Opinião

Programa Político Eleitoral - Açores - XI As Jovens e os Jovens Açorianos

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XI

AS JOVENS E OS JOVENS AÇORIANOS

Num ano, como 2015, em que a taxa de desemprego nos Açores, ainda que muito alta (14,9%), deixou de ser a mais elevada do País, um em cada três jovens açorianos (37,8%) estava desempregado. Este é o atestado definitivo da incapacidade da burguesia capitalista reaccionária dos Açores, em 40 anos de governos do PSD e do PS, para resolver um dos mais graves problemas da nossa Região.

É esta taxa absolutamente alarmante do desemprego jovem que explica a hemorragia permanente da emigração açoriana e a desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago, de par com o contínuo e progressivo envelhecimento da população.

As jovens e os jovens açorianos constituem na sua Região uma camada social atacada por todos os lados: ou porque na ilha onde vivem não têm onde obter a formação pretendida, ou porque, para alcançar a formação desejada, têm de mudar de ilha com custos incomportáveis, ou porque é limitado o acesso ao ensino superior, ou porque pura e simplesmente não há lugar onde trabalhar.

O desemprego é igualmente elevado entre os jovens licenciados, de pouco tendo servido o programa governamental Estagiar para combater esse tipo peculiar de desemprego.

O PCTP/MRPP entende que devem ser adoptadas as seguintes medidas políticas em benefício da juventude:

1. Os estudantes deslocados das suas ilhas por necessidade de estudo devem ter as passagens aéreas e marítimas entes essas duas ilhas e a estada na ilha da deslocação inteiramente custeadas pelo governo regional.

2. O governo regional deve criar um regime de incentivos fiscais em benefício às empresas que contratarem jovens com contrato sem termo.

3. A Inspecção Regional do Trabalho deve ser levada a exercer uma fiscalização rigorosa contra a precariedade do trabalho e os falsos recibos verdes.

4. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve exercer apertada e contínua vigilância sobre os programas de estágio e o trabalho sazonal, geralmente aproveitados, o primeiro para obter mão de obra barata, e o segundo para iludir a prestação de trabalho permanente.

5. Investir em programas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo e de reabilitação dos jovens dependentes.

 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XII Da Situação e dos Direitos das Mulheres

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XII

DA SITUAÇÃO E DOS DIREITOS DAS MULHERES

Na Região Autónoma dos Açores continua a existir, mais do que em qualquer outra parte do País, uma acentuada discriminação laboral, salarial e familiar da mulher. Muito temos que lutar ainda para que se estabeleça uma efectiva igualdade entre sexos no trabalho, no salário, no acesso ao emprego, na formação social, na escola, na família e na vida cultural.

O PCTP/MRPP defende uma maior intervenção de todos os poderes públicos, mas sobretudo uma mais firme e decidida luta dos trabalhadores açorianos contra a discriminação da mulher, em apoio da igualdade de direitos e na protecção das vítimas de violência doméstica, e pela inteira igualdade de género.

Assim, e como sempre, continuamos a reivindicar e a lutar:

1. Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres, para a mesma categoria e função profissional;

2. Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão em idênticas carreiras profissionais;

3. Promoção de campanhas políticas de incentivo e sensibilização à igualdade de género;

4. Criação de serviços públicos de apoio à mulher trabalhadora, nomeadamente creches e actividades de tempos livres, por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.

Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XIII Os Homens e Mulheres da Terceira Idade

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XIII

OS HOMENS E MULHERES DA TERCEIRA IDADE

Debaixo da austeridade imposta pela Tróica e aceite pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, as pessoas idosas do nosso País ficaram com menos direitos que os cães. Na verdade, com os cortes nas pensões, os aumentos da energia e dos bens alimentares, com as taxas moderadoras da saúde e com a subida do preço dos transportes, os nossos velhos foram excluídos da nossa sociedade.

A primeira medida de inclusão social que nos propomos tomar é a de restituir aos idosos os valores reais que as suas reformas e pensões tinham antes de a Tróica, o governo central e os governos regionais terem imposto os cortes que lhes impuseram.

E mais: nenhuma pensão ou reforma deve ter valor inferior ao valor do salário mínimo regional, actualmente no montante de 556,50 euros por mês. Por si só, esta medida política iria restituir às açorianas e aos açorianos pensionistas, reformados e idosos a liberdade económica, política, social e cultural que a Tróica, o governo central e o governo regional lhes usurparam durante os cinco últimos anos.

As idosas e os idosos que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão ou de reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel de muito relevo na produção da riqueza e da cultura regionais.

Por outro lado, o envelhecimento da população portuguesa, proveniente sobretudo da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, deve merecer um tratamento político especial, mediante a aplicação de medidas que promovam o crescimento económico do país, o aumento do emprego, a diminuição da emigração e a restrição do desemprego e do trabalho precário.

O que mata o idoso não é a idade, mas a pobreza.

As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão no pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.

Para as idosas e idosos doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se as acomodações em unidades de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados nas ilhas onde nasceram ou viveram.

É dever do governo regional proporcionar às cidadãs e aos cidadãos na terceira idade um apoio e dedicação carinhosos em extremo, em total e completo contraste com a política de homicídio selectivo de velhos que foi posta em prática por assassinos que formaram o governo de Coelho e Portas, que mataram centenas de homens e mulheres idosos nos corredores das urgências hospitalares.

Assim, e em conclusão, devem ser devolvidos aos homens e mulheres idosos as reformas e pensões inteiras, sem os cortes impostos por governos anteriores.

As reformas e pensões devem ser aumentadas para os valores do salário mínimo regional, actualmente no valor de 556,50 mensais.

E os idosos e idosas não pagarão taxas moderadoras.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - IX Serviços de Saúde e Hospitais

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

IX

SERVIÇO DE SAÚDE E HOSPITAIS

 

A autonomia político-administrativa conquistada pelos açorianos teve como consequência a transferência integral do serviço nacional de saúde para a Região, com todas as inúmeras dificuldades e imensuráveis despesas que essa transferência implicou, tendo em vista que se fez para um território descontinuado de nove ilhas, agrupado ao longo de uma diagonal com 640 quilómetros de comprimento, entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste.

Como instalar em cada uma e em todas as nove ilhas habitadas do arquipélago um serviço regional de saúde que, para o cidadão açoriano, seja igual e nunca inferior ao serviço nacional de saúde comum a todos os cidadãos portugueses? – eis a questão.

Na transposição regional de todos os poderes e competências político-administrativos inerentes à autonomia, os governos autonómicos deparam sempre com este problema e os custos que implicarão resolvê-lo: na saúde, é certo, mas também no resto (educação, universidade, transportes, etc.).

As críticas políticas legítimas que todos os açorianos podem e devem fazer aos seus governos é que nenhum deles elaborou um plano a longo prazo para resolver cada um dos problemas, nem discutiu o assunto leal e democraticamente com os cidadãos.

Deste modo, as coisas foram andando de contradição em contradição, até que se tornou cada vez mais difícil viver em algumas das ilhas, debandando as populações e deixando algumas das ilhas cada vez mais desertificadas. O risco de que os Açores fiquem, em matéria de população residente, reduzidos apenas a três ou quatro ilhas habitadas, perdendo definitivamente cinco ou seis das suas nove ilhas, tornou-se um perigo iminente.

Quer queiram quer não, todos os governos regionais, na definição e execução das suas políticas, têm de entrar em linha de conta com o factor desertificação e adoptar, para cada assunto, uma política de conservação das populações nas suas ilhas.

Inicialmente, os governos regionais intuíram que a construção de um grande hospital em Ponta Delgada resolveria as exigências do serviço regional de saúde no arquipélago, se construíssem também uma pequena estrutura aeroportuária em cada ilha. Mas a experiência mostrou que uma pequena estrutura aeroportuária – um apeadeiro aéreo – só operaria pequenos aviões, e pequenos aviões que não operariam, por razões climatéricas, durante mais de trinta dias num ano em algumas das ilhas. Seria preciso gastar mais dinheiro em pistas, em instalações aeroportuárias e na aquisição de novos tipos de aviões e, mesmo assim, haveria muitos dias do ano em que não poderiam evacuar doentes para o hospital principal.

Estamos agora na fase em que ou os problemas se resolvem definitivamente ou as populações de cinco ou seis ilhas dos Açores emigrarão para a América ou para as três ilhas açorianas maiores, liquidando a unidade política e humana do arquipélago.

As inadiáveis contradições actuais têm de ser imediatamente superadas, começando precisamente por onde deviam ter começado há quarenta anos: pela criação de uma estrutura aeroportuária e de transportes aéreos modernos e capazes de operar durante a quase totalidade dos dias do ano.

Com 270 000 habitantes, um grande hospital, com todas as valências médicas e cirúrgicas, estaria em condições de servir a população do arquipélago, se este não fosse precisamente um arquipélago, como o é. Mas em nove ilhas, se o governo não as quer ver abandonadas e desertas, têm de construir em cada uma delas pelo menos uma maternidade, com todos os serviços de exames e laboratoriais correspondentes às valências médicas da ginecologia, da obstetrícia e da cirurgia obstétrica.

Se os filhos das açorianas deixarem de nascer na ilha de suas mães, mais cedo ou mais tarde as ilhas ficarão devolutas.

Mas não é apenas a maternidade; ninguém ficará a viver em permanência numa ilha, se os acidentes de trabalho e as doenças súbitas não tiverem atendimento médico e começo de tratamento eficaz. Do mesmo modo, nenhum forasteiro visitará demoradamente uma ilha, se não tiver a certeza de que dispõe de assistência e de tratamento médico-cirúrgico elementares.

Mais cedo ou mais tarde, todas e cada uma das nove ilhas dos Açores, para poder fixar a sua população e desenvolver a sua actividade económica nos domínios do turismo, haverá de ter um hospital para atendimento, internamento e tratamento das doenças e acidentes mais comuns. Um pequeno hospital embora, mas em todo o caso um hospital, não um centro de saúde de ilha.

Os centros de saúde de ilha que o governo regional tem estado a instituir nas ilhas exteriores a São Miguel, Terceira e Faial são manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades das populações residentes, dos trabalhadores e dos turistas que essas ilhas aspiram a receber no futuro, na senda do seu desenvolvimento económico.

As experiências já adquiridas pelas populações de São Jorge e do Pico são de tal modo desencorajadoras, que bem se pode dizer que o sistema dos centros de saúde de ilha está totalmente condenado ao desaparecimento.

Desde logo, porque os centros de saúde de ilha não dispõem de médicos especialistas, nem de médicos de medicina geral em permanência. E, por outro lado, porque todos os exames técnicos e laboratoriais têm de ser feitos noutra ilha, por vezes muito distante.

O paciente tem de deslocar-se à sua custa, de barco ou de avião, tem de instalar-se numa pensão à espera da obtenção dos resultados, ou que o tempo permita a realização da viagem, e tem de pagar todas essas despesas do seu bolso.

