Opinião

Programa Político Eleitoral - Açores - XI As Jovens e os Jovens Açorianos

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XI

AS JOVENS E OS JOVENS AÇORIANOS

Num ano, como 2015, em que a taxa de desemprego nos Açores, ainda que muito alta (14,9%), deixou de ser a mais elevada do País, um em cada três jovens açorianos (37,8%) estava desempregado. Este é o atestado definitivo da incapacidade da burguesia capitalista reaccionária dos Açores, em 40 anos de governos do PSD e do PS, para resolver um dos mais graves problemas da nossa Região.

É esta taxa absolutamente alarmante do desemprego jovem que explica a hemorragia permanente da emigração açoriana e a desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago, de par com o contínuo e progressivo envelhecimento da população.

As jovens e os jovens açorianos constituem na sua Região uma camada social atacada por todos os lados: ou porque na ilha onde vivem não têm onde obter a formação pretendida, ou porque, para alcançar a formação desejada, têm de mudar de ilha com custos incomportáveis, ou porque é limitado o acesso ao ensino superior, ou porque pura e simplesmente não há lugar onde trabalhar.

O desemprego é igualmente elevado entre os jovens licenciados, de pouco tendo servido o programa governamental Estagiar para combater esse tipo peculiar de desemprego.

O PCTP/MRPP entende que devem ser adoptadas as seguintes medidas políticas em benefício da juventude:

1. Os estudantes deslocados das suas ilhas por necessidade de estudo devem ter as passagens aéreas e marítimas entes essas duas ilhas e a estada na ilha da deslocação inteiramente custeadas pelo governo regional.

2. O governo regional deve criar um regime de incentivos fiscais em benefício às empresas que contratarem jovens com contrato sem termo.

3. A Inspecção Regional do Trabalho deve ser levada a exercer uma fiscalização rigorosa contra a precariedade do trabalho e os falsos recibos verdes.

4. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve exercer apertada e contínua vigilância sobre os programas de estágio e o trabalho sazonal, geralmente aproveitados, o primeiro para obter mão de obra barata, e o segundo para iludir a prestação de trabalho permanente.

5. Investir em programas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo e de reabilitação dos jovens dependentes.

 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XII Da Situação e dos Direitos das Mulheres

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XII

DA SITUAÇÃO E DOS DIREITOS DAS MULHERES

Na Região Autónoma dos Açores continua a existir, mais do que em qualquer outra parte do País, uma acentuada discriminação laboral, salarial e familiar da mulher. Muito temos que lutar ainda para que se estabeleça uma efectiva igualdade entre sexos no trabalho, no salário, no acesso ao emprego, na formação social, na escola, na família e na vida cultural.

O PCTP/MRPP defende uma maior intervenção de todos os poderes públicos, mas sobretudo uma mais firme e decidida luta dos trabalhadores açorianos contra a discriminação da mulher, em apoio da igualdade de direitos e na protecção das vítimas de violência doméstica, e pela inteira igualdade de género.

Assim, e como sempre, continuamos a reivindicar e a lutar:

1. Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres, para a mesma categoria e função profissional;

2. Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão em idênticas carreiras profissionais;

3. Promoção de campanhas políticas de incentivo e sensibilização à igualdade de género;

4. Criação de serviços públicos de apoio à mulher trabalhadora, nomeadamente creches e actividades de tempos livres, por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.

Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XIII Os Homens e Mulheres da Terceira Idade

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XIII

OS HOMENS E MULHERES DA TERCEIRA IDADE

Debaixo da austeridade imposta pela Tróica e aceite pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, as pessoas idosas do nosso País ficaram com menos direitos que os cães. Na verdade, com os cortes nas pensões, os aumentos da energia e dos bens alimentares, com as taxas moderadoras da saúde e com a subida do preço dos transportes, os nossos velhos foram excluídos da nossa sociedade.

A primeira medida de inclusão social que nos propomos tomar é a de restituir aos idosos os valores reais que as suas reformas e pensões tinham antes de a Tróica, o governo central e os governos regionais terem imposto os cortes que lhes impuseram.

E mais: nenhuma pensão ou reforma deve ter valor inferior ao valor do salário mínimo regional, actualmente no montante de 556,50 euros por mês. Por si só, esta medida política iria restituir às açorianas e aos açorianos pensionistas, reformados e idosos a liberdade económica, política, social e cultural que a Tróica, o governo central e o governo regional lhes usurparam durante os cinco últimos anos.

As idosas e os idosos que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão ou de reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel de muito relevo na produção da riqueza e da cultura regionais.

Por outro lado, o envelhecimento da população portuguesa, proveniente sobretudo da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, deve merecer um tratamento político especial, mediante a aplicação de medidas que promovam o crescimento económico do país, o aumento do emprego, a diminuição da emigração e a restrição do desemprego e do trabalho precário.

O que mata o idoso não é a idade, mas a pobreza.

As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão no pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.

Para as idosas e idosos doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se as acomodações em unidades de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados nas ilhas onde nasceram ou viveram.

É dever do governo regional proporcionar às cidadãs e aos cidadãos na terceira idade um apoio e dedicação carinhosos em extremo, em total e completo contraste com a política de homicídio selectivo de velhos que foi posta em prática por assassinos que formaram o governo de Coelho e Portas, que mataram centenas de homens e mulheres idosos nos corredores das urgências hospitalares.

Assim, e em conclusão, devem ser devolvidos aos homens e mulheres idosos as reformas e pensões inteiras, sem os cortes impostos por governos anteriores.

As reformas e pensões devem ser aumentadas para os valores do salário mínimo regional, actualmente no valor de 556,50 mensais.

E os idosos e idosas não pagarão taxas moderadoras.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - IX Serviços de Saúde e Hospitais

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

IX

SERVIÇO DE SAÚDE E HOSPITAIS

 

A autonomia político-administrativa conquistada pelos açorianos teve como consequência a transferência integral do serviço nacional de saúde para a Região, com todas as inúmeras dificuldades e imensuráveis despesas que essa transferência implicou, tendo em vista que se fez para um território descontinuado de nove ilhas, agrupado ao longo de uma diagonal com 640 quilómetros de comprimento, entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste.

Como instalar em cada uma e em todas as nove ilhas habitadas do arquipélago um serviço regional de saúde que, para o cidadão açoriano, seja igual e nunca inferior ao serviço nacional de saúde comum a todos os cidadãos portugueses? – eis a questão.

Na transposição regional de todos os poderes e competências político-administrativos inerentes à autonomia, os governos autonómicos deparam sempre com este problema e os custos que implicarão resolvê-lo: na saúde, é certo, mas também no resto (educação, universidade, transportes, etc.).

As críticas políticas legítimas que todos os açorianos podem e devem fazer aos seus governos é que nenhum deles elaborou um plano a longo prazo para resolver cada um dos problemas, nem discutiu o assunto leal e democraticamente com os cidadãos.

Deste modo, as coisas foram andando de contradição em contradição, até que se tornou cada vez mais difícil viver em algumas das ilhas, debandando as populações e deixando algumas das ilhas cada vez mais desertificadas. O risco de que os Açores fiquem, em matéria de população residente, reduzidos apenas a três ou quatro ilhas habitadas, perdendo definitivamente cinco ou seis das suas nove ilhas, tornou-se um perigo iminente.

Quer queiram quer não, todos os governos regionais, na definição e execução das suas políticas, têm de entrar em linha de conta com o factor desertificação e adoptar, para cada assunto, uma política de conservação das populações nas suas ilhas.

Inicialmente, os governos regionais intuíram que a construção de um grande hospital em Ponta Delgada resolveria as exigências do serviço regional de saúde no arquipélago, se construíssem também uma pequena estrutura aeroportuária em cada ilha. Mas a experiência mostrou que uma pequena estrutura aeroportuária – um apeadeiro aéreo – só operaria pequenos aviões, e pequenos aviões que não operariam, por razões climatéricas, durante mais de trinta dias num ano em algumas das ilhas. Seria preciso gastar mais dinheiro em pistas, em instalações aeroportuárias e na aquisição de novos tipos de aviões e, mesmo assim, haveria muitos dias do ano em que não poderiam evacuar doentes para o hospital principal.

Estamos agora na fase em que ou os problemas se resolvem definitivamente ou as populações de cinco ou seis ilhas dos Açores emigrarão para a América ou para as três ilhas açorianas maiores, liquidando a unidade política e humana do arquipélago.

As inadiáveis contradições actuais têm de ser imediatamente superadas, começando precisamente por onde deviam ter começado há quarenta anos: pela criação de uma estrutura aeroportuária e de transportes aéreos modernos e capazes de operar durante a quase totalidade dos dias do ano.

Com 270 000 habitantes, um grande hospital, com todas as valências médicas e cirúrgicas, estaria em condições de servir a população do arquipélago, se este não fosse precisamente um arquipélago, como o é. Mas em nove ilhas, se o governo não as quer ver abandonadas e desertas, têm de construir em cada uma delas pelo menos uma maternidade, com todos os serviços de exames e laboratoriais correspondentes às valências médicas da ginecologia, da obstetrícia e da cirurgia obstétrica.

Se os filhos das açorianas deixarem de nascer na ilha de suas mães, mais cedo ou mais tarde as ilhas ficarão devolutas.

Mas não é apenas a maternidade; ninguém ficará a viver em permanência numa ilha, se os acidentes de trabalho e as doenças súbitas não tiverem atendimento médico e começo de tratamento eficaz. Do mesmo modo, nenhum forasteiro visitará demoradamente uma ilha, se não tiver a certeza de que dispõe de assistência e de tratamento médico-cirúrgico elementares.

