PAÍS

Cavaco e os seus Conselheiros de Estado

Todos sabemos que a Constituição da República contempla a existência de um Conselho de Estado, que é o órgão político de consulta do Presidente da República.

No quadro constitucional em vigor, o Conselho de Estado destina-se a exercer e garantir um certo equilíbrio entre os diversos órgãos de soberania – presidente da República, governo e assembleia da República - e a aconselhar o presidente quando este o solicitar.

Presidido pelo presidente da República, o Conselho de Estado é composto com membros designados por inerência relativa a cargos actuais (presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de justiça e presidentes dos governos regionais) e relativa a cargos passados (os ex-presidentes da República, eleitos sob a pendência da actual constituição), e por dez cidadãos, cinco designados pelo presidente da República e cinco eleitos pela Assembleia da República.

E era aqui que eu queria chegar.

Quanto aos membros do Conselho de Estado designados por inerência, ninguém lhes pode pôr a mão por baixo, pois tanto nos pode calhar um homem sério e incorruptível, como o general Ramalho Eanes, como nos pode calhar um patife como o actual primeiro-ministro, eivado de corrupção.

Mas quanto às dez personalidades designadas pelo presidente da República em funções ou pela Assembleia da República em actividade, todos os cidadãos têm o inalienável direito, senão mesmo o estrito dever, de exigir que os escolhidos sejam homens e mulheres da máxima dignidade e de irrepreensível conduta política, social e moral.

Ora, é justamente quanto aos cinco cidadãos eleitos pela Assembleia e aos cinco designados pelo presidente da República que cumpre aqui cogitar.

Entre os seus cinco, Cavaco não hesitou em designar Dias Loureiro, um energúmeno que vive agora em fuga permanente entre Portugal e Cabo Verde, que toda a gente sabia estar umbilicalmente ligado à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ao Banco Português de Negócios (BPN), e ao invisível Banco Insular, responsável, conjuntamente com um bando de cavaquistas liderado por Oliveira e Costa, por uma panela de crimes de toda a espécie, ainda não julgados e a caminho da prescrição, crimes que já custaram ao Estado português para cima de seis mil milhões de euros.

Pois Cavaco parecia não ter no seu bando ninguém mais sério e respeitável do que Dias Loureiro, a empurrar para o seu Conselho de Estado… Dias Loureiro que, se não fora a determinação da opinião pública naquela ocasião, ainda hoje lá estaria acolitado no mesmo Conselho, a beneficiar da imunidade que tanto jeito lhe faria agora.

Mas não é apenas por ter recrutado o trânsfuga Dias Loureiro que os critérios de Cavaco na escolha dos seus cinco homens estão radicalmente errados; com efeito, estão ainda errados por só ter designado personagens da área do PSD, quando, ao menos no primeiro mandato, Cavaco ainda se reclamava de presidente de todos os portugueses que o haviam eleito, e não apenas dos do PSD.

E o que é que significa para Cavaco escolher para o seu Conselho de Estado, o bobo nacional do comentário político acéfalo, como é o caso de Marcelo Rebelo de Sousa?

Também o PSD, na Assembleia da República e com o apoio do PS de Seguro, elegeu um gatuno, agora a contas com a justiça, para conselheiro de Cavaco.

Trata-se, como toda a gente já está a ver, de Luís Filipe Menezes que, para além da dívida incobrável com que liquidou e afundou a Câmara de Gaia, está, sob protecção da imunidade, a contas com crimes de indescritível gravidade, tais como os ajustes directos com “milhares de empresas de amigos”, buracos de centenas de milhões de euros em empresas municipais, mistura de negócios pessoais e familiares com negócios partidários e favorecimento de terceiros.

Ora, este conselheiro de pacotilha, Luís Filipe de Menezes de seu nome, ainda não se demitiu nem renunciou ao seu mandato de conselheiro de Estado, enxovalhando, com a sua permanência nojosa no cargo, os conselheiros sérios que ainda lá possam existir.

Mas quanto aos conselheiros eleitos pela Assembleia da República, não se vislumbra como o PS possa ter deixado passar mais um bobo do comentário político nacional, o Marques Mendes. Na verdade, se Mendes e Marcelo, todas as semanas, peroram publicamente sobre a situação política, bastaria a Cavaco escutá-los na televisão, não se entendendo o que possam dizer a Belém que já o não tenham dito, na TVI e na SIC.

Bem, estimados leitores, ficamos à espera que apareça em público o próximo gatuno que, no Conselho de Estado, tenha por passatempo aconselhar Cavaco…

Espártaco

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