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MANIFESTO ELEITORAL 2025

MANIFESTO ELEITORAL

Contra a Guerra Imperialista!
Pela Revolução Comunista!

Os Comunistas e as eleições
Tal como o PCTP/MRPP previu nas últimas eleições (Março de 2024), a burguesia já não consegue governar com governos do tipo do que caiu, gerando ela própria uma instabilidade constante que se esforça por reverter, através de eleições, de modo que estas lhes permitam apregoar a legitimidade para aplicar as medidas necessárias à sua sobrevivência, ou seja, acumular lucros, através da aplicação de uma inaudita exploração e de uma desenfreada procura de mercados e matérias primas (desde as terras raras, passando pela energia) com vista a chorudos negócios.

Esta, tal como as anteriores, são crises políticas decorrentes da crise sistémica do capitalismo, crise que toca de tal forma todos os seus fundamentos que, como temos vindo a constatar, já põe em causa a sociedade democrática burguesa, impondo a necessidade de um regime mais autoritário para ultrapassar a crise económica em que está atolada, também ela sistémica, abanando todo o modo de produção capitalista.

Ao contrário dos restantes partidos que enchem os ouvidos do eleitorado com enganosas promessas eleiçoeiras para lhe sacar o voto, os comunistas pretendem deixar bem claro que não é através de eleições que os trabalhadores e população em geral, alcançarão a sua emancipação, que só será conquistada pela destruição deste modo de produção.

A caracterização das eleições como uma farsa torna-se cada vez mais evidente

Os portugueses devem questionar-se por que razão voltamos a ter eleições antecipadas, passados 11 meses de um governo resultante de outras eleições antecipadas pela queda de um governo de maioria absoluta. Certo, é que a classe trabalhadora não obteve qualquer benefício; só Costa ganhou um lugar no Conselho Europeu!

Estas são as eleições que todos os partidos parlamentares diziam não querer, mas de que, afinal, todo o parlamento, e até o presidente da República, necessitam. Todos, todos, todos a clamarem por estabilidade! Mas que estabilidade pretendem?
Tem de se ser claro! A estabilidade que pretendem é a que lhes permita aprovar e implementar as leis que sirvam os interesses do grande capital! É para isto que concorrem e montam um circo na caça ao voto.

Contudo, e apesar de toda a manipulação da opinião pública, da venda despudorada de promessas ilusórias, a rejeição desta farsa está bem visível no número de indecisos e também nos que já se recusam a colaborar nas sondagens e na ameaça da abstenção.

Não à Guerra Inter-imperialista!

No entanto, as circunstâncias não são exactamente as mesmas de há um ano atrás: estas eleições acontecem num cenário de aprofundamento não só da guerra militar que se alarga a vários pontos do globo (destaque para a guerra da Ucrânia e o autêntico genocídio em Gaza), mas também da guerra económica que lhe está na base, com vista à destruição da concorrência dos outros competidores e domínio dos mercados lucrativos (a Rota da Seda foi um dos factores desencadeadores) não só de produtos industriais, de serviços e de força de trabalho, mas também de apropriação de matérias-primas vitais ao desenvolvimento das novas tecnologias, assim como a procura urgente de fontes de energia. É esta a causa da profunda crise internacional provocada pelo imperialismo oligárquico e anárquico e que, inevitavelmente, envolverá Portugal.

O capitalismo passou a preferir investir na esfera especulativa, causa da contínua corrupção; a banca a apostar no crédito que levará à ruptura, e mais tarde ou mais cedo a um crash bolsista; as empresas a distribuírem em dividendos aos accionistas não só os lucros mas a totalidade do cash flow líquido e até, como nos CTT, contraindo dívida, abandonando o investimento e descapitalizando as empresas.

