PAÍS

Espírito Santo: Uma Quadrilha de Bandidos à Solta

3. Para que servem os reguladores e supervisores dos mercados financeiros, bancários e de valores mobiliários? Se acreditáramos na propaganda dos primeiros-ministros, dos ministros das finanças e dos próprios reguladores e supervisores, diríamos que servem para evitar as crises nesses mercados e introduzir regras de ética no seu funcionamento.

Nada mais falso, porém! Reguladores e supervisores intervêm depois das crises eclodirem, procurando que os mercados voltem a funcionar com a regularidade que convém aos negócios e negociatas dos capitalistas. E, quanto à ética, tudo se resume a uma norma: mentir, mentir com todos os dentes que têm na boca, contando que consigam conferir alguma credibilidade aos sistemas.

A origem geral da crise nos sistemas financeiros do capitalismo está, como sabem todos os marxistas, nos níveis da transferência das mais valias, geradas no sector da produção capitalista, para o sector bancário e financeiro do modo da produção do capital. Sempre que essas transferências são desproporcionadas para a economia em causa, o nervosismo das bolsas, a falência dos bancos e o colapso do sistema financeiro aparecem, e propõem-se, no meio de todo o seu irracionalismo aparente, conter e solucionar a crise por meio do único processo que o capitalismo conhece para tal efeito: a destruição mais ou menos maciça das forças produtivas e dos meios e instrumentos de produção, que acaba por se traduzir nos conhecidos fenómenos económico-sociais da austeridade, do desemprego, do roubo do trabalho e dos salários, da fome, da doença e da miséria.

Os reguladores não anteviram nem regularam nada a tempo. Fingem apenas que podem introduzir uma certa ordem na crise, mas só depois dela eclodir, à custa dos dinheiros do erário público.

Ora, os dois supervisores em causa no processo de controlo do Banco Espírito Santo - Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), e Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – se todavia tivessem vergonha na cara, já deviam ter apresentado há muito a demissão dos seus cargos. Como vergonha é porém coisa que manifestamente não têm, então já deviam ter sido demitidos pelo governo. Mas vergonha é coisa que também não tem o governo de traição nacional Coelho/Portas, pois, se a tivesse, seria o próprio governo que há muito se haveria ele mesmo de ter demitido.

Os dois supervisores – Costa e Tavares – são, em primeiro lugar, totalmente incompetentes, em segundo lugar, têm uma compreensão totalmente errónea da natureza dos objectivos dos cargos que ocupam, e, em terceiro lugar, pela maneira como estão agarrados aos tachos, suscitam a arreigada presunção de que são pessoas corruptas.

Os supervisores nem por isso devem deixar de ser pessoas sérias, honestas e verdadeiras, de modo a granjear a absoluta confiança dos agentes económicos e financeiros para os quais actuam, em vez de dolosamente os ludibriarem, numa verdadeira caçada aos dinheiros dos desprevenidos.

O governador do Banco de Portugal, a quem ainda por cima cabe a suprema tarefa de orientar toda a actividade bancária nacional, não deve poder mentir, como sucedeu com Costa, que passou o mês de Junho e de Julho a tecer encómios à solidez económica e financeira de um Banco – o BES – que ele, a menos que queira reivindicar para si as qualidades de ignorante e de estúpido, elas também incompatíveis com o exercício da tarefa da supervisão, não podia deixar de saber que estava irremediavelmente falido e que, na actividade do banco, sob a direcção de Ricardo Salgado, se haviam cometido actos criminosos e imperdoáveis. E o presidente da CMVM não podia dar-se ao luxo de autorizar uma emissão de acções em bolsa, que fez pura e simplesmente desaparecer a quantia de 1,4 mil milhões de euros das algibeiras de pessoas que confiaram nas palavras e nos actos do presidente da CMVM. Porque alguém está sempre no direito de perguntar-se: Está bem!; mas quanto é que arrecadou o Tavares com uma operação bolsista tão tresloucada como aquela?!...

Os agentes económicos lesados pelas mentiras e incompetências de Carlos Costa e de Carlos Tavares deviam demandar civil e criminalmente os supervisores, exigindo, a eles e ao Estado, a condenação e o pagamento das indemnizações devidas. Porque a verdade é que a incompetência de um e de outro dos supervisores continua agora e ainda, com o mirabolante processo por eles gizado para resgate do banco falido.

O próprio Ministério Público já deveria ter submetido à mais apertada investigação e vigilância a conduta dos dois supervisores, pois não se compreende, a não ser por corrupção, que tenham estado até ao último momento ao lado da quadrilha Espírito Santo, ajudando-a com toda a espécie de mentiras e de golpes.

Diga-se, aliás de passagem, que também não se compreende por que é que o Ministério Público nunca submeteu as actividades mais que duvidosas da família e do grupo Espírito Santo à devida e necessária investigação criminal. É que, no mínimo, o Ministério Público e a Procuradora-Geral da República devem uma explicação ao País: será que, até agora, nunca repararam nas similitudes de actuação das três famílias de banqueiros: a família Espírito Santo, a família João Rendeiro e a família política cavaquista, esta encabeçada por Oliveira e Costa e Dias Loureiro? Nunca repararam que essas famílias enriqueciam, na exacta medida e ao mesmo ritmo em que os seus bancos faliam?

De que é que o Ministério Público então está à espera para levar ao juiz de instrução e deter a família Espírito Santo e os seus capangas? Está à espera de que fujam? Ou que façam desaparecer o dinheiro com que se têm impunemente locupletado?