Opinião

Programa Político Eleitoral - Açores - XVIII Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

Cada Ilha com Seu Programa

XVIII

Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!

Toda a gente sabe que a Ilha do Pico é, em termos de superfície, a segunda maior ilha do arquipélago dos Açores, com 447 km2, mas que, em termos de população, é apenas a quarta ilha, com 14 144 habitantes, e, em termos de riqueza produzida, contribui para a riqueza da Região Autónoma com apenas 5,7% do produto interno bruto, bem atrás da riqueza produzida por São Miguel, Terceira e Faial.

A segunda maior ilha dos Açores está a ficar despovoada por falta de rendimentos e de emprego e pela consequente fuga da sua população para a emigração.

E ninguém põe cobro a isto: em quarenta anos de autonomia, nem os governos regionais de Mota Amaral e do PSD, nem os governos regionais do PS, de Carlos César e de Vascos Cordeiro, travaram este descalabro.

Mas isto tem solução!

O erro político que está a levar ao desemprego, ao empobrecimento e ao despovoamento da segunda maior ilha dos Açores reside na maneira como os sucessivos governos regionais entenderam o regime autonómico e o (não) aplicaram às ilhas.

Tal como a entendem e a aplicam, a autonomia só tem servido para enriquecer e fortalecer a grande burguesia açoriana exploradora, fixada sobretudo em Ponta Delgada e em Angra. Todo o dinheiro que vem do orçamento da República e dos subsídios da União Europeia vai bater aos bolsos da classe dominante exploradora, não escapando nada, ou escapando muito pouco, para o povo açoriano que vive nas outras sete ilhas dos Açores.

Politicamente, a Ilha do Pico não existe; a Ilha do Pico só existe administrativamente, como um conjunto de três concelhos: Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico. Cada concelho toca o seu instrumento, mas a Ilha do Pico, no seu todo, não tem nenhum instrumento nem orquestra para tocar a sua música. A divisão administrativa da Ilha do Pico é a maneira que a classe dos capitalistas de Ponta Delgada e da Terceira encontrou para reinar sobre o Pico e o seu povo.

O Pico tem falta de tudo! Senão, vejamos:

 

1º O Pico não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve prioritariamente a grande burguesia que lá reside. Ou então terá de haver dois grandes hospitais: um em São Miguel, onde reside mais de metade da população, e um outro grande hospital para cobertura do resto do arquipélago.

Um tal segundo hospital deve ser construído o mais aproximadamente possível no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira.

A constituição de um ou dois grandes e bem apetrechados hospitais para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora – e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns, com um corpo médico-cirúrgico permanente e respectivos serviços laboratoriais e de exames complementares.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, o Pico é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza, de montanha, de saúde e de neve.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno, embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns, pois nem sempre o tempo e o mar permitem a evacuação tempestiva e segura de doentes em situação de urgência. Para o futuro económico da Ilha do Pico, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Contudo, o governo regional inaugurou há pouco no Pico uma unidade de saúde insular, que todavia já não funciona, obrigando a população picuense a ir tratar-se à cidade da Horta, do outro lado do canal…

O Pico precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo do Pico não hão-de ter também hospital próprio? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima numa unidade de saúde que não merece sequer esse nome?

 

2º Os Agricultores do Pico não têm Ajuda!

Também sem a agricultura, a agro-pecuária e os lacticínios, não terá futuro a economia da ilha do Pico. Nem só de turismo poderão viver os Açores.

Desde logo, precisam de ajuda governamental os viticultores, pois a própria paisagem da vinha é uma área protegida do património mundial, cuja manutenção custa caro aos proprietários das vinhas.

Acontece que os habitantes do Pico se dedicam também a uma agricultura muito especial (produtos hortícolas, frutas e cereais), que é cada vez mais rara nos Açores de hoje, mas que se torna absolutamente necessária para a subsistência da Região, a qual cada vez mais importa esse tipo de produtos agrícolas. Têm pois os agricultores o direito a receber do governo regional os apoios necessários que permitam a esses produtos resistir à concorrência de iguais produtos externos, provenientes de países europeus como a Espanha e a França.

O Queijo do Pico - denominação de origem protegida adquirida há vinte anos para o queijo português oriundo da Ilha do Pico – corre também riscos muito sérios de sobrevivência, por várias ordens de razões.

Desde logo, porque foi retirado aos produtores de leite açorianos a quota de produção a que tinham direito, podendo pois acontecer que os produtores de leite de vaca da ilha do Pico sejam cilindrados pela concorrência de produtores de leite mais barato e tenham de desistir da produção: a União Europeia está já a estimular a desistência dos produtores açorianos, conferindo-lhes subsídios de reforma para esse efeito.

Mas por outro lado, o TTIP – sigla inglesa pela qual é conhecido na Europa o tratado dito de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (Transatlantic Trade and Investment Partnership) – põe definitivamente termo às denominações dos queijos europeus de origem protegida (DOP), como é o caso do Queijo do Pico.

Com efeito o Queijo do Pico é fabricado com leite de vaca cru da Ilha do Pico, curado por um processo especial de esgotamento vagaroso da coalhada de coalho animal. O governo da República, com a cobertura silenciosa de um governo regional traidor dos açorianos, prepara--se para assinar com o imperialismo ianque esse tratado de vende-pátrias que desferirá um golpe de morte sobre o Queijo do Pico e o Queijo de São Jorge, este último substancialmente diferente do do seu vizinho a sul.

Em matéria de queijos, o TTIP obrigará os europeus a comer unicamente queijo limiano de tipo americano…

É preciso que os picuenses, em defesa do seu excelente queijo, se levantem desde já contra a armadilha montada pelo governo regional de Vasco Cordeiro e pelo governo central de António Costa, dispostos a assinar o tratado.

 

3º Em defesa dos Pescadores do Pico!

Os pescadores do Pico estão, a vários títulos, descontentes com o governo regional, o secretário regional das pescas e as instituições dependentes do governo e relacionadas com as pescas.

Nos últimos cinco anos, registou-se uma diminuição substantiva da pesca e do valor do pescado descarregado nas lotas dos Açores. A diminuição do peso do pescado capturado deve-se, em parte, à restrição unilateral das quotas de pesca pelas instituições europeias, sem oposição eficaz da parte dos governos central e regional e sem fiscalização competente da armada portuguesa, que tem permitido a pesca ilegal a embarcações, sobretudo espanholas, na zona económica exclusiva. Nestes cinco anos, entre 2010 e 2015, a diminuição do peso do pescado descarregado nas lotas açorianas foi de 50% (18 344 toneladas em 2010, para 9 156 toneladas em 2014).

Diminuiu a pesca mas não só não aumentou como diminuiu também o valor do pescado descarregado, em média 1,34 euros por quilograma, o que só pode atribuir-se ao mau funcionamento do mercado, manipulado pela Lotaçor.

Acontece, para piorar toda esta situação, que precisamente a Ilha do Pico foi aquela das ilhas açorianas que viu, entretanto, crescer o número dos seus pescadores e a quantidade de embarcações de pesca, novas ou requalificadas, com mais de 12 metros de comprimento de fora a fora.

As comunidades piscatórias da ilha do Pico têm sofrido mais do que ninguém com esta situação de crise.

Sendo ainda certo que a Lotaçor retém, por períodos quase nunca inferiores a três semanas, o pagamento aos pescadores e armadores do pescado vendido em lota, o que cria situações de ruptura económica extrema na vida das famílias dos pescadores.

As comunidades piscatórias da Ilha do Pico têm passado um período muito mau na sua vida.

Ora, os pescadores do Pico exigem:

-               O pagamento imediato pela Lotaçor do pescado vendido em lota.

-               A fiscalização permanente da Força Aérea e da Marinha Portuguesa sobre a pesca ilegal das embarcações de pesca estrangeiras nas águas da zona económica exclusiva dos Açores.

-               Uma firme e combativa renegociação das quotas de pesca pelo governo regional e pelo governo central junto das entidades europeias.

-               A proibição de pescar nas águas dos Açores a embarcações de outros países, com o respeito devido pelo estatuto de ultraperiferia e insularidade da população dos Açores.

 

4º Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha do Pico?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha do Pico, segunda maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

 

5º Contra o Isolamento da Ilha do Pico

Após quarenta anos de regime autonómico, a ilha do pico continua quase tão isolada das restantes ilhas açorianas como o estava quando Gonçalo Velho chegou pela primeira vez à ilha de Santa Maria, em 1431…

Com efeito, embora a ilha do Pico disponha, desde 1982, de um pequeno aeroporto, com uma pista asfaltada de 1 760 metros, a verdade é que ainda hoje não tem voos regulares diários para as outras ilhas do arquipélago. Os únicos contactos directos que ainda hoje mantém são os mesmos que já mantinha no tempo de Gonçalo Velho: com o Faial, a ilha do sul, do outro lado do canal, a oito quilómetros de distância.

Ora, o governo autonómico já teve mais que tempo suficiente para estabelecer e estabilizar as ligações aéreas e marítimas diárias entre as ilhas dos Açores. A estrutura básica para o desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores assenta nos transportes regulares diários entre cada ilha e todos as outras ilhas do arquipélago, por mar e por ar.

A Sata, transportadora aérea açoriana, empresa pública regional, não foi capaz de estabelecer até hoje uma rede de voos aéreos susceptível de ligar entre si, como um único território nos seus 100 000 km2 de mar, as nove ilhas dos Açores.

O resultado desta errónea política da ausência de ligações e transportes duplos – marítimos e aéreos – é que dentro de vinte anos, seis ilhas dos Açores estarão completamente despovoadas.

Uma dessas ilhas será a do Pico. A menos que os picuenses arregacem as mangas e resolvam por si os seus próprios problemas, jamais os deixando em mãos das elites das classes capitalistas instaladas na Terceira e em São Miguel.

 

6º O Turismo

A ilha do Pico reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

 

7º Comunicações Modernas

O Pico carece totalmente de um sistema de comunicações moderno, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.

A ilha do Pico não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores também não, um sistema de comunicação por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital e numérica.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares com o Pico ou do Pico para o exterior. Neste domínio, o Pico permanece na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

 

 

 Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XVII É Preciso Salvar o Povo de São Jorge Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

Cada Ilha com Seu Programa

XVII

É Preciso Salvar o Povo de São Jorge

Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais

 

Atenção Jorgenses!

Vai haver eleições legislativas regionais este ano, em 16 de Outubro, e é este ano que temos de começar a resolver por nós mesmos os nossos próprios problemas, até agora entregues a terceiros que pouco ou nada têm que ver connosco.

O nosso primeiro e principal problema é que, em consequência da errónea aplicação do sistema autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes.

Sete ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. E uma delas é precisamente São Jorge! Qualquer dia, será mais difícil encontrar um Jorgense do que um priolo.

Entre os últimos dois censos populacionais, que se realizaram em 2001 e em 2011, a população global dos Açores teve um pequeno acréscimo de 2,06%, mas São Jorge continuou a descer, perdendo mais 7% da sua população, que hoje é de apenas 8 997 pessoas.

Como consequência desta perda de população – e de eleitores – São Miguel roubou este ano um deputado a São Jorge.

O que cresce, cada vez mais, é a população de duas das nossas ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentram 80% dos açorianos.

A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia político-administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida em São Miguel e na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelas quais lutaram, ao longo de séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham nos tempos dos três distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

Temos em São Jorge dois concelhos – Calheta e Velas – com competências meramente administrativas, mas não temos uma ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada concelho toca a sua viola, mas São Jorge não tem instrumento nem orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha.