É preciso saber qual é a posição do futuro governo, e do próprio parlamento que se vier a constituir, no que respeita à guerra em preparação. Que economia de guerra se prepara? Que acordos existem ou estão em preparação? Quais as consequências da economia de guerra na vida da população e sobretudo na dos trabalhadores? Estes aspectos devem ficar esclarecidos antes das eleições! Não pode haver carta branca para questões tão importantes. Não se podem criar ilusões e mais tarde invocar-se a necessidade em nome da qual se imporão as medidas mais repressivas.

Portugal não tem qualquer autonomia, encontrando-se numa posição de submissão às regras do imperialismo, nomeadamente do americano e europeu com uma União Europeia cada vez mais fragmentada, mas que diz que se entrou na “Era do Armamento” apresentando o Programa Prontidão 2030, que prevê a disponibilização de 800 mil milhões de euros assim como o aumento do número de militares, por parte dos países que dela fazem parte.

O que se quer saber é como Portugal vai cumprir estas metas que lhe estão a ser impostas, (3% do PIB) tanto pela UE como pela NATO, no que concerne à guerra? Em que sectores vai cortar? Quais os sectores onde vai arrecadar dinheiro para cumprir os 3% do PIB e que significa cerca de oito mil milhões de euros por ano?

Obrigatoriamente, significará aumentar a receita fiscal e cortar no sector social que já está num caos. Vai seguir a proposta de Maria Luís Albuquerque e usar o dinheiro das pensões para investir em armamento? Ou vai defender que a indústria de guerra dá dinheiro e por isso vamos apostar nela? Sejamos, então claros e digamos que a Guerra é um negócio!

Neste balanço necessário, também há que perguntar como foram usados os milhares de milhões do PRR (até agora recebeu 11,32 mil milhões de um total de 16,6 mil milhões)? Certamente não foi para a saúde, nem para a habitação sectores destruídos por falta de investimentos e a sua entrega aos privados.

O País numa situação calamitosa

A situação calamitosa em que a generalidade do povo português vive – e neste caso, a realidade impõe-se às palavras – é da exclusiva responsabilidade da política seguida pelos sucessivos governos que, servindo os interesses da corrupção e da especulação capitalista, subjugam os trabalhadores, aumentando as desigualdades sociais, sem conseguirem assegurar os direitos básicos dos cidadãos. Quem governou até aqui tem “obra feita” e essa obra não serve os interesses dos trabalhadores.

Nas sucessivas campanhas eleitorais a que nos forçaram nos últimos anos, as promessas de resolução dos problemas relacionados com a dignidade da vida humana foram escandalosas e provocadoras pela hipocrisia e falsidade com que foram apresentadas. Nem os milhões do PRR alteraram esta realidade, embora nos tivessem tentado convencer que esses milhões realizariam o milagre na saúde e na habitação.

Na verdade, estes governos fizeram de conta que governaram, quando na verdade se limitaram a aplicar as decisões de Bruxelas!

A Crise Habitacional em Portugal – Uma Catástrofe Social

O problema habitacional em Portugal atingiu, actualmente, proporções catastróficas: os números falam por si.

O número de sem-abrigo aumenta diariamente (actualmente são mais de 13 000) famílias inteiras, sobretudo os jovens, enfrentam sérios dramas, o número de pessoas em situação de pobreza extrema são elevados: há cerca de dois milhões de pessoas em condição de pobreza e exclusão social no país – e destas, uma em cada quatro está empregada! Há pessoas a trabalhar que não ganham para poder ter um tecto!

Todos conhecem a causa do problema: além da estagnação na construção de habitações públicas acessíveis à maioria da população, assistimos à acumulação de propriedades por parte de empresas que as retêm no mercado de forma especulativa, inflacionando artificialmente os preços. Enquanto isso, avança a construção de luxo, destinada exclusivamente a oligarcas estrangeiros, (veja-se o caso dos vistos gold) enquanto as habitações disponíveis são alugadas a trabalhadores migrantes, que se vêem forçados a amontoar-se quatro ou cinco por quarto para suportar custos abusivos.

