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Pandora Abusada! 

Com os votos a favor de PSD e CDS e a abstenção oportunista de PCP e BE, foi ontem aprovada no Parlamento a contagem integral do tempo de serviço dos professores, isto é, 9 anos, 4 meses e dois dias.

Numa atitude ridícula de “dama ofendida”, imediatamente o PS de António Costa se encarregou de lançar rumores de que a “crise política” que se havia instalado por virtude desta votação, não assegurava condições para que continuassem a governar . Pura chantagem que, como tal, deve ser rechaçada pelos operários, pelos trabalhadores e pelo povo! O facto é que, quanto à ameaça de demissão, o PS já devia ter sido corrido há mais tempo por estas e por muitas outras razões.  

Chantagem com a qual António Costa e o PS pensam ganhar créditos para as diferentes frentes eleitorais que este ano têm lugar – Europeias, Regionais e Legislativas. Costa entende que ao “vitimizar-se” conseguirá ludibriar os trabalhadores, instalando no seu seio o medo e receio de que uma medida justa como aquela de que falamos, uma medida que repõe o tempo de serviço , de trabalho e de salários, que foi roubado aos trabalhadores, venha a prejudicar o momento de “felicidade, prosperidade e retoma de rendimentos” que, sem escrúpulos, anunciam desde que formaram este governo, apoiados pelas muletas de PCP/BE e Verdes. 

É bom relembrar que esta medida – e outras de idêntico teor que atingiram outras classes profissionais – foi tomada pelo governo de Sócrates e acolhida pelo governo da tróica, a coligação da direita com a extrema direita, do PSD e do CDS-PP, tutelada por Cavaco. Como também é bom relembrar que tudo o que se está a passar com os professores e com todos os restantes trabalhadores em situação idêntica, se prende com os orçamentos que desde 2016 têm sido elaborados e aprovados pelo PS, PCP, BE e VERDES, não vão estes oportunistas pensar que os trabalhadores não têm memória. Agora, foi preciso recorrer à outra direita para se conseguir esta votação que não dá garantias nenhumas. 

Na altura, o PCTP/MRPP foi o único Partido do espectro político e partidário nacional a classificar esta medida como sendo um roubo do trabalho e do salário e a denunciar a inconstitucionalidade da mesma. O que é certo é que, nenhuma das forças políticas do “arco parlamentar” que diziam estar em oposição ao governo Passos/Portas/Cavaco, sequer suscitou, junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de tal lei iníqua. 

O facto de PSD, CDS, PCP e BE virem agora apoiar a contagem integral do tempo de serviço dos professores – e, eventualmente, de outras classes profissionais atingidas por idêntica medida – não se prende com a preocupação destes partidos na reposição da justiça, em benefício dos trabalhadores. 

Nada disso! Tem a ver com puro tacticismo eleitoral, com a má fé que os anima quando sabem que, se forem eleitos e habilitados a formar governo, a primeira medida que tomarão, em coerência com o seu passado recente, será a de anular e reverter a medida que agora aprovaram. 

É absolutamente necessário que os professores e outras classes profissionais atingidas pelo roubo dos salários e do trabalho ganhem consciência de que a burguesia recorreu a esta medida porque, estando privada de proceder à desvalorização da moeda única, o euro, pelos Tratados Europeus que assinaram e privaram Portugal da sua soberania cambial, fiscal, monetária, orçamental, etc., têm de recorrer a medidas que provoquem a inflação, mas apenas para quem trabalha. 

A saída de Portugal da União Europeia e do euro, tal como é exigido pelo PCTP/MRPP, e a retoma do escudo, permitiriam que o país pudesse utilizar o mecanismo da desvalorização do escudo consoante os seus interesses. Ademais, a inflação controlada que se despoletaria, para além de outros benefícios, atingiria todos os sectores da sociedade e não apenas, como acontece com este roubo dos salários e do trabalho, os trabalhadores, desequilibrando, ainda mais, a relação de forças na distribuição da riqueza entre quem trabalha e quem detém os meios de produção e os veículos financeiros. 

Os professores não devem, face ao anúncio de que foi aprovada no parlamento a contagem integral do tempo de serviço que lhe está a ser roubado, alimentar qualquer ilusão. Devem prosseguir na sua vigorosa luta pelos 9A 4M e 2D. A história tem comprovado que a burguesia e seus lacaios, no que concerne a direitos dos trabalhadores, adopta sempre uma política de duas faces. Uma para os desmobilizar da luta e outra para “justificar” as medidas que vai adoptando para agravar as suas condições de vida e de trabalho. 

A única caixa de Pandora que aqui se abriu, foi a de, salvando um banco privado da bancarrota, se ter aberto precedente para salvar toda a banca em bancarrota. Para esses o dinheiro não falha, pago pelo roubo fiscal, pelo saque do trabalho e salário dos trabalhadores. 

Está na hora de os operários e dos trabalhadores portugueses abrirem a sua própria caixa de Pandora. Aquela que, libertadas as forças do trabalho e da revolução, levem ao derrube do sistema capitalista e imperialista.

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