Em si, e sozinha, São Jorge tem, como ilha, um único direito, que é aliás um dever: receber uma vez por ano a chamada visita estatutária do governo…

Para acabar com esta bandalheira, que vai necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores, é preciso alterar o Estatuto da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada ilha açoriana. E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento destinado a receber as visitas anuais do governo regional, deve ter um conselho político da ilha, encarregado da respectiva direcção e escolhido por sufrágio eleitoral directo.

Se os Jorgenses não tomarem a direcção da sua ilha em mão, ficarão condenados a desaparecerem.

O Conselho de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos em Ponta Delgada e em Angra.

Entretanto, há certos assuntos cuja resolução os Jorgenses devem exigir imediatamente, Senão vejamos:

 

1º O Aeródromo Não Serve São Jorge

São Jorge é uma das mais belas ilhas dos Açores, e terá um grande futuro económico, turístico, cultural e social, contanto que os Jorgenses repudiem as políticas liquidacionistas dos sucessivos governos regionais e defendam, com unhas e dentes, os seus interesses próprios.

São Jorge não tem um aeroporto, mas um aeródromo – um apeadeiro aéreo, para sermos mais precisos – uma estrutura aeroportuária situada na Fajã do Queimado, em Santo Amaro, a poucos quilómetros da vila de Velas, a capital da ilha, absolutamente insuficiente para satisfazer as suas necessidades e assegurar o seu futuro.

A pista do Aeródromo, inaugurada há 33 anos, tem 1 555 metros de comprimento, com as bizarras limitações e insuficiências de que, para aterrar, só se podem usar 1 270 metros da pista e, para descolar, só se podem usar 1 412 metros!...

Ora, São Jorge precisa de um verdadeiro aeroporto que permita ligar a ilha, por via aérea, com todas as outras ilhas do arquipélago e com o exterior, nomeadamente, com a Região Autónoma da Madeira, com as Canárias e com o continente português.

É a falta de uma autêntica infra-estrutura aeroportuária moderna, susceptível de receber aviões a jacto de médio porte, que está a asfixiar a economia e o progresso da ilha de São Jorge.

Note-se que, mesmo com o actual e ridículo apeadeiro aéreo, São Jorge movimentou no ano passado 53 708 passageiros. Imagine-se quantos teria movimentado, se dispusesse de um aeroporto de tipo médio, capaz de operar aviões a jacto, com capacidade para 250/300 passageiros.

São Jorge exige ao governo regional um aeroporto médio, com essas características, para poder desenvolver-se economicamente.

 

2º A Sata Prejudica São Jorge!

Mas se a estrutura aeroportuária, pelas suas insuficiências técnicas, de segurança e de conforto, prejudica a população e a economia de São Jorge, a Sata prejudica-as ainda muito mais.

A Sata, transportadora aérea açoriana, uma empresa de capitais regionais gerida pelo governo local, é a única transportadora aérea a operar o aeródromo de São Jorge.

A frequência dos voos da Sata de e para São Jorge é totalmente insuficiente e, além disso, operados por aviões demasiado pequenos, que não dão resposta ao volume da procura de viagens aéreas e de carga.

De mais a mais, a Sata não respeita os seus próprios horários de voo e, seja por invocadas condições climatéricas, seja por alegadas ocorrências operacionais, a Sata cancela um número inadmissivelmente elevado de voos, asfixiando a vida económica dos Jorgenses.

Cidadãos que têm de deslocar-se a outras ilhas para efeitos de assistência e tratamento médico-cirúrgico, nunca sabem quando podem sair e, muito menos, quando podem voltar a São Jorge.

Pescadores que precisam, sempre com a urgência imposta pelo consumo fresco do pescado, de expedir para as outras ilhas do arquipélago e para os mercados do continente e internacionais as suas capturas, vêem estragar-se o produto do seu trabalho pelo cancelamento inopinado dos voos aéreos ou pela incapacidade de transporte de carga dos pequenos aviões da Sata.

Os operadores turísticos da ilha, que não conseguem receber a tempo os seus clientes nem garantir-lhes transporte para as outras ilhas do arquipélago, vêem falir sem apelo nem agravo os seus investimentos.

Estudantes, que nunca conseguem chegar a tempo de fazer as suas férias em família nem regressar a tempo às universidades, estão praticamente fechados na ilha.

A Sata, com a colaboração do governo regional de Vasco Cordeiro, está impunemente a asfixiar a liberdade e mobilidade da população e a estrangular a economia da ilha de São Jorge.

A Sata e o governo regional, seu accionista e administrador, têm de cumprir escrupulosamente os voos e horários fixados, e mais: têm de operar o aeródromo de Santo Amaro, enquanto não for requalificado e transformado num autêntico aeroporto – como também se exige – com aviões com maior capacidade de carga e de passageiros, assim como estabelecer voos diários de e para todas as ilhas dos Açores, sobretudo na metade do ano mais propícia às pesca e ao turismo. E têm de garantir um voo diário que permita colocar no mercado abastecedor de Lisboa, o pescado capturado pelos pescadores de São Jorge.

 

3º O Problema Nunca Resolvido dos Portos de São Jorge

Para além de uma infra-estrutura aeroportuária que terá de ser ampliada e requalificada, São Jorge necessita de uma outra infra-estrutura vital, cuja construção vem sendo muito prometida e sempre adiada nos últimos quarenta anos: a infra-estrutura portuária, para portos de pesca e de passageiros.

A geomorfologia vulcânica da ilha faz de São Jorge uma belíssima criação da natureza. Mas sendo uma ilha comprida (55 quilómetros desde a Ponta dos Rosais até ao ilhéu do Topo) estreita (6,7 quilómetros na largura máxima) e montanhosa (cordilheira central à altura dos oitocentos metros em média), exige um sistema portuário não só para as ligações com as outras ilhas, como para as suas próprias ligações com as comunidades ao longo da costa da ilha.

A ilha de São Jorge é a ilha das arribas, das falésias e das fajãs. Algumas das comunidades que vivem nas oitenta e uma fajãs já contadas da ilha só podem ser abordadas por mar ou por caminhos pedestres ao longo das arribas e falésias.

A falta de portos transformou em ilhas as populações isoladas de algumas das fajãs.

O porto de Velas, na costa sul da ilha, está actualmente apetrechado com uma pequena marina e pode receber embarcações de pesca e de passageiros.

De qualquer modo, a sua cota média de profundidade, que roça os dez metros, não permite a atracagem de paquetes nem de cargueiros, e, sem estes últimos, é impossível o abastecimento regular da ilha.

O porto do Topo, na extremidade leste da ilha, faz parte das tais promessas eleitorais sempre repetidas, - e o governo de Vasco Cordeiro voltou a prometê-lo este ano – mas nunca cumpridas.

São Jorge não tem ainda um porto viável para o estabelecimento de ligações marítimas com a vizinha do norte, a ilha Terceira.

Ou seja: os governos regionais da burguesia capitalista instalada em Ponta Delgada, cortaram, nos últimos quarenta anos, o desenvolvimento económico da talvez mais bela ilha dos Açores, asfixiando São Jorge por mar e por terra.

 

4º O Governo Abandonou os Agricultores de São Jorge

A agro-pecuária e os lacticínios têm constituído até agora a base dos rendimentos da população e da economia de São Jorge. Mas, com a inesperada, unilateral e violenta eliminação das quotas leiteiras pelos gestores da política agrícola comum da União Europeia, sem uma clara, firme e decidida oposição do governo regional e do governo central, os mercados europeus fecharam-se ao leite e à carne açorianos.

O preço do leite desceu vertiginosamente para os 19 e 23 cêntimos por litro, liquidando os rendimentos das agro-pecuárias e a estabilidade da nossa economia.

O governo regional tarda em adoptar medidas que venham em socorro da agricultora e da agro-pecuária dos Açores e, portanto, das suas ilhas mais afectadas, como sucede precisamente com São Jorge.

Dentro em breve, não haverá em São Jorge leite para produzir o famoso Queijo de São Jorge, que é o mais notável produto de marca da indústria dos Açores.

Quanto ao Queijo de São Jorge, é dupla a ameaça que sobre ele impende, pois para além do perigo proveniente da falta da matéria-prima – o leite produzido nas pastagens da ilha –                 – corre também o perigo de a União Europeia, sem a mínima oposição e com toda a tolerância do governo regional e do governo central da república, seus lacaios, vir a assinar com os Estados Unidos da América o TTIP – tratado de comércio transatlântico – o qual elimina todas as denominações de origem protegida (DOP), como aquela que até hoje sempre consagrou a alta qualidade do nosso queijo.

Ora, para além de exigir aos governos regional e da república que o nosso País não assine nem ratifique o tratado de comércio já negociado entre o imperialismo ianque e o imperialismo europeu, os agricultores portugueses, em geral, e os jorgenses, em particular, devem continuar a exigir os apoios que sempre tiveram até agora para poderem continuar a sua produção.

 

5º A Lotaçor Não Serve o Pescador

Na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago é a Lotaçor.

A Lotaçor é uma sociedade anónima de capitais públicos regionais. Fixando taxas e preços de monopólio, a Lotaçor é uma sociedade parasitária, que vive à custa do trabalho do pescador.

E não serve o pescador.

No caso dos pescadores de São Jorge, esse prejuízo exploratório imposto ao pescador é obvio, pelo que não há um único pescador que tolere a Lotaçor.

Para estabelecer ferreamente o seu monopólio, a Lotaçor mantém uma única lota em toda a ilha de São Jorge, no porto de Velas.

Com uma única lota para todo a ilha, e sendo a ilha geomorfologicamente uma ilha comprida de 55 quilómetros e estreita de 6,7 km como largura máxima, os pescadores jorgenses que estejam a pescar ao norte da ilha terão de navegar setenta quilómetros ou mais para leiloar e vender as suas capturas.

Nalguns casos, será mais económico ir vender o pescado à ilha do Pico do que ao Porto de Velas. A Lotaçor devia abrir mais lotas noutros portos da ilha de São Jorge, como aliás já houve.

A Lotaçor tem também o mau hábito, aliás absolutamente ilegal, de pagar o pescado tomado em lota com, por vezes, três semanas de atraso ao pescador e ao armador.

E não contente com toda esta prepotência, acontece que a Lotaçor é useira e vezeira em demorar a entrada do peixe em lota, prejudicando assim o preço de venda das capturas, o que faz propositadamente!

Toda a gente sabe que se a lota demora o pescado perde valor.

Todas estas manipulações ilegais da Lotaçor explicam por que é que nos últimos cinco anos, apesar da diminuição de quase 40% da tonelagem das capturas, o pescador, em vez de ver subir o preço do pescado vendido em lota, perdeu em média 1,34 euros por quilograma.

Os pescadores de São Jorge, que são dos mais competentes pescadores do arquipélago, exigem o fim da exploração pela Lotaçor, e desde já reivindicam:

  • mais lotas em portos jorgenses;
  • pagamento a pronto do pescado vendido em lota;
  • abertura das lotas nunca depois das 07H00 (sete horas da manhã);

 

6º A Unidade das Operárias Conserveiras

Há nos Açores cinco grandes empresas de conserva de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel.

1 da Sociedade Correctora, em São Miguel

1 da Pescatum, na Terceira

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Estas mulheres ganham abaixo do salário mínimo regional e trabalham, no mínimo, quarenta horas por semana, em jornadas contínuas, sem contagem de horas extraordinárias e sem pagamento dos salários das horas extraordinárias.

As operárias e os operários conserveiros devem criar a sua Associação Açoriana das Operárias Conserveiras, unindo todas as trabalhadoras das cinco fábricas de conservas das ilhas dos Açores, numa única e poderosa organização.