Este sistema não presta, não serve, é caríssimo e tem de ser rejeitado. O governo tem de elaborar desde já um plano a prazo com vista a dotar cada ilha do arquipélago com um pequeno hospital – mas, em todo o caso, um hospital! – capaz de atendimento e tratamento nas mais comuns valências da medicina e da cirurgia, com competência para tratar eficaz e comodamente nas suas instalações, incluindo o internamento, as doenças e acidentes mais comuns tanto no campo médico como cirúrgico.

Estes Hospitais de Ilha têm de começar a ser imediatamente construídos e devem estar todos prontos e operativos ao fim de dez anos.

Estes Hospitais de Ilha são autênticos pilares estratégicos para o desenvolvimento económico de cada ilha e baluartes para a fixação da sua população. E é justamente pela construção destes hospitais – um em cada ilha – que o governo deve começar, de tal modo que, no prazo de dez anos, todos estejam concluídos e em funcionamento. E por aqui é que se deveria ter começado, há quarenta anos atrás!...

Os hospitais a construir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial não serão mais hospitais de ilhas, mas, um de cada vez e segundo outro plano de desenvolvimento, devem constituir a tríade dos grandes hospitais da Região, começando pelo de Ponta Delgada, pois ficaria implantado, como de certo modo já está, na capital dos Açores, numa ilha que agrupa cerca de metade da população da Região.

Aqui é preciso instituir um grande hospital, com todas as valências da medicina e da cirurgia, e que servirá de retaguarda para os Hospitais de Ilha, relativamente a doenças e acidentes que neles não possam ser devidamente diagnosticados e tratados.

Não se diga que é um plano incomportável para os Açores, porque o não é; e de mais a mais, tratando-se de hospitais que visam tornar aplicável aos Açores os princípios, métodos e objectivos do serviço nacional de saúde, tornando as prestações de saúde igualáveis em todos os territórios portugueses, deve ter o apoio do orçamento de estado da República, bem como o apoio da União Europeia para a construção de infra-estruturas imprescindíveis em regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

E, desde já, devem ser abolidas todas as taxas moderadoras, pois é um escândalo – para não dizer que é uma autêntica provocação – andar o cidadão a apagar toda a vida impostos para ter direito a um serviço nacional e regional de saúde e, de todas as vezes que adoecer, ter de pagar taxas por estar doente…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - X A Universidade dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

X

A Universidade dos Açores

 

Numa região autónoma, a universidade tem de ser – só pode ser – autónoma. Mas se, para além disso, a universidade está também destinada a ser, como efectivamente está, o motor da própria autonomia, da democracia, do movimento identitário da açorianeidade, do desenvolvimento económico e do progresso científico, cultural e social, então a sua autonomia tem de ser absoluta e total. Não pode ser nunca, como o é ainda hoje, uma instituição de amigos destinada a abrigar, salvo raras excepções, clãs familiares e políticos.

Autonomia significa independência financeira e liberdade científica, cultural, literária, artística, política e ideológica.

Autonomia significa também uma gestão democrática e independente, compartilhada, nas devidas proporções, pelos tês corpos universitários: os professores, os alunos e os funcionários.

A Universidade dos Açores deve ter carácter internacional, admitindo, sempre mediante concursos públicos de admissão abertos e com critérios próprios, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade.

Os elementos do corpo docente da universidade dos Açores não poderão ser impedidos de frequentar, lecionar e investigar em outras universidades e institutos científicos nacionais ou estrangeiros.

A Universidade dos Açores terá uma atitude refundacional em relação à Universidade actualmente existente, aproveitando desta o que puder ser aproveitado no âmbito dos princípios próprios que haverão de nortear a nova Universidade dos Açores.

Ciência, criatividade, inovação, desenvolvimento e progresso são os objectivos norteadores da nova universidade a instituir na Região Autónoma dos Açores.

Apesar da sua natureza universal, comum a todas as autênticas universidades – nihil humani a me alienum puto (“nada do que é humano me é estranho”, na divisa de Terêncio) – a Universidade dos Açores tem por prioridade o rápido desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores no seu quadro estratégico de futuro, e, por isso deve concentrar as suas forças iniciais nas ciências da vulcanologia, da crosta terrestre, e do mar e dos fundos marinhos, da informação e comunicação, com especial relevo na área atlântica onde os Açores se inserem.

A Universidade dos Açores terá sede na Ilha Terceira e, no decurso de cinco anos, deverá instalar um Pólo Universitário em cada uma das restantes oito ilhas povoadas do arquipélago dos Açores.

Na medida do possível, o Pólo Universitário manterá a sua autonomia científica nas matérias objecto do seu estudo, e funcionará em instalações próprias, a construir em cada uma das ilhas, adequadas ao seu objecto de investigação e ensino.

Como objectivo secundário, o Pólo da Universidade dos Açores em cada ilha visará a fixação de jovens nacionais e estrangeiros na ilha onde vierem a desenvolver as suas actividades estudantis.

Os estudantes, nacionais ou estrangeiros, deverão poder inscrever-se directamente no curso ou cursos a ministrar em cada Pólo da Universidade dos Açores e residirão na ilha em questão em instalações a serem fornecidas, quando necessário, pela própria Universidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VII A Situação das Classes Trabalhadoras dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VII

A SITUAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS DOS AÇORES

 

Os Açores vivem às costas dos operários e de todos os trabalhadores assalariados, vítimas da exploração e opressão da burguesia capitalista e dos respectivos governos do PSD e do PS.

De uma forma geral, os trabalhadores açorianos – operários, pescadores, conserveiras, assalariados rurais, trabalhadores da hotelaria, comércio, turismo e restauração – vivem e laboram sem contrato de trabalho individual ou colectivo.

Vejam as operárias das conservas de peixe. Há, como já dissemos, cinco fábricas nos Açores. Quando estão em pleno funcionamento, trabalham nas cinco fábricas mais de mil mulheres, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo regional, que é, neste ano de 2016, no montante de 556,50 euros, 26,50 euros acima do salário mínimo nacional, que é, no corrente ano, de 530,00 euros, como se sabe. Muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Vejam o que se passa com os trabalhadores agrícolas, de que depende toda a agricultura, a agro-pecuária e toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham, de um modo geral, abaixo do salário mínimo regional, não têm horário de trabalho, por vezes passam as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Vejam o que se passa com os pescadores, que também não tem contrato de trabalho, nem horário de trabalho, nem salário regular, nem férias, nem descanso semanal e que, mesmo em terra, continuam a trabalhar nos apetrechos marítimos e que não ganham quando o mar está mau ou quando ficam parados por esgotamento das quotas de pesca.

Vejam o que se passa com os trabalhadores do comércio, do turismo, da restauração e da hotelaria: ganham abaixo do salário mínimo regional, não têm muitas vezes horário de trabalho e trabalham sempre mais de oito horas por dia, sem contrato ou com contrato a prazo ou a recibo verde.

Não há nenhum sítio no território nacional português onde os operários e outros trabalhadores assalariados tenham menos direitos do que nos Açores.

E têm também as mais altas taxas de desemprego, que só não saltam mais à vista em virtude das facilidades migratórias para os Estados Unidos da América. Mas vê-se, claramente visto, a fuga para o estrangeiro na desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago.

E chega-se a crer que não há nos Açores nem inspecções nem inspectores das condições de trabalho, pois ninguém vê essa gente a fiscalizar as fábricas, as empresas, os serviços e as unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

Isto é um escândalo que tem de acabar de uma vez por todas!

Assim, exigimos:

  • Contrato individual ou colectivo de trabalho para todos os trabalhadores.
  • Salário nunca inferior ao salário mínimo regional.
  • Semana das 35 horas de trabalho.
  • Aumento do salário mínimo regional para 600,00 euros mensais.
  • Pagamento de todas as horas extraordinárias.
  • Descanso semanal ao sábado e ao domingo.
  • Segurança Social para todos os trabalhadores.
  • Férias de 25 dias úteis por ano.
  • Proibição do trabalho precário e do pagamento por recibo verde.

Reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho junto de todas as fábricas, empresas, do comércio, turismo, restauração e hotelaria, e unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VIII Açores deve ser Igual a Qualidade Ambiental

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

 

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

  1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
  2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
  3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
  4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
  5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
  6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.


 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 4

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

7. Um Plano Integrado de Transportes Públicos

Os Açores são um arquipélago transcontinental, situado no Atlântico nordeste, constituído por nove ilhas habitadas, dispersas ao longo de uma diagonal de 600 kms de comprimento entre a ilha do Corvo, a noroeste, e a ilha de Santa Maria a sueste, com 246 000 habitantes, a 1 639 kms de Lisboa e a 4 123 kms de Nova Iorque.

É neste quadro de factores que o governo regional é chamado a definir o seu plano integrado de transportes públicos, estrutura estratégica fundamental para manter a unidade e promover o desenvolvimento económico, demográfico, social e cultural da Região Autónoma dos Açores.

Ora, em quarenta anos de autonomia, nenhum governo regional foi capaz de definir esse plano, avançar com um projecto e determinar as prioridades e os tempos de execução.

A Região é detentora do capital da transportadora aérea regional SATA, e há no governo actual de Vasco Cordeiro, como houve nos governos anteriores de Mota Amaral, do PSD, e de Carlos César, do PS, uma corrente de traidores e de crapulosos corruptos que pretende a privatização da SATA.

Deve desde já deixar-se bem patente que a privatização da SATA é um crime tão grande ou ainda maior do que o crime da privatização da TAP. Sem a SATA, transportadora aérea de capitais públicos regionais, os Açores deixarão de existir como unidade política autonómica.

A entrada nos Açores das empresas aéreas de baixo-custo – Easyjet e a Ryanair – pode ter sido o primeiro passo daquela corrente de traidores para liquidar a SATA, enquanto transportadora aérea de capitais públicos regionais. O povo açoriano exige ao governo de Vasco Cordeiro que torne imediatamente públicos, durante a campanha eleitoral, os contratos que celebrou com a Easyjet e a Ryanair, com as vantagens e apoios que lhes concedeu e que conceda imediatamente à SATA as mesmas e iguais vantagens, apoios e regalias.

Com excepção das Lajes e de Santa Maria – que as já possuem – todas as restantes ilhas dos Açores (São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores) devem ser dotadas de uma infra-estrutura aeroportuária de carácter internacional, capaz de receber e operar aviões do tipo Airbus 320 ou 310.

E a SATA deve ser detentora exclusiva dos voos regulares entre todas as ilhas do arquipélago açoriano. A Sata deve também manter o exclusivo dos voos nas rotas da saudade, ou seja, de qualquer ilha dos Açores com as comunidades açorianas de emigrantes, no Brasil, em Portugal continental, na Madeira, no Canadá e nos Estados Unidos da América.

Devem ser demitidos os actuais corpos administrativos da SATA e substituídos por açorianos competentes, sérios e amantes da sua região autónoma.

As empresas de baixo-custo (Easyjet, Ryanair e outras) não devem ter nenhum direito, nenhuma regalia, nenhum apoio, nenhum subsídio de que a SATA não goze. Os preços das viagens aéreas inter-ilhas devem ser baixos, mesmo que o governo regional tenha de subsidiá--los com o produto de uma taxa especial moderada cobrada ao turismo, como taxa de coesão.

