PAÍS

A Greve no Município de Lisboa - António Costa Cede Perante a Firmeza dos Trabalhadores

A determinação e firmeza revelada pelos trabalhadores do município de Lisboa, e em particular do sector da limpeza urbana, mantendo a greve marcada para 12 de Junho, apesar das vagas promessas por parte de um vereador de satisfação de algumas das suas reivindicações, obrigou o presidente da câmara António Costa a vir pessoalmente intervir nas negociações por ele encetadas com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

No seguimento dessas negociações, António Costa e o executivo camarário, acabaram por ceder na totalidade das reivindicações mais importantes e urgentes dos trabalhadores, incluindo dos sapadores bombeiros, os quais, recorde-se, se batiam e batem de momento, não por aumentos salariais, mas por melhores condições de trabalho e contra a tentativa de, através de pressões intoleráveis, os obrigarem a prolongar incessantemente a sua jornada de trabalho.

Foram, entre outras, as seguintes as medidas objecto de um compromisso escrito por parte da vereação do candidato à liderança do PS:

- entrada imediata de 150 cantoneiros, abrindo-se concurso externo para a respectiva regularização contratual, através de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado
- Disponibilização de fundos para aquisição de botas de inverno para a Limpeza Urbana/Remoção.
- Pagamento do trabalho extraordinário efectivamente realizado na Limpeza Urbana/Remoção.
- Pagamento das férias acumuladas, vencidas e não gozadas, aos trabalhadores que transitaram para as Juntas de Freguesias.
- Formação aos condutores de pesados.
- Abertura imediata de um curso para uma recruta de 50 bombeiros sapadores, tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa, bem como de concurso para promoção da hierarquia intermédia do Regimento de Sapadores Bombeiros.
- Abertura imediata de concurso para aquisição de equipamentos de protecção individual para os bombeiros de forma a cobrir a totalidade do regimento;
- Abertura imediata de concurso para aquisição de fardamentos, no número de 3 por bombeiro;
- Pagamento aos trabalhadores acidentados pela média do trabalho extraordinário realizado nos últimos 12 meses.
- Pagamento, no trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período nocturno, do respectivo suplemento.

Perante esta vitória dos trabalhadores, o STML decidiu, mesmo assim, manter a greve do dia 12 de Junho, a qual chegou a registar em alguns locais uma adesão entre 50% e 80%, cancelando a prevista para dia 14 deste mês e suspendendo a greve às horas extraordinárias.

Importa ainda referir que a vereação se comprometeu a apresentar e discutir com os representantes sindicais, numa reunião marcada para o próximo dia 30 de Junho, um plano para suprir as carências de efectivos e de equipamentos em todas as estruturas da câmara.

O presidente da câmara de Lisboa tem vindo recorrentemente a invocar dificuldades financeiras e orçamentais (os argumentos não diferem muito dos do governo) para neutralizar as justas reivindicações dos trabalhadores e furtar-se a adoptar medidas urgentes que contendem com a higiene da cidade e a saúde e segurança dos que trabalham e vivem na capital.

Ora, Costa utilizou precisamente como uma das bandeiras para se eleger o saneamento financeiro da autarquia, pagando aliás dívidas com o resultado de negócios ruinosos, como foi o caso a venda de terrenos do aeroporto.

Os trabalhadores do município de Lisboa não podem baixar a guarda, não apenas no que respeita à execução do compromisso agora assumido por António Costa, como das medidas mais vastas na ordem de trabalhos da reunião do dia 30 de Junho.