Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - IX Serviços de Saúde e Hospitais
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
IX
SERVIÇO DE SAÚDE E HOSPITAIS
A autonomia político-administrativa conquistada pelos açorianos teve como consequência a transferência integral do serviço nacional de saúde para a Região, com todas as inúmeras dificuldades e imensuráveis despesas que essa transferência implicou, tendo em vista que se fez para um território descontinuado de nove ilhas, agrupado ao longo de uma diagonal com 640 quilómetros de comprimento, entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste.
Como instalar em cada uma e em todas as nove ilhas habitadas do arquipélago um serviço regional de saúde que, para o cidadão açoriano, seja igual e nunca inferior ao serviço nacional de saúde comum a todos os cidadãos portugueses? – eis a questão.
Na transposição regional de todos os poderes e competências político-administrativos inerentes à autonomia, os governos autonómicos deparam sempre com este problema e os custos que implicarão resolvê-lo: na saúde, é certo, mas também no resto (educação, universidade, transportes, etc.).
As críticas políticas legítimas que todos os açorianos podem e devem fazer aos seus governos é que nenhum deles elaborou um plano a longo prazo para resolver cada um dos problemas, nem discutiu o assunto leal e democraticamente com os cidadãos.
Deste modo, as coisas foram andando de contradição em contradição, até que se tornou cada vez mais difícil viver em algumas das ilhas, debandando as populações e deixando algumas das ilhas cada vez mais desertificadas. O risco de que os Açores fiquem, em matéria de população residente, reduzidos apenas a três ou quatro ilhas habitadas, perdendo definitivamente cinco ou seis das suas nove ilhas, tornou-se um perigo iminente.
Quer queiram quer não, todos os governos regionais, na definição e execução das suas políticas, têm de entrar em linha de conta com o factor desertificação e adoptar, para cada assunto, uma política de conservação das populações nas suas ilhas.
Inicialmente, os governos regionais intuíram que a construção de um grande hospital em Ponta Delgada resolveria as exigências do serviço regional de saúde no arquipélago, se construíssem também uma pequena estrutura aeroportuária em cada ilha. Mas a experiência mostrou que uma pequena estrutura aeroportuária – um apeadeiro aéreo – só operaria pequenos aviões, e pequenos aviões que não operariam, por razões climatéricas, durante mais de trinta dias num ano em algumas das ilhas. Seria preciso gastar mais dinheiro em pistas, em instalações aeroportuárias e na aquisição de novos tipos de aviões e, mesmo assim, haveria muitos dias do ano em que não poderiam evacuar doentes para o hospital principal.
Estamos agora na fase em que ou os problemas se resolvem definitivamente ou as populações de cinco ou seis ilhas dos Açores emigrarão para a América ou para as três ilhas açorianas maiores, liquidando a unidade política e humana do arquipélago.
As inadiáveis contradições actuais têm de ser imediatamente superadas, começando precisamente por onde deviam ter começado há quarenta anos: pela criação de uma estrutura aeroportuária e de transportes aéreos modernos e capazes de operar durante a quase totalidade dos dias do ano.
Com 270 000 habitantes, um grande hospital, com todas as valências médicas e cirúrgicas, estaria em condições de servir a população do arquipélago, se este não fosse precisamente um arquipélago, como o é. Mas em nove ilhas, se o governo não as quer ver abandonadas e desertas, têm de construir em cada uma delas pelo menos uma maternidade, com todos os serviços de exames e laboratoriais correspondentes às valências médicas da ginecologia, da obstetrícia e da cirurgia obstétrica.
Se os filhos das açorianas deixarem de nascer na ilha de suas mães, mais cedo ou mais tarde as ilhas ficarão devolutas.
Mas não é apenas a maternidade; ninguém ficará a viver em permanência numa ilha, se os acidentes de trabalho e as doenças súbitas não tiverem atendimento médico e começo de tratamento eficaz. Do mesmo modo, nenhum forasteiro visitará demoradamente uma ilha, se não tiver a certeza de que dispõe de assistência e de tratamento médico-cirúrgico elementares.