Os aeroportos dos Açores eram geridos por três entidades: a Ana, Aeroportos de Portugal, SA; a SATA, Aeródromos SA; e o governo regional dos Açores.

O governo regional deve reivindicar para a posse e propriedade da Região Autónoma dos Açores todos os aeroportos da Ana no arquipélago, que o governo de traição nacional Coelho/Portas, de acordo com o governo de traição regional de Vasco Cordeiro, venderam por tuta e meia à multinacional francesa Vinci. Em circunstância alguma deveria ter sido permitida a concessão a terceiros, como o foi, que, com o apoio da Tróica, tomaram até ao fim do corrente século, a exploração dos aeroportos portugueses no continente, na Madeira e numa parte dos Açores.

Foi esta venda que liquidou a construção do aeroporto internacional da Horta.

O governo tem de estabelecer um sistema regular de transportes públicos marítimos inter-ilhas de passageiros e de carga. Para evitar a desertificação das ilhas mais pequenas, com menos população e menos desenvolvimento económico, os preços dos bilhetes dos passageiros e dos fretes de carga devem candidatar-se aos subsídios Poseima para as regiões ultra-periféricas.

Para além dos transportes regulares de passageiros inter-ilhas, deve apostar-se também numa carreira especial para circuitos de viagens turísticas entre as ilhas do arquipélago, com navios – inicialmente um, obviamente – seguros, cómodos ou mesmo luxuosos.

Terá de ser assegurado por cargueiros o abastecimento regular das ilhas quanto às respectivas necessidades de importação de mercadorias não produzidas localmente. O desenvolvimento futuro da unidade do arquipélago e da economia proveniente de um turismo sustentável de mar, natureza e saúde, sem afastar do processo de enriquecimento nenhuma das ilhas, exige o planeamento da construção ou requalificação da infra-estrutura portuária existente, para que os portos para passageiros, cargas, náutica de recreio, e pescas sejam tidos em conta em todas as construções novas ou qualificações portuárias a executar em cada ilha.

Por outro lado, a cota dos novos portos ou dos portos a qualificar deve ter em toda a atenção os calados dos navios que terão de frequentar esses portos: os cargueiros e os paquetes de turistas.

Finalmente, tem o governo de criar em cada ilha o sistema de transportes públicos terrestres, de qualidade, com segurança, comodidade e passe social para todos os trabalhadores e estudantes.

Nos transportes, o governo deve sempre dar prioridade ao transporte público.

Ora, a nossa Região não tem ainda nada disto, numa altura em que certamente gostaria de poder festejar quarenta anos de governos autónomos.

                                                                           

8. Indústria

A indústria açoriana é sumária e residual na produção económica da Região. Parece mesmo impossível que, em quarenta anos de governos autonómicos, não haja ainda um plano governamental para a industrialização do arquipélago, sabendo-se, como toda a gente sabe, que sem indústria faltará sempre à Região o sector da actividade económica susceptível de produzir o maior valor acrescentado.

Em contrapartida, o que realmente existe é uma inconsequente manobra encoberta da burguesia capitalista compradora açoriana para instalar na Terceira um offshore industrial e financeiro, com registo de navios e tudo, decalcado do regime offshore da Madeira. Neste negócio de lavagem de dinheiro e de branqueamento de capitais estão vivamente interessados capitalistas açorianos e continentais, ligados tanto ao PSD e ao CDS como ao PS.

Ciente de que exprime correctamente o entendimento e os interesses do povo dos Açores nesta matéria, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) repudia esses projectos da burguesia reaccionária dos Açores para a instalação de uma economia parasitária offshore e propugna pelo reforço da indústria transformadora já existente, ligada ao sector alimentar, e pela elaboração de um plano de criação de empresas industriais de capitais públicos e semi-publicos, destinadas à gestão e exploração dos recursos dos fundos marinhos da nossa zona económica exclusiva e áreas tectónicos adjacentes, à biotecnologia, à produção de energia geotérmica, hídrica, eólica, das marés e correntes marítimas e de outras indústrias de modernas tecnologias e alto valor acrescentado que, sem destruir a paisagem açoriana das diversas ilhas, salvaguarde o ambiente e seja compatível com um turismo de qualidade, baseado no mar, na natureza e na saúde.

Há nos Açores cinco grandes empresas conserveiras de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel;

1 da Sociedade Correctora, também em São Miguel;

1 da Pescatum, na Terceira;

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Já vimos noutro ponto deste programa político eleitoral que o governo regional e o governo da república devem conduzir junto da União Europeia um forte luta sem tréguas para recuperar e reservar para a Região Autónoma dos Açores a captura de peixe na sua zona económica exclusiva e área da plataforma adjacente, nos termos das regras que protegem a economia das regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

Conseguido esse justo objectivo político – de que a Islândia não abriu mão, preferindo desistir do pedido de adesão à União!... – a indústria de conservas de peixe nos Açores pode quadruplicar a produção de conservas actualmente existente, construindo outras tantas fábricas.

O governo regional deve investir neste sector da produção industrial.

Outro sector onde o governo regional deve multiplicar o seu investimento e captar o investimento particular é na produção de queijo, iogurte, natas, leite em pó e manteiga, instalando novas empresas com vista à transformação do leite, cujo consumo atravessará uma crise grave depois da liquidação das quotas leiteiras portuguesas (Portugal continental e Açores) pela política agrícola comum da União Europeia.

A EDA-Electricidade dos Açores, SA é a operadora do programa da área das energias renováveis, mas tem investido muito pouco ou nada na produção desse tipo de energias. Na verdade, os Açores há muito que já podiam ser a primeira região do mundo a dispensar a energia oriunda do petróleo.

As dívidas colossais do serviço regional de saúde e das autarquias locais à EDA são uma das causas do pouco investimento da empresa regional da electricidade nas energias renováveis.

O governo regional deve pagar imediatamente essas dívidas à EDA, para a empresa poder cumprir as suas obrigações.

A Sinaga, fábrica produtora de açúcar proveniente da beterraba, é também uma empresa de capitais públicos regionais. Com as previsíveis dificuldades do sector agro-pecuário em consequência da extinção das quotas leiteiras, é previsível que fiquem disponíveis, mais cedo ou mais tarde, áreas consideráveis dos terrenos rurais, as quais podem ser reaproveitadas para controlada produção de beterraba sacarina, abatendo a importação do açúcar e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial da Região.

Somos pois defensores da construção de uma nova fábrica para a Sinaga.

A industrialização dos Açores é uma exigência urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.


 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 3

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

5. A Sata e os Problemas da Exportação do Peixe Fresco

Cerca de 25% do peixe fresco capturado pelos pescadores açorianos nos mares dos Açores permanece na Região para consumo da sua população. E os restantes 75% das capturas destinam-se ao mercado externo do peixe fresco, ou seja, destinam-se à exportação.

Há anos em que o valor do peixe fresco exportado pelos Açores ultrapassa o valor conjunto da carne, do leite e do queijo vendidos no mercado exterior. Os Açores exportam peixe fresco para Portugal continental, Madeira, União Europeia (nomeadamente a Espanha, a Itália e a Grécia) os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.

Este negócio, absolutamente vital para o equilíbrio da balança comercial da Região Autónoma dos Açores, não tem nem compreensão nem apoio dos papalvos que estiveram ou estão à frente das pastas da economia, das finanças e das pescas dos governos dos Açores nos quarenta anos que levamos de autonomia.

O primeiro problema é a Sata.

Toda a gente, menos os secretários regionais que parecem ter naufragado todos na ponta da Urzelina, compreende que uma boa exportação de peixe fresco está dependente de um tempestivo e não demasiado dispendioso meio de transporte para carga aérea.

O peixe, capturado à noite e desembarcado de manhã, ou capturado durante o dia e desembarcado à tarde, tem de ser vendido no mesmo dia ou no dia seguinte nos mercados abastecedores dos locais exteriores de consumo. Conforme as épocas do ano, a Sata tem de ter um avião de manhã e outro à noite (fim da tarde) para transportar a carga de peixe fresco, ao menos para Lisboa.

Isto é, a Sata tem de adequar os horários dos seus voos às necessidades dos seus passageiros, mas também às realidades do negócio do peixe fresco. O certo, porém, é que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, se revelaram totalmente incompetentes para resolver estes problemas.

A Sata, com os pequeno-burgueses tecnocratas que tem à sua frente, está a liquidar, por incompetência, casmurrice e burrice, um dos mais importantes negócios dos Açores.

Quando manda o governo regional comprar o avião, a rapaziada da Sata não pensa nem nas pescas nem nos pescadores. Assim, temos aviões, como os Airbus 310, que podem transportar nove toneladas de peixe fresco, e outros aviões, como os Airbus 320, que só conseguem carregar duas toneladas.

Mas o que é pior é que a rapaziada que está à frente da Sata destaca o avião com capacidade de nove toneladas de carga para as horas em que não há peixe, e o de duas toneladas de carga para as horas das maiores descargas de capturas.

Perante tanta estupidez, até o peixe foge!

Mas as coisas não ficam por aqui. A Sata, sem água vem nem água vai, mandou subir o frete da carga aérea para peixe fresco, de 0,92€ para 1,96€ por quilograma, tornando um quilograma de peixe fresco açoriano dois euros mais caro do que o quilograma do peixe concorrente.

Em contrapartida, a ajuda do Poseima/Pescas ficou-se sempre nos 0,45€ por quilograma.

Bem se pode dizer que há uma conspiração da União Europeia, do governo de Vasco Cordeiro, e da administração da Sata contra a actividade capturadora do peixe fresco açoriano e a sua exportação ainda fresco.

Aos três conspiradores, juntou-se a Lotaçor, empresa do governo regional que tem o controlo das primeiras vendas em lota do peixe fresco ou congelado.

Desde que as lotas açorianas saíram do controlo da autoridade tributária para o controlo da empresa governamental regional, o pessoal da lota começou a acordar mais tarde, sem pressa de levar o peixe fresco para a lota, de tal modo que, frequentemente, as lotas são tão tardias que o peixe já perdeu o sangue da guelra, o brilho dos olhos e a consistência das escamas quando chega ao mercado externo, de tal modo que o peixe pode continuar a ser peixe, mas fresco é que já não é.

Ora, os açorianos, sobretudo os pescadores, devem recusar o seu voto a um governo que, tendo a Sata, a Lotaçor e os subsídios do Poseima na mão, nada sabe fazer para organizar o negócio da venda do peixe fresco dos Açores nos mercados exteriores.

 

6. Turismo

De súbito, e da forma mais caótica que é possível imaginar, um surto turístico tomou conta de Ponta Delgada, sem que o governo de Vasco Cordeiro tenha definido princípios para esta nova actividade nem construído as infra-estruturas de suporte a uma indústria nova.

