIDO
PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCO
MarxeEngels

RUMO AO CONGRESSO
POR UM PARTIDO COMUNISTA PROLETÁRIO MARXISTA!

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LIQUIDAR O LIQUIDACIONISMO

Críticas às demissões

Carta do camarada José Afonso Lourdes

Caros Camaradas,
O partido não se irá fortalecer com demissões e actos nitidamente capitulacionistas e principalmente com atitudes de chantagem.
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Carta do camarada Pedro Pacheco

Camaradas
Não é de abandonos nem de demissões a memória da preclara e poderosa passagem do camarada Arnaldo Matos pela modelação do corpo da história nacional e internacional contemporânea e não menos da memória do devir humano.

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Carta do camarada Carlos Pais

Este email é só para informar que não irei enviar mais emails para demissioários.
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O Comité Central, reunido no passado dia 10 de Novembro e após análise e discussão das tomadas de posição do camarada Carlos Paisana e do abandono por três camaradas dessa reunião, aprovou as seguintes duas resoluções:

Resolução

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, analisou a gravidade da apresentação da demissão do camarada Carlos Paisana através de e-mail enviado ao Comité Central, posição que oportunisticamente recusou discutir frontal, leal e honestamente na presença dos restantes membros do Comité Central, posição essa que assumiu claramente perante todos os restantes membros, quando a reunião o convocou, mais uma vez, telefonicamente para estar presente a fim de  apresentar e discutir as suas posições.
O Comité Central condena veementemente tal atitude fraccionista e liquidacionista, que é em tudo contrária aos princípios de organização e de disciplina estatutária do Partido baseada no centralismo democrático, e não no policentrismo, visando de forma consciente a destruição da direcção do Partido com tal atitude. Assim,

  1. O Comité Central nunca vai aceitar que se transformem as redes sociais ou a net em fóruns de discussão interna do Partido, como pretende o camarada Paisana. As discussões fazem-se nos órgãos próprios. O Partido é uma organização política comunista marxista e não um bando de diletantes.
    Esta questão já foi suficientemente discutida no Partido, pelo camarada Arnaldo Matos, mas, pelos vistos, apenas se fingiu concordar, pois os métodos continuam a ser exactamente os mesmos.
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RESOLUÇÃO

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, para dar cumprimento à Ordem de Trabalhos da respectiva Convocatória, analisou a gravidade dos actos e declarações praticados pelas camaradas Adelaide, Maria Paula e Regina, ao abandonarem a reunião do Comité Central, quando conheceram, através de telefonema feito em directo, na própria reunião, a recusa determinante por parte do camarada Carlos Paisana em estar presente na reunião e nela apresentar de forma honesta, frontal e leal as razões da sua demissão, esta remetida oportunisticamente via e-mail, método inadmissível para ser utilizado por qualquer comunista que encontra os seus camaradas na sede, pretendendo utilizar o mail para discussão das questões de Partido, nomeadamente as suas.

Assim,

  1. Considerando que estas camaradas agiram provocatoriamente, corporizando uma linha liquidacionista contra o Partido, ao se assumirem claramente constituídas em grupo cisionista, manifestando-se contra a linha política do Partido, os seus princípios de organização e de disciplina estatutária, baseada no centralismo democrático;  

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Policentrismo – eu avisei!

Num artigo que escrevi para o Luta Popular online, sob o título Policentrismo, entretanto “apagado” das suas páginas – vá-se lá saber porquê –, afirmava que “...se instalou no seio do Partido uma corrente que...” o camarada Arnaldo Matos, “...tal como no passado o havia feito Lenine, classificou de oportunista e revisionista”, corrente à qual dei a designação de policentrista.

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O Luta Popular online e a Refundação do Partido Comunista Proletário Marxista

O Luta Popular online é o Órgão Central do PCTP/MRPP, o que significa que as posições tomadas pelo Partido são as publicadas no Jornal. Os militantes, simpatizantes e amigos do Partido devem tomar conhecimento das posições do Partido através do seu Órgão Central e não por qualquer outro canal de comunicação.