E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:

-               O salário mínimo de 600 € mensais;

-               A semana das 35 horas;

-               O pagamento das horas extraordinárias;

-               O descanso semanal ao sábado e ao domingo;

-               O pagamento do salário integral nos períodos em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.

Viva a Associação Açoriana das Operárias Conserveiras!

 

7º A Ilha das Fajãs

Estão contadas oitenta e uma fajãs na ilha de São Jorge, que é conhecida, ela própria, como a ilha das arribas, das falésias e das fajãs.

A fajã é um acidente geológico que resulta de um desabamento de terras, de rochas ou de lavas, em suma, um desabamento de detritos das arribas e falésias da ilha, formando pequenas planícies naturais costeiras ou de meia encosta, algumas delas habitadas e quase todas aproveitadas para a produção agrícola.

A algumas destas fajãs só se acede por mar; outras por caminhos vertiginosos traçados nas próprias arribas e falésias.

Este espectáculo único da natureza – as fajãs de São Jorge – foi classificado no dia 19 de Março passado, em Lima, no Perú, como Reserva Mundial da Biosfera e passou a integrar o património mundial da Humanidade.

Para preservar este património único serão necessários investimentos colossais, a obter dos orçamentos do governo regional, do governo da república e dos fundos da União Europeia para protecção da natureza e do ambiente.

Os ecossistemas e paisagens das fajãs são de uma extrema vulnerabilidade e a sua manutenção e conservação exigem grandes e contínuos investimentos, que os governos regional e central não parece terem pressa em garantir.

 

8º São Jorge não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve prioritariamente a grande burguesia que lá reside.

Um tal hospital deve estar, o mais aproximadamente possível, estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.

A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora, e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, São Jorge é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha de São Jorge, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Trata-se de uma infra-estrutura urgentíssima, pois os Jorgenses de todas as idades têm de deslocar-se às outras ilhas para todas as consultas de especialidade médico-cirúrgicas, e para os exames médicos complementares, sem todavia ter um sistema de transportes marítimo e aéreo que lhes permita satisfazer essas necessidades básicas.

São Jorge precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo de São Jorge não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima em unidades de saúde que não merecem sequer esse nome?

 

9º Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha de São Jorge?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha de São Jorge, quarta maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

 

10º O Turismo

A ilha de São Jorge reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

 

11º Comunicações Modernas

São Jorge carece totalmente de um sistema de comunicações moderno, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuros.

A ilha de São Jorge não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital e numérica.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares dentro de São Jorge ou de São Jorge para o exterior. Neste domínio, os Jorgenses permanecem na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

 

 Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XVI O que a Ilha Graciosa Pretende

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

Cada Ilha com Seu Programa

XVI

O Que a Ilha Graciosa Pretende

Como se sabe, depois da Ilha do Corvo, a Graciosa é a segunda mais pequena ilha do arquipélago dos Açores. Apesar da autonomia que os açorianos souberam conquistar para a sua Região com a revolução de Abril, os governos autonómicos, do PSD ou do PS, nunca foram capazes de entender a autonomia como um amplo movimento político, económico, social e cultural que, em vez de separar as nove ilhas entre si, fosse capaz de as unir como um território único, implantado numa área marítima contínua de quase 100 000 km2.

As ilhas são tratadas pelos sucessivos governos regionais não como unidades geográficas integradas num todo regional, mas como pequenas unidades administrativas emersas, eternamente separadas entre si.

O resultado de uma tal política é que apenas se desenvolveram três ilhas do arquipélago, onde se concentram as elites regionais e a burguesia capitalista compradora que se alimenta do sangue dos trabalhadores açorianos, por meio da exportação e importação de mercadorias.

A monocultura agrícola e agro-pecuária introduziu vacas onde expulsou os homens e as mulheres dos Açores, condenados, pela ausência de emprego, à emigração.

Ora, a autonomia conquistada em Abril e consagrada na Constituição da República deve ser entendida e praticada como a política de integração unitária das ilhas dos Açores e do povo açoriano num só tronco e numa só alma.

Uma ilha – cada ilha – não pode continuar a ser vista e tratada como um município ou conjunto de municípios emersos, mas antes como a parte integrante de um todo, onde mar e terra se desenvolvem no sentido de uma única unidade autonómica.

Assim, cada ilha deve ser constituída, não como um conjunto de entidades administrativas – concelhos e freguesias –, mas como uma entidade política autónoma, integrada no congresso da Região, onde a sua autonomia e a sua população possam desenvolver-se e crescer em igualdade política das ilhas umas com as outras.

Como as coisas estão, dentro em breve as ilhas pequenas e médias acabarão despovoadas, reconcentrando-se as populações à volta de Ponta Delgada ou emigram para a América.

Será esse o destino da Graciosa, enquanto não se reconhecer ao povo graciosense os mesmos direitos e regalias de que gozam São Miguel e os micaelenses.

Assim:

 

         O aeroporto

A estrutura aeroportuária da Graciosa é um apeadeiro aéreo com uma pista de 1 265 metros de comprimento e uma caixa de descarga de passageiros e mercadorias que, apesar de remodelada há pouco tempo, está longe de atrair passageiros regionais, nacionais e internacionais para a Ilha.

A Graciosa tem duas únicas ligações aéreas, com pequenos aviões da SATA, entre as Lajes e Ponta Delgada.

Com uma pista destas, um aeroporto destes e aviões destes, não haverá remédio para os graciosenses senão utilizá-los, mas para os cidadãos que queiram visitar a Graciosa nenhum desses meios e instrumentos é convidativo.

Ora, descontando a ilha do Corvo, que um dia haverá de ter uma pista sobre o mar, não há razão para a Graciosa não ter um aeroporto em condições de atrair os seus turistas em aviões cómodos e seguros, para uma aerogare moderna, e que possa ligar a Graciosa a todas as ilhas dos Açores, e não apenas às Lajes e a Ponta Delgada, as portas por onde a burguesia capitalista açoriana quer obrigar os pobres graciosenses a emigrar.

A Graciosa, contudo, tem tanto direito a trazer à ilha os seus turistas como as grandes ilhas do arquipélago.

 

       A Comarca de Santa Cruz da Graciosa

Sem a oposição dos governos regionais socialistas de Carlos César e de Vasco Cordeiro, o governo de traição nacional Coelho/Portas liquidou a velha comarca de Santa Cruz da Graciosa, o que contribuiu para deixar os já abandonados graciosenses afastados da proximidade de toda a justiça.

São estas medidas liquidacionistas que explicam como é que uma ilha, como a Graciosa, que tinha uma população de 9 617 habitantes em 1951, só tem agora 4 391 habitantes.

Desde que o estatuto autonómico foi constitucionalmente conferido à Região, a Graciosa perdeu 40% da sua população – 7 420 para 4 351.

É mais um exemplo para se ver como a autonomia, açambarcada pela burguesia capitalista de Ponta Delgada, e só a ela beneficiando, está em vias de expulsar o povo das ilhas pequenas e médias do arquipélago, se nada for feito para impedir esta desertificação.

 

       A exigência de Serviços Locais Hospitalares Mínimos

A Graciosa tem direito a ter na ilha o seu pequeno hospital, porque só com ele se pode propor um serviço de saúde apropriado à população.

Hoje é possível dotar os pequenos e médios territórios insulares com pequenos hospitais capazes de prestar todos os principais serviços de saúde, designadamente a cirurgia, às populações locais insulares.

A qualidade desses pequenos hospitais decide mesmo do afluxo das correntes turísticas nacionais e internacionais. Ninguém irá de férias para uma ilha onde só pode contar com o apoio médico de um posto da Cruz Vermelha, sem médico, sem clínicos da especialidade, sem laboratórios nem exames complementares de diagnóstico.

E não se diga, como é apanágio dos sucessivos governos regionais, que a distância entre Santa Cruz da Graciosa e o hospital minimamente apetrechado mais próximo é uma distância curta, por que não o é. A distância entre Santa Cruz da Graciosa e Ponta Delgada, onde se pode encontrar um hospital mais ou menos digno desse nome, é de 252,67 km em linha recta. E nem sempre as condições climatéricas nessas paragens autorizam viagens marítimas ou aéreas em tais espaços, como recorda Nemésio no seu Mau Tempo no Canal.

 

       A Universidade

Mas insistimos sempre num ponto: a localização dos Açores no centro do Atlântico Norte, na confluência de três das maiores placas tectónicas da Terra, impõe a criação de uma universidade de carácter e frequência internacionais, distribuída pelas nove ilhas do arquipélago, com mestres e alunos de todos os continentes, que haverá de ficar na História, se os governos regionais compreenderem o que se está a passar no Mundo e o que devem fazer.

A Graciosa também aspira a servir de assento de um dos múltiplos ramos dessa notável universidade.

 

        A promoção e defesa do queijo da Graciosa

Os lacticínios e a indústria agro-pecuária passam um período crítico nos Açores, agora que foram eliminadas as quotas leiteiras, obrigando a produção do leite e a indústria dos lacticínios a competirem com o leite estrangeiro e luso no interior dos próprios mercados açoriano e português.

A indústria dos lacticínios é uma forma de promover e assegurar a produção do queijo, sobretudo com denominação e origem protegida (Queijo DOP).

É certo que o tratado de comércio agora em discussão entre os imperialistas americanos, canadianos e da União Europeia, em vias de aprovação, elimina as marcas de queijo DOP, razão por que a agro-pecuária, os lacticínios portugueses, sobretudo os açorianos, devem obrigar o governo regional a lutar para que o governo português se oponha à aprovação do tratado no âmbito da União Europeia.

Nos Açores, há apenas dois tipos de queijo com denominação de origem protegida o Queijo de São Jorge e o Queijo do Pico.

A Graciosa tem estado a produzir queijos de alta qualidade, todavia ainda não salvaguardados pela designação DOP (Denominação de Origem Protegida).

Seria importante que o governo regional e o governo português se pusessem de acordo para proteger o Queijo da Graciosa.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saberá defender os interesses e direitos políticos e a liberdade do povo da Graciosa.


 

 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XV A capital de Ponta Delgada e a Ilha de São Miguel

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

Cada Ilha com Seu Programa

XV

A Capital de Ponta Delgada e a Ilha de São Miguel

Com mais de metade da população total do arquipélago e com uma situação económica privilegiada que atrai a migração interna das outras ilhas, São Miguel, que nestas eleições legislativas roubou um deputado a São Jorge, não deixa de precisar também de um plano próprio de desenvolvimento económico, social e cultural, muito embora o produto interno bruto de cada micaelense supere de muito longe o produto interno bruto médio de cada açoriano.

Com 64 freguesia e seis municípios, São Miguel necessita, como aliás cada uma das nove ilhas dos Açores, de um Concelho Político de Ilha.

 

         O Conselho Político da Ilha de São Miguel

Desde que se constituiu como Região Autónoma na sequência da revolução de Abril, o sistema administrativo herdado dos distritos autónomos, com freguesias e concelhos, deixou de poder gerir adequadamente o desenvolvimento de cada uma das ilhas açorianas e do da Região Autónoma no seu conjunto.

O regime político administrativo autonómico conferido à Região no seu conjunto tem de ser aplicado às ilhas, do modo a que cada uma cuide do seu futuro. As visitas anuais do governo regional a cada ilha do arquipélago, à laia de uma corte de mandarins a visitar o império, não é nem o processo nem a metodologia requeridos para o progresso de cada uma das ilhas.

Assim, para além dos seis concelhos e 65 freguesias que administram São Miguel, faz falta o Conselho Político da Ilha de São Miguel, eleito por sufrágio democrático directo, universal e secreto, encarregado da direcção da ilha no seu todo.

O governo regional deveria exercer o papel político de coordenação dos comités políticos das ilhas. E as ilhas deveriam ter representação própria na Assembleia Regional, com uma pequena câmara parlamentar.