Ao mesmo tempo, o governo regional deixou que o caos turístico invadisse Ponta Delgada e um pouco de São Miguel, mas nada definiu quanto às outras oito ilhas, de modo que o actual surto turístico está a contribuir não para o desenvolvimento económico e harmónico de todas as ilhas do arquipélago, mas para o despovoamento das ilhas mais pequenas e economicamente mais atrasadas.

O boom turístico em Ponta Delgada foi criado pelas companhias aéreas low cost – Easyjet e Ryanair – que passaram a levar estrangeiros para São Miguel a preços equivalentes a um quarto do valor cobrado pela TAP e pela Sata, e, por outro lado, imposto pela insegurança reinante nos mercados de verão do sul da europa e do norte de África.

Se estas duas condições se alterarem, o turismo açoriano colapsará e o emprego esvair-se-á.

O actual surto de turismo assenta também na situação altamente explorada em que se encontram os trabalhadores açorianos da hotelaria e da restauração: sem contrato de trabalho, em grande parte a recibos verdes e com vínculos precários, ganhando abaixo do salário mínimo nacional, trabalhando acima das quarenta horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias e sem segurança social.

Ora, os açorianos devem exigir do governo a projecção internacional dos Açores como um destino de natureza, de mar e da saúde, de modo a poder envolver as nove ilhas do arquipélago num mesmo e único quadro de turismo sustentável.

Para além do turismo urbano, deve promover-se o turismo em espaço rural, o turismo ambiental e o ecoturismo.

Os trabalhadores de toda a indústria hoteleira devem ter contrato individual ou colectivo de trabalho, com 35 horas de trabalho semanal, dois dias de descanso por semana (sábado e domingo), pagamento das horas extraordinárias, 25 dias úteis de férias por ano e salários nunca abaixo do salário mínimo nacional.

Os trabalhadores da indústria hoteleira e da restauração devem formar com urgência as suas novas, actuais e organizadas associações sindicais.

Como o desenvolvimento do turismo, uma indústria do futuro para todo o arquipélago, tem de beneficiar por igual as nove ilhas da Região Autónoma e as suas populações, têm de ser desde já definidos e planificados os investimentos a fazer em todas e cada uma das nove ilhas, no domínio das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, das ligações marítimas e aéreas, na construção de hospitais centrais e de ilha, na instalação da fibra óptica em todo o arquipélago e na dotação dos meios de comunicação inter-ilhas e das ilhas com a Macaronésia e os continentes mais próximos.

Em termos de turismo futuro sustentável, cada ilha deve definir o seu próprio plano de desenvolvimento turístico, visto que os Açores são uma região onde cada ilha dispõe de notáveis condições para um turismo exclusivo, que bem pode harmonizar-se com os planos do turismo das outras ilhas.

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 2

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

2. As Pescas e os Pescadores

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho de pescadores – contribuiu com 40% para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca e do sector dos lacticínios…

Ou seja, em certos anos, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribuem mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial das cerca de 50 comunidades piscatórias distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km2, constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia, como já o dissemos.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas, delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km2, tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas, para efeitos de pesca artesanal, reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca e à renovação e desenvolvimento de frota pesqueira, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e quanto ao acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria, e com pelo menos uma estação em cada uma das ilhas do arquipélago.

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça o salário, a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a faina nesses dias ou no período de descanso da jornada de trabalho.

O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores, já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho, quando não trabalharem por conta própria.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

  • A um Contrato de Trabalho;
  • A uma Jornada de Trabalho de 35 horas;
  • Ao pagamento de horas extraordinárias;
  • À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

 

3. A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros à força dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

 

4. Os Pescadores dos Açores Rejeitam

As Falsas Promessas do Secretário das Pescas

Vai para mais de um mês e meio que o nosso Partido apresentou aos nobres e corajosos pescadores dos Açores uma proclamação com a carta dos seus direitos de trabalhadores do mar. Essa carta de direitos que, entre outras reivindicações, exige o contrato de trabalho, um salário garantido, uma jornada de trabalho de 35 horas semanais, dois dias (sábado e domingo) de descanso semanal, 25 dias úteis de férias pagas, segurança social e uma Escola de Pesca, a construir em Rabo de Peixe, recebeu um apoio entusiástico e carinhoso em todo o arquipélago e o oferecimento voluntário e espontâneo de 19 pescadores para as nossas oito listas de candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Aterrorizado com o vasto sucesso da nossa proclamação de direitos dos pescadores dos Açores, o aldrabão do secretário regional das pescas, que dá pelo nome de Fausto Brito e Abreu, falando na assembleia legislativa na Horta, veio dizer que o contrato de trabalho nas pescas era uma das prioridades do governo.

Grandessíssimo aldrabão este Brito e Abreu, pois em quarenta anos de governo autonómico do PSD e do PS, nunca nenhum governo, nenhum presidente do governo nem nenhum secretário regional das pescas alguma vez afirmou que o contrato de trabalho nas pescas fosse uma prioridade.

E note-se que o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca – o Contrato de Trabalho a Bordo – foi aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Maio e alterado pela Lei nº 114/99, de 5 de Agosto, vai quase para vinte anos, sem que nenhum governo açoriano nem nenhum secretário regional das pescas tenha imposto o respeito dessas normas jurídicas aos armadores açorianos.

Aliás, toda a produção de riqueza nos Açores assenta nas costas dos operários e demais trabalhadores, entre os quais os pescadores que são os verdadeiros operários do mar, e a maior parte de todos eles trabalha sem contrato de trabalho: na pesca, na agricultura, na agro-pecuária, nos lacticínios, nas conservas e agora até no turismo e na restauração.

Bem se pode dizer que os Açores são uma região onde os trabalhadores, incluindo os pescadores, não têm direitos laborais protegidos por um contrato individual ou colectivo de trabalho.

O aldrabão do secretário regional das pescas – cuja denominação pomposa é de secretário regional do mar, ciência e tecnologia – também tentou impingir aos pescadores, no seu discurso da Horta, a elaboração de contratos colectivos de trabalho “entre o governo e a Federação das Pescas dos Açores.”

Além de aldrabão, o secretário regional Brito e Abreu não passa de um ignorante, que já devia ter sido demitido, pois tinha a obrigação e o dever de saber que o contrato colectivo de trabalho é uma convenção celebrada por uma ou mais associações sindicais de trabalhadores de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal, e não entre o governo e a associação de armadores, como é a Federação das Pescas dos Açores.

O reaccionário secretário regional das pescas prepara-se para celebrar contratos colectivos de trabalho para pescadores entre o governo regional de Vasco Cordeiro e a Federação de Armadores de Gualberto Rita, ou seja, um contrato colectivo de trabalho para pescadores em que os pescadores não entram como uma das partes contratantes…

Pois fique sabendo o reaccionário secretário regional Brito e Abreu que haverá contratos colectivos de trabalho, mas celebrados entre as associações de pescadores e as associações de armadores, e não entre o governo e os armadores.

Mas não é apenas da falta de contrato individual ou colectivo de trabalho para os pescadores, que já há mais de vinte anos podiam ter sido negociados nos Açores, que carecem os nossos operários de mar. É também a Escola de Pesca, para formação científica e técnica dos pescadores, dos arrais e dos mestres, antiguíssima reivindicação dos pescadores açorianos. Escola de Pesca que, por razões históricas, culturais e sociais, deve ser construída em Rabo de Peixe.

Ora o espertalhão aldrabónico do secretário regional das pescas pretende mandar ensinar os pescadores, arrais e mestres, não numa Escola verdadeira, bem assente no terreno, mas através de cursos a realizar no calhau de cada ilha…

No discurso da Horta – que é onde o secretário regional vai à pesca… - alegou ainda Brito e Abreu que conseguiu obter de Bruxelas um pequeno aumento da quota de pesca do goraz, quando aquilo que os pescadores açorianos exigem é que as frotas pesqueiras estrangeiras não pesquem nas nossas águas, roubando o que cá temos, pois a Alemanha não dá aos açorianos uma quota para extração de ferro na Ruhr, nem a Espanha uma quota para a extracção de mercúrio na Catalunha, nem a França uma quota para a recolha de batata na Normandia…

Nós queremos, para exclusiva captura dos açorianos, o atum, o goraz, o badejo, a sardinha e, em geral, o peixe, todo o peixe das nossas águas.

Fora com o secretário regional das Pescas!


 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

  1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
  2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
  3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
  4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
  5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
  6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
  7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
  8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
  9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
  10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
  11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
  12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 1

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

 

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

  1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
  2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
  3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
  4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
  5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
  6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
  7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
  8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
  9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
  10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
  11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.

Requalificar toda a rede regional de Matadouros.


 

 

 

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UM DEBATE ELUCIDATIVO

 

COSTA LADO A LADO COM JERÓNIMO


UM JERÓNIMO QUE METE DÓ E UM COSTA OPORTUNISTA QUE SÓ O PCTP/MRPP TEM CORAGEM DE DESMASCARAR!


Para além do que não passou de uma conversa de café entre amigos de longa data, o que nos parece ter sido relevante salientar foi o balanço da governação feito por Costa, segundo o qual cumpriu os compromissos com a União Europeia, com os parceiros da coligação parlamentar e com os portugueses.

 

Ou seja, Costa arroga-se o prodígio de ter simultaneamente contentado a União Europeia e os Estados Unidos, o PCP e o BE e... os portugueses.

 

Mas como é que se consegue servir tantos interesses ao mesmo tempo?

 

É certo que o papel do PS como partido de direita pequeno burguês foi e continua a ser o de limpar as cavalariças do poder e procurar sentar-se em duas cadeiras ao mesmo tempo: a do grande capital e a da classe operária.

 

Mas a quem serviu e serve verdadeiramente Costa e por que razão, tendo perdido as eleições de 2015, alcandorou e manteve o PS no poder?

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Marketing Eleitoral 

É cada vez mais evidente que, temerosos de que as suas promessas vãs já não sejam tão bem acolhidas pela classe operária e pelos trabalhadores como foram no passado, os diferentes partidos da burguesia – sobretudo os do chamado “arco parlamentar” – recorrem cada vez mais a especialistas do chamado marketing político para vender a sua banha da cobra. 

Uma prática assente nas técnicas de promoção, venda e merchandising próprias do sistema capitalista – ou sistema de mercado, designação como gostam de iludir o modo de produção capitalista em que este assenta – de evidenciarem o tão bem que sabe o produto que vendem, para escamotear o mal que faz a quem caia na tentação de o consumir. 

É um autêntico regabofe. Segundo dados divulgados pelo site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, onde estão registados os orçamentos de todos os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro, o montante estimado de gastos na campanha eleitoral é de 8,1 milhões de euros. Ouviu bem?! 

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 Entrega da Lista de Candidatos de Lisboa 

PCTP/MRPP não se furtou a fazer declarações! 

A candidatura do PCTP/MRPP por Lisboa enviou, três dias antes da apresentação da candidatura, uma nota a toda à imprensa em que divulgava o dia e a hora da apresentação da mesma, esperando que, pelo menos, neste período, houvesse uma equidade de tratamento por parte da comunicação social.