Mais cedo ou mais tarde, todas e cada uma das nove ilhas dos Açores, para poder fixar a sua população e desenvolver a sua actividade económica nos domínios do turismo, haverá de ter um hospital para atendimento, internamento e tratamento das doenças e acidentes mais comuns. Um pequeno hospital embora, mas em todo o caso um hospital, não um centro de saúde de ilha.
Os centros de saúde de ilha que o governo regional tem estado a instituir nas ilhas exteriores a São Miguel, Terceira e Faial são manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades das populações residentes, dos trabalhadores e dos turistas que essas ilhas aspiram a receber no futuro, na senda do seu desenvolvimento económico.
As experiências já adquiridas pelas populações de São Jorge e do Pico são de tal modo desencorajadoras, que bem se pode dizer que o sistema dos centros de saúde de ilha está totalmente condenado ao desaparecimento.
Desde logo, porque os centros de saúde de ilha não dispõem de médicos especialistas, nem de médicos de medicina geral em permanência. E, por outro lado, porque todos os exames técnicos e laboratoriais têm de ser feitos noutra ilha, por vezes muito distante.
O paciente tem de deslocar-se à sua custa, de barco ou de avião, tem de instalar-se numa pensão à espera da obtenção dos resultados, ou que o tempo permita a realização da viagem, e tem de pagar todas essas despesas do seu bolso.
Este sistema não presta, não serve, é caríssimo e tem de ser rejeitado. O governo tem de elaborar desde já um plano a prazo com vista a dotar cada ilha do arquipélago com um pequeno hospital – mas, em todo o caso, um hospital! – capaz de atendimento e tratamento nas mais comuns valências da medicina e da cirurgia, com competência para tratar eficaz e comodamente nas suas instalações, incluindo o internamento, as doenças e acidentes mais comuns tanto no campo médico como cirúrgico.
Estes Hospitais de Ilha têm de começar a ser imediatamente construídos e devem estar todos prontos e operativos ao fim de dez anos.
Estes Hospitais de Ilha são autênticos pilares estratégicos para o desenvolvimento económico de cada ilha e baluartes para a fixação da sua população. E é justamente pela construção destes hospitais – um em cada ilha – que o governo deve começar, de tal modo que, no prazo de dez anos, todos estejam concluídos e em funcionamento. E por aqui é que se deveria ter começado, há quarenta anos atrás!...
Os hospitais a construir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial não serão mais hospitais de ilhas, mas, um de cada vez e segundo outro plano de desenvolvimento, devem constituir a tríade dos grandes hospitais da Região, começando pelo de Ponta Delgada, pois ficaria implantado, como de certo modo já está, na capital dos Açores, numa ilha que agrupa cerca de metade da população da Região.
Aqui é preciso instituir um grande hospital, com todas as valências da medicina e da cirurgia, e que servirá de retaguarda para os Hospitais de Ilha, relativamente a doenças e acidentes que neles não possam ser devidamente diagnosticados e tratados.
Não se diga que é um plano incomportável para os Açores, porque o não é; e de mais a mais, tratando-se de hospitais que visam tornar aplicável aos Açores os princípios, métodos e objectivos do serviço nacional de saúde, tornando as prestações de saúde igualáveis em todos os territórios portugueses, deve ter o apoio do orçamento de estado da República, bem como o apoio da União Europeia para a construção de infra-estruturas imprescindíveis em regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.
E, desde já, devem ser abolidas todas as taxas moderadoras, pois é um escândalo – para não dizer que é uma autêntica provocação – andar o cidadão a apagar toda a vida impostos para ter direito a um serviço nacional e regional de saúde e, de todas as vezes que adoecer, ter de pagar taxas por estar doente…