Mais cedo ou mais tarde, todas e cada uma das nove ilhas dos Açores, para poder fixar a sua população e desenvolver a sua actividade económica nos domínios do turismo, haverá de ter um hospital para atendimento, internamento e tratamento das doenças e acidentes mais comuns. Um pequeno hospital embora, mas em todo o caso um hospital, não um centro de saúde de ilha.

Os centros de saúde de ilha que o governo regional tem estado a instituir nas ilhas exteriores a São Miguel, Terceira e Faial são manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades das populações residentes, dos trabalhadores e dos turistas que essas ilhas aspiram a receber no futuro, na senda do seu desenvolvimento económico.

As experiências já adquiridas pelas populações de São Jorge e do Pico são de tal modo desencorajadoras, que bem se pode dizer que o sistema dos centros de saúde de ilha está totalmente condenado ao desaparecimento.

Desde logo, porque os centros de saúde de ilha não dispõem de médicos especialistas, nem de médicos de medicina geral em permanência. E, por outro lado, porque todos os exames técnicos e laboratoriais têm de ser feitos noutra ilha, por vezes muito distante.

O paciente tem de deslocar-se à sua custa, de barco ou de avião, tem de instalar-se numa pensão à espera da obtenção dos resultados, ou que o tempo permita a realização da viagem, e tem de pagar todas essas despesas do seu bolso.

Este sistema não presta, não serve, é caríssimo e tem de ser rejeitado. O governo tem de elaborar desde já um plano a prazo com vista a dotar cada ilha do arquipélago com um pequeno hospital – mas, em todo o caso, um hospital! – capaz de atendimento e tratamento nas mais comuns valências da medicina e da cirurgia, com competência para tratar eficaz e comodamente nas suas instalações, incluindo o internamento, as doenças e acidentes mais comuns tanto no campo médico como cirúrgico.

Estes Hospitais de Ilha têm de começar a ser imediatamente construídos e devem estar todos prontos e operativos ao fim de dez anos.

Estes Hospitais de Ilha são autênticos pilares estratégicos para o desenvolvimento económico de cada ilha e baluartes para a fixação da sua população. E é justamente pela construção destes hospitais – um em cada ilha – que o governo deve começar, de tal modo que, no prazo de dez anos, todos estejam concluídos e em funcionamento. E por aqui é que se deveria ter começado, há quarenta anos atrás!...

Os hospitais a construir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial não serão mais hospitais de ilhas, mas, um de cada vez e segundo outro plano de desenvolvimento, devem constituir a tríade dos grandes hospitais da Região, começando pelo de Ponta Delgada, pois ficaria implantado, como de certo modo já está, na capital dos Açores, numa ilha que agrupa cerca de metade da população da Região.

Aqui é preciso instituir um grande hospital, com todas as valências da medicina e da cirurgia, e que servirá de retaguarda para os Hospitais de Ilha, relativamente a doenças e acidentes que neles não possam ser devidamente diagnosticados e tratados.

Não se diga que é um plano incomportável para os Açores, porque o não é; e de mais a mais, tratando-se de hospitais que visam tornar aplicável aos Açores os princípios, métodos e objectivos do serviço nacional de saúde, tornando as prestações de saúde igualáveis em todos os territórios portugueses, deve ter o apoio do orçamento de estado da República, bem como o apoio da União Europeia para a construção de infra-estruturas imprescindíveis em regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

E, desde já, devem ser abolidas todas as taxas moderadoras, pois é um escândalo – para não dizer que é uma autêntica provocação – andar o cidadão a apagar toda a vida impostos para ter direito a um serviço nacional e regional de saúde e, de todas as vezes que adoecer, ter de pagar taxas por estar doente…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - X A Universidade dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

X

A Universidade dos Açores

 

Numa região autónoma, a universidade tem de ser – só pode ser – autónoma. Mas se, para além disso, a universidade está também destinada a ser, como efectivamente está, o motor da própria autonomia, da democracia, do movimento identitário da açorianeidade, do desenvolvimento económico e do progresso científico, cultural e social, então a sua autonomia tem de ser absoluta e total. Não pode ser nunca, como o é ainda hoje, uma instituição de amigos destinada a abrigar, salvo raras excepções, clãs familiares e políticos.

Autonomia significa independência financeira e liberdade científica, cultural, literária, artística, política e ideológica.

Autonomia significa também uma gestão democrática e independente, compartilhada, nas devidas proporções, pelos tês corpos universitários: os professores, os alunos e os funcionários.

A Universidade dos Açores deve ter carácter internacional, admitindo, sempre mediante concursos públicos de admissão abertos e com critérios próprios, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade.

Os elementos do corpo docente da universidade dos Açores não poderão ser impedidos de frequentar, lecionar e investigar em outras universidades e institutos científicos nacionais ou estrangeiros.

A Universidade dos Açores terá uma atitude refundacional em relação à Universidade actualmente existente, aproveitando desta o que puder ser aproveitado no âmbito dos princípios próprios que haverão de nortear a nova Universidade dos Açores.

Ciência, criatividade, inovação, desenvolvimento e progresso são os objectivos norteadores da nova universidade a instituir na Região Autónoma dos Açores.

Apesar da sua natureza universal, comum a todas as autênticas universidades – nihil humani a me alienum puto (“nada do que é humano me é estranho”, na divisa de Terêncio) – a Universidade dos Açores tem por prioridade o rápido desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores no seu quadro estratégico de futuro, e, por isso deve concentrar as suas forças iniciais nas ciências da vulcanologia, da crosta terrestre, e do mar e dos fundos marinhos, da informação e comunicação, com especial relevo na área atlântica onde os Açores se inserem.

A Universidade dos Açores terá sede na Ilha Terceira e, no decurso de cinco anos, deverá instalar um Pólo Universitário em cada uma das restantes oito ilhas povoadas do arquipélago dos Açores.

Na medida do possível, o Pólo Universitário manterá a sua autonomia científica nas matérias objecto do seu estudo, e funcionará em instalações próprias, a construir em cada uma das ilhas, adequadas ao seu objecto de investigação e ensino.

Como objectivo secundário, o Pólo da Universidade dos Açores em cada ilha visará a fixação de jovens nacionais e estrangeiros na ilha onde vierem a desenvolver as suas actividades estudantis.

Os estudantes, nacionais ou estrangeiros, deverão poder inscrever-se directamente no curso ou cursos a ministrar em cada Pólo da Universidade dos Açores e residirão na ilha em questão em instalações a serem fornecidas, quando necessário, pela própria Universidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VII A Situação das Classes Trabalhadoras dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VII

A SITUAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS DOS AÇORES

 

Os Açores vivem às costas dos operários e de todos os trabalhadores assalariados, vítimas da exploração e opressão da burguesia capitalista e dos respectivos governos do PSD e do PS.

De uma forma geral, os trabalhadores açorianos – operários, pescadores, conserveiras, assalariados rurais, trabalhadores da hotelaria, comércio, turismo e restauração – vivem e laboram sem contrato de trabalho individual ou colectivo.

Vejam as operárias das conservas de peixe. Há, como já dissemos, cinco fábricas nos Açores. Quando estão em pleno funcionamento, trabalham nas cinco fábricas mais de mil mulheres, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo regional, que é, neste ano de 2016, no montante de 556,50 euros, 26,50 euros acima do salário mínimo nacional, que é, no corrente ano, de 530,00 euros, como se sabe. Muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Vejam o que se passa com os trabalhadores agrícolas, de que depende toda a agricultura, a agro-pecuária e toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham, de um modo geral, abaixo do salário mínimo regional, não têm horário de trabalho, por vezes passam as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Vejam o que se passa com os pescadores, que também não tem contrato de trabalho, nem horário de trabalho, nem salário regular, nem férias, nem descanso semanal e que, mesmo em terra, continuam a trabalhar nos apetrechos marítimos e que não ganham quando o mar está mau ou quando ficam parados por esgotamento das quotas de pesca.

Vejam o que se passa com os trabalhadores do comércio, do turismo, da restauração e da hotelaria: ganham abaixo do salário mínimo regional, não têm muitas vezes horário de trabalho e trabalham sempre mais de oito horas por dia, sem contrato ou com contrato a prazo ou a recibo verde.

Não há nenhum sítio no território nacional português onde os operários e outros trabalhadores assalariados tenham menos direitos do que nos Açores.

E têm também as mais altas taxas de desemprego, que só não saltam mais à vista em virtude das facilidades migratórias para os Estados Unidos da América. Mas vê-se, claramente visto, a fuga para o estrangeiro na desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago.

E chega-se a crer que não há nos Açores nem inspecções nem inspectores das condições de trabalho, pois ninguém vê essa gente a fiscalizar as fábricas, as empresas, os serviços e as unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

Isto é um escândalo que tem de acabar de uma vez por todas!

Assim, exigimos:

  • Contrato individual ou colectivo de trabalho para todos os trabalhadores.
  • Salário nunca inferior ao salário mínimo regional.
  • Semana das 35 horas de trabalho.
  • Aumento do salário mínimo regional para 600,00 euros mensais.
  • Pagamento de todas as horas extraordinárias.
  • Descanso semanal ao sábado e ao domingo.
  • Segurança Social para todos os trabalhadores.
  • Férias de 25 dias úteis por ano.
  • Proibição do trabalho precário e do pagamento por recibo verde.

Reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho junto de todas as fábricas, empresas, do comércio, turismo, restauração e hotelaria, e unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VIII Açores deve ser Igual a Qualidade Ambiental

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

 

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

  1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
  2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
  3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
  4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
  5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
  6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.


 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 4

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

7. Um Plano Integrado de Transportes Públicos

Os Açores são um arquipélago transcontinental, situado no Atlântico nordeste, constituído por nove ilhas habitadas, dispersas ao longo de uma diagonal de 600 kms de comprimento entre a ilha do Corvo, a noroeste, e a ilha de Santa Maria a sueste, com 246 000 habitantes, a 1 639 kms de Lisboa e a 4 123 kms de Nova Iorque.

É neste quadro de factores que o governo regional é chamado a definir o seu plano integrado de transportes públicos, estrutura estratégica fundamental para manter a unidade e promover o desenvolvimento económico, demográfico, social e cultural da Região Autónoma dos Açores.

Ora, em quarenta anos de autonomia, nenhum governo regional foi capaz de definir esse plano, avançar com um projecto e determinar as prioridades e os tempos de execução.

A Região é detentora do capital da transportadora aérea regional SATA, e há no governo actual de Vasco Cordeiro, como houve nos governos anteriores de Mota Amaral, do PSD, e de Carlos César, do PS, uma corrente de traidores e de crapulosos corruptos que pretende a privatização da SATA.

Deve desde já deixar-se bem patente que a privatização da SATA é um crime tão grande ou ainda maior do que o crime da privatização da TAP. Sem a SATA, transportadora aérea de capitais públicos regionais, os Açores deixarão de existir como unidade política autonómica.

A entrada nos Açores das empresas aéreas de baixo-custo – Easyjet e a Ryanair – pode ter sido o primeiro passo daquela corrente de traidores para liquidar a SATA, enquanto transportadora aérea de capitais públicos regionais. O povo açoriano exige ao governo de Vasco Cordeiro que torne imediatamente públicos, durante a campanha eleitoral, os contratos que celebrou com a Easyjet e a Ryanair, com as vantagens e apoios que lhes concedeu e que conceda imediatamente à SATA as mesmas e iguais vantagens, apoios e regalias.

Com excepção das Lajes e de Santa Maria – que as já possuem – todas as restantes ilhas dos Açores (São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores) devem ser dotadas de uma infra-estrutura aeroportuária de carácter internacional, capaz de receber e operar aviões do tipo Airbus 320 ou 310.

E a SATA deve ser detentora exclusiva dos voos regulares entre todas as ilhas do arquipélago açoriano. A Sata deve também manter o exclusivo dos voos nas rotas da saudade, ou seja, de qualquer ilha dos Açores com as comunidades açorianas de emigrantes, no Brasil, em Portugal continental, na Madeira, no Canadá e nos Estados Unidos da América.

Devem ser demitidos os actuais corpos administrativos da SATA e substituídos por açorianos competentes, sérios e amantes da sua região autónoma.

As empresas de baixo-custo (Easyjet, Ryanair e outras) não devem ter nenhum direito, nenhuma regalia, nenhum apoio, nenhum subsídio de que a SATA não goze. Os preços das viagens aéreas inter-ilhas devem ser baixos, mesmo que o governo regional tenha de subsidiá--los com o produto de uma taxa especial moderada cobrada ao turismo, como taxa de coesão.

Os aeroportos dos Açores eram geridos por três entidades: a Ana, Aeroportos de Portugal, SA; a SATA, Aeródromos SA; e o governo regional dos Açores.

O governo regional deve reivindicar para a posse e propriedade da Região Autónoma dos Açores todos os aeroportos da Ana no arquipélago, que o governo de traição nacional Coelho/Portas, de acordo com o governo de traição regional de Vasco Cordeiro, venderam por tuta e meia à multinacional francesa Vinci. Em circunstância alguma deveria ter sido permitida a concessão a terceiros, como o foi, que, com o apoio da Tróica, tomaram até ao fim do corrente século, a exploração dos aeroportos portugueses no continente, na Madeira e numa parte dos Açores.

Foi esta venda que liquidou a construção do aeroporto internacional da Horta.

O governo tem de estabelecer um sistema regular de transportes públicos marítimos inter-ilhas de passageiros e de carga. Para evitar a desertificação das ilhas mais pequenas, com menos população e menos desenvolvimento económico, os preços dos bilhetes dos passageiros e dos fretes de carga devem candidatar-se aos subsídios Poseima para as regiões ultra-periféricas.

Para além dos transportes regulares de passageiros inter-ilhas, deve apostar-se também numa carreira especial para circuitos de viagens turísticas entre as ilhas do arquipélago, com navios – inicialmente um, obviamente – seguros, cómodos ou mesmo luxuosos.

Terá de ser assegurado por cargueiros o abastecimento regular das ilhas quanto às respectivas necessidades de importação de mercadorias não produzidas localmente. O desenvolvimento futuro da unidade do arquipélago e da economia proveniente de um turismo sustentável de mar, natureza e saúde, sem afastar do processo de enriquecimento nenhuma das ilhas, exige o planeamento da construção ou requalificação da infra-estrutura portuária existente, para que os portos para passageiros, cargas, náutica de recreio, e pescas sejam tidos em conta em todas as construções novas ou qualificações portuárias a executar em cada ilha.

Por outro lado, a cota dos novos portos ou dos portos a qualificar deve ter em toda a atenção os calados dos navios que terão de frequentar esses portos: os cargueiros e os paquetes de turistas.

Finalmente, tem o governo de criar em cada ilha o sistema de transportes públicos terrestres, de qualidade, com segurança, comodidade e passe social para todos os trabalhadores e estudantes.

Nos transportes, o governo deve sempre dar prioridade ao transporte público.

Ora, a nossa Região não tem ainda nada disto, numa altura em que certamente gostaria de poder festejar quarenta anos de governos autónomos.

                                                                           

8. Indústria

A indústria açoriana é sumária e residual na produção económica da Região. Parece mesmo impossível que, em quarenta anos de governos autonómicos, não haja ainda um plano governamental para a industrialização do arquipélago, sabendo-se, como toda a gente sabe, que sem indústria faltará sempre à Região o sector da actividade económica susceptível de produzir o maior valor acrescentado.

Em contrapartida, o que realmente existe é uma inconsequente manobra encoberta da burguesia capitalista compradora açoriana para instalar na Terceira um offshore industrial e financeiro, com registo de navios e tudo, decalcado do regime offshore da Madeira. Neste negócio de lavagem de dinheiro e de branqueamento de capitais estão vivamente interessados capitalistas açorianos e continentais, ligados tanto ao PSD e ao CDS como ao PS.

Ciente de que exprime correctamente o entendimento e os interesses do povo dos Açores nesta matéria, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) repudia esses projectos da burguesia reaccionária dos Açores para a instalação de uma economia parasitária offshore e propugna pelo reforço da indústria transformadora já existente, ligada ao sector alimentar, e pela elaboração de um plano de criação de empresas industriais de capitais públicos e semi-publicos, destinadas à gestão e exploração dos recursos dos fundos marinhos da nossa zona económica exclusiva e áreas tectónicos adjacentes, à biotecnologia, à produção de energia geotérmica, hídrica, eólica, das marés e correntes marítimas e de outras indústrias de modernas tecnologias e alto valor acrescentado que, sem destruir a paisagem açoriana das diversas ilhas, salvaguarde o ambiente e seja compatível com um turismo de qualidade, baseado no mar, na natureza e na saúde.

Há nos Açores cinco grandes empresas conserveiras de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel;

1 da Sociedade Correctora, também em São Miguel;

1 da Pescatum, na Terceira;

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Já vimos noutro ponto deste programa político eleitoral que o governo regional e o governo da república devem conduzir junto da União Europeia um forte luta sem tréguas para recuperar e reservar para a Região Autónoma dos Açores a captura de peixe na sua zona económica exclusiva e área da plataforma adjacente, nos termos das regras que protegem a economia das regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

Conseguido esse justo objectivo político – de que a Islândia não abriu mão, preferindo desistir do pedido de adesão à União!... – a indústria de conservas de peixe nos Açores pode quadruplicar a produção de conservas actualmente existente, construindo outras tantas fábricas.

O governo regional deve investir neste sector da produção industrial.

Outro sector onde o governo regional deve multiplicar o seu investimento e captar o investimento particular é na produção de queijo, iogurte, natas, leite em pó e manteiga, instalando novas empresas com vista à transformação do leite, cujo consumo atravessará uma crise grave depois da liquidação das quotas leiteiras portuguesas (Portugal continental e Açores) pela política agrícola comum da União Europeia.

A EDA-Electricidade dos Açores, SA é a operadora do programa da área das energias renováveis, mas tem investido muito pouco ou nada na produção desse tipo de energias. Na verdade, os Açores há muito que já podiam ser a primeira região do mundo a dispensar a energia oriunda do petróleo.

As dívidas colossais do serviço regional de saúde e das autarquias locais à EDA são uma das causas do pouco investimento da empresa regional da electricidade nas energias renováveis.

O governo regional deve pagar imediatamente essas dívidas à EDA, para a empresa poder cumprir as suas obrigações.

A Sinaga, fábrica produtora de açúcar proveniente da beterraba, é também uma empresa de capitais públicos regionais. Com as previsíveis dificuldades do sector agro-pecuário em consequência da extinção das quotas leiteiras, é previsível que fiquem disponíveis, mais cedo ou mais tarde, áreas consideráveis dos terrenos rurais, as quais podem ser reaproveitadas para controlada produção de beterraba sacarina, abatendo a importação do açúcar e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial da Região.