No entanto, tal não aconteceu e, numa atitude provocatória, os jornalistas presentes não só ignoraram a nossa presença, quer à chegada, quer à saída do Tribunal, após a entrega da lista, como tentaram fazer crer, de uma forma intelectualmente desonesta e vergonhosa para o jornalismo, que teria sido o Partido quem não quis prestar declarações!...

Ora, meus senhores, se o Partido não quisesse prestar declarações, por que razão teria anunciado com antecedência o dia e a hora de entrega da Lista?!

Publicamos, em seguida, excertos da Nota enviada, logo nesse dia, a toda a imprensa e da carta enviada ao Sr. Director da Lusa.

Como resposta, apenas o Director da Lusa pediu desculpa, através de telefonema, pela situação que eles próprios criaram.

É este o jornalismo e os jornalistas que temos!

NOTA À IMPRENSA

Serve a presente para esclarecer esse órgão de informação que, ao contrário do que foi noticiado em nota da Lusa, a candidatura do PCTP/MRPP pelo círculo de Lisboa não prestou hoje declarações aos jornalistas à saída do Tribunal, não porque se tenha recusado a tal, mas pela simples razão de que nenhum dos órgãos de comunicação social presentes no Palácio de Justiça se dirigiu a qualquer dos membros da candidatura, o que não sucedeu com os dois restantes partidos que à mesma hora ali se encontravam, um deles abordado até antes de ter entrado nas instalações do Tribunal.

Lisboa, 26AGO19

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

 

Excerto da carta enviada ao Director da Lusa

(…) Pois sucedeu que, tal como já tivemos oportunidade de esclarecer, ninguém dessa agência se dirigiu à delegação do Partido que ali se deslocou, sendo totalmente falso, ao contrário do que a Lusa veiculou, que a mesma delegação de candidatos se tenha recusado ou furtado a prestar declarações a quem não se lhe dirigiu e preferiu gastar todo o tempo a entrevistar um partido – o Livre – que nem sequer ainda nessa altura se podia considerar, pelo menos formalmente, candidato ao círculo da capital, por não ter entregue em juízo a respectiva lista.

Mas, o que mais preocupante se está a tornar é que, tendo a nossa candidatura distribuído, ontem mesmo, uma nota à imprensa, também enviada a essa agência, sobre as razões e linhas políticas gerais da participação do Partido nestas eleições, acompanhada de uma breve biografia da primeira candidata por Lisboa, fomos há pouco contactados por uma jornalista dessa agência, pedindo precisamente informação sobre o conteúdo dos aludidos documentos entretanto já enviados e, pelos vistos, ignorados. (…)

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 O PARTIDO APRESENTOU LISTAS EM TODOS OS CÍRCULOS ELEITORAIS!

Militantes, simpatizantes e amigos do Partido, arrostando com grandes sacrifícios na luta contra os liquidacionistas, uniram-se firmemente para, com sucesso, levar por diante em todo o país a primeira fase da batalha da participação dos comunistas nas eleições burguesas para a assembleia da República, procedendo à entrega das listas de candidatos em todas as sedes dos distritos do continente e nas Regiões autónomas dos açores e da Madeira.

Enfrentando sem desfalecimentos os ataques dos inimigos externos e internos, saibamos continuar a honrar a memória e os ensinamentos do camarada Arnaldo Matos, fazendo desta participação a propaganda do comunismo e o reforço do Partido, o único que, como sabeis, nunca deixou de  desmascarar e combater os traidores do PCP e BE que, cavalgando o descontentamento e os anseios dos operários, se aliaram a um governo de direita para manter e reforçar a exploração e opressão do povo trabalhador e a submissão do país ao imperialismo.


Viva a candidatura operária e comunista
!

1Uma delegação da candidatura do PCTP/MRPP às próximas eleições para a Assembleia da República pelo círculo de Lisboa, encabeçada pela primeira candidata Maria Cidália Guerreiro, acaba de entregar a sua lista de candidatos, completando assim a apresentação das listas em todos os círculos eleitorais do país, e da Europa e Fora da Europa.

O PCTP/MRPP é um partido comunista e, como tal, nunca alimentou nem alimenta quaisquer ilusões nas eleições 2burguesas como forma de resolver os problemas essenciais do povo trabalhador português e, quando concorre, fá-lo para aproveitar este período para fazer propaganda do programa dos comunistas e com vista a reforçar a sua organização.

(Ler mais)

Na entrega da lista do Partido pelo círculo do Porto, o camarada João Morais, primeiro candidato desta lista, referiu, a propósito do balanço do governo do PS, que se trata de um governo rebotalhoporto que prosseguiu a mesma política de traição do anterior, prestando vassalagem ao imperialismo germânico e que a lista do PCTP/MRPP representa os mais explorados  e oprimidos que podem contar sempre connosco. E salientou ainda:  o nosso objectivo central é a instauração do modo de produção comunista. Vamos continuar a honrar o camarada Arnaldo Matos e reforçar nas nossas fileiras a importância do estudo do marxismo.

Açores
acores

Camaradas José Lourdes, 1.º candidato pelos Açores e Pedro Pacheco, mandatário.

Setúbal
setubal

Camarada Leonel Coelho, 1.º candidato, na entrega da Lista do Partido


Faro
faro

Os camaradas Carlos Rias, 1.º candidato, e Joaquim Covas na entrega da Lista pelo círculo de Faro

Beja
beja

O camarada Carlos Pais mandatário da candidatura por Beja na entrega da Lista.


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DEPOIS DA ILHA DA MADEIRA…

ENTREGA DAS LISTAS DE CANDIDATOS

NOS TRÊS DISTRITOS DO MACIÇO CENTRAL!

(Castelo Branco, Guarda e Viseu) 

Na quarta-feira, dia 21, pelas 9horas no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo de Branco, José Cruz – responsável do Partido na Região do Maciço Central –, acompanhado pelo 1º. Candidato da Lista por este 1círculo, o camarada Joaquim Pinto, Jurista, e o camarada Rui Café -, procedeu à entrega da respectiva Lista dos Candidatos, composta por homens e mulheres, todos residentes no distrito de Castelo Branco;

Ao final da manhã, pelas 11horas, no Tribunal da Comarca da Guarda, o mesmo responsável do Partido e Rui Café, acompanhados do 1º. Candidato pelo círculo da Guarda, o camarada Miguel Fonseca, Operário Fabril, e da Candidata Carla Alexandra, Enfermeira, fizeram a entrega da respectiva Lista pelo círculo da Guarda, igualmente formada por candidatos, homens e mulheres, todos do distrito da Guarda;

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Eleições Legislativas da Madeira- Entrega da Lista do Partido

O Partido está vivo e pronto a lutar pelo bem estar do Povo da Região!

Foi assim que a primeira candidata às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Fernanda Calaça, O Partido esta vivo 0apresentou, à imprensa, a candidatura do Partido às próximas eleições, de dia 22 de Setembro.

Com estas declarações, Fernanda Calaça quis, desde logo, honrar a memória do Camarada Arnaldo Matos, fundador do Partido e lutador incansável contra a exploração e a opressão, transmitindo com essas palavras o sentir de todos quantos se uniram para a constituição desta candidatura, e que excederam largamente o número máximo de candidatos (94), todos naturais e residentes na Madeira.

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Um governo derrotado pela luta dos motoristas de matérias perigosas 

Ainda nem sequer a greve anunciada para a próxima 2ª feira, dia 12 de Agosto, pelos mais de 3 mil motoristas, associados do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), teve início e já os trabalhadores impuseram uma demolidora derrota ao governo.

O PS, coadjuvado pelas suas muletas do PCP, BE e Verdes, tentou, através da jogada da emergência energética e da requisição civil prévia – uma variante ainda mais fascista da Lei dos Serviços Mínimos, proposta e aprovada pelo PCP em 1974, na vigência de um dos governos dessa figura sinistra que dava pelo nome de Vasco Gonçalves – desmobilizar e dividir os trabalhadores, colocando-se de forma ostensiva ao serviço do patronato e da sua associação, a ANTRAM.

De nada lhes está a valer a miserável manobra arrogante e fascista. Hoje mesmo, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), veio revelar, através do seu porta-voz, João Reis, que alguns postos de abastecimento por todo o país já assinalam “carências de alguns combustíveis”.

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Plágio de programas eleitorais? Ou unidade na acção reaccionária? 

A escassos dois meses das eleições legislativas, agendadas por Marcelo Rebelo de Sousa para o próximo dia 6 de Outubro, instalou-se a mais pura e dura das comédias bufas nas hostes dos partidos do chamado “arco parlamentar”. 

À medida que, a conta gotas, vão apresentando as suas propostas eleitorais, acusam-se mutuamente de plágio e de copy/paste, como se já não fosse uma evidência para os elementos mais conscientes da classe operária, da juventude, dos intelectuais e dos trabalhadores, a inexistência de qualquer tipo de divergências entre todos eles. 

Nem Catarina, nem Jerónimo, nem Eloísa, se podem arrogar da diferença. Os últimos quatro anos de governo Costa/Centeno, comprova que, alegando o respeito pelos compromissos europeus do PS, PCP, BE e Verdes caucionaram todas as medidas reaccionárias e anti-populares que Costa e Centeno impuseram, consubstanciadas em quatro Leis do Orçamento, votadas por esta auto-intitulada maioria de esquerda. 

E tudo isto mascarado de garantia para o amenizar das políticas de direita levadas a cabo pelo PS. Medidas que, a avaliar pela troca de acusações de plágio agora protagonizadas por Rio e Cristas, são as mesmíssimas que PSD e CDS – e direita e a extrema-direita – têm para propor nas próximas eleições. 

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O incêndio em Vila de Rei, Sertã e Mação

Um ministro e um primeiro-ministro cobardes!

Como o camarada Arnaldo Matos denunciou e previu a seu tempo, os verdadeiros responsáveis pelos mortos nos incêndios de Pedrógão Grande Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra de 2017 continuam impunes, e criaram mesmo uma espessa nuvem de fumo de demagogia para escamotear essa sua responsabilidade pela morte de mais de cem portugueses criminosamente tombados há dois anos nas chamas da incompetência e negligência do governo de António Costa.

Um ministro e um primeiro-ministro cobardesEssa nuvem de fumo consistiu, na altura, em atribuir a causa dessas vítimas a circunstâncias atmosféricas particulares e, depois, em fugir para a frente com o embuste de dezenas de propostas e medidas para evitar tragédias futuras.

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Rabo de Peixe – Ilha de São Miguel

 

Partido obtém vitória em tribunal

Em defesa dos operários da Botelho de Melo, Construções, Lda. 

 

ERabodePeixem Abril de 2018, o Comité do PCTP/MRPP na Ilha de São Miguel redigiu e divulgou um comunicado com o título Os transportes dos trabalhadores devem ser pagos pelo patrão, dirigido aos operários da empresa de construção civil Botelho de Melo, Construções, Lda., situada em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na Ilha de  São Miguel.