Medidas Urgentes para uma Solução Imediata Eficaz

Para além do incentivo à construção e alargamento de parque habitacional público, e ao arrendamento a preços acessíveis, exigindo-se a revogação da chamada “Lei Cristas” por parte de pequenos proprietários, neste caso para a classe trabalhadora algumas ações imediatas poderiam mitigar esta crise. Em primeiro lugar, é imperativo combater radicalmente a especulação imobiliária promovida por empresas do sector, que operam através de milhares de agências — mais de 9000 em Portugal.

Outro problema grave é o elevado número de casas abandonadas e degradadas em todo o país. Os respetivos proprietários deveriam ser obrigados a recuperá-las num prazo razoável, recebendo, para tal, apoio técnico e financeiro. 

 

A Hipocrisia do Poder e as Falsas Soluções

Algumas destas medidas são, pontualmente, evocadas pelos partidos parlamentares, mas nenhum deles ousa confrontar o princípio sacrossanto da propriedade privada. Pior ainda: ao proporem subsídios ao arrendamento e bonificações a empréstimos bancários, esses mesmos partidos acabam por socializar os custos da especulação, transferindo para os contribuintes o ónus de sustentar rendas abusivas e os lucros exorbitantes dos bancos.

Incentivado pela maioria parlamentar, o actual governo deu um salto qualitativo na desorganização do território, beneficiando grandes empreiteiros. Através da Lei dos Solos, permite a construção em terrenos não classificados como urbanos, enquanto mantém terrenos vagos em zonas urbanas, alimentando a especulação. Trata-se de uma inversão absurda do planeamento regional e urbano, num grau sem precedentes — ainda que, em Portugal, o planeamento tenha sempre sido uma batata.

Um governo verdadeiramente democrático, ao serviço dos trabalhadores e organizado a partir de Comissões de Moradores e de Trabalhadores, poderia implementar com rigor o programa aqui delineado. Os governos actuais, no entanto, poderão até simular a adopção de algumas destas medidas, mas fá-lo-ão sempre de forma enviesada, sem jamais ferir os interesses dos seus patrões: os grandes proprietários e os bancos, nacionais e estrangeiros.

A destruição e degradação do Serviço Nacional de Saúde

A destruição paulatina do SNS em Portugal está na sua fase final – o sector privado representa 54% da oferta hospitalar e detém o monopólio dos serviços de diagnóstico –transformando a doença num negócio crescentemente lucrativo, concentrado em apenas cinco grupos: Trofa Saúde, Luz Saúde, José de Mello, Lusíadas e Grupo HPA Saúde. Este crescimento está associado ao aumento de protocolos com seguradoras que, por sua vez, também estabelecem protocolos com as empresas, contando os seguros de saúde como parte do salário dos trabalhadores. Tudo um negócio!

Lembramos que as parcerias público privadas (PPP) foram consentidas.

Por seu lado, e como bom fiel servidor do grande capital, o governo de Luís Montenegro, em Março último, decidiu, em Conselho de Ministros, lançar um concurso para passar 5 hospitais e as 174 unidades de cuidados primários que lhes estão agregadas para a esfera das Parcerias Públicas Privadas (Braga, Amadora-Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, e Garcia de Orta, em Almada).

As causas da imigração e a resolução dos problemas mais graves relacionados

Quando a situação dos trabalhadores piora num dado local, uma das opções que escolhem é fazer a trouxa e mudar para um sítio onde a sua situação não seja tão má. No geral, a migração de mão-de-obra no capitalismo vai à procura de mercados onde possa vender a sua única mercadoria – a força de trabalho – sujeitando-se, a maior parte das vezes a níveis de exploração inauditos. Este é um fenómeno complexo e mundial, mas o certo é que vai contribuir para a integração e alargamento do proletariado internacional.

Milhões de portugueses já emigraram no passado e dezenas de milhares continuam a fazê-lo no presente, da mesma forma que centenas de milhares de imigrantes buscam o nosso país para venderem a sua força de trabalho.