Somos pois defensores da construção de uma nova fábrica para a Sinaga.

A industrialização dos Açores é uma exigência urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.


 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 3

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

5. A Sata e os Problemas da Exportação do Peixe Fresco

Cerca de 25% do peixe fresco capturado pelos pescadores açorianos nos mares dos Açores permanece na Região para consumo da sua população. E os restantes 75% das capturas destinam-se ao mercado externo do peixe fresco, ou seja, destinam-se à exportação.

Há anos em que o valor do peixe fresco exportado pelos Açores ultrapassa o valor conjunto da carne, do leite e do queijo vendidos no mercado exterior. Os Açores exportam peixe fresco para Portugal continental, Madeira, União Europeia (nomeadamente a Espanha, a Itália e a Grécia) os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.

Este negócio, absolutamente vital para o equilíbrio da balança comercial da Região Autónoma dos Açores, não tem nem compreensão nem apoio dos papalvos que estiveram ou estão à frente das pastas da economia, das finanças e das pescas dos governos dos Açores nos quarenta anos que levamos de autonomia.

O primeiro problema é a Sata.

Toda a gente, menos os secretários regionais que parecem ter naufragado todos na ponta da Urzelina, compreende que uma boa exportação de peixe fresco está dependente de um tempestivo e não demasiado dispendioso meio de transporte para carga aérea.

O peixe, capturado à noite e desembarcado de manhã, ou capturado durante o dia e desembarcado à tarde, tem de ser vendido no mesmo dia ou no dia seguinte nos mercados abastecedores dos locais exteriores de consumo. Conforme as épocas do ano, a Sata tem de ter um avião de manhã e outro à noite (fim da tarde) para transportar a carga de peixe fresco, ao menos para Lisboa.

Isto é, a Sata tem de adequar os horários dos seus voos às necessidades dos seus passageiros, mas também às realidades do negócio do peixe fresco. O certo, porém, é que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, se revelaram totalmente incompetentes para resolver estes problemas.

A Sata, com os pequeno-burgueses tecnocratas que tem à sua frente, está a liquidar, por incompetência, casmurrice e burrice, um dos mais importantes negócios dos Açores.

Quando manda o governo regional comprar o avião, a rapaziada da Sata não pensa nem nas pescas nem nos pescadores. Assim, temos aviões, como os Airbus 310, que podem transportar nove toneladas de peixe fresco, e outros aviões, como os Airbus 320, que só conseguem carregar duas toneladas.

Mas o que é pior é que a rapaziada que está à frente da Sata destaca o avião com capacidade de nove toneladas de carga para as horas em que não há peixe, e o de duas toneladas de carga para as horas das maiores descargas de capturas.

Perante tanta estupidez, até o peixe foge!

Mas as coisas não ficam por aqui. A Sata, sem água vem nem água vai, mandou subir o frete da carga aérea para peixe fresco, de 0,92€ para 1,96€ por quilograma, tornando um quilograma de peixe fresco açoriano dois euros mais caro do que o quilograma do peixe concorrente.

Em contrapartida, a ajuda do Poseima/Pescas ficou-se sempre nos 0,45€ por quilograma.

Bem se pode dizer que há uma conspiração da União Europeia, do governo de Vasco Cordeiro, e da administração da Sata contra a actividade capturadora do peixe fresco açoriano e a sua exportação ainda fresco.

Aos três conspiradores, juntou-se a Lotaçor, empresa do governo regional que tem o controlo das primeiras vendas em lota do peixe fresco ou congelado.

Desde que as lotas açorianas saíram do controlo da autoridade tributária para o controlo da empresa governamental regional, o pessoal da lota começou a acordar mais tarde, sem pressa de levar o peixe fresco para a lota, de tal modo que, frequentemente, as lotas são tão tardias que o peixe já perdeu o sangue da guelra, o brilho dos olhos e a consistência das escamas quando chega ao mercado externo, de tal modo que o peixe pode continuar a ser peixe, mas fresco é que já não é.

Ora, os açorianos, sobretudo os pescadores, devem recusar o seu voto a um governo que, tendo a Sata, a Lotaçor e os subsídios do Poseima na mão, nada sabe fazer para organizar o negócio da venda do peixe fresco dos Açores nos mercados exteriores.

 

6. Turismo

De súbito, e da forma mais caótica que é possível imaginar, um surto turístico tomou conta de Ponta Delgada, sem que o governo de Vasco Cordeiro tenha definido princípios para esta nova actividade nem construído as infra-estruturas de suporte a uma indústria nova.

Ao mesmo tempo, o governo regional deixou que o caos turístico invadisse Ponta Delgada e um pouco de São Miguel, mas nada definiu quanto às outras oito ilhas, de modo que o actual surto turístico está a contribuir não para o desenvolvimento económico e harmónico de todas as ilhas do arquipélago, mas para o despovoamento das ilhas mais pequenas e economicamente mais atrasadas.

O boom turístico em Ponta Delgada foi criado pelas companhias aéreas low cost – Easyjet e Ryanair – que passaram a levar estrangeiros para São Miguel a preços equivalentes a um quarto do valor cobrado pela TAP e pela Sata, e, por outro lado, imposto pela insegurança reinante nos mercados de verão do sul da europa e do norte de África.

Se estas duas condições se alterarem, o turismo açoriano colapsará e o emprego esvair-se-á.

O actual surto de turismo assenta também na situação altamente explorada em que se encontram os trabalhadores açorianos da hotelaria e da restauração: sem contrato de trabalho, em grande parte a recibos verdes e com vínculos precários, ganhando abaixo do salário mínimo nacional, trabalhando acima das quarenta horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias e sem segurança social.

Ora, os açorianos devem exigir do governo a projecção internacional dos Açores como um destino de natureza, de mar e da saúde, de modo a poder envolver as nove ilhas do arquipélago num mesmo e único quadro de turismo sustentável.

Para além do turismo urbano, deve promover-se o turismo em espaço rural, o turismo ambiental e o ecoturismo.

Os trabalhadores de toda a indústria hoteleira devem ter contrato individual ou colectivo de trabalho, com 35 horas de trabalho semanal, dois dias de descanso por semana (sábado e domingo), pagamento das horas extraordinárias, 25 dias úteis de férias por ano e salários nunca abaixo do salário mínimo nacional.

Os trabalhadores da indústria hoteleira e da restauração devem formar com urgência as suas novas, actuais e organizadas associações sindicais.

Como o desenvolvimento do turismo, uma indústria do futuro para todo o arquipélago, tem de beneficiar por igual as nove ilhas da Região Autónoma e as suas populações, têm de ser desde já definidos e planificados os investimentos a fazer em todas e cada uma das nove ilhas, no domínio das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, das ligações marítimas e aéreas, na construção de hospitais centrais e de ilha, na instalação da fibra óptica em todo o arquipélago e na dotação dos meios de comunicação inter-ilhas e das ilhas com a Macaronésia e os continentes mais próximos.

Em termos de turismo futuro sustentável, cada ilha deve definir o seu próprio plano de desenvolvimento turístico, visto que os Açores são uma região onde cada ilha dispõe de notáveis condições para um turismo exclusivo, que bem pode harmonizar-se com os planos do turismo das outras ilhas.

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 2

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

2. As Pescas e os Pescadores

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho de pescadores – contribuiu com 40% para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca e do sector dos lacticínios…

Ou seja, em certos anos, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribuem mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial das cerca de 50 comunidades piscatórias distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km2, constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia, como já o dissemos.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas, delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km2, tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas, para efeitos de pesca artesanal, reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca e à renovação e desenvolvimento de frota pesqueira, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e quanto ao acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria, e com pelo menos uma estação em cada uma das ilhas do arquipélago.

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça o salário, a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a faina nesses dias ou no período de descanso da jornada de trabalho.

O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores, já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho, quando não trabalharem por conta própria.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

  • A um Contrato de Trabalho;
  • A uma Jornada de Trabalho de 35 horas;
  • Ao pagamento de horas extraordinárias;
  • À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

 

3. A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros à força dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

 

4. Os Pescadores dos Açores Rejeitam

As Falsas Promessas do Secretário das Pescas

Vai para mais de um mês e meio que o nosso Partido apresentou aos nobres e corajosos pescadores dos Açores uma proclamação com a carta dos seus direitos de trabalhadores do mar. Essa carta de direitos que, entre outras reivindicações, exige o contrato de trabalho, um salário garantido, uma jornada de trabalho de 35 horas semanais, dois dias (sábado e domingo) de descanso semanal, 25 dias úteis de férias pagas, segurança social e uma Escola de Pesca, a construir em Rabo de Peixe, recebeu um apoio entusiástico e carinhoso em todo o arquipélago e o oferecimento voluntário e espontâneo de 19 pescadores para as nossas oito listas de candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Aterrorizado com o vasto sucesso da nossa proclamação de direitos dos pescadores dos Açores, o aldrabão do secretário regional das pescas, que dá pelo nome de Fausto Brito e Abreu, falando na assembleia legislativa na Horta, veio dizer que o contrato de trabalho nas pescas era uma das prioridades do governo.

Grandessíssimo aldrabão este Brito e Abreu, pois em quarenta anos de governo autonómico do PSD e do PS, nunca nenhum governo, nenhum presidente do governo nem nenhum secretário regional das pescas alguma vez afirmou que o contrato de trabalho nas pescas fosse uma prioridade.