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poema1

Pela Revolução Proletária

Um Partido Comunista Marxista

Proletário!
 

No momento

Em que o espectro da guerra

Ronda o Planeta!

E, aqui, os pregadores da União

Se ajoelham…

Rendidos à condição

De lacaios do imperialismo Euro-alemão…
 

No momento

Em que todos os partidos se aprontam

Para nova farsa eleitoral…

Semeando a ignorância quanto aos fundamentos

Da exploração desenfreada

Que dia a dia

Sentimos agravada;
 

No momento em que todos os traidores

Vendidos aos exploradores

Intentam corromper o Marxismo

Que justifica a Revolução

Como único caminho

Capaz de pôr fim a toda a exploração;
 

Neste momento… É preciso clamar!...
 

Pela Revolução Proletária

Um Partido Comunista Marxista Proletário!
 

Porque só os proletários,

Constituídos em partido, fortemente organizados,

Conduzirão à vitória a Revolução Proletária!

22 Junho 2019

Viriato

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Passes sociais ou passe de magia saloia?! 

A menos de 2 semanas da entrada em vigor dos novos “passes sociais” – que viria a ocorrer, vá-se lá saber porquê, no dia das mentiras, o primeiro dia de Abril – que, segundo Costa, Jerónimo, Catarina e Apolónia, iria constituir uma “verdadeira revolução” nos transportes urbanos e, até, regionais, o PCTP/MRPP foi o único partido que se levantou contra o monumental embuste, operação de manipulação, mentira e decepção, que tal medida constituía. 

Enquanto a “oposição” tentava por todos os meios “associar-se” a tão “magnífico” evento, o nosso Partido foi o único que teve a passes sociaiscoragem de, contra a corrente dos elogios a tal medida, denunciar a marosca. Por tal ousadia, mereceu da parte de toda a corrente populista e reaccionária, encabeçada pelo PS e secundada por PCP, BE e Verdes, o silenciamento das suas opiniões e posições políticas. 

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Por uma política de habitação ao serviço de quem trabalha! 

Segundo um estudo da Moody’s, Lisboa terá o maior rácio de alojamentos locais (AL) por habitante, num estudo comparativo que envolve dez das principais cidades europeias, entre elas, Amesterdão, Berlim, Dublin, Frankfurt, Londres, Madrid, Milão, Paris e Roma, isto é, 30 alojamentos por cada mil habitantes. Isto num contexto em que, entre 2012 e 2018, enquanto os salários dos trabalhadores que moram em Lisboa registou aumentos de cerca de 10%, em média, os preços na capital sofreram aumentos de mais de 50%!

Este é um resultado directo de duas políticas urbanas que se começaram a desenhar e a impor nos grandes centros urbanos, a partir da primeira metade dos anos 90 do século XX, com o famigerado Plano Director Municipal de Jorge Sampaio, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa:

  1.  A alteração do conceito de municipalização dos solos para o de liberalização dos solos;
  2.  o premiar, fiscal e não só, de empresas designadas por fundos imobiliários,
  3.  que tomaram de assalto a cidade de Lisboa e outras grandes urbes, a pretexto de um plano de recuperação e reabilitação urbanos.

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 Abuso de poder, calculismo eleitoral e cobardia política!

Quando o abuso de poder se casa com a cobardia política e o calculismo eleitoral, assistimos a um miserável espectáculo como o que levou financasalguns inspectores da Autoridade Tributária (AT), respaldados na segurança repressiva prestada por agentes da GNR, a levar a cabo uma operação a todos os títulos tenebrosa, ilegal e inconstitucional, como foi a da operação stop do passado dia 28 de Maio , em que dezenas de condutores foram abordados e mandados parar, desde as 8 horas da manhã, para serem verificadas alegadas dívidas fiscais e imposto o seu pagamento em caso de elas existirem ou, em alternativa, e por falta de pagamento, a apreensão e penhora imediata das viaturas em que se deslocavam. 

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Em bicos dos pés !

O PS sempre assumiu o papel de “vendilhão do templo”! Começou por vender a ideia de que a “opção europeia” era a que melhor servia o povo português. Sem qualquer discussão ou consulta prévia ao povo, decidiu aceitar as “regras” impostas pela então CEE, que obrigaram Portugal a destruir praticamente todo o seu tecido produtivo – desde a Lisnave à Mague, passando pela Sorefame, pela agricultura e agro-pecuária até à frota pesqueira e à marinha mercante. 

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Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto 

100 mil esperam por uma habitação digna e a preços acessíveis! 

Dados recentemente trazidos a público indicam que cerca de 32 mil famílias (ou seja, cerca de 100 mil elementos do povo) estão inscritas em listas de espera para uma habitação com renda social, em 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Estas famílias são a parte visível do iceberg que são os chamados danos colaterais que o PCTP/MRPP sempre denunciou que iriam suceder, provocados por:

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O Governo Português Deve Opor-se Imediatamente a Todas as Manobras do Imperialismo Americano para Invadir a Venezuela 

Como é sabido, o interino Guaidó, fantoche dos americanos, depois do seu golpe de Estado, tem-se dedicado a praticar toda a espécie de actos de provocação, em todo o caso fracassados, para tentar acelerar a invasão da Venezuela pelos ianques. 

Sem ter obtido o êxito que esperava na frente externa, nomeadamente com a abortada iniciativa 1do Grupo de Contacto, em que Portugal, através do ministro Santos Silva, tão vergonhosamente se evidenciou como o maior lacaio de todos os que o compunham, Guaidó, que representa um partido, Vontade Popular, com apenas 14 lugares num total de 167 deputados na actual Assembleia Nacional Venezuelana, perdeu o confronto com Nicolás Maduro nas manifestações do início deste mês e viu mais tarde frustrada a manobra de utilizar uma hipócrita ajuda humanitária americana para o derrube do presidente eleito Maduro. 

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Candidatura do Distrito de Beja

 

Sob a direcção do camarada Joaquim Covas, natural de Pias, e secretário do Comité Distrital de Beja do nosso Partido, começou neste fim-de-semana uma viagem dos camaradas do Baixo Alentejo pelos catorze concelhos do distrito, do Alvito a Almodôvar e de Odemira a Barrancos, com vista à constituição da lista de candidatos do PCTP/MRPP às eleições para a Assembleia da República, no sufrágio de Outubro do próximo ano de 2019.

Ficou constituída a lista de candidatos do Partido pelo distrito de Beja, com cerca de um ano de antecedência.

mapa

Sob a égide do nosso querido camarada João Preguiça, grande dirigente do Comité Central do PCTP/MRPP e saudoso herói do povo alentejano, os militantes do distrito de Beja uniram as suas forças e fizeram um excelente trabalho de propaganda, agitação e organização, recolocando alguns cartazes alusivos à semana das 35 horas de trabalho, que alcançaram um grande sucesso junto das massas operárias e camponesas.

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Candidaturas da Região Autónoma da Madeira

 

No próximo ano de 2019, com datas ainda não designadas, ocorrerão três sufrágios eleitorais na Região Autónoma da Madeira a que o nosso Partido concorrerá: assembleia da República, assembleia Regional e parlamento europeu.

1

A lista para a assembleia da República compor-se-á de onze candidatos, (seis efectivos e cinco suplentes); a lista para a assembleia regional, noventa e quatro candidatos (47 efectivos e 47 suplentes); e para o parlamento europeu, 1 candidato.

Todas as listas dos nossos candidatos para os sufrágios regionais estão já completas: 108 candidatos efectivos e suplentes. Mas continuamos a recolher candidaturas de mais voluntários, para múltiplas e diferentes tarefas.

Publicam se duas fotografias do trabalho de uma brigada na Zona Industrial da Ribeira dos Socorridos.

01NOV18

CG/AM

2 

 

Veja ou reveja o Programa Governo Sombra com Arnaldo Matos

(Clique na imagem para poder aceder ao vídeo)


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O desmantelamento do reactor nuclear de Sacavém

e as Jornadas Mundiais da Juventude

Numa operação envolta em total secretismo, o único reactor nuclear construído há mais de 50 anos em Portugal está a ser desmantelado. 

Na primeira fase, o coração do reactor – o núcleo com o combustível nuclear – foi transportado do Campus Tecnológico e Nuclear, sito na Bobadela, perto de Sacavém, para o Ponto de Apoio Naval de Tróia onde seria embarcado, em Março passado, num navio que transportaria esse material para os Estados Unidas da América. 

desmantelamentoÉ de toda a justiça que se reproduza, aqui e agora, um tuíte do camarada Arnaldo Matos no qual, sob o título O PAPA, A JUVENTUDE E O REACTOR NUCLEAR DE SACAVÉM, este fazia uma vigorosa e lúcida denúncia da política nuclear dos sucessivos governos PS e PSD, de arrogante desleixo criminoso, a propósito das Jornadas Mundiais da Juventude, que ocorrerão em 2022 no Parque Tejo, conforme foi anunciado pelo papa Francisco durante as últimas JMJ que tiveram lugar na cidade do Panamá, em Janeiro do corrente ano.

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Costa escolhe Elisa Ferreira para sua comissária

A RECOMPENSA DOS TRAIDORES 

Elisa Ferreira foi escolhida por António Costa e designada pela representante da senhora Merkel e actual presidente da comissão europeia para comissária europeia.

Ainda não tendo sido divulgado o pelouro atribuído a Madame Ferreira, uma coisa é certa: trata-se de uma escolha acertada como justa recompensa pelo elevado papel de traição que a ex-ministra do PS desempenhou enquanto deputada europeia do então partido de Seguro.

Não podia mesmo ser melhor - um partido de lacaios só podia entregar a sua representação na comissão europeia a quem fez questão de estar na primeira linha da venda do país aos interesses do imperialismo germânico.

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Contas Certas?
 

Uma das frases mais utilizadas por Costa e Centeno para classificar a boa governança do executivo que lideram – com a prestimosa ajuda e cumplicidade das muletas do PCP, BE e Verdes, às quais se juntou o PAN – é a de que o PS cumpriu a sua promessa eleitoral de levar o país a ter contas certas. 

Dizem-no de forma a escamotear que, sendo a luta de classes o motor da história, até nas contas, certas ou não, se revela o antagonismo de interesses que existe entre quem explora e quem é explorado. 

E assim é! À questão de a quem servem as contas certas de que Costa e Centeno se gabam, a pergunta é de fácil e objectiva resposta: 

  • Servem ao grande capital financeiro e bancário que pretende ver asseguradas contas certas para o pagamento de uma dívida privada que foi transformada em pública para “justificar” que se impusesse o seu pagamento a quem dela não é responsável, nem dela retirou qualquer benefício – a classe operária, os trabalhadores e o povo em geral;
  • Servem para salvar uma banca corrupta e falida, injectando milhares de milhões de euros que são desviados – através das famigeradas cativações - do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do sector da educação, do investimento na habitação, nos transportes e nas infraestruturas
  • Servem para transformar a dívida num garrote que leva à perda da soberania orçamental, bancária, aduaneira, fiscal, política, económica e financeira e capturar a soberania nacional, transformando o país numa sub-colónia do imperialismo europeu
  • Servem para agilizar o processo de privatização dos principais activos do país – a preços da uva mijona ou, pior do que isso, injectando dinheiros dos contribuintes para assegurar a sua sobrevivência –, desde a electricidade à água, passando pela energia, aeroportos, exploração de portagens de pontes e auto-estradas, PPP’s para a saúde e outros sectores de actividade, portos, transportes, etc. 