Nesse sentido, e para que não persistam dúvidas, e apesar de já ter sido objecto de estudo, republicamos um artigo do camarada Arnaldo Matos, datado de 04-05-2016 , no qual está claramente explicado qual é a função do Luta Popular.

       15OUT19                                                                             CG

Uma vez mais: O que é o Luta Popular Online? 

Agora que os comunistas portugueses estão a obter importantes sucessos na sua luta contra os liquidacionistas, com vista à refundação de um partido marxista revolucionário proletário, aumentou a colaboração dos militantes e simpatizantes do Partido para o Luta Popular Online.

Isso obriga-me a vir aqui uma vez mais explicar aos nossos leitores o que é o Luta Popular Online e qual é o tipo de colaboração que deles esperamos e desde já lhes agradecemos.

O Luta Popular Online é o jornal político de âmbito nacional do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP). Por enquanto, sai em suporte digital, mas a intenção do Comité Central do Partido é a de editá-lo em suporte de papel, assim que se acharem reunidas as condições políticas, económicas, técnicas e organizativas para tanto.

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HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDO

A história do PCTP/MRPP é a história da luta empreendida pelos autênticos comunistas - contra toda a casta de oportunistas, arrivistas, carreiristas, liquidacionistas e outros lacaios da burguesia infiltrados no seio do movimento operário -, em prol da edificação do Partido do Proletariado.

HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDONesta luta prolongada e difícil houve mártires e, sabe-se, que muitos outros tombarão até que a vitória da Revolução Proletária estabeleça a nova ordem da qual resultará a construção da futura sociedade comunista.

Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa são dois mártires do Partido e da Revolução que, independentemente do futuro do Partido a que pertenceram, nunca serão esquecidos pelo povo e pelo proletariado, por quem deram a própria vida.

Mas, hoje, do partido a que eles pertenceram, e após o desaparecimento físico do seu fundador, apenas restam despojos da heróica luta travada, e herdeiros ilegítimos de dentes afiados, desafiando quem se propõe honrar verdadeiramente os gloriosos combatentes tombados.

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honra a ribeiro santos

Outubros… 

Outubros Gloriosos

Em seu resplendor de mil cores de Outono

Iluminando memórias

Da História da Humanidade

Outubros Ardentes

Da folhagem madura

E dos frutos seus esplendores…

Entoando hinos à fecundidade

Outubros Sangrentos

De mártires assassinados pela tirania

Eternizados na luta

Dos explorados contra a burguesia

Outubros Vermelhos

Inquietos…

De ânimo renovado

Rumo à Revolução Comunista do Proletariado

Outubros do Futuro

Sonho de nascentes verdes a brotar

Em fluxo de floração suprema

Com que a Humanidade se há-de libertar!

 

José Cruz

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Mãos ao ar, isto é um assalto...ao poder! 

Nem vinte e quatro horas decorridas da contagem dos votos e já vários candidatos ao assalto ao poder, ou seja, a reparti-lo com o PS de Costa/Centeno, faziam fila e se punham em bicos dos pés. 

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O voto (f)útil!

Bem se podem esforçar Costa e Centeno, com a prestimosa ajuda das suas muletas do PCP, BE e Verdes, em apresentar um quadro de optimismo, de evolução positiva e riqueza para o povo e o país, que aí estão os mais recentes dados do eurobarómetro para deitar por terra as ilusões criadas.

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O desmantelamento do reactor nuclear de Sacavém
e as Jornadas Mundiais da Juventude

Numa operação envolta em total secretismo, o único reactor nuclear construído há mais de 50 anos em Portugal está a ser desmantelado. 

Na primeira fase, o coração do reactor – o núcleo com o combustível nuclear – foi transportado do Campus Tecnológico e Nuclear, sito na Bobadela, perto de Sacavém, para o Ponto de Apoio Naval de Tróia onde seria embarcado, em Março passado, num navio que transportaria esse material para os Estados Unidas da América. 

desmantelamentoÉ de toda a justiça que se reproduza, aqui e agora, um tuíte do camarada Arnaldo Matos no qual, sob o título O PAPA, A JUVENTUDE E O REACTOR NUCLEAR DE SACAVÉM, este fazia uma vigorosa e lúcida denúncia da política nuclear dos sucessivos governos PS e PSD, de arrogante desleixo criminoso, a propósito das Jornadas Mundiais da Juventude, que ocorrerão em 2022 no Parque Tejo, conforme foi anunciado pelo papa Francisco durante as últimas JMJ que tiveram lugar na cidade do Panamá, em Janeiro do corrente ano.