 

       O Tribunal da Relação dos Açores

No capítulo dedicado aos novos rumos da autonomia, defende-se que a Região terá tribunais de primeira instância e um tribunal da relação, formados por magistrados judiciais e funcionários nascidos ou residentes na Região Autónoma dos Açores.

O Tribunal da Relação dos Açores deve funcionar na cidade de Ponta Delgada

 

       O Serviço de Saúde e o Hospital Regional

O serviço nacional de saúde deve ser correctamente aplicado à Região, mediante a instituição de um serviço regional de saúde que faculte aos açorianos e às açorianas os mesmos direitos, regalias e garantias que o serviço nacional de saúde faculta a todos os cidadãos nacionais.

Isso implicará, para além da constituição dos hospitais de ilha, a construção de um ou dois grandes hospitais com competências médicas e cirúrgicas em todas as valências da medicina e da cirurgia.

Um desses hospitais terá obviamente de ficar instalado em São Miguel, não só porque aí atenderá directamente mais de metade da população dos Açores, como porque poderá ser utilizado como hospital de retaguarda para os pequenos hospitais das ilhas mais próximas.

 

       Escola de Pesca

A actividade pesqueira, pela importância que reveste para a economia açoriana, exige, com extrema urgência, a criação de uma Escola de Pesca, para formação de pescadores, arrais e mestres nos métodos de pesca açoriana e nos princípios técnicos e científicos da direcção das embarcações pesqueiras numa área de pesca atlântica que poderá vir a ocupar um dia mais de dois milhões de quilómetros quadrados.

A Escola de Pesca dos Açores deve ser instalada em Rabo de Peixe.

 

        Turismo e Indústria Hoteleira

Nos últimos anos, turismo e indústria hoteleira desenvolveram-se caoticamente na ilha de São Miguel e um pouco por algumas outras ilhas do arquipélago açoriano.

O governo regional, as associações comerciais e industriais, os sindicatos de operários e outros trabalhadores assalariados, a universidade e as autarquias não se preocupam em discutir que turismo é que pretendem para os Açores, e em especial para a ilha de São Miguel.

Faremos tudo quanto for possível para ajudar a lançar este debate político público e a definir os princípios que devem orientar o turismo futuro na ilha de São Miguel e na Capital de Ponta Delgada.

 

       Faculdade de Medicina dos Açores

Defendemos que a Universidade dos Açores deve ter sede em Angra do Heroísmo, ou, mais genericamente, na ilha Terceira.

Nas outras ilhas, deve a Universidade dos Açores criar pólos universitários, funcionando com relativa autonomia.

Em São Miguel, onde deve ser instalado um grande Hospital Regional, deve também ser instituída a Faculdade de Medicina dos Açores.

 

 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XIV A Ilha de Santa Maria

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

Cada Ilha com Seu Programa

XIV

A Ilha de Santa Maria

Resumo das suas Reivindicações Políticas

         O regresso do Tribunal da Comarca

A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.

Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.

Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.

Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.

Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.

 

       O Pólo Universitário de Santa Maria

A experiência portuguesa com a criação de universidades e de pólos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades do interior, que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu pólo universitário locais.

Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais pólos universitários na ilha de Santa Maria.

Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.

Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Pólo Universitário da Ilha de Santa Maria.

Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Pólo Universitário poderia ter por fundamento o Centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.

Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que, nas suas migrações, passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um pólo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de preservação.

E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Pólo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.

 

       O Centro Hospitalar de Santa Maria

O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.

Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.

Uma vez mais, os governos da Região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.

Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…

O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.

Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.

Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.

Ora, ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico mal enjorcado, quase sempre sem médico, e onde faltam consultas das especialidades, laboratórios e departamentos de análises e exames complementares de diagnóstico.

Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face, sozinho, às principais valências médicas e cirúrgicas para os doentes e acidentes que comumente acometem a população local e os turistas.

Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido para regiões ultra-periféricas, e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

 

       O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico

Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.

Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica atlântica.

Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão também presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…

Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.

 

        O Aeroporto de Santa Maria

Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria e dos Açores a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.

O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.

O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, tem condições bastante inferiores, designadamente em termos de segurança mesmo para aviões do tipo Airbus 310.

Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.

Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.

O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias – porque não também Cabo Verde? –, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.

 

       O Turismo

Como se pôde verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrotou de turistas por tudo o que era sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.

Nem investe ele próprio nas infra-estruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.

Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.

 

        O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes

Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para restabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.

Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.

Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar, como têm também o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.


Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XI As Jovens e os Jovens Açorianos

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XI

AS JOVENS E OS JOVENS AÇORIANOS

Num ano, como 2015, em que a taxa de desemprego nos Açores, ainda que muito alta (14,9%), deixou de ser a mais elevada do País, um em cada três jovens açorianos (37,8%) estava desempregado. Este é o atestado definitivo da incapacidade da burguesia capitalista reaccionária dos Açores, em 40 anos de governos do PSD e do PS, para resolver um dos mais graves problemas da nossa Região.

É esta taxa absolutamente alarmante do desemprego jovem que explica a hemorragia permanente da emigração açoriana e a desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago, de par com o contínuo e progressivo envelhecimento da população.

As jovens e os jovens açorianos constituem na sua Região uma camada social atacada por todos os lados: ou porque na ilha onde vivem não têm onde obter a formação pretendida, ou porque, para alcançar a formação desejada, têm de mudar de ilha com custos incomportáveis, ou porque é limitado o acesso ao ensino superior, ou porque pura e simplesmente não há lugar onde trabalhar.

O desemprego é igualmente elevado entre os jovens licenciados, de pouco tendo servido o programa governamental Estagiar para combater esse tipo peculiar de desemprego.

O PCTP/MRPP entende que devem ser adoptadas as seguintes medidas políticas em benefício da juventude:

1. Os estudantes deslocados das suas ilhas por necessidade de estudo devem ter as passagens aéreas e marítimas entes essas duas ilhas e a estada na ilha da deslocação inteiramente custeadas pelo governo regional.

2. O governo regional deve criar um regime de incentivos fiscais em benefício às empresas que contratarem jovens com contrato sem termo.

3. A Inspecção Regional do Trabalho deve ser levada a exercer uma fiscalização rigorosa contra a precariedade do trabalho e os falsos recibos verdes.

4. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve exercer apertada e contínua vigilância sobre os programas de estágio e o trabalho sazonal, geralmente aproveitados, o primeiro para obter mão de obra barata, e o segundo para iludir a prestação de trabalho permanente.

5. Investir em programas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo e de reabilitação dos jovens dependentes.

 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XII Da Situação e dos Direitos das Mulheres

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XII

DA SITUAÇÃO E DOS DIREITOS DAS MULHERES

Na Região Autónoma dos Açores continua a existir, mais do que em qualquer outra parte do País, uma acentuada discriminação laboral, salarial e familiar da mulher. Muito temos que lutar ainda para que se estabeleça uma efectiva igualdade entre sexos no trabalho, no salário, no acesso ao emprego, na formação social, na escola, na família e na vida cultural.

O PCTP/MRPP defende uma maior intervenção de todos os poderes públicos, mas sobretudo uma mais firme e decidida luta dos trabalhadores açorianos contra a discriminação da mulher, em apoio da igualdade de direitos e na protecção das vítimas de violência doméstica, e pela inteira igualdade de género.

Assim, e como sempre, continuamos a reivindicar e a lutar:

1. Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres, para a mesma categoria e função profissional;

2. Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão em idênticas carreiras profissionais;

3. Promoção de campanhas políticas de incentivo e sensibilização à igualdade de género;

4. Criação de serviços públicos de apoio à mulher trabalhadora, nomeadamente creches e actividades de tempos livres, por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.

Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - XIII Os Homens e Mulheres da Terceira Idade

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

XIII

OS HOMENS E MULHERES DA TERCEIRA IDADE

Debaixo da austeridade imposta pela Tróica e aceite pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, as pessoas idosas do nosso País ficaram com menos direitos que os cães. Na verdade, com os cortes nas pensões, os aumentos da energia e dos bens alimentares, com as taxas moderadoras da saúde e com a subida do preço dos transportes, os nossos velhos foram excluídos da nossa sociedade.

A primeira medida de inclusão social que nos propomos tomar é a de restituir aos idosos os valores reais que as suas reformas e pensões tinham antes de a Tróica, o governo central e os governos regionais terem imposto os cortes que lhes impuseram.

E mais: nenhuma pensão ou reforma deve ter valor inferior ao valor do salário mínimo regional, actualmente no montante de 556,50 euros por mês. Por si só, esta medida política iria restituir às açorianas e aos açorianos pensionistas, reformados e idosos a liberdade económica, política, social e cultural que a Tróica, o governo central e o governo regional lhes usurparam durante os cinco últimos anos.

As idosas e os idosos que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão ou de reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel de muito relevo na produção da riqueza e da cultura regionais.

Por outro lado, o envelhecimento da população portuguesa, proveniente sobretudo da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, deve merecer um tratamento político especial, mediante a aplicação de medidas que promovam o crescimento económico do país, o aumento do emprego, a diminuição da emigração e a restrição do desemprego e do trabalho precário.

O que mata o idoso não é a idade, mas a pobreza.

As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão no pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.

Para as idosas e idosos doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se as acomodações em unidades de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados nas ilhas onde nasceram ou viveram.

É dever do governo regional proporcionar às cidadãs e aos cidadãos na terceira idade um apoio e dedicação carinhosos em extremo, em total e completo contraste com a política de homicídio selectivo de velhos que foi posta em prática por assassinos que formaram o governo de Coelho e Portas, que mataram centenas de homens e mulheres idosos nos corredores das urgências hospitalares.

Assim, e em conclusão, devem ser devolvidos aos homens e mulheres idosos as reformas e pensões inteiras, sem os cortes impostos por governos anteriores.

As reformas e pensões devem ser aumentadas para os valores do salário mínimo regional, actualmente no valor de 556,50 mensais.

E os idosos e idosas não pagarão taxas moderadoras.


 

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - IX Serviços de Saúde e Hospitais

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

IX

SERVIÇO DE SAÚDE E HOSPITAIS

 

A autonomia político-administrativa conquistada pelos açorianos teve como consequência a transferência integral do serviço nacional de saúde para a Região, com todas as inúmeras dificuldades e imensuráveis despesas que essa transferência implicou, tendo em vista que se fez para um território descontinuado de nove ilhas, agrupado ao longo de uma diagonal com 640 quilómetros de comprimento, entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste.

Como instalar em cada uma e em todas as nove ilhas habitadas do arquipélago um serviço regional de saúde que, para o cidadão açoriano, seja igual e nunca inferior ao serviço nacional de saúde comum a todos os cidadãos portugueses? – eis a questão.

Na transposição regional de todos os poderes e competências político-administrativos inerentes à autonomia, os governos autonómicos deparam sempre com este problema e os custos que implicarão resolvê-lo: na saúde, é certo, mas também no resto (educação, universidade, transportes, etc.).

As críticas políticas legítimas que todos os açorianos podem e devem fazer aos seus governos é que nenhum deles elaborou um plano a longo prazo para resolver cada um dos problemas, nem discutiu o assunto leal e democraticamente com os cidadãos.

Deste modo, as coisas foram andando de contradição em contradição, até que se tornou cada vez mais difícil viver em algumas das ilhas, debandando as populações e deixando algumas das ilhas cada vez mais desertificadas. O risco de que os Açores fiquem, em matéria de população residente, reduzidos apenas a três ou quatro ilhas habitadas, perdendo definitivamente cinco ou seis das suas nove ilhas, tornou-se um perigo iminente.