De uma forma geral os números mostram que, na prática, a entrada de imigrantes agora verificada está longe de compensar a anterior saída de emigrantes: actualmente, residem em Portugal cerca de 1 milhão de imigrantes e residem no estrangeiro cerca de 5 milhões de portugueses emigrantes.

O capitalismo precisa da mão-de-obra dos imigrantes: são os salários baixos pagos a estes, especialmente aos ilegais, por exemplo na área agro-alimentar ou da construção civil, ou trabalhos que não exijam altas qualificações, que gera a obtenção de lucros, ao mesmo tempo que estes trabalhadores podem ser despedidos mais facilmente, alargando o exército de mão-de-obra de reserva.

Sem planificação económica (ou, o que vale o mesmo, com uma multidão de planos económicos individuais privados e uma meia dúzia de planos económicos de empresas imperialistas) só se pode esperar que os fluxos migratórios permaneçam idênticos e bem ancorados nos mercados laborais gerados nessa ausência de planificação nacional.

Assim, quaisquer que sejam os controlos que a burguesia local venha a introduzir, o melhor que pode acontecer é aumentar a velocidade de adequação da população residente às necessidades de exploração de mão-de-obra pelos negócios privados, diminuindo, ao mesmo tempo, a velocidade de igualização das condições de trabalho e remuneração no mundo, tudo em favor dos exploradores do trabalho.

As condições indignas, quiçá propositadas em que os imigrantes vivem em Portugal têm de ser urgentemente alteradas e passam por:

- regularização célere da situação dos imigrantes não devidamente documentados, criando um serviço organizado e desburocratizado, que conduza a uma integração dos mesmos;
- realização obrigatória de contratos de trabalho que garantam a dignidade do trabalhador imigrante, impedindo, assim, a sua discriminação;
- fiscalização da segurança e condições de trabalho;
- controlo e desmantelamento das máfias.

O sistema fiscal português: um labirinto tenebroso

O sistema fiscal português é composto por uma miríade de impostos e taxas que vão variando de acordo com o que chamam de “políticas económicas”. Esse intricado sistema fiscal, apesar desse objectivo pomposo de ser um veículo estatal de políticas económicas, resultou de complexas e aturadas negociações entre os comensais dos diversos e sucessivos orçamentos que criaram múltiplas excepões, excepções de excepções, benefícios em dadas circunstâncias, vários tipos de taxações, por forma a criar vantagens e até opções de puro escape para os seus representados (estão a pensar que os representados são os cidadãos eleitores? Puro engano, nada disso! É ver quem beneficia dessa confusão…).

O que se ouve da boca da burguesia a propósito deste assunto é sempre a mesma conversa fiada sobre a priorização da produção de riqueza antes da sua distribuição.

Como é a burguesia que controla essa distribuição usando os diversos instrumentos que foi criando ao longo da história, como por exemplo a produção de moeda, a dívida do Estado, os impostos, a lei e a fiscalização da sua aplicação, a inflação, a regulação da produção privada de moeda além de outros, essa conversa fiada visa impedir qualquer discussão (nem que seja pouco séria) sobre a distribuição da riqueza já produzida ou que se venha a produzir.

Por exemplo, se o governo decidisse que a fiscalização actuava de forma eficaz fornecendo-lhe os meios necessários, não haveria fuga ilegal ao fisco e o PIB oficial aumentaria 25%, a receita fiscal cerca de 30% e a carga fiscal 1,5%. Ou seja para manter a receita fiscal actual bastaria uma carga fiscal oficial inferior 7,5 pontos percentuais àquela que é imposta hoje.

Podemos dizer tudo isto doutra forma sem faltar à verdade: a carga fiscal real sobre a economia é 7,5% mais baixa do que a oficial, simplesmente o Estado burguês fecha os olhos a certo escapanço aos impostos castigando com uma carga fiscal adicional de 7,5% apenas quem não pode escapar.