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Contas Certas?
 

Uma das frases mais utilizadas por Costa e Centeno para classificar a boa governança do executivo que lideram – com a prestimosa ajuda e cumplicidade das muletas do PCP, BE e Verdes, às quais se juntou o PAN – é a de que o PS cumpriu a sua promessa eleitoral de levar o país a ter contas certas. 

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Um Costa sagaz ou um rabo escondido com o gato de fora?!

No final da legislatura, PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes desdobram-se em iniciativas para demonstrar que cada um deles, por sua iniciativa ou por acordo entre todos, são responsáveis pelo enorme sucesso do governo que brevemente cessará funções.

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VIEIRA DA SILVA, O MINISTRO DO CAPITAL NUM GOVERNO FASCISTA 

Vieira da Silva, ministro do trabalho e da segurança social, foi um dos ministros que integrou a tróica de gauleiters na repressão da greve dos motoristas, a mando e sob o comando do seu führer Costa.

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Viva a Justa Luta dos Motoristas!

O Partido manifestou, desde o primeiro momento, nos vários artigos publicados no Luta Popular online, o apoio à luta dos Motoristas Viva a Justa Luta dos Motoristasde Mercadorias e de Matérias Perigosas, denunciando as posições reaccionárias e provocatórias de patrões e do governo de Costa e suas muletas: PCP e BE.

Hoje, primeiro dia de greve, o Partido manifestou o seu apoio incondicional a esta justa luta, através de uma Nota à Imprensa, que publicamos, em seguida.

Publicamos também as mensagens de solidariedade e apoio enviadas às direcções do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M) e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2562-sindicato-independente-dos-motoristas-de-mercadorias

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2563-sindicato-nacional-dos-motoristas-de-materias-perigosas 

PCTP/MRPP APOIA INCONDICIONALMENTE A JUSTA GREVE DOS MOTORISTAS DE MERCADORIAS E DE MATÉRIAS PERIGOSAS E MANIFESTA A SUA FIRME SOLIDARIEDADE PARA COM ESTES TRABALHADORES EM LUTA.

Tal como já o manifestou junto das direcções do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas /SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M.), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) desde início que exprimiu o seu total apoio à corajosa e justa luta que estes trabalhadores travam, não apenas contra o mais cavernícola dos patronatos representados pela ANTRAM, como contra as manobras provocatórias, intimidatórias e verdadeiramente fascistas do governo reaccionário do governo de Costa e suas muletas PCP e BE, estes, através da direcção traidora e social-fascista da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FERTRANS), prestimoso braço direito do capanga da ANTRAM e militante do PS Matias de Almeida.

A greve dos motoristas em curso constitui um poderoso exemplo de coragem, combatividade e firmeza para a luta do movimento operário, desde logo por ter arrostado, sempre sem ceder, com uma miserável e nunca vista campanha de chantagem, de ameaças e de intoxicação da opinião pública, por parte de um governo e de um primeiro-ministro que, sentindo-se derrotados, não puderam esconder a sua verdadeira face de inimigos da classe operária e de todos os que trabalham e se recusam a ser explorados e escravos sujeitos a ritmos infernais de trabalho.

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Os fura greves 

Fenómeno recente, com apenas dois anos, são as lutas dos trabalhadores dirigidas e protagonizadas por novas estruturas sindicais, em manifesta ruptura com as centrais sindicais da “concertação social” e da mais miserável pactuação com os interesses do patronato e do estado que o representa. 