Quer queiram quer não, todos os governos regionais, na definição e execução das suas políticas, têm de entrar em linha de conta com o factor desertificação e adoptar, para cada assunto, uma política de conservação das populações nas suas ilhas.

Inicialmente, os governos regionais intuíram que a construção de um grande hospital em Ponta Delgada resolveria as exigências do serviço regional de saúde no arquipélago, se construíssem também uma pequena estrutura aeroportuária em cada ilha. Mas a experiência mostrou que uma pequena estrutura aeroportuária – um apeadeiro aéreo – só operaria pequenos aviões, e pequenos aviões que não operariam, por razões climatéricas, durante mais de trinta dias num ano em algumas das ilhas. Seria preciso gastar mais dinheiro em pistas, em instalações aeroportuárias e na aquisição de novos tipos de aviões e, mesmo assim, haveria muitos dias do ano em que não poderiam evacuar doentes para o hospital principal.

Estamos agora na fase em que ou os problemas se resolvem definitivamente ou as populações de cinco ou seis ilhas dos Açores emigrarão para a América ou para as três ilhas açorianas maiores, liquidando a unidade política e humana do arquipélago.

As inadiáveis contradições actuais têm de ser imediatamente superadas, começando precisamente por onde deviam ter começado há quarenta anos: pela criação de uma estrutura aeroportuária e de transportes aéreos modernos e capazes de operar durante a quase totalidade dos dias do ano.

Com 270 000 habitantes, um grande hospital, com todas as valências médicas e cirúrgicas, estaria em condições de servir a população do arquipélago, se este não fosse precisamente um arquipélago, como o é. Mas em nove ilhas, se o governo não as quer ver abandonadas e desertas, têm de construir em cada uma delas pelo menos uma maternidade, com todos os serviços de exames e laboratoriais correspondentes às valências médicas da ginecologia, da obstetrícia e da cirurgia obstétrica.

Se os filhos das açorianas deixarem de nascer na ilha de suas mães, mais cedo ou mais tarde as ilhas ficarão devolutas.

Mas não é apenas a maternidade; ninguém ficará a viver em permanência numa ilha, se os acidentes de trabalho e as doenças súbitas não tiverem atendimento médico e começo de tratamento eficaz. Do mesmo modo, nenhum forasteiro visitará demoradamente uma ilha, se não tiver a certeza de que dispõe de assistência e de tratamento médico-cirúrgico elementares.

Mais cedo ou mais tarde, todas e cada uma das nove ilhas dos Açores, para poder fixar a sua população e desenvolver a sua actividade económica nos domínios do turismo, haverá de ter um hospital para atendimento, internamento e tratamento das doenças e acidentes mais comuns. Um pequeno hospital embora, mas em todo o caso um hospital, não um centro de saúde de ilha.

Os centros de saúde de ilha que o governo regional tem estado a instituir nas ilhas exteriores a São Miguel, Terceira e Faial são manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades das populações residentes, dos trabalhadores e dos turistas que essas ilhas aspiram a receber no futuro, na senda do seu desenvolvimento económico.

As experiências já adquiridas pelas populações de São Jorge e do Pico são de tal modo desencorajadoras, que bem se pode dizer que o sistema dos centros de saúde de ilha está totalmente condenado ao desaparecimento.

Desde logo, porque os centros de saúde de ilha não dispõem de médicos especialistas, nem de médicos de medicina geral em permanência. E, por outro lado, porque todos os exames técnicos e laboratoriais têm de ser feitos noutra ilha, por vezes muito distante.

O paciente tem de deslocar-se à sua custa, de barco ou de avião, tem de instalar-se numa pensão à espera da obtenção dos resultados, ou que o tempo permita a realização da viagem, e tem de pagar todas essas despesas do seu bolso.

Este sistema não presta, não serve, é caríssimo e tem de ser rejeitado. O governo tem de elaborar desde já um plano a prazo com vista a dotar cada ilha do arquipélago com um pequeno hospital – mas, em todo o caso, um hospital! – capaz de atendimento e tratamento nas mais comuns valências da medicina e da cirurgia, com competência para tratar eficaz e comodamente nas suas instalações, incluindo o internamento, as doenças e acidentes mais comuns tanto no campo médico como cirúrgico.

Estes Hospitais de Ilha têm de começar a ser imediatamente construídos e devem estar todos prontos e operativos ao fim de dez anos.

Estes Hospitais de Ilha são autênticos pilares estratégicos para o desenvolvimento económico de cada ilha e baluartes para a fixação da sua população. E é justamente pela construção destes hospitais – um em cada ilha – que o governo deve começar, de tal modo que, no prazo de dez anos, todos estejam concluídos e em funcionamento. E por aqui é que se deveria ter começado, há quarenta anos atrás!...

Os hospitais a construir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial não serão mais hospitais de ilhas, mas, um de cada vez e segundo outro plano de desenvolvimento, devem constituir a tríade dos grandes hospitais da Região, começando pelo de Ponta Delgada, pois ficaria implantado, como de certo modo já está, na capital dos Açores, numa ilha que agrupa cerca de metade da população da Região.

Aqui é preciso instituir um grande hospital, com todas as valências da medicina e da cirurgia, e que servirá de retaguarda para os Hospitais de Ilha, relativamente a doenças e acidentes que neles não possam ser devidamente diagnosticados e tratados.

Não se diga que é um plano incomportável para os Açores, porque o não é; e de mais a mais, tratando-se de hospitais que visam tornar aplicável aos Açores os princípios, métodos e objectivos do serviço nacional de saúde, tornando as prestações de saúde igualáveis em todos os territórios portugueses, deve ter o apoio do orçamento de estado da República, bem como o apoio da União Europeia para a construção de infra-estruturas imprescindíveis em regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

E, desde já, devem ser abolidas todas as taxas moderadoras, pois é um escândalo – para não dizer que é uma autêntica provocação – andar o cidadão a apagar toda a vida impostos para ter direito a um serviço nacional e regional de saúde e, de todas as vezes que adoecer, ter de pagar taxas por estar doente…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - X A Universidade dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

 

X

A Universidade dos Açores

 

Numa região autónoma, a universidade tem de ser – só pode ser – autónoma. Mas se, para além disso, a universidade está também destinada a ser, como efectivamente está, o motor da própria autonomia, da democracia, do movimento identitário da açorianeidade, do desenvolvimento económico e do progresso científico, cultural e social, então a sua autonomia tem de ser absoluta e total. Não pode ser nunca, como o é ainda hoje, uma instituição de amigos destinada a abrigar, salvo raras excepções, clãs familiares e políticos.

Autonomia significa independência financeira e liberdade científica, cultural, literária, artística, política e ideológica.

Autonomia significa também uma gestão democrática e independente, compartilhada, nas devidas proporções, pelos tês corpos universitários: os professores, os alunos e os funcionários.

A Universidade dos Açores deve ter carácter internacional, admitindo, sempre mediante concursos públicos de admissão abertos e com critérios próprios, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade.

Os elementos do corpo docente da universidade dos Açores não poderão ser impedidos de frequentar, lecionar e investigar em outras universidades e institutos científicos nacionais ou estrangeiros.

A Universidade dos Açores terá uma atitude refundacional em relação à Universidade actualmente existente, aproveitando desta o que puder ser aproveitado no âmbito dos princípios próprios que haverão de nortear a nova Universidade dos Açores.

Ciência, criatividade, inovação, desenvolvimento e progresso são os objectivos norteadores da nova universidade a instituir na Região Autónoma dos Açores.

Apesar da sua natureza universal, comum a todas as autênticas universidades – nihil humani a me alienum puto (“nada do que é humano me é estranho”, na divisa de Terêncio) – a Universidade dos Açores tem por prioridade o rápido desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores no seu quadro estratégico de futuro, e, por isso deve concentrar as suas forças iniciais nas ciências da vulcanologia, da crosta terrestre, e do mar e dos fundos marinhos, da informação e comunicação, com especial relevo na área atlântica onde os Açores se inserem.

A Universidade dos Açores terá sede na Ilha Terceira e, no decurso de cinco anos, deverá instalar um Pólo Universitário em cada uma das restantes oito ilhas povoadas do arquipélago dos Açores.

Na medida do possível, o Pólo Universitário manterá a sua autonomia científica nas matérias objecto do seu estudo, e funcionará em instalações próprias, a construir em cada uma das ilhas, adequadas ao seu objecto de investigação e ensino.

Como objectivo secundário, o Pólo da Universidade dos Açores em cada ilha visará a fixação de jovens nacionais e estrangeiros na ilha onde vierem a desenvolver as suas actividades estudantis.

Os estudantes, nacionais ou estrangeiros, deverão poder inscrever-se directamente no curso ou cursos a ministrar em cada Pólo da Universidade dos Açores e residirão na ilha em questão em instalações a serem fornecidas, quando necessário, pela própria Universidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VII A Situação das Classes Trabalhadoras dos Açores

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VII

A SITUAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS DOS AÇORES

 

Os Açores vivem às costas dos operários e de todos os trabalhadores assalariados, vítimas da exploração e opressão da burguesia capitalista e dos respectivos governos do PSD e do PS.

De uma forma geral, os trabalhadores açorianos – operários, pescadores, conserveiras, assalariados rurais, trabalhadores da hotelaria, comércio, turismo e restauração – vivem e laboram sem contrato de trabalho individual ou colectivo.

Vejam as operárias das conservas de peixe. Há, como já dissemos, cinco fábricas nos Açores. Quando estão em pleno funcionamento, trabalham nas cinco fábricas mais de mil mulheres, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo regional, que é, neste ano de 2016, no montante de 556,50 euros, 26,50 euros acima do salário mínimo nacional, que é, no corrente ano, de 530,00 euros, como se sabe. Muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Vejam o que se passa com os trabalhadores agrícolas, de que depende toda a agricultura, a agro-pecuária e toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham, de um modo geral, abaixo do salário mínimo regional, não têm horário de trabalho, por vezes passam as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Vejam o que se passa com os pescadores, que também não tem contrato de trabalho, nem horário de trabalho, nem salário regular, nem férias, nem descanso semanal e que, mesmo em terra, continuam a trabalhar nos apetrechos marítimos e que não ganham quando o mar está mau ou quando ficam parados por esgotamento das quotas de pesca.

Vejam o que se passa com os trabalhadores do comércio, do turismo, da restauração e da hotelaria: ganham abaixo do salário mínimo regional, não têm muitas vezes horário de trabalho e trabalham sempre mais de oito horas por dia, sem contrato ou com contrato a prazo ou a recibo verde.

Não há nenhum sítio no território nacional português onde os operários e outros trabalhadores assalariados tenham menos direitos do que nos Açores.

E têm também as mais altas taxas de desemprego, que só não saltam mais à vista em virtude das facilidades migratórias para os Estados Unidos da América. Mas vê-se, claramente visto, a fuga para o estrangeiro na desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago.

E chega-se a crer que não há nos Açores nem inspecções nem inspectores das condições de trabalho, pois ninguém vê essa gente a fiscalizar as fábricas, as empresas, os serviços e as unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

Isto é um escândalo que tem de acabar de uma vez por todas!

Assim, exigimos:

  • Contrato individual ou colectivo de trabalho para todos os trabalhadores.
  • Salário nunca inferior ao salário mínimo regional.
  • Semana das 35 horas de trabalho.
  • Aumento do salário mínimo regional para 600,00 euros mensais.
  • Pagamento de todas as horas extraordinárias.
  • Descanso semanal ao sábado e ao domingo.
  • Segurança Social para todos os trabalhadores.
  • Férias de 25 dias úteis por ano.
  • Proibição do trabalho precário e do pagamento por recibo verde.

Reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho junto de todas as fábricas, empresas, do comércio, turismo, restauração e hotelaria, e unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

 

 

 

 

 

 

 

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Programa Político Eleitoral - Açores - VIII Açores deve ser Igual a Qualidade Ambiental

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

 

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

  1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
  2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
  3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
  4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
  5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
  6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.


 

 

 

 

 

 

 

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Terrorismo de Estado e
sobreexploração dos operários da construção

Os operários da construção cívil representam um dos sectores do proletariado mais explorado e sujeito ao terrorismo por parte do grande capital. A classe não se esqueceu, certamente, do ataque que o governo de coligação de direita com a extrema direita de Passos Coelho e Paulo Portas – tutelado pelo parlemóide de Boliqueime, o ex-presidente da república Cavaco Silva – desferiu contra ela, sobretudo durante os anos de 2011 a 2015.

Uma época que se caracterizou por um desemprego massivo, que levou a uma carta do então presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) endereçada àquele governo de traição nacional, onde se exigia que a actividade fosse declarada como sector em reestruturação, a fim de, como denunciava o nosso Partido no Manifesto dos Cem Mil, redigido pelo nosso saudoso camarada Arnaldo Matos em 2012, “...beneficiar de um estatuto legal que permite despedir este ano, de imediato, sem demoras escusadas e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, a juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos ”.

Corria o ano de 2012, “...o ano mais desfavorável em termos de apreciação qualitativa...”, segundo o Boletim nº 115 de Outubro de 2019, publicado pela FEPICOP – sobre a conjuntura da Construção, onde se revelam as Opiniões dos empresários em máximos de 17 anos – isto é, com taxas de crescimento anual negativas (-15,5%). Um de uma série de quatro anos de puro terrorismo de Estado contra a classe operária e os trabalhadores.

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Luanda Leaks – por se matar uma andorinha não acaba a Primavera!

Uma colorida e mais do que duvidosa investigação jornalística, levada a cabo por um consórcio de jornalistas de todo o mundo, trouxe à luz do dia centenas de milhar de documentos que, alegadamente, denunciam a corrupção, o compadrio e o jogo de influências e favores levados a cabo pelo regime cleptocratico do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que agora se esconde por detrás da figura da sua filha, Isabel dos Santos.

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Concentrar recursos no rápido restabelecimento das comunicações marítimas e reconstrução do Porto de mar nas Lajes das Flores

A Ilha das FloresPortoLajesAcores juntamente com o Ilha do Corvo são as únicas ilhas dos Açores situadas na placa americana. A Ilha das Flores é a ilha mais ocidental do arquipélago dos Açores. Foi encontrada em 1452 por Diogo de Teive na sua viagem de regresso da Terra Nova. Muito isolada, sofreu durante o seu povoamento, tal como o Corvo, diversos ataques de corsários. Integra desde 2009 a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. Tem uma área de 141,7 Km2, montanhosa, com elevada pluviosidade, várias lagoas, cascatas e costas escarpadas.

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O que esconde a emigração massiva de enfermeiros?

O custo que representa para o Estado a formação de um enfermeiro é, em média, de 20 mil euros. É notória a extrema qualidade dessa formação, apreciada, sobretudo, pelos destinos de emigração que os jovens licenciados são forçados a trilhar por não encontrarem saída profissional em Portugal, país onde, com muito trabalho e empenho, obtiveram essa formação.

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Um Orçamento de Estado que agrava o caos no SNS!

Mesmo para os mais românticos ou para os mais cépticos, comprova-se a denúncia que o nosso Partido tem vindo, sistematicamente, a fazer, de que os sucessivos Orçamentos de Estado aprovados pelo governo de Costa/Centeno, são desenhados e executados para servir os interesses dos credores que impuseram à classe operária e aos trabalhadores em Portugal a aceitação do pagamento de uma dívida privada transformada em dívida pública.

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MACIÇO CENTRAL
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Distribuição de Comunicado
Aos Operários da Fábrica DURA na Guarda


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Preparando a guerra

Trump manda assassinar general iraniano

O imperialismo americano, sempre com base na sua versão da “soberania limitada” – que, sempre em busca de “melhores” soluções, copiou de Brejnev –, quando os seus interesses políticos, económicos e estratégicos são colocados em causa, recorrem a toda uma panóplia de agressões, assassinatos e guerras de ocupação e pilhagem.

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OE 2020 - A encenação que se prepara nos bastidores!

Levaram quatro penosos anos a tentar cnvencer – e a conseguir paralizar – a classe operária e os trabalhadores portugueses de que, dadas as condições concretas, seria melhor apoiar o executivo de Costa e Centeno e negociar, ponto por ponto, medidas que servissem quem trabalha, em vez de prosseguir no caos a que o governo de coligação entre a direita e a extrema-direita – PSD e CDS/PP – haviam levado o país.

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OE 2020 – Um ataque sem precedentes à classe operária e aos trabalhadores!

Entregue na Assembleia da República a Proposta de Orçamento de Estado para 2020, e após leitura das principais linhas programáticas, a primeira conclusão que se tira do documento, é a de que se trata de um Orçamento para satisfazer os interesses da banca e da finança, sobretudo internacional, que tem no governo de Costa e Centeno um lídimo defensor do princípio fundador do capitalismo que é a reprodução e expansão do capital para que sobreviva o sistema

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Brexit: renascer das cinzas para morrer de vez!

Tal como havíamos previsto no artigo que publicámos nestas páginas em 16.05 do corrente, anunciar a morte, política, económica, financeira e social do Reino Unido foi um exagero. Um exagero que, pelos vistos saiu caro a Corbyn e ao Partido Trabalhista, mas não só.

commonwealthNão só a direita conservadora ganhou as eleições como, à medida que se anunciavam os resultados que viriam a dar a vitória a Boris Jonhson, a libra valorizava em relação ao dólar. Ou seja, uma forma do imperialismo americano assinalar o seu agrado pelo resultado, sobretudo quando ele envolve a vitória da estratégia americana de congelar os apetites de protagonismo do imperialismo europeu na cena mundial.

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Madame Ferreira vai pôr a mão na massa dos fundos para o Green Deal

Sabem quem vai gerir os 100 mil milhões de euros do programa de reconversão industrial anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no âmbito de um alegado Green Deal

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Quem vai pagar a factura da reconversão do aparelho produtivo capitalista?

Ainda nem se procedeu ao funeral de mais um nado morto que dá pelo nome de COP 25 – mais uma daquelas famigeradas Cimeiras da Terra que há mais de 40 anos só produzem mentira e vacuidade – e já a comissária política nomeada por Angela Merkel – chefe do IV Reich – para dirigir a superstrutura que representa os interesses da Alemanha nos territórios ocupados e dominados da Europa, a alemã Ursula von der Leyen, anunciava o seu programa político e financeiro para transformar a Europa no primeiro continente verde do planeta.

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O eco-histerismo e as teorias
neo-malthusianas

Em 1972, U Thant, então Secretário Geral das Nações Unidas (ONU), inaugurou a era das Cimeiras da Terra. Quase meio século depois de conferências e cimeiras ao que é que assistimos? A uma mão cheia de nada quanto a soluções para os problemas que os seus patrocinadores não se cansam de nos repetir.

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Um panorama de sublevação operária e popular percorre o mundo!

Sempre que eclode uma sublevação popular e a classe operária assume uma postura e uma energia revolucionária perante as exigências que ela reclama, a burguesia, o imperialismo, colocam-se em sentido, porque sabem que, desta vez, as lutas são para serem levadas muito a sério por ela.

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FÁBRICA DURA NA GUARDA:
UM GOVERNO TRAIDOR

AOS TRABALHADORES!
O estado de esgotamento em que se encontra o modo de produção capitalista é cada vez mais calamitoso! A demonstrá-lo, está a grave situação com que se depara, entre muitas outras empresas, a multinacional norte-americana DURA – Automotive da Guarda, e os mais de uma centena e meia de operários que ali vendem a sua força de trabalho. Senão vejamos!
DURA -entradaDepois de já anteriormente, ter procedido a várias reduções no número de trabalhadores em virtude da quebra na procura dos seus produtos, a Administração anuncia agora o despedimento colectivo de mais cerca de seis dezenas de operários, justificando a medida com a deslocalização da sua principal cliente – a alemã Magna BÖCO GmbH para a Índia, em busca de mão-de-obra escrava, mais barata, claro está!

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O Logro climático

Um pouco por todo o mundo, ao mesmo tempo que o grande capital promovia a euforia paranóica do black Friday (6ª feira negra), registavam-se procissões e manifestações, enquadradas numa “greve climática” juvenil, para que o poder burguês sentisse o pulsar da contestação dos jovens estudantes contra aquilo que convencionaram classificar de “crise climática”.

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PS e PSD querem a regionalização para não terem de ser escrutinados pelo voto popular

O tema da descentralização e da regionalização veio à baila, uma vez mais, este fim de semana.

António Costa, face ao entendimento que faz de que o povo está seguramente anestesiado pelas “contas certas” do seu executivo e pelas promessas de que vai fazer “mais e melhor”, habilitou-se a preparar o terreno para voltar à carga com o tema da regionalização.

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25 de Novembro de 1975 – a derrota do golpe social-fascista do PCP!

Numa senil tentativa de se apropriar das comemorações do 25 de Novembro de 1975 e do que esse episódio da história de Portugal representou, o deputado de extrema-direita Telmo Correia, que representa o CDS/PP na Assembleia da República, veio propor ao governo que “faça um levantamento das personalidades envolvidas no 25 de Novembro” (de 1975), que não tenham recebido a Ordem da Liberdade, a fim de lhes ser atribuida essa distinção “em vida ou até a título póstumo”.

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Aumento da venda de passes sociais provoca caos nos transportes urbanos e regionais

Existe um velho e sábio ditado popular que diz que quanto maior é a nau ... maior é a tormenta!
Desde a primeiríssima hora que o nosso Partido denunciou o autêntico Carnaval de manipulação que o governo de Costa e Centeno fizeram em torno da sua política de passes sociais em todo o país que, segundo a propaganda, iria tornar mais acessível o transporte aos trabalhadores e suas famílias, além de promover o desgongestionamento do tráfego automóvel, privado, nas cidades.
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17 de Novembro assinala um ano do Movimento Coletes Amarelos em França!

Hoje, dia 17 de Novembro de 2019, assinala-se um ano da data em que eclodiu em França o Movimento dos Coletes Amarelos.
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Parlamento Europeu absolve crimes do regime nazi e do fascismo!

Foi na 6ª feira passada, dia 15 de Novembro, que pela mão dos partidos de extrema-direita, fascistas e neo-nazis, respectivamente, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, a Assembleia da República acolheu uma moção que pretendia colar o parlamento nacional a uma Resolução do Parlamento Europeu que associava o comunismo ao fascismo e ao regime nazi.

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Os fascistas e a pluralidade de opiniões

Reagindo aos protestos das populações que o aguardavam em Boticas, quando este ali estava a ser recebido na Câmara Municipal e transitava a caminho do Centro de Informação de Covas do Barroso, onde também o aguardava outro protesto popular, o Secretário de Estado  Adjunto e da Energia, João Galamba, teve uma daquelas tiradas oportunistas e mentirosas, recorrentes no PS: a de que os protestos representavam, “apenas”, uma parte das opiniões, que se desejam “plurais” – a parte da opinião contrária à exploração do lítio, havendo outra parte, no entanto, que está a favor.

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Repudiemos uma provocação à memória e à dignidade
do Camarada ARNALDO MATOS!