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Um Costa sagaz ou um rabo escondido com o gato de fora?!

No final da legislatura, PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes desdobram-se em iniciativas para demonstrar que cada um deles, por sua iniciativa ou por acordo entre todos, são responsáveis pelo enorme sucesso do governo que brevemente cessará funções.

Sucesso que vai desde a retoma dos rendimentos para quem trabalha, uma Lei de Bases da Habitação que nada resolve relativamente à especulação imobiliária, um défice zero imposto à custa de cativações e ausência de financiamento nos sectores da saúde, da educação, dos transportes, das infraestruturas aeroportuárias e portuárias.

Sucesso que se revela numa Lei de Bases da Saúde que serve para mascarar o rombo orçamental que o sector sofreu para que uma dívida privada pudesse ser transformada em pública e o seu pagamento imposto a quem não a contraiu, nem dela retirou qualquer benefício, isto é, a classe operária, os trabalhadores e o povo em geral, para além de que do Serviço Nacional de Saúde continua a sair uma parcela do orçamento para financiar a actividade privada.

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VIEIRA DA SILVA, O MINISTRO DO CAPITAL NUM GOVERNO FASCISTA 

Vieira da Silva, ministro do trabalho e da segurança social, foi um dos ministros que integrou a tróica de gauleiters na repressão da greve dos motoristas, a mando e sob o comando do seu führer Costa.

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Viva a Justa Luta dos Motoristas!

O Partido manifestou, desde o primeiro momento, nos vários artigos publicados no Luta Popular online, o apoio à luta dos Motoristas Viva a Justa Luta dos Motoristasde Mercadorias e de Matérias Perigosas, denunciando as posições reaccionárias e provocatórias de patrões e do governo de Costa e suas muletas: PCP e BE.

Hoje, primeiro dia de greve, o Partido manifestou o seu apoio incondicional a esta justa luta, através de uma Nota à Imprensa, que publicamos, em seguida.

Publicamos também as mensagens de solidariedade e apoio enviadas às direcções do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M) e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2562-sindicato-independente-dos-motoristas-de-mercadorias

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2563-sindicato-nacional-dos-motoristas-de-materias-perigosas 

PCTP/MRPP APOIA INCONDICIONALMENTE A JUSTA GREVE DOS MOTORISTAS DE MERCADORIAS E DE MATÉRIAS PERIGOSAS E MANIFESTA A SUA FIRME SOLIDARIEDADE PARA COM ESTES TRABALHADORES EM LUTA.

Tal como já o manifestou junto das direcções do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas /SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M.), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) desde início que exprimiu o seu total apoio à corajosa e justa luta que estes trabalhadores travam, não apenas contra o mais cavernícola dos patronatos representados pela ANTRAM, como contra as manobras provocatórias, intimidatórias e verdadeiramente fascistas do governo reaccionário do governo de Costa e suas muletas PCP e BE, estes, através da direcção traidora e social-fascista da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FERTRANS), prestimoso braço direito do capanga da ANTRAM e militante do PS Matias de Almeida.

A greve dos motoristas em curso constitui um poderoso exemplo de coragem, combatividade e firmeza para a luta do movimento operário, desde logo por ter arrostado, sempre sem ceder, com uma miserável e nunca vista campanha de chantagem, de ameaças e de intoxicação da opinião pública, por parte de um governo e de um primeiro-ministro que, sentindo-se derrotados, não puderam esconder a sua verdadeira face de inimigos da classe operária e de todos os que trabalham e se recusam a ser explorados e escravos sujeitos a ritmos infernais de trabalho.

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Os fura greves 

Fenómeno recente, com apenas dois anos, são as lutas dos trabalhadores dirigidas e protagonizadas por novas estruturas sindicais, em manifesta ruptura com as centrais sindicais da “concertação social” e da mais miserável pactuação com os interesses do patronato e do estado que o representa. 

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COSTA E A GREVE DOS MOTORISTAS

UM MEDIADOR QUE É PARTE

OU O INCONTIDO ÓDIO AOS TRABALHADORES

António Costa é frequentemente elogiado pela sua habilidade política, como primeiro-ministro de um governo reaccionário, e por saber usar a demagogia com particular mestria.

Ou seja, um perito em levar pela trela e amansar os social-fascistas do PCP de Jerónimo e os social-democratas do BE de Catarina Martins, silenciando a sua farronca oportunista de esquerda, atirando-lhes umas migalhas que não incomodem os capitalistas e imperialistas europeus.

Mas os fascistas por mais que se contenham e se mascarem nunca deixam de ser fascistas.

E Costa e alguns dos seus ministros mais fiéis têm disso dados vários exemplos ao longo do seu consulado, no ódio que têm aos costa e a greve dos motoristastrabalhadores.

Foi assim com a intervenção da polícia de choque contra os estivadores em greve, foi assim com a chantagem da ameaça de demissão contra a luta dos professores, perante a firmeza destes (atraiçoada pelo PCP e BE) e é agora de novo com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas.

Depois de o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter chegado a acordo com a ANTRAM, em resultado da última greve realizada no passado mês de Abril, os patrões resolveram provocatoriamente incumprir esse acordo.

Em face disso, o SNMMP e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), decidiram convocar nova greve por tempo indeterminado para o próximo dia 12 de Agosto, cientes de que esse é o instrumento prioritário e eficaz dos trabalhadores para lutarem pelas suas reivindicações.

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PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização! 

Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.

Ora, os portugueses sabem exactamente o que representa “uma permanente monitorização e avaliação” do que quer que seja que os regionilizacaosucessivos governos, sobretudo aqueles onde impera a política de “bloco central” - que junta a fome do PS com a vontade de comer do PSD -, lhes tem proposto.

Tanto assim é que em 1998 deu um rotundo Não ao referendo sobre a regionalização. Foram 67,4% os portugueses que deram uma nega, contra 34,96% que anuiram. Volvidos mais de 20 anos, e crentes de que os portugueses têm a memória curta, PS e PSD, que levaram vários anos a cozinhar um novo acordo para a regionalização, aventuram-se de novo por um caminho que, tudo indica, só servirá para engordar mais uns nababos do PS e do PSD, criar melhores condições para o nepotismo e, sobretudo, mais despesa – e logo mais impostos – para o erário público.

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NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS SIMAR!

CONTRA A GESTÃO CAPITALISTA DO PCP EM LOURES!

 

Ao fim de cerca de cinco anos da formação dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), simarBernardino Soares e os social-fascistas da vereação de Loures abrem caminho à privatização destes Serviços, ao tomarem recentemente várias medidas que encobrem esse objectivo.

Isto para além de, pela primeira vez na história deste município e através de um despacho do administrador e cacique do PCP Paulo Piteira, terem tido a ousadia de quererem obrigar os trabalhadores da recolha do lixo a trabalharem no feriado municipal do passado dia 26 de Julho, medida vergonhosa essa que só não foi aplicada, perante a convocatória de uma greve para esse dia.

A crescente tentativa, por parte dos gestores capitalistas de Bernardino, de liquidação do serviço público actualmente prestado pelos SIMAR tornou-se de tal modo escandalosa que até os próprios correligionários do PCP se viram obrigados a manifestar alguma inquietação (na verdade, não passará disso), para não ficarem desmascarados perante os trabalhadores que dizem defender.

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PSA – Mangualde:

DIZER NÃO À ESCRAVIDÃO!

E PROCLAMAR A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA! 

Criado há 57 anos, o Centro de Produção de Mangualde, com o progresso industrial obtido à custa da força de trabalho dos seus operários, transformou-se na Grande Fábrica – PSA –, onde perto de um milhar de homens e mulheres produzem um astronómico volume de riqueza que diariamente lhe foge das mãos…, recebendo em troca, apenas, exíguas migalhas para o seu sustento!...

Hoje, a quantidade de riqueza, assim como a concentração da força de trabalho que a produz, são incomparavelmente maiores doescravidao que aquelas que no primeiro ano de produção (1964) permitiram, à então Citroen, pôr no mercado automóvel as 472 unidades do modelo AZL, o conhecido Citroen 2CV, produzidas ao longo desse ano…

A diferença de números é abismal... Só nos primeiros 6 meses deste ano, os actuais cerca de 800 operários e operárias da PSA produziram 38 mil automóveis – mais 15,1% do que no mesmo período do ano passado!

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Prossegue Genocídio Fiscal! 

Dados trazidos a público pela PORDATA, no final desta semana, traçam um retrato da situação demográfica há muito pré-anunciado por nós e deveras preocupante. 

As sucessivas medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional – o governo de coligação entre a extrema-direita do CDS/PP e da direita do PSD - foram impondo aos trabalhadores e ao povo português, com o cortejo de roubos dos salários, do trabalho, das pensões e reformas, a crescente negação do acesso à saúde e à educação, o aumento de impostos sobre o trabalho e a carestia generalizada de vida, aumentando bens essenciais, desde a água à luz, passando pelos transportes, as rendas de casa, a alimentação e o gás, levou-nos a considerar que os sucessivos Orçamentos de Estado que Coelho e Portas foram lavrando, constituíam um autêntico acto de genocídio fiscal.

grafico 

Genocídio fiscal prosseguido pelo governo de Costa/Centeno, com a prestimosa colaboração das muletas do PCP/BE e Verdes que, ao mesmo tempo que celebram as realizações do actual governo, escamoteiam o facto de este estar a ser o governo que maior carga fiscal impôs ao povo – 35,4% em 2018, o valor mais alto desde 1995!!!

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Incêndios – meio facilitador da acumulação capitalista nos campos! 

incendiosHá mais de 40 anos que, ano após ano, quando o país arde, lá vêm os sucessivos governos que à vez, sozinhos ou coligados – e relembramos que, praticamente todos os partidos do “arco parlamentar”, passaram pelos bancos do poder – , e assessorados por um batalhão de “especialistas” de tudo e mais alguma coisa, afirmar, por um lado, que a culpa foi dos incendiários ou da natureza e, por outro, que agora, sim, irão ser tomadas medidas na direcção certa que, segundo todos eles, é a prevenção. 

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18 de Julho de 1975 – Libertação do camarada Arnaldo Matos e dos militantes do MRPP presos pelo COPCON/PCP 

O dia 18 de Julho de 1975 constituiu um marco indelével na história da luta da classe operária e dos comunistas portugueses do MRPP, sob a direcção do camarada Arnaldo Matos, contra a ditadura social-fascista, pela liberdade e democracia e continuação do combate pela revolução comunista.

