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13 de Março de 2024

Os governos são títeres e até podem ser dispensados! 

Os resultados das eleições antecipadas de 10 de Março deixaram muito claro  o repúdio  do povo português às políticas que  conduziram as suas vidas a uma degradação crescente, que se traduz na inexistência dos direitos mais básicos, como a saúde, a habitação e mesmo, o não acesso a bens alimentares, obrigando a escolhas cada vez mais apertadas.

E esta é a realidade que os partidos que estiveram até hoje no poder criaram, pela qual são responsáveis.

A verdade é que após quatro meses de campanha eleitoral contínua, cheia de promessas que supostamente seriam a resposta  às  sucessivas crises dos governos nacional e regionais e que os próprios criaram, da devassa de milhões de euros em campanhas de propaganda  e manipulação, de autênticas feiras de ofertas, a instabilidade governativa vai continuar, com o anúncio antecipado de uma nova crise!

Nem o PS nem a AD venceram estas eleições (talvez o Costa seja efectivamente, o vencedor)! Ambos ficaram reféns das promessas que fizeram, sendo obrigados a estabelecer um pacto: eu não faço alianças e tu também não fazes, pensando que, para já, este contrato lhes salva a pele e a face. Neste contexto, as muletas do PS que se preparavam para, mais uma vez, se sentarem à mesa do orçamento, negociando com o PS, manietando os trabalhadores, ficaram sem o pouco chão que tinham e o mais que se verá.

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Opinião

Programa Político Eleitoral - Açores - VIII Açores deve ser Igual a Qualidade Ambiental

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

 

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

  1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
  2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
  3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
  4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
  5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
  6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.


 

 

 

 

 

 

 


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