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Abolição do pagamento de propinas nas universidades e politécnicos!

universidade-de-lisboaSão dramáticos os últimos dados conhecidos sobre o desemprego entre os jovens. Nas estatísticas oficiais, que, como aqui tem sido amplamente denunciado, se ficam por metade do desemprego real, figuravam, no final de Março passado, cerca de 160 mil jovens desempregados. Em tais estatísticas, obviamente falseadas, encontravam-se nessa altura sem emprego 36,1% dos jovens inseridos na população activa, o que significa que, em termos reais e verdadeiros, estão em tal condição dois em cada três desses mesmos jovens.

Um dado extremamente significativo sobre o desemprego juvenil diz respeito aos que têm uma formação superior. O segmento dos desempregados licenciados é claramente o que tem registado maiores taxas de crescimento, mais do que triplicando em número, no curto espaço de um ano. Desses desempregados licenciados (67 mil nas estatísticas oficiais, em Janeiro último), a esmagadora maioria são jovens.

Ao mesmo tempo que isto acontece, verifica-se um forte aumento nas taxas de desistência de alunos inscritos no ensino superior, assim como tem crescido exponencialmente o número de alunos que, não abandonando os seus cursos, não conseguem no entanto pagar as propinas estipuladas. Só em três universidades (Coimbra, Minho e Nova de Lisboa) e respeitante exclusivamente a ex-alunos das mesmas, é de 4.500 o número daqueles que deixaram por pagar as respectivas propinas. Numa dessas universidades apenas (a Universidade do Minho), são cerca de 4 mil os alunos (antigos e actuais) com o pagamento de propinas em atraso.

Nestas circunstâncias, os estudantes do ensino superior e as suas Associações devem desde já formular e impor a exigência da abolição do pagamento de propinas nas universidades e institutos politécnicos do sistema público de ensino superior.

A maioria dos estudantes que concluem os seus estudos não consegue nem tem a perspectiva de vir a conseguir um emprego, muito menos um emprego remunerado, e muito menos ainda um emprego devidamente remunerado, tendo em conta as qualificações exibidas.

Cai assim por terra a justificação dos governos para a instituição de propinas no ensino superior e para o permanente aumento do respectivo montante, a qual se baseia no argumento de que tais propinas representam um investimento legitimamente exigido aos estudantes e às famílias pelo facto de, supostamente, um curso superior garantir um emprego certo e uma melhor remuneração profissional no futuro.

Os governos que se têm sucedido, sobretudo o actual, têm violado e violam constantemente a obrigação legal e constitucional do financiamento público dos estudos superiores de todos os alunos cujas famílias não o possam fazer. Ao invés, o governo PSD/CDS e o ministro Nuno Crato têm vindo a impor cortes sucessivos e indiscriminados nas bolsas e apoios sociais, precisamente numa altura em que está em constante aumento o número de estudantes e famílias que carecem daquele financiamento público.

Os vários governos, com destaque para o actual, violam também sistematicamente o princípio legal que estipula que as receitas oriundas das propinas não deverão ser afectas a despesas correntes das instituições de ensino superior público que as cobram. Com efeito, através de fortes e contínuas reduções do financiamento público a estas instituições, o governo Coelho/Portas e o ministro Crato pretendem que sejam os estudantes e suas famílias a financiar a maior parte daquelas despesas.

Acresce que o chamado “processo de Bolonha” teve como consequência principal para os estudantes o encarecimento brutal dos custos de frequência dos estudos superiores, através de propinas exorbitantes cobradas nos segundo e terceiro ciclos (mestrado e doutoramento) e através da quase obrigatoriedade de conclusão pelo menos do segundo ciclo, como forma de procurar garantir uma formação minimamente adequada e relevante.

As enormes receitas que o Estado arrecada em impostos e taxas de toda a espécie, mais aquelas que o Estado prescinde de arrecadar por recusa de colectar e taxar como é devido as grandes fortunas e o grande capital, devem, tais receitas, ser canalizadas para os serviços públicos e infra-estruturas básicas, avultando de entre estes a educação e a formação das gerações jovens. Ao contrário da política que tem vindo a ser seguida e que o ministro Nuno Crato defende com unhas e dentes, a educação deve ser pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino.

Aos estudantes do ensino superior cabe rejeitar frontalmente a política governamental actual de utilizar mais de metade das receitas do Orçamento Geral do Estado para financiar os bancos e para pagar uma dívida que não foi o povo português que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Só o dinheiro que já foi desviado para cobrir a falência fraudulenta do BPN e para o entregar limpo de dívidas a uma instituição bancária estrangeira, seria suficiente para pagar as propinas actuais de todos os estudantes do ensino superior durante cerca de quinze anos.

Nestes termos, os estudantes do ensino superior devem mandatar as suas Associações de Estudantes para exigir a imediata abolição do sistema de propinas e a revogação da actual lei do financiamento do ensino superior público.

Há que pôr fim imediato aos cortes no financiamento público do sistema de ensino superior público, incluindo bolsas e apoios sociais, e, pelo contrário, proceder a um aumento substancial desse financiamento, de forma a compensar a abolição das propinas e a promover uma melhoria no funcionamento das respectivas instituições.

Devem também os estudantes do ensino superior associar-se firmemente ao movimento popular que em Portugal luta contra o pagamento da dívida pública e contra o financiamento público das falências fraudulentas dos bancos.

É preciso construir uma alternativa democrática e de esquerda ao governo de traição nacional PSD/CDS. A tróica germano-imperialista deve ser expulsa de Portugal. Um novo governo democrático patriótico deve ser chamado a repudiar a dívida pública, a promover o desenvolvimento económico, a eliminar o desemprego e a garantir a todos os jovens condições dignas de estudo, de vida e de trabalho no seu próprio país.


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