Portanto, se a burguesia estivesse interessada em baixar a carga fiscal sobre os mais penalizados que são quem não pode fugir, ou seja os trabalhadores por conta de outrem, acabava com a economia paralela, mas não, o que cada sector burguês propõe é baixar este ou aquele imposto em particular, mantendo na sombra todos os outros instrumentos de distribuição, como a produção de moeda, a dívida do Estado, a lei e a fiscalização da sua aplicação, a inflação, a regulação da produção privada de moeda etc., que usa habitualmente quer a partir de Lisboa quer a partir de Bruxelas conforme as suas necessidades mais gerais.

Nós, neste capítulo, propomos a eliminação de todos os impostos directos e indirectos e a sua substituição por um único imposto fortemente progressivo e sem taxas liberatórias sobre os rendimentos e a riqueza. Sem esquecer os outros instrumentos e a maneira de os retirar das mãos de Bruxelas e de os manejar.

E porquê? Entre as múltiplas formas que os capitalistas individuais têm de competir entre si, a fuga aos impostos é uma delas. De uma forma legal ou de uma forma ilegal, fazem-no. Assim sendo, a bem da sã competição, que tanto comove a burguesia, interessa perseguir as formas ilegais e eliminar as formas legais. A simplificação extrema que propomos por si só já elimina muitas das formas legais de escape aos impostos, mas não todas. Uma delas, decorrente das imposições de Bruxelas, é registarem as empresas fora do país ou em paraísos fiscais incluindo o nosso na Madeira. Isso connosco acaba: se a actividade é cá, é cá que se registam e não vai haver paraísos fiscais no país. Outra forma é a exportação livre de capitais. Taxaremos fortemente isso. Depois há os truques da subfacturação das exportações e sobrefacturação das importações, de facto formas fraudulentas de exportar capitais. Criminalizaremos isso.

Um programa imediato

Aos comunistas compete, por todos os meios ao seu alcance, desmascarar a farsa eleitoral repetida, divulgar as medidas capazes de impulsionar a solução dos problemas da classe operária, do povo e do país, sem perder de vista os objectivos do desenvolvimento e do progresso, rumo à construção da almejada sociedade comunista, sem exploração nem opressão.

Nestas condições o PCTP/MRPP defende:
- O não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou.
- A recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária.
- A semana das 35 horas para o público e para o privado com salvaguarda de horários completos menores nos sectores especialmente penosos.
- A revogação de todas normas introduzidas em prejuízo dos trabalhadores na legislação laboral entre as quais a da caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.
- A reposição do tempo de serviço e direitos laborais de todos os trabalhadores unilateralmente revogados pelo Estado
- O aumento real dos salários e das pensões e a sua indexação mensal à inflação
- A fixação da idade da reforma aos 60 anos, e 55 anos para os trabalhos gravosos e após 35 anos de trabalho remunerado.
- O fim imediato de todas as formas de precarização, e estabilidade e segurança para todos os que trabalham
- Sistemas assumidamente universais e gratuitos para o Ensino, Saúde, habitação, impedindo o financiamento do privado pelo público.
- A revogação dos restos remanescentes da lei Cristas, cobardemente mantidos pelo Costa, e assumidos pelo Montenegro
- A construção e/ou recuperação pelo Estado de 100 000 casas por ano até este deter 50% do parque habitacional nacional
- A expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha. Existem actualmente em Portugal, cerca de 730 mil habitações devolutas, desocupadas, abandonadas, que correspondem a cerca de 14% do parque habitacional a nível nacional.
- A reconstrução do SNS, actualmente destruído, com a criação das redundâncias necessárias à resposta adequada a eventuais calamidades, num tempo em que estas ocorrem frequentemente
- A instituição de sistema de ensino que promova o saber em vez de reproduzir o sistema de exploração
- A redução do salário dos deputados para o salário médio nacional.
- A eliminação de todos os impostos directos e indirectos e a sua substituição por um único imposto fortemente progressivo e sem taxas liberatórias sobre os rendimentos e a riqueza.
- A adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar.
- A não participação de tropas portuguesas nas guerras imperialistas.
- O desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.