PAÍS

Uma lei das rendas contra os inquilinos pobres

A pretexto de dinamizar o mercado do arrendamento e – imagine-se, vindo de quem vem! – pôr cobro a injustiças, o governo de traição nacional PSD/CDS, pela mão da sua ministra da agricultura e do mar, pretende fazer aprovar uma lei que visa fundamentalmente abrir caminho ao brutal aumento das rendas e à aceleração e facilitação dos despejos dos inquilinos mais pobres.

No que respeita às rendas, fazendo-se porta-voz dos interesses da tróica e dos grandes proprietários imobiliários, o governo PSD/CDS introduziu um mecanismo que irá permitir aos senhorios aumentar unilateralmente as rendas, negociando com o inquilino a imposição da alternativa entre aceitarem o aumento em causa ou irem para a rua com uma indemnização ridícula.

Por outro lado, e quanto ao despejo, invocando situações inteiramente marginais, o governo o que pretende com esta iniciativa legislativa é permitir ao senhorio pôr na rua em dois tempos os inquilinos que, pouco importando porquê, pretensamente não cumpram o contrato de arrendamento (não pagamento das rendas, não abandono da casa no termo do contrato...)

E quanto à alegada salvaguarda judicial para os despejos, ela pura e simplesmente desaparece, desde logo porque os recursos das sentenças que decretem o despejo não terão efeito suspensivo – isto é, o inquilino primeiro vai para a rua e, depois, logo se vê se tem razão. E, se a sua razão vier a ser reconhecida, terá direito, não a regressar à casa de onde foi despejado, mas a uma indemnização que nessa altura de nada lhe servirá.

Ou seja, ao contrário do que a ministra da agricultura pretende fazer passar, esta celerada lei do governo de traição nacional o que visa não é atingir o inquilino que não paga mas pode pagar, mas sim o inquilino que não paga porque não pode pagar.

E estes, como é evidente, serão – são já – os casos cada vez mais frequentes, visto que é crescente o número de famílias trabalhadoras a quem o mesmo governo de traição nacional tem despedido e a quem tem confiscado o salário, roubado o trabalho e retirado o subsídio de desemprego e que, por esse motivo, deixam de ter possibilidade de pagar as suas rendas de casa.

Mas de um governo como este, que se ajoelha a quatro patas perante as imposições da tróica e eleva a níveis extremos sem pestanejar a miséria e o sofrimento dos trabalhadores, seria possível esperar outra coisa?

Mais uma vez se impõe a conclusão de que, para travar esta escalada terrorista, não há outra alternativa senão derrubar este governo PSD/CDS/Cavaco, que conta com o apoio de Seguro e Proença, e impor a constituição de um governo de esquerda, democrático patriótico.