PAÍS

Um Orçamento de Estado que agrava o caos no SNS!

Mesmo para os mais românticos ou para os mais cépticos, comprova-se a denúncia que o nosso Partido tem vindo, sistematicamente, a fazer, de que os sucessivos Orçamentos de Estado aprovados pelo governo de Costa/Centeno, são desenhados e executados para servir os interesses dos credores que impuseram à classe operária e aos trabalhadores em Portugal a aceitação do pagamento de uma dívida privada transformada em dívida pública.

Foram quatro Orçamentos de Estado a contar com a cumplicidade e colaboração de toda a esquerda parlamentar e, na fase final, do PAN. O PS e as suas muletas no governo anterior sentiram-se confortáveis com estes orçamentos favoráveis à defesa dos interesses dos credores. E, mais! Sentiram-se confortáveis para acolher e impor em 2018 a maior carga fiscal de sempre, isto é, 35,4%!

E não há como desmenti-lo ou manipulá-lo. Apesar de o governo de Costa e Centeno clamarem por uma redução da carga fiscal em 2019 – que, segundo eles, teria ficado nos 35,1% –, de acordo com os dados de Bruxelas relativos à carga fiscal – que é a soma da receita fiscal com contribuições sociais efectivas (o critério utilizado pelo governo no Programa de Estabilidade) –, o ano fiscal que terminou registou uma taxa de 35,5% – novo máximo histórico – e a proposta de OE para 2020, ainda segundo Bruxelas, manterá o mesmo nível.

Ora, num quadro destes, em que a maior fatia do orçamento se destina a amortizações de uma dívida que não foi contraída pelos operários e trabalhadores – que em nada beneficiaram dela –, ao pagamento de juros e do chamado “serviço da dívida”, claro está que, a opção do governo e seus cúmplices será sempre a de colocar em causa todos os sectores do estado que possam servir os interesses dos operários e dos trabalhadores.

O sector mais paradigmático onde tal acontece é o da saúde. Com uma ministra de olhos esbugalhados – sinal facial das sucessivas mentiras que bolsa sobre o estado da saúde – a afirmar que tudo vai bem, é precisamente o contrário com que profissionais da saúde e doentes se deparam no dia a dia de hospitais e centros de saúde. E são organizações representativas desses profissionais – sindicatos, Ordem dos Médicos , Ordem dos Enfermeiros, etc. – que o denunciam:

•    Setecentos mil doentes sem Médico de Família em todo o país
•    Urgências Pediátricas encerradas em grandes hospitais por falta manifesta de médicos pediatras e de acções de captação, por parte do SNS, destes profissionais
•    Número líquido de médicos, enfermeiros e auxiliares operacionais muitíssimo aquém das necessidades de cobertura nacional em termos de assistência médica e de enfermagem
•    Demora no atendimento nas urgências hospitalares a chegar às 8 horas, sobretudo quando ocorrem surtos epidémicos como a gripe
•    Dívida monumental a fornecedores, comprometendo a sua existência e o posto de trabalho de milhares de trabalhadores
•    Investimentos anunciados, mas nunca executados

Claro que, Costa e Centeno – e a Barbie de serviço, a esbugalhada e mentirosa Marta Temido – vêm sempre com aquele ar de dama ofendida defender a honra do convento dizer que não senhora, que nunca o SNS contou com tantas contratações de médicos, enfermeiros e auxiliares operacionais! Que nunca o SNS contou com orçamentos tão generosos! A verdade, porém, é outra em termos de ... resultados líquidos!
Panorama cor-de-rosa desmentido sem apelo nem agravo pelas ordens profissionais. A Ordem dos Médicos estima que é necessária a contratação de mais de 5.500 médicos e a Ordem dos Enfermeiros avança com a necessidade de se contratarem 30 mil enfermeiros e 140 farmacêuticos – recorde-se que a bastonária dos enfermeiros tem vindo a denunciar que o rácio por 1.000 habitantes se situa nos 4,2 quando a média dos países da OCDE é de 9,2!!!

Em 2019 foram pagos 120 milhões de euros  a prestadores de serviços médicos, sendo que as horas extraordinárias representaram 21% da remuneração dos médicos. O que levou o bastonário da Ordem dos Médicos a denunciar que “... os hospitais vivem das horas extra...” e que estes fecharão se “...os médicos deixarem de fazer horas extra...”.

Situação em tudo idêntica à dos enfermeiros, com a bastonária da respectiva Ordem a denunciar que “...não temos nenhum hospital que cumpra a dotação segura relativamente ao número mínimo de enfermeiros...”, havendo “...muitos hospitais com um enfermeiro sozinho por turno...”. Ana Rita Cavaco indicou, também, que as horas extraordinárias praticadas pelos enfermeiros assumem um peso significativo, estando o estado a dever “...mais de dois milhões de horas...”, o que tem levado aquela bastonária a apelar aos enfermeiros que deixem de fazer horas extraordinárias!

Quanto à dívida a fornecedores o panorama é também ele sombrio, apesar de Marta Temido, uma vez mais, vir afirmar que está tudo bem. Mas não está! Em Novembro de 2015, aquando do primeiro governo Costa/Centeno, o total da dívida vencida a fornecedores era de cerca de 907 milhões de euros para, em Outubro de 2019 – segundo os dados mais recentes – ser de mais de 1,2 mil milhões de euros, isto é, um aumento de 300 mil euros.

Já quanto à soma do total da dívida a fornecedores externos do SNS, enquanto em Novembro de 2015 ela se cifrava em 1,5 mil milhões de euros, já em Outubro de 2019 atingia os 1,9 mil milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 400 mil euros

Este estado de coisas é bem demonstrativa da irracionalidade de um sistema que tem vindo a priviligiar o sector privado da saúde. Só assim se pode entender qual a razão que estará por detrás do facto de as verbas que têm sido orçamentadas para o SNS serem sucessiva e generosamente amputadas pelas famigeradas cativações. Manobras que levam o governo, por exemplo, a adiar sucessivas obras – novos hospitais, centros de saúde, etc. – ano após anos, mesmo consciente da situação de colapso em que mergulhou o Serviço Nacional de Saúde.

Bem que podem vir agora PCP, BE, Verdes e PAN, tentarem a manobra de se distanciarem do governo de Costa e Centeno e da sua proposta de Orçamento de Estado para 2020. Tal manobra não resultará! Os quatro orçamentos anteriores têm a chancela da sua traição aos interesses dos doentes e suas famílias. E com a presente proposta de Orçamento para 2020 nada se alterará quanto ao comportamento destes partidos traidores. Basta observar o nível da actual discussão em torno de tal documento.

O BE e o PCP inclinam-se para um pretenso chumbo ou abstenção do documento – durante a discussão na generalidade do mesmo – não por virtude da situação grave em que se encontra o SNS, o direito à habitação ou a imperiosa exigência da revogação de uma lei Laboral absolutamente fascista, mas para defenderem mais uma das suas propostas fracturantes ... a redução do IVA na electricidade!

Sendo uma medida justa, elegê-la como bandeira de luta que determinará uma posição favorável à aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2020 apresentada pelo PS, é uma forma de desviar a atenção das questões essenciais que neste documento se afirmam contra os interesses dos operários e trabalhadores para questões que, sendo importantes, têm seguramente menor impacto do que consolidar um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde, eficaz, eficiente, digno e gratuito.

06JAN2020

LJ