278Pelas 22H30 do dia 28 de Maio de 1975 o COPCON, recorrendo aos comandos e às chaimites do fascista Jaime Neves e militares de unidades controladas pelo PCP, iniciou a operação Turbilhão, assaltando e saqueando todas as sedes do MRPP da região de Lisboa, e prendeu o camarada Arnaldo Matos e mais de quatro centenas de militantes e simpatizantes do Partido.

O objectivo desta operação terrorista havia sido previamente apontado pelo PCP na assembleia do MFA que a aprovou, em particular pelo seu maior cacique o social-fascista coronel Varela Gomes – eliminar fisicamente o camarada Arnaldo Matos, fundador e secretário-geral do MRPP e destruir e aniquilar o Partido.

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Lambe botas Marcelo de gatas em Paris

UM PRESIDENTE, UM GOVERNO E UM PARLAMENTO DE LACAIOS E ANTIPATRIOTAS

Marcelo Rebelo de Sousa, no caso em postura igual à do governo de Costa e das suas muletas PCP e BE, fez questão de se pôr mais uma vez a lambebotas1quatro patas perante o imperialismo francês e europeu, aceitando estar presente, a convite do cretino Macron, no desfile militar do 14 de Julho, data que comemora a Tomada da Bastilha e a vitória da revolução burguesa de 1789 em França.

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As comemorações do 14 de Julho tiveram lugar sob o signo da guerra

A França celebrou, no passado dia 14 de Julho, a queda da Bastilha. No palanque presidencial, a ladear Macron, estiveram Angela Merkel, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e vários altos representantes da União Europeia.

14deJulhoEste ano, a grande festa nacional da burguesia francesa foi assinalada na capital, Paris, com um grande desfile militar. Macron aproveitou a oportunidade para fazer desfilar mais de uma centena de militares espanhóis, conjuntamente com destacamentos militares de outros países que fazem parte de um projecto de cooperação militar europeu por si impulsionado. 

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Depois Dos Incêndios As Minas A Céu Aberto!...

Que País É Este?

São passados dois anos sobre os primeiros incêndios do trágico ano de 2017; com mais de uma centena de mortos, milhares de hectares de área ardida e centenas de casas destruídas! E, para o mesmo governo de incompetentes e assassinos, sem um pingo de vergonha nas fuças, hoje tudo está muito melhor…1r

Com efeito!...

As panças e as contas bancárias dos administradores dos Fundos de socorro às vítimas dos incêndios, desviados do destino, estão mais anafadas;

Os negócios, entre o Estado defensor e bom administrador dos interesses da classe dominante, tendo decorrido até agora sem sobressaltos, graças à prestimosa colaboração dos partidos oportunistas PCP, BE, Verdes, muletas do actual governo, vão de vento-em-popa;

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TUÍTES SOBRE OS INCÊNDIOS

DE PEDRÓGÃO GRANDE 


16/06/2017

1lMais 27 mortos! Assassinos! Assassinos! Governo de assassinos! António Costa dirige um governo de assassinos!

Mais 27 mortos! O País não pode suportar mais este governo de incompetentes e assassinos, que não cuida da vida dos portugueses.

O governo de António Costa é responsável pela morte de 92 portugueses em quatro meses de incêndios, desde o incêndio de Pedrógão.

O presidente da República deve demitir imediatamente o governo de Costa, um governo de autênticos assassinos por negligência grosseira.

O governo de António Costa não consegue preservar a vida das populações portuguesas a seu cargo.2l

Fora com o governo de António Costa! Costa é o ministro responsável pelo ineficaz sistema contra incêndios florestais em vigor.

Rua com o governo de António Costa! Como primeiro-ministro, Costa não dotou o País dos meios necessários para combater incêndios florestais.

3lMarcelo juntou-se aos assassinos do povo português: entrou em directo na SIC, não para demitir o governo, mas para pregar moral.

Entretanto em directo na SIC Marcelo veio dizer-nos que “ há o dever moral e cívico de fazer uma análise sobre o que se está a passar”.

Então porque não faz essa análise e não demite imediatamente o governo. Não há ninguém que pare esta tragédia? Quantos terão de morrer mais?

Subiu para 35 o número de mortos: É preciso parar imediatamente com esta tragédia. É preciso mudar de Governo!

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O LÍTIO

E A GULA INSACIÁVEL

DOS PREDADORES DO PLANETA 

Numa civilização imparável, onde o consumismo se fez sinónimo de bem-estar, e as novas descobertas se impõem a um ritmo verdadeiramente alucinante…, eis como a busca incessante de soluções energéticas capazes de alimentar novas indústrias emergentes, colocam o nosso país no centro do furacão lítio…

O assunto não é novo, mas como sempre, os nossos governantes, como bons administradores dos negócios comuns de 1toda a classe dominante que são, preferem ocultar do povo todas as negociatas entre si…, mesmo que isso ponha em risco a vida de populações inteiras, possa destruir o meio-ambiente em largas extensões de território e contribua para a degradação da vida no nosso Planeta! 

Desde que o uso da máquina, com a força de trabalho dos homens, tornou possível arrancar das entranhas da terra toda a matéria útil ao homem para fazer evoluir as suas sociedades, diversas têm sido as matérias fósseis extraídas das profundezas do Planeta que, assim esvaziado, fica sujeito às mais diversas alterações… e vai definhando, pouco a pouco, pondo em risco a própria vida na Terra! 

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RI 14 Viseu – na Frente...

Dos Balcãs ao Afeganistão

As Forças Armadas de um Estado Lacaio do Imperialismo! 

Na sua Edição de 17 de Maio, num texto da jornalista Irene Ferreira, o Jornal do Centro dá conta do empenhamento do Regimento de Infantaria 14 de Viseu, no envio de mais uma força de militares portugueses para o Afeganistão onde, desde 2001, após a invasão liderada pelos Estados Unidos da América, a ocupação militar ocidental tem semeado aforcas armadas morte - a bem, claro está, do saque e do domínio estratégico disputados internacionalmente pelas superpotências imperialistas, naquela zona do globo.

Num total de 154 operacionais, do Regimento de Infantaria de Viseu, no passado mês de Maio, partiram 53 militares, juntamente com 66 oriundos do Regimento de Cavalaria nº 6 de Braga, mais 33 do Regimento de Infantaria nº 13 de Vila Real e 2 militares de outras unidades.

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Operação Teia – as consequências do nepotismo em política!

A definição de nepotismo, segundo todos os dicionários consultados, é a de que se trata de favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa bem colocada, ou seja, de afilhadismo, amiguismo ou favoritismo. 

Existem dicionários que vão mais longe na caracterização do comportamento, referindo que, do ponto de vista histórico, o nepotismo era um procedimento levado a cabo por alguns Papas, consistente na atribuição de posições de relevo na hierarquia eclesiástica a elementos da própria família. 

Em Portugal, o conhecido Papa António Costa é bem o exemplo do que é uma rede nepótica. Famílias inteiras integram cargos de ministros, secretários de estado, direcções-gerais, cargos públicos de topo e intermédio. Fazem-no às claras e como se não houvesse amanhã. 

nepotismoDo latim nepõte, que significa sobrinho, palavra à qual se acrescentou ismo,o que deu forma à nova palavra, nepot-ismo, é bem o sinónimo de compadrio, favoritismo, preferência, jogos de influência, a que o PS, sempre que se alcandora no poder – com ou sem maioria – recorre e ganha, de largo, a todos os outros que com ele competem por esse poder. 

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Costa e Centeno, os guardiões de uma banca falida! 

Um relatório extraordinário do Banco de Portugal – não por acaso a surgir a público agora, que se encerraram as urnas das eleições para o Parlamento Europeu e se limpam as urnas para as próximas eleições legislativas -, refere que foram injectados na banca, nos últimos 12 anos, a exorbitante quantia de 23,8 mil milhões de euros de fundos públicos, estando por recuperar cerca de 80%. 

Sempre denunciámos que, mercê de uma política de casino, assente numa criminosa especulação financeira, em contexto de moeda única e do espartilho das “regras orçamentais” ditadas por Bruxelas, a banca – privada e pública – em Portugal, está falida. Como sempre afirmámos a nossa frontal oposição a que, com dinheiros públicos, se salvasse uma banca que, enquanto o eldorado especulativo durou, se entretinha a distribuir, generosamente, dividendos entre os seus accionistas abutres. 

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Quinta do Mocho

O Direito à Habitação dos Socialfascistas 

Enquanto os socialfascistas Bernardino, Jerónimo, e o cabeça de lista às eleições europeias 2019, João Ferreira, andavam em Moscavide, a quintadomochoescassos 3000 metros do Bairro encalacrado entre os luxuosos Terraços da Ponte (antiga Quinta do Mocho), e a nova Quinta do Mocho autêntico gueto criado pelos socialfascistas do P"C"P, onde, ontem, dia 19 de Maio, deflagrou, ao fim da tarde, um tenebroso incêndio, deixando os nossos mais pobres sem tecto, ainda que rudimentar. Pelo menos 60 pessoas ficaram sem casa, para além de perderem os animais que guardavam em algumas barracas. Foi toda uma vida, ainda que pobre, que ficou reduzida a cinzas.

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O que se esconde por detrás da “revolução” anunciada para os “passes sociais”? 

Actualizado

Foi com grande pompa e circunstância que o governo de António Costa e 1suas muletas do PCP/BE/Verdes anunciou a “grande revolução nos transportes” urbanos, suburbanos e intermunicipais, que constitui a medida que decidiram implementar a partir do próximo dia 1 de Abril de 2019.

Alega o governo que este “novo” passe social visa, por um lado, “aliviar” a carga financeira que os transportes representam para os “agregados familiares” e, por outro, promover o “descongestionamento” do tráfego automóvel que se regista nos maiores centros urbanos, na perspectiva do Tratado que Portugal subscreveu sobre a redução de taxas de carbono (CO2).

Eleito como o dia das mentiras, não foi certamente aleatória a escolha do primeiro dia de Abril para o início da entrada em vigor das novas tarifas. A mentira foi sempre de perna curta e, no caso vertente, não será diferente.

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Falido: Novo Banco, antes de o ser...já era!

Um dos temas chave do debate quinzenal que ocorreu esta 5ª feira, dia 7 de Março, na Assembleia da República, prendeu-se com a decisão do governo Costa/Centeno em levar a cabo uma nova injecção de capital – 1,2 mil milhões de euros – no Novo Banco, a segunda no espaço de 2 anos.

Argumentaram Costa e Centeno que a primeira injecção – de 3,9 mil milhões de euros - foi efectuada 1ao abrigo do Fundo de Resolução , instituto previsto no Tratado da União Bancária, sendo que a segunda foi um empréstimo do estado, a juros praticados normalmente pelo mercado. Convém , aliás, relembrar que este Fundo de Resolução e este Tratado da União Bancária foram propostos pela deputada europeia, designada pelo PS, Elisa Ferreira – hoje vice-presidente do Banco de Portugal –, no Parlamento Europeu, precisamente no último dia do mandato da anterior legislatura europeia – para que não pudesse ser discutido ampla e democraticamente pelo povo português -, corria o ano de 2014.

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