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A Semana das 35 Horas

A Semana das 35 Horas

 Arnaldo Matos

A semana das trinta e cinco horas de trabalho (sete horas de trabalho por dia, cinco dias de trabalho por semana, com o fim-de-semana livre) representou e representa uma das mais importantes conquistas políticas dos trabalhadores portugueses da função pública.

A luta dos trabalhadores da administração central, regional e local pela semana das trinta e cinco horas começou em 1976, logo depois de que um poderoso movimento proletário revolucionário, seguindo uma palavra-de-ordem do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) – aplicação imediata da semana das 40 horas! – impôs ao patronato, ao governo provisório e ao MFA (Movimento das Forças Armadas), pela força e em todas as fábricas, oficinas e empresas do país, a semana das 40 horas.

A luta dos trabalhadores da função pública, aproveitando-se do apoio do movimento operário, acabou por forçar o governo a aceitar a semana das trinta e cinco horas em 1988, através da promulgação do Decreto-Lei nº 187/88, de 17 de Março.

A derrota histórica imposta pelos trabalhadores da função pública ao Estado, em todas as suas vertentes (central, regional e local), ficou sempre atravessada na garganta da classe dominante. Lambendo as botas da Tróica, o governo de traição nacional Coelho/Portas, com o apoio de Cavaco, forçou os funcionários públicos a trabalhar quarenta horas por semana, a partir do dia 28 de Setembro de 2013. Foi de imediato; foi de chofre; nem houve tempo para respirar.

Ainda assim, alguns poucos serviços do Estado e um grande número de autarquias locais, aceitando as firmes reivindicações dos seus trabalhadores, mantiveram até hoje a semana das trinta e cinco horas. Em alguns lugares, os trabalhadores da função pública derrotaram a política reaccionária do governo Coelho/Portas.

No programa de governo que apresentou na Assembleia da República no passado dia 27 de Novembro, e que está em vigor, António Costa comprometia-se a regressar à semana das trinta e cinco horas para os funcionários públicos, “contanto que o custo global para a administração pública permaneça nulo”.

Costa, como o leitor já sabe, não passa de um aldrabão. Com efeito, proclamar que está disposto a voltar das 40 horas semanais de Passos Coelho às 35 horas semanais anteriores sem custos para a administração pública é o mesmo que pretender obter a quadratura do círculo.

Na realidade, com a imposição da semana das 40 horas, cada funcionário público passou a trabalhar mais cinco horas por semana, o que equivale, em média, a trabalhar mais 242 horas por ano (22 horas por mês, a multiplicar por onze meses, não contando já com o mês de férias).

Duzentas e quarenta e duas horas a mais por ano equivalem a mais trinta e cinco dias de trabalho por ano não pago, o que, somado com quatro feriados anulados e também não pagos, significa que cada funcionário público trabalhou para o Estado 39 dias de trabalho sem salário, ou seja, que foi roubado, desde 28 de Setembro de 2013 até hoje, 14 de Janeiro de 2016, em cerca de 90 dias de salário. Salários roubados. Trabalho não pago.

O governo de traição nacional Coelho/Portas calculou o roubo anual dos funcionários públicos em 200 milhões de euros, embora o orçamento do estado para 2014 estimasse este roubo apenas em 153 milhões de euros.

Voltar à semana das 35 horas com custos nulos para o Estado? Mas esse não é o problema: o problema é saber se, sim ou não, Costa e o seu governo de patifes vão continuar a roubar 200 milhões de euros por ano aos trabalhadores da função pública e à boca dos seus filhos. Se Costa continuará ou não a ser um gatuno igual a Passos Coelho.

Foi à custa desse roubo no trabalho e no salário dos trabalhadores da função pública que foram despedidos milhares de funcionários públicos, que o serviço nacional de saúde ficou sem médicos, sem enfermeiros, sem técnicos e sem auxiliares de acção médica; que a escola pública ficou sem professores, sem funcionários e sem alunos.

Os funcionários públicos têm muito mais direitos do que o de regressarem à sua semana das trinta e cinco horas de trabalho; têm também o direito de verem resgatado o roubo de salários e trabalho que o Estado sobre eles praticou.

Os trabalhadores da função pública devem abandonar todas as ilusões que porventura ainda tenham no governo de António Costa e do ministro das finanças Mário Centeno. Se não abandonarem todas essas ilusões, a vossa derrota e a roubalheira do vosso trabalho e dos vossos salários continuarão. E agora continuarão com o apoio das muletas do PCP, do BE e do PEV, da Intersindical e da UGT ao governo de António Costa.

A Intersindical do socialfascista Arménio Carlos apresentou já um aviso de greve para o próximo dia 29 de Janeiro. Qual é o objectivo desta greve? A marcação de uma data para regressar à semana das trinta e cinco horas semanais… Uma data; uma datazinha apenas… É um objectivo de traidores!... Não o objectivo de uma greve. Passos Coelho e Cavaco Silva não precisaram de marcar nenhuma data para substituírem a semana das 35 horas por uma semana de quarenta horas, com 22 dias de trabalho por ano não pagos. Porque é que agora é preciso fixar uma data para regressar à semana roubada das trinta e cinco horas? Porque não regressa já, imediatamente, sem perder tempo?

Nós propomos aos trabalhadores da função pública:

Greve geral de todos os funcionários públicos (centrais, regionais, locais e administrativos) até voltar a ser aplicada a semana das trinta e cinco horas.

E negociação de uma compensação salarial pelas horas de trabalho não pagas e pelos salários roubados a cada trabalhador.

Fiquem desde já sabendo que Arménio Carlos, a nova muleta do governo do PS, é um traidor aos operários. Ele finge marcar uma greve para o dia 29 de Janeiro, mas não vai cortar relações com o governo de António Costa, se esse governo não voltar, como não volta, à semana das 35 horas. A greve agora convocada é apenas para esconder aos trabalhadores a traição em que a Intersindical já está mergulhada no seu apoio sem princípios ao governo do PS.

Mas há mais. Todos os trabalhadores portugueses, incluindo os operários, sejam públicos ou privados, devem unificar a sua luta numa luta política única: A Semana das 35 horas para todos os trabalhadores portugueses.

Uma só luta! Uma única semana de trabalho para todos os trabalhadores: a semana das 35 horas.

Viva a semana das 35 horas para todos os trabalhadores!

Uma só luta! Um só combate! Uma só semana de trabalho!

14.01.2016