A razão da minha breve nota, de hoje, reside apenas nisto: repor a verdade, que, como sabemos, impõe deveres! E um dos deveres indeclináveis de quem a possui, é difundi-la; e, de preferência, no Órgão Central do PARTIDO fundado pelo querido e saudoso Camarada ARNALDO MATOS.

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Les 7 du Québec publicam documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça

Saudamos a inicitiva do camarada Luís Júdice, ao traduzir para francês e enviar para a webmagazine – Les 7 du Québec –,   o documento do Camarada Arnaldo Matos sobre as Teses da Urgeiriça  - I a XIII – síntese das principais teses expressas pela primeira vez sobre o carácter e natureza de classe das revoluções russa e chinesa e, em particular, sobre a revolução de Outubro e que foram publicadas e postas à discussão, no passado dia 9 de Novembro, na revista da internete, Les 7 du Québec, do marxista canadiano francófono Robert Bibeau.
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Enfermeiros reelegem Bastonária e afirmam não temer...a Temido!

Naquela que foi uma das eleições mais participadas de sempre, os profissionais da enfermagem acabam de reeleger , com cerca de 39% dos votos expressos, como Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco

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7 de Novembro – Aniversário da Revolução de Outubro
VIVAM AS TESES DA URGEIRIÇA!
Teses da Urgeirica 
VIVA O COMUNISMO!

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Pela Edificação do Partido

Publicamos o texto produzido e distribuído aos jovens de S. Miguel pelo camarada José Lourdes, membro do Comité do Partido na Ilha de São Miguel.

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Libertação imediata dos políticos catalães presos!

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Veja ou reveja o Programa Governo Sombra com Arnaldo Matos

(Clique na imagem para poder aceder ao vídeo)


A REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL
DE 12 DE OUTUBRO APROVOU
REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO
EM 18 DE SETEMBRO 2020!

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A LUTA,
O ANIVERSÁRIO E O CONGRESSO DO PARTIDO

     Há cerca de meio século, liderado por Arnaldo Matos, surgiu em Portugal o movimento revolucionário que a 18 de Setembro de 1970 culminaria na fundação do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), destinado a demonstrar, através da prática, do estudo e da propagação do marxismo que, o Homem não veio à terra para ser transformado em merda!
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ROMPER PARA TODOS OS QUADRANTES! 
REUNIÃO NO PORTO

No dia 4 de Dezembro de 2019 realizou se a primeira reunião após as eleições legislativas, a primeira de muitas com os objectivos da divulgação do marxismo, da luta por uma sociedade de iguais e da concretização do congresso do partido, que se vai realizar no dia 18 de Setembro de 2020. Acontece um ano e três dias depois da última intervenção pública do nosso camarada Arnaldo Matos, e no mesmo local, a livraria Canto III na rua da Boavista.

PrimeiraReuniaoPubLer mais


A BURGUESIA ESPREITA!
É HORA DE AGIR!

Não é algo novo dizer-se que a pequena-burguesia vai-se revelando dentro do nosso partido, agindo de forma cobarde, canalha e contra-revolucionária com vista a minar e destruir os sucessos e feitos que o proletariado revolucionário edificou e continuará a edificar com o objectivo final da transição do modo de produção capitalista burguês para o modo de produção comunista, e pelo estabelecimento de uma sociedade de iguais, sem exploração nem opressão.

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MACIÇO CENTRAL
FUNDAÇÃO DO COMITÉ DO PARTIDO
PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCO
MarxeEngels

RUMO AO CONGRESSO
POR UM PARTIDO COMUNISTA PROLETÁRIO MARXISTA!

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LIQUIDAR O LIQUIDACIONISMO

Críticas às demissões

Carta do camarada José Afonso Lourdes

Caros Camaradas,
O partido não se irá fortalecer com demissões e actos nitidamente capitulacionistas e principalmente com atitudes de chantagem.
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Carta do camarada Pedro Pacheco

Camaradas
Não é de abandonos nem de demissões a memória da preclara e poderosa passagem do camarada Arnaldo Matos pela modelação do corpo da história nacional e internacional contemporânea e não menos da memória do devir humano.

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Carta do camarada Carlos Pais

Este email é só para informar que não irei enviar mais emails para demissioários.
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O Comité Central, reunido no passado dia 10 de Novembro e após análise e discussão das tomadas de posição do camarada Carlos Paisana e do abandono por três camaradas dessa reunião, aprovou as seguintes duas resoluções:

Resolução

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, analisou a gravidade da apresentação da demissão do camarada Carlos Paisana através de e-mail enviado ao Comité Central, posição que oportunisticamente recusou discutir frontal, leal e honestamente na presença dos restantes membros do Comité Central, posição essa que assumiu claramente perante todos os restantes membros, quando a reunião o convocou, mais uma vez, telefonicamente para estar presente a fim de  apresentar e discutir as suas posições.
O Comité Central condena veementemente tal atitude fraccionista e liquidacionista, que é em tudo contrária aos princípios de organização e de disciplina estatutária do Partido baseada no centralismo democrático, e não no policentrismo, visando de forma consciente a destruição da direcção do Partido com tal atitude. Assim,

  1. O Comité Central nunca vai aceitar que se transformem as redes sociais ou a net em fóruns de discussão interna do Partido, como pretende o camarada Paisana. As discussões fazem-se nos órgãos próprios. O Partido é uma organização política comunista marxista e não um bando de diletantes.
    Esta questão já foi suficientemente discutida no Partido, pelo camarada Arnaldo Matos, mas, pelos vistos, apenas se fingiu concordar, pois os métodos continuam a ser exactamente os mesmos.
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RESOLUÇÃO

O Comité Central do PCTP/MRPP, reunido a 10 Novembro 2019, para dar cumprimento à Ordem de Trabalhos da respectiva Convocatória, analisou a gravidade dos actos e declarações praticados pelas camaradas Adelaide, Maria Paula e Regina, ao abandonarem a reunião do Comité Central, quando conheceram, através de telefonema feito em directo, na própria reunião, a recusa determinante por parte do camarada Carlos Paisana em estar presente na reunião e nela apresentar de forma honesta, frontal e leal as razões da sua demissão, esta remetida oportunisticamente via e-mail, método inadmissível para ser utilizado por qualquer comunista que encontra os seus camaradas na sede, pretendendo utilizar o mail para discussão das questões de Partido, nomeadamente as suas.

Assim,

  1. Considerando que estas camaradas agiram provocatoriamente, corporizando uma linha liquidacionista contra o Partido, ao se assumirem claramente constituídas em grupo cisionista, manifestando-se contra a linha política do Partido, os seus princípios de organização e de disciplina estatutária, baseada no centralismo democrático;  

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Policentrismo – eu avisei!

Num artigo que escrevi para o Luta Popular online, sob o título Policentrismo, entretanto “apagado” das suas páginas – vá-se lá saber porquê –, afirmava que “...se instalou no seio do Partido uma corrente que...” o camarada Arnaldo Matos, “...tal como no passado o havia feito Lenine, classificou de oportunista e revisionista”, corrente à qual dei a designação de policentrista.

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O Luta Popular online e a Refundação do Partido Comunista Proletário Marxista

O Luta Popular online é o Órgão Central do PCTP/MRPP, o que significa que as posições tomadas pelo Partido são as publicadas no Jornal. Os militantes, simpatizantes e amigos do Partido devem tomar conhecimento das posições do Partido através do seu Órgão Central e não por qualquer outro canal de comunicação.

Nesse sentido, e para que não persistam dúvidas, e apesar de já ter sido objecto de estudo, republicamos um artigo do camarada Arnaldo Matos, datado de 04-05-2016 , no qual está claramente explicado qual é a função do Luta Popular.

       15OUT19                                                                             CG

Uma vez mais: O que é o Luta Popular Online? 

Agora que os comunistas portugueses estão a obter importantes sucessos na sua luta contra os liquidacionistas, com vista à refundação de um partido marxista revolucionário proletário, aumentou a colaboração dos militantes e simpatizantes do Partido para o Luta Popular Online.

Isso obriga-me a vir aqui uma vez mais explicar aos nossos leitores o que é o Luta Popular Online e qual é o tipo de colaboração que deles esperamos e desde já lhes agradecemos.

O Luta Popular Online é o jornal político de âmbito nacional do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP). Por enquanto, sai em suporte digital, mas a intenção do Comité Central do Partido é a de editá-lo em suporte de papel, assim que se acharem reunidas as condições políticas, económicas, técnicas e organizativas para tanto.

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HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDO

A história do PCTP/MRPP é a história da luta empreendida pelos autênticos comunistas - contra toda a casta de oportunistas, arrivistas, carreiristas, liquidacionistas e outros lacaios da burguesia infiltrados no seio do movimento operário -, em prol da edificação do Partido do Proletariado.

HONRAR OS MÁRTIRES DO PARTIDONesta luta prolongada e difícil houve mártires e, sabe-se, que muitos outros tombarão até que a vitória da Revolução Proletária estabeleça a nova ordem da qual resultará a construção da futura sociedade comunista.

Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa são dois mártires do Partido e da Revolução que, independentemente do futuro do Partido a que pertenceram, nunca serão esquecidos pelo povo e pelo proletariado, por quem deram a própria vida.

Mas, hoje, do partido a que eles pertenceram, e após o desaparecimento físico do seu fundador, apenas restam despojos da heróica luta travada, e herdeiros ilegítimos de dentes afiados, desafiando quem se propõe honrar verdadeiramente os gloriosos combatentes tombados.

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honra a ribeiro santos

Outubros… 

Outubros Gloriosos

Em seu resplendor de mil cores de Outono

Iluminando memórias

Da História da Humanidade

Outubros Ardentes

Da folhagem madura

E dos frutos seus esplendores…

Entoando hinos à fecundidade

Outubros Sangrentos

De mártires assassinados pela tirania

Eternizados na luta

Dos explorados contra a burguesia

Outubros Vermelhos

Inquietos…

De ânimo renovado

Rumo à Revolução Comunista do Proletariado

Outubros do Futuro

Sonho de nascentes verdes a brotar

Em fluxo de floração suprema

Com que a Humanidade se há-de libertar!

 

José Cruz

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Mãos ao ar, isto é um assalto...ao poder! 

Nem vinte e quatro horas decorridas da contagem dos votos e já vários candidatos ao assalto ao poder, ou seja, a reparti-lo com o PS de Costa/Centeno, faziam fila e se punham em bicos dos pés. 

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O voto (f)útil!

Bem se podem esforçar Costa e Centeno, com a prestimosa ajuda das suas muletas do PCP, BE e Verdes, em apresentar um quadro de optimismo, de evolução positiva e riqueza para o povo e o país, que aí estão os mais recentes dados do eurobarómetro para deitar por terra as ilusões criadas.

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O desmantelamento do reactor nuclear de Sacavém
e as Jornadas Mundiais da Juventude

Numa operação envolta em total secretismo, o único reactor nuclear construído há mais de 50 anos em Portugal está a ser desmantelado. 

Na primeira fase, o coração do reactor – o núcleo com o combustível nuclear – foi transportado do Campus Tecnológico e Nuclear, sito na Bobadela, perto de Sacavém, para o Ponto de Apoio Naval de Tróia onde seria embarcado, em Março passado, num navio que transportaria esse material para os Estados Unidas da América. 

desmantelamentoÉ de toda a justiça que se reproduza, aqui e agora, um tuíte do camarada Arnaldo Matos no qual, sob o título O PAPA, A JUVENTUDE E O REACTOR NUCLEAR DE SACAVÉM, este fazia uma vigorosa e lúcida denúncia da política nuclear dos sucessivos governos PS e PSD, de arrogante desleixo criminoso, a propósito das Jornadas Mundiais da Juventude, que ocorrerão em 2022 no Parque Tejo, conforme foi anunciado pelo papa Francisco durante as últimas JMJ que tiveram lugar na cidade do Panamá, em Janeiro do corrente ano.