E note-se que o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca – o Contrato de Trabalho a Bordo – foi aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Maio e alterado pela Lei nº 114/99, de 5 de Agosto, vai quase para vinte anos, sem que nenhum governo açoriano nem nenhum secretário regional das pescas tenha imposto o respeito dessas normas jurídicas aos armadores açorianos.

Aliás, toda a produção de riqueza nos Açores assenta nas costas dos operários e demais trabalhadores, entre os quais os pescadores que são os verdadeiros operários do mar, e a maior parte de todos eles trabalha sem contrato de trabalho: na pesca, na agricultura, na agro-pecuária, nos lacticínios, nas conservas e agora até no turismo e na restauração.

Bem se pode dizer que os Açores são uma região onde os trabalhadores, incluindo os pescadores, não têm direitos laborais protegidos por um contrato individual ou colectivo de trabalho.

O aldrabão do secretário regional das pescas – cuja denominação pomposa é de secretário regional do mar, ciência e tecnologia – também tentou impingir aos pescadores, no seu discurso da Horta, a elaboração de contratos colectivos de trabalho “entre o governo e a Federação das Pescas dos Açores.”

Além de aldrabão, o secretário regional Brito e Abreu não passa de um ignorante, que já devia ter sido demitido, pois tinha a obrigação e o dever de saber que o contrato colectivo de trabalho é uma convenção celebrada por uma ou mais associações sindicais de trabalhadores de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal, e não entre o governo e a associação de armadores, como é a Federação das Pescas dos Açores.

O reaccionário secretário regional das pescas prepara-se para celebrar contratos colectivos de trabalho para pescadores entre o governo regional de Vasco Cordeiro e a Federação de Armadores de Gualberto Rita, ou seja, um contrato colectivo de trabalho para pescadores em que os pescadores não entram como uma das partes contratantes…

Pois fique sabendo o reaccionário secretário regional Brito e Abreu que haverá contratos colectivos de trabalho, mas celebrados entre as associações de pescadores e as associações de armadores, e não entre o governo e os armadores.

Mas não é apenas da falta de contrato individual ou colectivo de trabalho para os pescadores, que já há mais de vinte anos podiam ter sido negociados nos Açores, que carecem os nossos operários de mar. É também a Escola de Pesca, para formação científica e técnica dos pescadores, dos arrais e dos mestres, antiguíssima reivindicação dos pescadores açorianos. Escola de Pesca que, por razões históricas, culturais e sociais, deve ser construída em Rabo de Peixe.

Ora o espertalhão aldrabónico do secretário regional das pescas pretende mandar ensinar os pescadores, arrais e mestres, não numa Escola verdadeira, bem assente no terreno, mas através de cursos a realizar no calhau de cada ilha…

No discurso da Horta – que é onde o secretário regional vai à pesca… - alegou ainda Brito e Abreu que conseguiu obter de Bruxelas um pequeno aumento da quota de pesca do goraz, quando aquilo que os pescadores açorianos exigem é que as frotas pesqueiras estrangeiras não pesquem nas nossas águas, roubando o que cá temos, pois a Alemanha não dá aos açorianos uma quota para extração de ferro na Ruhr, nem a Espanha uma quota para a extracção de mercúrio na Catalunha, nem a França uma quota para a recolha de batata na Normandia…

Nós queremos, para exclusiva captura dos açorianos, o atum, o goraz, o badejo, a sardinha e, em geral, o peixe, todo o peixe das nossas águas.

Fora com o secretário regional das Pescas!


 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

  1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
  2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
  3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
  4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
  5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
  6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
  7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
  8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
  9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
  10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
  11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
  12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 1

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

 

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

  1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
  2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
  3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
  4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
  5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
  6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
  7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
  8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
  9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
  10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
  11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.

Requalificar toda a rede regional de Matadouros.


 

 

 

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Subcategorias

Terrorismo de Estado e
sobreexploração dos operários da construção

Os operários da construção cívil representam um dos sectores do proletariado mais explorado e sujeito ao terrorismo por parte do grande capital. A classe não se esqueceu, certamente, do ataque que o governo de coligação de direita com a extrema direita de Passos Coelho e Paulo Portas – tutelado pelo parlemóide de Boliqueime, o ex-presidente da república Cavaco Silva – desferiu contra ela, sobretudo durante os anos de 2011 a 2015.

Uma época que se caracterizou por um desemprego massivo, que levou a uma carta do então presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) endereçada àquele governo de traição nacional, onde se exigia que a actividade fosse declarada como sector em reestruturação, a fim de, como denunciava o nosso Partido no Manifesto dos Cem Mil, redigido pelo nosso saudoso camarada Arnaldo Matos em 2012, “...beneficiar de um estatuto legal que permite despedir este ano, de imediato, sem demoras escusadas e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, a juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos ”.

Corria o ano de 2012, “...o ano mais desfavorável em termos de apreciação qualitativa...”, segundo o Boletim nº 115 de Outubro de 2019, publicado pela FEPICOP – sobre a conjuntura da Construção, onde se revelam as Opiniões dos empresários em máximos de 17 anos – isto é, com taxas de crescimento anual negativas (-15,5%). Um de uma série de quatro anos de puro terrorismo de Estado contra a classe operária e os trabalhadores.

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Luanda Leaks – por se matar uma andorinha não acaba a Primavera!

Uma colorida e mais do que duvidosa investigação jornalística, levada a cabo por um consórcio de jornalistas de todo o mundo, trouxe à luz do dia centenas de milhar de documentos que, alegadamente, denunciam a corrupção, o compadrio e o jogo de influências e favores levados a cabo pelo regime cleptocratico do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que agora se esconde por detrás da figura da sua filha, Isabel dos Santos.

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Concentrar recursos no rápido restabelecimento das comunicações marítimas e reconstrução do Porto de mar nas Lajes das Flores

A Ilha das FloresPortoLajesAcores juntamente com o Ilha do Corvo são as únicas ilhas dos Açores situadas na placa americana. A Ilha das Flores é a ilha mais ocidental do arquipélago dos Açores. Foi encontrada em 1452 por Diogo de Teive na sua viagem de regresso da Terra Nova. Muito isolada, sofreu durante o seu povoamento, tal como o Corvo, diversos ataques de corsários. Integra desde 2009 a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. Tem uma área de 141,7 Km2, montanhosa, com elevada pluviosidade, várias lagoas, cascatas e costas escarpadas.

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O que esconde a emigração massiva de enfermeiros?

O custo que representa para o Estado a formação de um enfermeiro é, em média, de 20 mil euros. É notória a extrema qualidade dessa formação, apreciada, sobretudo, pelos destinos de emigração que os jovens licenciados são forçados a trilhar por não encontrarem saída profissional em Portugal, país onde, com muito trabalho e empenho, obtiveram essa formação.

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Um Orçamento de Estado que agrava o caos no SNS!

Mesmo para os mais românticos ou para os mais cépticos, comprova-se a denúncia que o nosso Partido tem vindo, sistematicamente, a fazer, de que os sucessivos Orçamentos de Estado aprovados pelo governo de Costa/Centeno, são desenhados e executados para servir os interesses dos credores que impuseram à classe operária e aos trabalhadores em Portugal a aceitação do pagamento de uma dívida privada transformada em dívida pública.

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MACIÇO CENTRAL
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Distribuição de Comunicado
Aos Operários da Fábrica DURA na Guarda


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Preparando a guerra

Trump manda assassinar general iraniano

O imperialismo americano, sempre com base na sua versão da “soberania limitada” – que, sempre em busca de “melhores” soluções, copiou de Brejnev –, quando os seus interesses políticos, económicos e estratégicos são colocados em causa, recorrem a toda uma panóplia de agressões, assassinatos e guerras de ocupação e pilhagem.

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OE 2020 - A encenação que se prepara nos bastidores!

Levaram quatro penosos anos a tentar cnvencer – e a conseguir paralizar – a classe operária e os trabalhadores portugueses de que, dadas as condições concretas, seria melhor apoiar o executivo de Costa e Centeno e negociar, ponto por ponto, medidas que servissem quem trabalha, em vez de prosseguir no caos a que o governo de coligação entre a direita e a extrema-direita – PSD e CDS/PP – haviam levado o país.

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OE 2020 – Um ataque sem precedentes à classe operária e aos trabalhadores!

Entregue na Assembleia da República a Proposta de Orçamento de Estado para 2020, e após leitura das principais linhas programáticas, a primeira conclusão que se tira do documento, é a de que se trata de um Orçamento para satisfazer os interesses da banca e da finança, sobretudo internacional, que tem no governo de Costa e Centeno um lídimo defensor do princípio fundador do capitalismo que é a reprodução e expansão do capital para que sobreviva o sistema

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Brexit: renascer das cinzas para morrer de vez!

Tal como havíamos previsto no artigo que publicámos nestas páginas em 16.05 do corrente, anunciar a morte, política, económica, financeira e social do Reino Unido foi um exagero. Um exagero que, pelos vistos saiu caro a Corbyn e ao Partido Trabalhista, mas não só.

commonwealthNão só a direita conservadora ganhou as eleições como, à medida que se anunciavam os resultados que viriam a dar a vitória a Boris Jonhson, a libra valorizava em relação ao dólar. Ou seja, uma forma do imperialismo americano assinalar o seu agrado pelo resultado, sobretudo quando ele envolve a vitória da estratégia americana de congelar os apetites de protagonismo do imperialismo europeu na cena mundial.

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Madame Ferreira vai pôr a mão na massa dos fundos para o Green Deal

Sabem quem vai gerir os 100 mil milhões de euros do programa de reconversão industrial anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no âmbito de um alegado Green Deal

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Quem vai pagar a factura da reconversão do aparelho produtivo capitalista?