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COSTA E A GREVE DOS MOTORISTAS

UM MEDIADOR QUE É PARTE

OU O INCONTIDO ÓDIO AOS TRABALHADORES

António Costa é frequentemente elogiado pela sua habilidade política, como primeiro-ministro de um governo reaccionário, e por saber usar a demagogia com particular mestria.

Ou seja, um perito em levar pela trela e amansar os social-fascistas do PCP de Jerónimo e os social-democratas do BE de Catarina Martins, silenciando a sua farronca oportunista de esquerda, atirando-lhes umas migalhas que não incomodem os capitalistas e imperialistas europeus.

Mas os fascistas por mais que se contenham e se mascarem nunca deixam de ser fascistas.

E Costa e alguns dos seus ministros mais fiéis têm disso dados vários exemplos ao longo do seu consulado, no ódio que têm aos costa e a greve dos motoristastrabalhadores.

Foi assim com a intervenção da polícia de choque contra os estivadores em greve, foi assim com a chantagem da ameaça de demissão contra a luta dos professores, perante a firmeza destes (atraiçoada pelo PCP e BE) e é agora de novo com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas.

Depois de o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter chegado a acordo com a ANTRAM, em resultado da última greve realizada no passado mês de Abril, os patrões resolveram provocatoriamente incumprir esse acordo.

Em face disso, o SNMMP e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), decidiram convocar nova greve por tempo indeterminado para o próximo dia 12 de Agosto, cientes de que esse é o instrumento prioritário e eficaz dos trabalhadores para lutarem pelas suas reivindicações.

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PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização! 

Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.

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NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS SIMAR!

CONTRA A GESTÃO CAPITALISTA DO PCP EM LOURES!

 

Ao fim de cerca de cinco anos da formação dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), simarBernardino Soares e os social-fascistas da vereação de Loures abrem caminho à privatização destes Serviços, ao tomarem recentemente várias medidas que encobrem esse objectivo.

Isto para além de, pela primeira vez na história deste município e através de um despacho do administrador e cacique do PCP Paulo Piteira, terem tido a ousadia de quererem obrigar os trabalhadores da recolha do lixo a trabalharem no feriado municipal do passado dia 26 de Julho, medida vergonhosa essa que só não foi aplicada, perante a convocatória de uma greve para esse dia.

A crescente tentativa, por parte dos gestores capitalistas de Bernardino, de liquidação do serviço público actualmente prestado pelos SIMAR tornou-se de tal modo escandalosa que até os próprios correligionários do PCP se viram obrigados a manifestar alguma inquietação (na verdade, não passará disso), para não ficarem desmascarados perante os trabalhadores que dizem defender.

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PSA – Mangualde:

DIZER NÃO À ESCRAVIDÃO!

E PROCLAMAR A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA! 

Criado há 57 anos, o Centro de Produção de Mangualde, com o progresso industrial obtido à custa da força de trabalho dos seus operários, transformou-se na Grande Fábrica – PSA –, onde perto de um milhar de homens e mulheres produzem um astronómico volume de riqueza que diariamente lhe foge das mãos…, recebendo em troca, apenas, exíguas migalhas para o seu sustento!...

Hoje, a quantidade de riqueza, assim como a concentração da força de trabalho que a produz, são incomparavelmente maiores doescravidao que aquelas que no primeiro ano de produção (1964) permitiram, à então Citroen, pôr no mercado automóvel as 472 unidades do modelo AZL, o conhecido Citroen 2CV, produzidas ao longo desse ano…

A diferença de números é abismal... Só nos primeiros 6 meses deste ano, os actuais cerca de 800 operários e operárias da PSA produziram 38 mil automóveis – mais 15,1% do que no mesmo período do ano passado!

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Prossegue Genocídio Fiscal! 

Dados trazidos a público pela PORDATA, no final desta semana, traçam um retrato da situação demográfica há muito pré-anunciado por nós e deveras preocupante. 

