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INTERNACIONAL

O revisionismo no poder é o social-fascismo no poder - O contexto político dos acontecimentos

O contexto político dos acontecimentos

O confronto de classes aqui em análise reveste-se de uma importância política muito significativa. Ele ocorre num país em que, há cerca de duas décadas teve lugar um processo de transição para um modelo político democrático, então apresentado como exemplo de uma dita fraternidade inter-racial e interclassista que o ambiente político criado pela queda do Muro de Berlim supostamente propiciara. Tendo aceitado firmar um compromisso político com as classes dominantes que implicava a manutenção da estrutura capitalista do país, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde então e que dirigira a luta do povo sul-africano contra o regime do
apartheid, acabou por abandonar, mesmo formalmente, a luta pelo socialismo e transformou-se no representante de uma nova burguesia negra a qual, em conjunto com as anteriores classes dominantes, mantém hoje um sistema de exploração e opressão dos trabalhadores e do povo sul-africano que em nada difere do que vigorava antes do fim do apartheid. A África do Sul continua a ser um dos países do mundo em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, desigualdades essas que nos últimos anos têm aumentado de forma notória. As enormes riquezas minerais do país continuam a ser exploradas pelo grande capital estrangeiro, com os respectivos trabalhadores sujeitos a condições de vida e de trabalho degradantes e miseráveis. Para manter este sistema, foram criados pelo poder político mecanismos denominados de “black economic empowerment”, através dos quais se promove a ascensão às classes capitalistas de uma nova burguesia nacional. Um dos canais privilegiados desta ascensão são precisamente as estruturas dirigentes do ANC e dos sindicatos apoiados pelo regime, destes se destacando o sindicato dos mineiros, o NUM.

 

O papel do PCAS

Um particularidade do sistema político da África do Sul, e que na actual situação se reveste de considerável importância, é o lugar e o papel desempenhado pelo chamado Partido Comunista da África do Sul (PCAS). Na luta contra o sistema do apartheid, particularmente a partir de meados da década de 1940 e, formalmente, a partir de 1955, o PCAS desenvolveu a sua acção integrado nas estruturas do ANC, aí assegurando lugares proeminentes de direcção. Após o fim do apartheid, o PCAS continuou a basear toda a sua acção política externa no quadro do ANC, representando por essa via um dos esteios dos órgãos de governo no país. A começar em 1994 (quando o ANC venceu as primeiras eleições pós-apartheid) até hoje, o PCAS nunca participou autonomamente em eleições, integrando sempre, com fortes contingentes de candidatos, as listas do ANC. Se nos reportarmos à situação presente, o PCAS tem oito ministros e quatro vice-ministros no governo, abrangendo estes uma parte significativa dos principais dirigentes do partido, incluindo o seu secretário-geral, Blade Nzimande. O secretário-geral do ANC, Gwede Mantache, é membro do Comité Central do PCAS e no Comité Nacional Executivo do ANC existem seis outros membros da estrutura dirigente máxima do PCAS. O presidente do COSATU (a central sindical que apoia o governo), Sduma Dlamini, é também membro do CC do PCAS, o mesmo acontecendo com o presidente do sindicato mais importante do COSATU, o sindicato mineiro NUM, Senzeni Zokwane. Recentemente, numa luta interna no ANC, o PCAS apoiou a facção do actual presidente do partido e chefe do governo, Jacob Zuma.

Na sua acção política no seio do governo da África do Sul, os ministros do PCAS lideraram alguns dos processos que maior oposição suscitaram por parte dos trabalhadores, como foi o processo de privatização das empresas e serviços públicos, que se intensificou a partir do início da década de 2000. Nessa altura, o ministro encarregue de dirigir tal processo de privatizações era Jeff Radebe, membro do CC do PCAS (Ministro da Justiça no actual governo), o qual sempre justificou a acção do seu partido nesta matéria com base na experiência de privatizações da República Popular da China. Data desta época o estreito relacionamento entre o PCAS e o chamado Partido Comunista da China. Este é um factor importante a ter em conta na análise dos actuais acontecimentos políticos na África do Sul, devido aos fortes interesses do capitalismo e do imperialismo chinês no continente africano e, em particular, no que se refere às riquezas minerais da África do Sul, e tendo presente o contexto das fortes disputas com outros interesses capitalistas e imperialistas em torno dessas mesmas riquezas minerais e da importância geo-estratégica da África do Sul.

Mas não é apenas na sua natureza capitalista que o “modelo chinês” ganha relevo na presente situação, é também no carácter repressivo e fascista da sua componente política. Como irá ficar patente na descrição dos acontecimentos na mina de Marikana que adiante se fará, o PCAS assumiu nos mesmos um elevado protagonismo, imprimindo um carácter tipicamente social-fascista à actuação do poder político sul-africano nesses mesmos acontecimentos.



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