Ainda nem se procedeu ao funeral de mais um nado morto que dá pelo nome de COP 25 – mais uma daquelas famigeradas Cimeiras da Terra que há mais de 40 anos só produzem mentira e vacuidade – e já a comissária política nomeada por Angela Merkel – chefe do IV Reich – para dirigir a superstrutura que representa os interesses da Alemanha nos territórios ocupados e dominados da Europa, a alemã Ursula von der Leyen, anunciava o seu programa político e financeiro para transformar a Europa no primeiro continente verde do planeta.

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O eco-histerismo e as teorias
neo-malthusianas

Em 1972, U Thant, então Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), inaugurou a era das Cimeiras da Terra. Quase meio século depois de conferências e cimeiras ao que é que assistimos? A uma mão cheia de nada quanto a soluções para os problemas que os seus patrocinadores não se cansam de nos repetir.

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Um panorama de sublevação operária e popular percorre o mundo!

Sempre que eclode uma sublevação popular e a classe operária assume uma postura e uma energia revolucionária perante as exigências que ela reclama, a burguesia, o imperialismo, colocam-se em sentido, porque sabem que, desta vez, as lutas são para serem levadas muito a sério por ela.

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FÁBRICA DURA NA GUARDA:
UM GOVERNO TRAIDOR

AOS TRABALHADORES!
O estado de esgotamento em que se encontra o modo de produção capitalista é cada vez mais calamitoso! A demonstrá-lo, está a grave situação com que se depara, entre muitas outras empresas, a multinacional norte-americana DURA – Automotive da Guarda, e os mais de uma centena e meia de operários que ali vendem a sua força de trabalho. Senão vejamos!
DURA -entradaDepois de já anteriormente, ter procedido a várias reduções no número de trabalhadores em virtude da quebra na procura dos seus produtos, a Administração anuncia agora o despedimento colectivo de mais cerca de seis dezenas de operários, justificando a medida com a deslocalização da sua principal cliente – a alemã Magna BÖCO GmbH para a Índia, em busca de mão-de-obra escrava, mais barata, claro está!

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O Logro climático

Um pouco por todo o mundo, ao mesmo tempo que o grande capital promovia a euforia paranóica do black Friday (6ª feira negra), registavam-se procissões e manifestações, enquadradas numa “greve climática” juvenil, para que o poder burguês sentisse o pulsar da contestação dos jovens estudantes contra aquilo que convencionaram classificar de “crise climática”.

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PS e PSD querem a regionalização para não terem de ser escrutinados pelo voto popular

O tema da descentralização e da regionalização veio à baila, uma vez mais, este fim de semana.

António Costa, face ao entendimento que faz de que o povo está seguramente anestesiado pelas “contas certas” do seu executivo e pelas promessas de que vai fazer “mais e melhor”, habilitou-se a preparar o terreno para voltar à carga com o tema da regionalização.

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25 de Novembro de 1975 – a derrota do golpe social-fascista do PCP!

Numa senil tentativa de se apropriar das comemorações do 25 de Novembro de 1975 e do que esse episódio da história de Portugal representou, o deputado de extrema-direita Telmo Correia, que representa o CDS/PP na Assembleia da República, veio propor ao governo que “faça um levantamento das personalidades envolvidas no 25 de Novembro” (de 1975), que não tenham recebido a Ordem da Liberdade, a fim de lhes ser atribuida essa distinção “em vida ou até a título póstumo”.

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Aumento da venda de passes sociais provoca caos nos transportes urbanos e regionais

Existe um velho e sábio ditado popular que diz que quanto maior é a nau ... maior é a tormenta!
Desde a primeiríssima hora que o nosso Partido denunciou o autêntico Carnaval de manipulação que o governo de Costa e Centeno fizeram em torno da sua política de passes sociais em todo o país que, segundo a propaganda, iria tornar mais acessível o transporte aos trabalhadores e suas famílias, além de promover o desgongestionamento do tráfego automóvel, privado, nas cidades.
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17 de Novembro assinala um ano do Movimento Coletes Amarelos em França!

Hoje, dia 17 de Novembro de 2019, assinala-se um ano da data em que eclodiu em França o Movimento dos Coletes Amarelos.
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Parlamento Europeu absolve crimes do regime nazi e do fascismo!

Foi na 6ª feira passada, dia 15 de Novembro, que pela mão dos partidos de extrema-direita, fascistas e neo-nazis, respectivamente, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, a Assembleia da República acolheu uma moção que pretendia colar o parlamento nacional a uma Resolução do Parlamento Europeu que associava o comunismo ao fascismo e ao regime nazi.

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Os fascistas e a pluralidade de opiniões

Reagindo aos protestos das populações que o aguardavam em Boticas, quando este ali estava a ser recebido na Câmara Municipal e transitava a caminho do Centro de Informação de Covas do Barroso, onde também o aguardava outro protesto popular, o Secretário de Estado  Adjunto e da Energia, João Galamba, teve uma daquelas tiradas oportunistas e mentirosas, recorrentes no PS: a de que os protestos representavam, “apenas”, uma parte das opiniões, que se desejam “plurais” – a parte da opinião contrária à exploração do lítio, havendo outra parte, no entanto, que está a favor.

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Repudiemos uma provocação à memória e à dignidade
do Camarada ARNALDO MATOS!

A razão da minha breve nota, de hoje, reside apenas nisto: repor a verdade, que, como sabemos, impõe deveres! E um dos deveres indeclináveis de quem a possui, é difundi-la; e, de preferência, no Órgão Central do PARTIDO fundado pelo querido e saudoso Camarada ARNALDO MATOS.

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Les 7 du Québec publicam documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça

Saudamos a inicitiva do camarada Luís Júdice, ao traduzir para francês e enviar para a webmagazine – Les 7 du Québec –,   o documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça  - I a XIII – síntese das principais teses expressas pela primeira vez sobre o carácter e natureza de classe das revoluções russa e chinesa e, em particular, sobre a revolução de Outubro e que foram publicadas e postas à discussão, no passado dia 9 de Novembro, na revista da internete, Les 7 du Québec, do marxista canadiano francófono Robert Bibeau.
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Enfermeiros reelegem Bastonária e afirmam não temer...a Temido!

Naquela que foi uma das eleições mais participadas de sempre, os profissionais da enfermagem acabam de reeleger , com cerca de 39% dos votos expressos, como Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco

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7 de Novembro – Aniversário da Revolução de Outubro
VIVAM AS TESES DA URGEIRIÇA!
Teses da Urgeirica 
VIVA O COMUNISMO!

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Pela Edificação do Partido

Publicamos o texto produzido e distribuído aos jovens de S. Miguel pelo camarada José Lourdes, membro do Comité do Partido na Ilha de São Miguel.

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Libertação imediata dos políticos catalães presos!

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Veja ou reveja o Programa Governo Sombra com Arnaldo Matos

(Clique na imagem para poder aceder ao vídeo)


A REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL
DE 12 DE OUTUBRO APROVOU
REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO
EM 18 DE SETEMBRO 2020!

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A LUTA,
O ANIVERSÁRIO E O CONGRESSO DO PARTIDO

     Há cerca de meio século, liderado por Arnaldo Matos, surgiu em Portugal o movimento revolucionário que a 18 de Setembro de 1970 culminaria na fundação do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), destinado a demonstrar, através da prática, do estudo e da propagação do marxismo que, o Homem não veio à terra para ser transformado em merda!
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ROMPER PARA TODOS OS QUADRANTES! 
REUNIÃO NO PORTO

No dia 4 de Dezembro de 2019 realizou se a primeira reunião após as eleições legislativas, a primeira de muitas com os objectivos da divulgação do marxismo, da luta por uma sociedade de iguais e da concretização do congresso do partido, que se vai realizar no dia 18 de Setembro de 2020. Acontece um ano e três dias depois da última intervenção pública do nosso camarada Arnaldo Matos, e no mesmo local, a livraria Canto III na rua da Boavista.

PrimeiraReuniaoPubLer mais


A BURGUESIA ESPREITA!
É HORA DE AGIR!

Não é algo novo dizer-se que a pequena-burguesia vai-se revelando dentro do nosso partido, agindo de forma cobarde, canalha e contra-revolucionária com vista a minar e destruir os sucessos e feitos que o proletariado revolucionário edificou e continuará a edificar com o objectivo final da transição do modo de produção capitalista burguês para o modo de produção comunista, e pelo estabelecimento de uma sociedade de iguais, sem exploração nem opressão.

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MACIÇO CENTRAL
FUNDAÇÃO DO COMITÉ DO PARTIDO
PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCO
MarxeEngels

RUMO AO CONGRESSO
POR UM PARTIDO COMUNISTA PROLETÁRIO MARXISTA!

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LIQUIDAR O LIQUIDACIONISMO

Críticas às demissões

Carta do camarada José Afonso Lourdes

Caros Camaradas,
O partido não se irá fortalecer com demissões e actos nitidamente capitulacionistas e principalmente com atitudes de chantagem.
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Carta do camarada Pedro Pacheco

Camaradas
Não é de abandonos nem de demissões a memória da preclara e poderosa passagem do camarada Arnaldo Matos pela modelação do corpo da história nacional e internacional contemporânea e não menos da memória do devir humano.