As sucessivas medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional – o governo de coligação entre a extrema-direita do CDS/PP e da direita do PSD - foram impondo aos trabalhadores e ao povo português, com o cortejo de roubos dos salários, do trabalho, das pensões e reformas, a crescente negação do acesso à saúde e à educação, o aumento de impostos sobre o trabalho e a carestia generalizada de vida, aumentando bens essenciais, desde a água à luz, passando pelos transportes, as rendas de casa, a alimentação e o gás, levou-nos a considerar que os sucessivos Orçamentos de Estado que Coelho e Portas foram lavrando, constituíam um autêntico acto de genocídio fiscal.

grafico 

Genocídio fiscal prosseguido pelo governo de Costa/Centeno, com a prestimosa colaboração das muletas do PCP/BE e Verdes que, ao mesmo tempo que celebram as realizações do actual governo, escamoteiam o facto de este estar a ser o governo que maior carga fiscal impôs ao povo – 35,4% em 2018, o valor mais alto desde 1995!!!

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Incêndios – meio facilitador da acumulação capitalista nos campos! 

incendiosHá mais de 40 anos que, ano após ano, quando o país arde, lá vêm os sucessivos governos que à vez, sozinhos ou coligados – e relembramos que, praticamente todos os partidos do “arco parlamentar”, passaram pelos bancos do poder – , e assessorados por um batalhão de “especialistas” de tudo e mais alguma coisa, afirmar, por um lado, que a culpa foi dos incendiários ou da natureza e, por outro, que agora, sim, irão ser tomadas medidas na direcção certa que, segundo todos eles, é a prevenção. 

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18 de Julho de 1975 – Libertação do camarada Arnaldo Matos e dos militantes do MRPP presos pelo COPCON/PCP 

O dia 18 de Julho de 1975 constituiu um marco indelével na história da luta da classe operária e dos comunistas portugueses do MRPP, sob a direcção do camarada Arnaldo Matos, contra a ditadura social-fascista, pela liberdade e democracia e continuação do combate pela revolução comunista.

278Pelas 22H30 do dia 28 de Maio de 1975 o COPCON, recorrendo aos comandos e às chaimites do fascista Jaime Neves e militares de unidades controladas pelo PCP, iniciou a operação Turbilhão, assaltando e saqueando todas as sedes do MRPP da região de Lisboa, e prendeu o camarada Arnaldo Matos e mais de quatro centenas de militantes e simpatizantes do Partido.

O objectivo desta operação terrorista havia sido previamente apontado pelo PCP na assembleia do MFA que a aprovou, em particular pelo seu maior cacique o social-fascista coronel Varela Gomes – eliminar fisicamente o camarada Arnaldo Matos, fundador e secretário-geral do MRPP e destruir e aniquilar o Partido.

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Lambe botas Marcelo de gatas em Paris

UM PRESIDENTE, UM GOVERNO E UM PARLAMENTO DE LACAIOS E ANTIPATRIOTAS

Marcelo Rebelo de Sousa, no caso em postura igual à do governo de Costa e das suas muletas PCP e BE, fez questão de se pôr mais uma vez a lambebotas1quatro patas perante o imperialismo francês e europeu, aceitando estar presente, a convite do cretino Macron, no desfile militar do 14 de Julho, data que comemora a Tomada da Bastilha e a vitória da revolução burguesa de 1789 em França.

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As comemorações do 14 de Julho tiveram lugar sob o signo da guerra

A França celebrou, no passado dia 14 de Julho, a queda da Bastilha. No palanque presidencial, a ladear Macron, estiveram Angela Merkel, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e vários altos representantes da União Europeia.

14deJulhoEste ano, a grande festa nacional da burguesia francesa foi assinalada na capital, Paris, com um grande desfile militar. Macron aproveitou a oportunidade para fazer desfilar mais de uma centena de militares espanhóis, conjuntamente com destacamentos militares de outros países que fazem parte de um projecto de cooperação militar europeu por si impulsionado. 

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Depois Dos Incêndios As Minas A Céu Aberto!...

Que País É Este?

São passados dois anos sobre os primeiros incêndios do trágico ano de 2017; com mais de uma centena de mortos, milhares de hectares de área ardida e centenas de casas destruídas! E, para o mesmo governo de incompetentes e assassinos, sem um pingo de vergonha nas fuças, hoje tudo está muito melhor…

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