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Contas Certas?
 

Uma das frases mais utilizadas por Costa e Centeno para classificar a boa governança do executivo que lideram – com a prestimosa ajuda e cumplicidade das muletas do PCP, BE e Verdes, às quais se juntou o PAN – é a de que o PS cumpriu a sua promessa eleitoral de levar o país a ter contas certas. 

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Um Costa sagaz ou um rabo escondido com o gato de fora?!

No final da legislatura, PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes desdobram-se em iniciativas para demonstrar que cada um deles, por sua iniciativa ou por acordo entre todos, são responsáveis pelo enorme sucesso do governo que brevemente cessará funções.

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VIEIRA DA SILVA, O MINISTRO DO CAPITAL NUM GOVERNO FASCISTA 

Vieira da Silva, ministro do trabalho e da segurança social, foi um dos ministros que integrou a tróica de gauleiters na repressão da greve dos motoristas, a mando e sob o comando do seu führer Costa.

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Viva a Justa Luta dos Motoristas!

O Partido manifestou, desde o primeiro momento, nos vários artigos publicados no Luta Popular online, o apoio à luta dos Motoristas Viva a Justa Luta dos Motoristasde Mercadorias e de Matérias Perigosas, denunciando as posições reaccionárias e provocatórias de patrões e do governo de Costa e suas muletas: PCP e BE.

Hoje, primeiro dia de greve, o Partido manifestou o seu apoio incondicional a esta justa luta, através de uma Nota à Imprensa, que publicamos, em seguida.

Publicamos também as mensagens de solidariedade e apoio enviadas às direcções do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M) e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2562-sindicato-independente-dos-motoristas-de-mercadorias

http://lutapopularonline.org/index.php/correspondencia/2563-sindicato-nacional-dos-motoristas-de-materias-perigosas 

PCTP/MRPP APOIA INCONDICIONALMENTE A JUSTA GREVE DOS MOTORISTAS DE MERCADORIAS E DE MATÉRIAS PERIGOSAS E MANIFESTA A SUA FIRME SOLIDARIEDADE PARA COM ESTES TRABALHADORES EM LUTA.

Tal como já o manifestou junto das direcções do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas /SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (S.I.M.M.), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) desde início que exprimiu o seu total apoio à corajosa e justa luta que estes trabalhadores travam, não apenas contra o mais cavernícola dos patronatos representados pela ANTRAM, como contra as manobras provocatórias, intimidatórias e verdadeiramente fascistas do governo reaccionário do governo de Costa e suas muletas PCP e BE, estes, através da direcção traidora e social-fascista da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FERTRANS), prestimoso braço direito do capanga da ANTRAM e militante do PS Matias de Almeida.

A greve dos motoristas em curso constitui um poderoso exemplo de coragem, combatividade e firmeza para a luta do movimento operário, desde logo por ter arrostado, sempre sem ceder, com uma miserável e nunca vista campanha de chantagem, de ameaças e de intoxicação da opinião pública, por parte de um governo e de um primeiro-ministro que, sentindo-se derrotados, não puderam esconder a sua verdadeira face de inimigos da classe operária e de todos os que trabalham e se recusam a ser explorados e escravos sujeitos a ritmos infernais de trabalho.

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Os fura greves 

Fenómeno recente, com apenas dois anos, são as lutas dos trabalhadores dirigidas e protagonizadas por novas estruturas sindicais, em manifesta ruptura com as centrais sindicais da “concertação social” e da mais miserável pactuação com os interesses do patronato e do estado que o representa. 

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COSTA E A GREVE DOS MOTORISTAS

UM MEDIADOR QUE É PARTE

OU O INCONTIDO ÓDIO AOS TRABALHADORES

António Costa é frequentemente elogiado pela sua habilidade política, como primeiro-ministro de um governo reaccionário, e por saber usar a demagogia com particular mestria.

Ou seja, um perito em levar pela trela e amansar os social-fascistas do PCP de Jerónimo e os social-democratas do BE de Catarina Martins, silenciando a sua farronca oportunista de esquerda, atirando-lhes umas migalhas que não incomodem os capitalistas e imperialistas europeus.

Mas os fascistas por mais que se contenham e se mascarem nunca deixam de ser fascistas.

E Costa e alguns dos seus ministros mais fiéis têm disso dados vários exemplos ao longo do seu consulado, no ódio que têm aos costa e a greve dos motoristastrabalhadores.

Foi assim com a intervenção da polícia de choque contra os estivadores em greve, foi assim com a chantagem da ameaça de demissão contra a luta dos professores, perante a firmeza destes (atraiçoada pelo PCP e BE) e é agora de novo com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas.

Depois de o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter chegado a acordo com a ANTRAM, em resultado da última greve realizada no passado mês de Abril, os patrões resolveram provocatoriamente incumprir esse acordo.

Em face disso, o SNMMP e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), decidiram convocar nova greve por tempo indeterminado para o próximo dia 12 de Agosto, cientes de que esse é o instrumento prioritário e eficaz dos trabalhadores para lutarem pelas suas reivindicações.

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PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização! 

Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.

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NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS SIMAR!

CONTRA A GESTÃO CAPITALISTA DO PCP EM LOURES!

 

Ao fim de cerca de cinco anos da formação dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), simarBernardino Soares e os social-fascistas da vereação de Loures abrem caminho à privatização destes Serviços, ao tomarem recentemente várias medidas que encobrem esse objectivo.

Isto para além de, pela primeira vez na história deste município e através de um despacho do administrador e cacique do PCP Paulo Piteira, terem tido a ousadia de quererem obrigar os trabalhadores da recolha do lixo a trabalharem no feriado municipal do passado dia 26 de Julho, medida vergonhosa essa que só não foi aplicada, perante a convocatória de uma greve para esse dia.

A crescente tentativa, por parte dos gestores capitalistas de Bernardino, de liquidação do serviço público actualmente prestado pelos SIMAR tornou-se de tal modo escandalosa que até os próprios correligionários do PCP se viram obrigados a manifestar alguma inquietação (na verdade, não passará disso), para não ficarem desmascarados perante os trabalhadores que dizem defender.

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PSA – Mangualde:

DIZER NÃO À ESCRAVIDÃO!

E PROCLAMAR A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA! 

Criado há 57 anos, o Centro de Produção de Mangualde, com o progresso industrial obtido à custa da força de trabalho dos seus operários, transformou-se na Grande Fábrica – PSA –, onde perto de um milhar de homens e mulheres produzem um astronómico volume de riqueza que diariamente lhe foge das mãos…, recebendo em troca, apenas, exíguas migalhas para o seu sustento!...

Hoje, a quantidade de riqueza, assim como a concentração da força de trabalho que a produz, são incomparavelmente maiores doescravidao que aquelas que no primeiro ano de produção (1964) permitiram, à então Citroen, pôr no mercado automóvel as 472 unidades do modelo AZL, o conhecido Citroen 2CV, produzidas ao longo desse ano…

A diferença de números é abismal... Só nos primeiros 6 meses deste ano, os actuais cerca de 800 operários e operárias da PSA produziram 38 mil automóveis – mais 15,1% do que no mesmo período do ano passado!

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Prossegue Genocídio Fiscal! 

Dados trazidos a público pela PORDATA, no final desta semana, traçam um retrato da situação demográfica há muito pré-anunciado por nós e deveras preocupante. 

As sucessivas medidas terroristas e fascistas que o governo de traição nacional – o governo de coligação entre a extrema-direita do CDS/PP e da direita do PSD - foram impondo aos trabalhadores e ao povo português, com o cortejo de roubos dos salários, do trabalho, das pensões e reformas, a crescente negação do acesso à saúde e à educação, o aumento de impostos sobre o trabalho e a carestia generalizada de vida, aumentando bens essenciais, desde a água à luz, passando pelos transportes, as rendas de casa, a alimentação e o gás, levou-nos a considerar que os sucessivos Orçamentos de Estado que Coelho e Portas foram lavrando, constituíam um autêntico acto de genocídio fiscal.

grafico 

Genocídio fiscal prosseguido pelo governo de Costa/Centeno, com a prestimosa colaboração das muletas do PCP/BE e Verdes que, ao mesmo tempo que celebram as realizações do actual governo, escamoteiam o facto de este estar a ser o governo que maior carga fiscal impôs ao povo – 35,4% em 2018, o valor mais alto desde 1995!!!

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Incêndios – meio facilitador da acumulação capitalista nos campos! 

incendiosHá mais de 40 anos que, ano após ano, quando o país arde, lá vêm os sucessivos governos que à vez, sozinhos ou coligados – e relembramos que, praticamente todos os partidos do “arco parlamentar”, passaram pelos bancos do poder – , e assessorados por um batalhão de “especialistas” de tudo e mais alguma coisa, afirmar, por um lado, que a culpa foi dos incendiários ou da natureza e, por outro, que agora, sim, irão ser tomadas medidas na direcção certa que, segundo todos eles, é a prevenção. 

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18 de Julho de 1975 – Libertação do camarada Arnaldo Matos e dos militantes do MRPP presos pelo COPCON/PCP 

O dia 18 de Julho de 1975 constituiu um marco indelével na história da luta da classe operária e dos comunistas portugueses do MRPP, sob a direcção do camarada Arnaldo Matos, contra a ditadura social-fascista, pela liberdade e democracia e continuação do combate pela revolução comunista.

278Pelas 22H30 do dia 28 de Maio de 1975 o COPCON, recorrendo aos comandos e às chaimites do fascista Jaime Neves e militares de unidades controladas pelo PCP, iniciou a operação Turbilhão, assaltando e saqueando todas as sedes do MRPP da região de Lisboa, e prendeu o camarada Arnaldo Matos e mais de quatro centenas de militantes e simpatizantes do Partido.

O objectivo desta operação terrorista havia sido previamente apontado pelo PCP na assembleia do MFA que a aprovou, em particular pelo seu maior cacique o social-fascista coronel Varela Gomes – eliminar fisicamente o camarada Arnaldo Matos, fundador e secretário-geral do MRPP e destruir e aniquilar o Partido.

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Lambe botas Marcelo de gatas em Paris

UM PRESIDENTE, UM GOVERNO E UM PARLAMENTO DE LACAIOS E ANTIPATRIOTAS

Marcelo Rebelo de Sousa, no caso em postura igual à do governo de Costa e das suas muletas PCP e BE, fez questão de se pôr mais uma vez a lambebotas1quatro patas perante o imperialismo francês e europeu, aceitando estar presente, a convite do cretino Macron, no desfile militar do 14 de Julho, data que comemora a Tomada da Bastilha e a vitória da revolução burguesa de 1789 em França.

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As comemorações do 14 de Julho tiveram lugar sob o signo da guerra

A França celebrou, no passado dia 14 de Julho, a queda da Bastilha. No palanque presidencial, a ladear Macron, estiveram Angela Merkel, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e vários altos representantes da União Europeia.

14deJulhoEste ano, a grande festa nacional da burguesia francesa foi assinalada na capital, Paris, com um grande desfile militar. Macron aproveitou a oportunidade para fazer desfilar mais de uma centena de militares espanhóis, conjuntamente com destacamentos militares de outros países que fazem parte de um projecto de cooperação militar europeu por si impulsionado. 

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Depois Dos Incêndios As Minas A Céu Aberto!...

Que País É Este?

São passados dois anos sobre os primeiros incêndios do trágico ano de 2017; com mais de uma centena de mortos, milhares de hectares de área ardida e centenas de casas destruídas! E, para o mesmo governo de incompetentes e assassinos, sem um pingo de vergonha nas fuças, hoje tudo está muito melhor…

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