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Carta do camarada Carlos Pais

Este email é só para informar que não irei enviar mais emails para demissioários.
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O Comité Central, reunido no passado dia 10 de Novembro e após análise e discussão das tomadas de posição do camarada Carlos Paisana e do abandono por três camaradas dessa reunião, aprovou as seguintes duas resoluções:

Resolução

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, analisou a gravidade da apresentação da demissão do camarada Carlos Paisana através de e-mail enviado ao Comité Central, posição que oportunisticamente recusou discutir frontal, leal e honestamente na presença dos restantes membros do Comité Central, posição essa que assumiu claramente perante todos os restantes membros, quando a reunião o convocou, mais uma vez, telefonicamente para estar presente a fim de  apresentar e discutir as suas posições.
O Comité Central condena veementemente tal atitude fraccionista e liquidacionista, que é em tudo contrária aos princípios de organização e de disciplina estatutária do Partido baseada no centralismo democrático, e não no policentrismo, visando de forma consciente a destruição da direcção do Partido com tal atitude. Assim,

  1. O Comité Central nunca vai aceitar que se transformem as redes sociais ou a net em fóruns de discussão interna do Partido, como pretende o camarada Paisana. As discussões fazem-se nos órgãos próprios. O Partido é uma organização política comunista marxista e não um bando de diletantes.
    Esta questão já foi suficientemente discutida no Partido, pelo camarada Arnaldo Matos, mas, pelos vistos, apenas se fingiu concordar, pois os métodos continuam a ser exactamente os mesmos.
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RESOLUÇÃO

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, para dar cumprimento à Ordem de Trabalhos da respectiva Convocatória, analisou a gravidade dos actos e declarações praticados pelas camaradas Adelaide, Maria Paula e Regina, ao abandonarem a reunião do Comité Central, quando conheceram, através de telefonema feito em directo, na própria reunião, a recusa determinante por parte do camarada Carlos Paisana em estar presente na reunião e nela apresentar de forma honesta, frontal e leal as razões da sua demissão, esta remetida oportunisticamente via e-mail, método inadmissível para ser utilizado por qualquer comunista que encontra os seus camaradas na sede, pretendendo utilizar o mail para discussão das questões de Partido, nomeadamente as suas.

Assim,

  1. Considerando que estas camaradas agiram provocatoriamente, corporizando uma linha liquidacionista contra o Partido, ao se assumirem claramente constituídas em grupo cisionista, manifestando-se contra a linha política do Partido, os seus princípios de organização e de disciplina estatutária, baseada no centralismo democrático;  

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Policentrismo – eu avisei!

Num artigo que escrevi para o Luta Popular online, sob o título Policentrismo, entretanto “apagado” das suas páginas – vá-se lá saber porquê –, afirmava que “...se instalou no seio do Partido uma corrente que...” o camarada Arnaldo Matos, “...tal como no passado o havia feito Lenine, classificou de oportunista e revisionista”, corrente à qual dei a designação de policentrista.

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O Luta Popular online e a Refundação do Partido Comunista Proletário Marxista

O Luta Popular online é o Órgão Central do PCTP/MRPP, o que significa que as posições tomadas pelo Partido são as publicadas no Jornal. Os militantes, simpatizantes e amigos do Partido devem tomar conhecimento das posições do Partido através do seu Órgão Central e não por qualquer outro canal de comunicação.

Nesse sentido, e para que não persistam dúvidas, e apesar de já ter sido objecto de estudo, republicamos um artigo do camarada Arnaldo Matos, datado de 04-05-2016 , no qual está claramente explicado qual é a função do Luta Popular.

       15OUT19                                                                             CG

Uma vez mais: O que é o Luta Popular Online? 

Agora que os comunistas portugueses estão a obter importantes sucessos na sua luta contra os liquidacionistas, com vista à refundação de um partido marxista revolucionário proletário, aumentou a colaboração dos militantes e simpatizantes do Partido para o Luta Popular Online.

Isso obriga-me a vir aqui uma vez mais explicar aos nossos leitores o que é o Luta Popular Online e qual é o tipo de colaboração que deles esperamos e desde já lhes agradecemos.

O Luta Popular Online é o jornal político de âmbito nacional do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP). Por enquanto, sai em suporte digital, mas a intenção do Comité Central do Partido é a de editá-lo em suporte de papel, assim que se acharem reunidas as condições políticas, económicas, técnicas e organizativas para tanto.

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HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDO

A história do PCTP/MRPP é a história da luta empreendida pelos autênticos comunistas - contra toda a casta de oportunistas, arrivistas, carreiristas, liquidacionistas e outros lacaios da burguesia infiltrados no seio do movimento operário -, em prol da edificação do Partido do Proletariado.

HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDONesta luta prolongada e difícil houve mártires e, sabe-se, que muitos outros tombarão até que a vitória da Revolução Proletária estabeleça a nova ordem da qual resultará a construção da futura sociedade comunista.

Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa são dois mártires do Partido e da Revolução que, independentemente do futuro do Partido a que pertenceram, nunca serão esquecidos pelo povo e pelo proletariado, por quem deram a própria vida.

Mas, hoje, do partido a que eles pertenceram, e após o desaparecimento físico do seu fundador, apenas restam despojos da heróica luta travada, e herdeiros ilegítimos de dentes afiados, desafiando quem se propõe honrar verdadeiramente os gloriosos combatentes tombados.

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honra a ribeiro santos

Outubros… 

Outubros Gloriosos

Em seu resplendor de mil cores de Outono

Iluminando memórias

Da História da Humanidade

Outubros Ardentes

Da folhagem madura

E dos frutos seus esplendores…

Entoando hinos à fecundidade

Outubros Sangrentos

De mártires assassinados pela tirania

Eternizados na luta

Dos explorados contra a burguesia

Outubros Vermelhos

Inquietos…

De ânimo renovado

Rumo à Revolução Comunista do Proletariado

Outubros do Futuro

Sonho de nascentes verdes a brotar

Em fluxo de floração suprema

Com que a Humanidade se há-de libertar!

 

José Cruz

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Mãos ao ar, isto é um assalto...ao poder! 

Nem vinte e quatro horas decorridas da contagem dos votos e já vários candidatos ao assalto ao poder, ou seja, a reparti-lo com o PS de Costa/Centeno, faziam fila e se punham em bicos dos pés. 

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O voto (f)útil!

Bem se podem esforçar Costa e Centeno, com a prestimosa ajuda das suas muletas do PCP, BE e Verdes, em apresentar um quadro de optimismo, de evolução positiva e riqueza para o povo e o país, que aí estão os mais recentes dados do eurobarómetro para deitar por terra as ilusões criadas.

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O desmantelamento do reactor nuclear de Sacavém
e as Jornadas Mundiais da Juventude

Numa operação envolta em total secretismo, o único reactor nuclear construído há mais de 50 anos em Portugal está a ser desmantelado. 

Na primeira fase, o coração do reactor – o núcleo com o combustível nuclear – foi transportado do Campus Tecnológico e Nuclear, sito na Bobadela, perto de Sacavém, para o Ponto de Apoio Naval de Tróia onde seria embarcado, em Março passado, num navio que transportaria esse material para os Estados Unidas da América. 

desmantelamentoÉ de toda a justiça que se reproduza, aqui e agora, um tuíte do camarada Arnaldo Matos no qual, sob o título O PAPA, A JUVENTUDE E O REACTOR NUCLEAR DE SACAVÉM, este fazia uma vigorosa e lúcida denúncia da política nuclear dos sucessivos governos PS e PSD, de arrogante desleixo criminoso, a propósito das Jornadas Mundiais da Juventude, que ocorrerão em 2022 no Parque Tejo, conforme foi anunciado pelo papa Francisco durante as últimas JMJ que tiveram lugar na cidade do Panamá, em Janeiro do corrente ano.

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Contas Certas?
 

Uma das frases mais utilizadas por Costa e Centeno para classificar a boa governança do executivo que lideram – com a prestimosa ajuda e cumplicidade das muletas do PCP, BE e Verdes, às quais se juntou o PAN – é a de que o PS cumpriu a sua promessa eleitoral de levar o país a ter contas certas. 

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Um Costa sagaz ou um rabo escondido com o gato de fora?!

No final da legislatura, PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes desdobram-se em iniciativas para demonstrar que cada um deles, por sua iniciativa ou por acordo entre todos, são responsáveis pelo enorme sucesso do governo que brevemente cessará funções.

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VIEIRA DA SILVA, O MINISTRO DO CAPITAL NUM GOVERNO FASCISTA 

Vieira da Silva, ministro do trabalho e da segurança social, foi um dos ministros que integrou a tróica de gauleiters na repressão da greve dos motoristas, a mando e sob o comando do seu führer Costa.

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Viva a Justa Luta dos Motoristas!

O Partido manifestou, desde o primeiro momento, nos vários artigos publicados no Luta Popular online, o apoio à luta dos Motoristas Viva a Justa Luta dos Motoristasde Mercadorias e de Matérias Perigosas, denunciando as posições reaccionárias e provocatórias de patrões e do governo de Costa e suas muletas: PCP e BE.

Hoje, primeiro dia de greve, o Partido manifestou o seu apoio incondicional a esta justa luta, através de uma Nota à Imprensa, que publicamos, em seguida.

Publicamos também as mensagens de solidariedade e apoio enviadas às direcções do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M) e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2562-sindicato-independente-dos-motoristas-de-mercadorias

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2563-sindicato-nacional-dos-motoristas-de-materias-perigosas 

PCTP/MRPP APOIA INCONDICIONALMENTE A JUSTA GREVE DOS MOTORISTAS DE MERCADORIAS E DE MATÉRIAS PERIGOSAS E MANIFESTA A SUA FIRME SOLIDARIEDADE PARA COM ESTES TRABALHADORES EM LUTA.

Tal como já o manifestou junto das direcções do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas /SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M.), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) desde início que exprimiu o seu total apoio à corajosa e justa luta que estes trabalhadores travam, não apenas contra o mais cavernícola dos patronatos representados pela ANTRAM, como contra as manobras provocatórias, intimidatórias e verdadeiramente fascistas do governo reaccionário do governo de Costa e suas muletas PCP e BE, estes, através da direcção traidora e social-fascista da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FERTRANS), prestimoso braço direito do capanga da ANTRAM e militante do PS Matias de Almeida.

A greve dos motoristas em curso constitui um poderoso exemplo de coragem, combatividade e firmeza para a luta do movimento operário, desde logo por ter arrostado, sempre sem ceder, com uma miserável e nunca vista campanha de chantagem, de ameaças e de intoxicação da opinião pública, por parte de um governo e de um primeiro-ministro que, sentindo-se derrotados, não puderam esconder a sua verdadeira face de inimigos da classe operária e de todos os que trabalham e se recusam a ser explorados e escravos sujeitos a ritmos infernais de trabalho.

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Os fura greves 

Fenómeno recente, com apenas dois anos, são as lutas dos trabalhadores dirigidas e protagonizadas por novas estruturas sindicais, em manifesta ruptura com as centrais sindicais da “concertação social” e da mais miserável pactuação com os interesses do patronato e do estado que o representa. 

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COSTA E A GREVE DOS MOTORISTAS

UM MEDIADOR QUE É PARTE

OU O INCONTIDO ÓDIO AOS TRABALHADORES

António Costa é frequentemente elogiado pela sua habilidade política, como primeiro-ministro de um governo reaccionário, e por saber usar a demagogia com particular mestria.

Ou seja, um perito em levar pela trela e amansar os social-fascistas do PCP de Jerónimo e os social-democratas do BE de Catarina Martins, silenciando a sua farronca oportunista de esquerda, atirando-lhes umas migalhas que não incomodem os capitalistas e imperialistas europeus.

Mas os fascistas por mais que se contenham e se mascarem nunca deixam de ser fascistas.

E Costa e alguns dos seus ministros mais fiéis têm disso dados vários exemplos ao longo do seu consulado, no ódio que têm aos costa e a greve dos motoristastrabalhadores.

Foi assim com a intervenção da polícia de choque contra os estivadores em greve, foi assim com a chantagem da ameaça de demissão contra a luta dos professores, perante a firmeza destes (atraiçoada pelo PCP e BE) e é agora de novo com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas.

Depois de o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter chegado a acordo com a ANTRAM, em resultado da última greve realizada no passado mês de Abril, os patrões resolveram provocatoriamente incumprir esse acordo.

Em face disso, o SNMMP e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), decidiram convocar nova greve por tempo indeterminado para o próximo dia 12 de Agosto, cientes de que esse é o instrumento prioritário e eficaz dos trabalhadores para lutarem pelas suas reivindicações.

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PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização! 

Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.

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NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS SIMAR!

CONTRA A GESTÃO CAPITALISTA DO PCP EM LOURES!

 

Ao fim de cerca de cinco anos da formação dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), simarBernardino Soares e os social-fascistas da vereação de Loures abrem caminho à privatização destes Serviços, ao tomarem recentemente várias medidas que encobrem esse objectivo.

Isto para além de, pela primeira vez na história deste município e através de um despacho do administrador e cacique do PCP Paulo Piteira, terem tido a ousadia de quererem obrigar os trabalhadores da recolha do lixo a trabalharem no feriado municipal do passado dia 26 de Julho, medida vergonhosa essa que só não foi aplicada, perante a convocatória de uma greve para esse dia.

A crescente tentativa, por parte dos gestores capitalistas de Bernardino, de liquidação do serviço público actualmente prestado pelos SIMAR tornou-se de tal modo escandalosa que até os próprios correligionários do PCP se viram obrigados a manifestar alguma inquietação (na verdade, não passará disso), para não ficarem desmascarados perante os trabalhadores que dizem defender.

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PSA – Mangualde:

DIZER NÃO À ESCRAVIDÃO!

E PROCLAMAR A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA! 

Criado há 57 anos, o Centro de Produção de Mangualde, com o progresso industrial obtido à custa da força de trabalho dos seus operários, transformou-se na Grande Fábrica – PSA –, onde perto de um milhar de homens e mulheres produzem um astronómico volume de riqueza que diariamente lhe foge das mãos…, recebendo em troca, apenas, exíguas migalhas para o seu sustento!...

Hoje, a quantidade de riqueza, assim como a concentração da força de trabalho que a produz, são incomparavelmente maiores doescravidao que aquelas que no primeiro ano de produção (1964) permitiram, à então Citroen, pôr no mercado automóvel as 472 unidades do modelo AZL, o conhecido Citroen 2CV, produzidas ao longo desse ano…

A diferença de números é abismal... Só nos primeiros 6 meses deste ano, os actuais cerca de 800 operários e operárias da PSA produziram 38 mil automóveis – mais 15,1% do que no mesmo período do ano passado!

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Prossegue Genocídio Fiscal! 

Dados trazidos a público pela PORDATA, no final desta semana, traçam um retrato da situação demográfica há muito pré-anunciado por nós e deveras preocupante. 

As sucessivas medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional – o governo de coligação entre a extrema-direita do CDS/PP e da direita do PSD - foram impondo aos trabalhadores e ao povo português, com o cortejo de roubos dos salários, do trabalho, das pensões e reformas, a crescente negação do acesso à saúde e à educação, o aumento de impostos sobre o trabalho e a carestia generalizada de vida, aumentando bens essenciais, desde a água à luz, passando pelos transportes, as rendas de casa, a alimentação e o gás, levou-nos a considerar que os sucessivos Orçamentos de Estado que Coelho e Portas foram lavrando, constituíam um autêntico acto de genocídio fiscal.

grafico 

Genocídio fiscal prosseguido pelo governo de Costa/Centeno, com a prestimosa colaboração das muletas do PCP/BE e Verdes que, ao mesmo tempo que celebram as realizações do actual governo, escamoteiam o facto de este estar a ser o governo que maior carga fiscal impôs ao povo – 35,4% em 2018, o valor mais alto desde 1995!!!

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Incêndios – meio facilitador da acumulação capitalista nos campos! 

incendiosHá mais de 40 anos que, ano após ano, quando o país arde, lá vêm os sucessivos governos que à vez, sozinhos ou coligados – e relembramos que, praticamente todos os partidos do “arco parlamentar”, passaram pelos bancos do poder – , e assessorados por um batalhão de “especialistas” de tudo e mais alguma coisa, afirmar, por um lado, que a culpa foi dos incendiários ou da natureza e, por outro, que agora, sim, irão ser tomadas medidas na direcção certa que, segundo todos eles, é a prevenção. 

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18 de Julho de 1975 – Libertação do camarada Arnaldo Matos e dos militantes do MRPP presos pelo COPCON/PCP 

O dia 18 de Julho de 1975 constituiu um marco indelével na história da luta da classe operária e dos comunistas portugueses do MRPP, sob a direcção do camarada Arnaldo Matos, contra a ditadura social-fascista, pela liberdade e democracia e continuação do combate pela revolução comunista.

278Pelas 22H30 do dia 28 de Maio de 1975 o COPCON, recorrendo aos comandos e às chaimites do fascista Jaime Neves e militares de unidades controladas pelo PCP, iniciou a operação Turbilhão, assaltando e saqueando todas as sedes do MRPP da região de Lisboa, e prendeu o camarada Arnaldo Matos e mais de quatro centenas de militantes e simpatizantes do Partido.

O objectivo desta operação terrorista havia sido previamente apontado pelo PCP na assembleia do MFA que a aprovou, em particular pelo seu maior cacique o social-fascista coronel Varela Gomes – eliminar fisicamente o camarada Arnaldo Matos, fundador e secretário-geral do MRPP e destruir e aniquilar o Partido.

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Lambe botas Marcelo de gatas em Paris

UM PRESIDENTE, UM GOVERNO E UM PARLAMENTO DE LACAIOS E ANTIPATRIOTAS

Marcelo Rebelo de Sousa, no caso em postura igual à do governo de Costa e das suas muletas PCP e BE, fez questão de se pôr mais uma vez a lambebotas1quatro patas perante o imperialismo francês e europeu, aceitando estar presente, a convite do cretino Macron, no desfile militar do 14 de Julho, data que comemora a Tomada da Bastilha e a vitória da revolução burguesa de 1789 em França.

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As comemorações do 14 de Julho tiveram lugar sob o signo da guerra

A França celebrou, no passado dia 14 de Julho, a queda da Bastilha. No palanque presidencial, a ladear Macron, estiveram Angela Merkel, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e vários altos representantes da União Europeia.

14deJulhoEste ano, a grande festa nacional da burguesia francesa foi assinalada na capital, Paris, com um grande desfile militar. Macron aproveitou a oportunidade para fazer desfilar mais de uma centena de militares espanhóis, conjuntamente com destacamentos militares de outros países que fazem parte de um projecto de cooperação militar europeu por si impulsionado. 

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Depois Dos Incêndios As Minas A Céu Aberto!...

Que País É Este?

São passados dois anos sobre os primeiros incêndios do trágico ano de 2017; com mais de uma centena de mortos, milhares de hectares de área ardida e centenas de casas destruídas! E, para o mesmo governo de incompetentes e assassinos, sem um pingo de vergonha nas fuças, hoje tudo está muito melhor…

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