PAÍS

TAP:

• A Privatização Deve Ser Imediatamente Suspensa! • As Vendas de Património Proibidas! • O Estado Deve Rejeitar O Risco da Dívida! • A Direccção da Parpública Deve Ser Destituída! • Os Ex-Secretários de Estado Isabel Castelo Branco e Sérgio Monteiro Devem ser Imediatamente Presos!

O roubo da TAP está finalmente consumado. O caderno de encargos para a privatização da TAP não passou de uma fraude do governo de traição nacional Coelho/Portas para enganar os trabalhadores da TAP e roubar o povo Português. Afinal, não há nenhum encargo que onere o comprador privado, o consórcio Atlantic Gateway.

Os bancos, credores da TAP, só aceitaram a privatização na condição de o estado português assumir o risco pela dívida, que deveria ter sido assumido pelo consórcio comprador.

A TAP foi privatizada a favor de um consórcio constituído à pressa – o Atlantic Gateway – que não dispõe nem de capitais próprios, nem de crédito bancário em parte nenhuma do mundo. O consórcio comprador tem uma estratégia bem definida, que sempre denunciámos mas ninguém parecia querer acreditar: entrar na TAP, vender os aviões, vender as rotas, vender os prédios e os terrenos, e deixar as dívidas nos bancos para o Estado português pagar.

O consórcio Atlantic Gateway é uma sociedade parasita e parasitária: veio para liquidar a TAP, vendendo o património da companhia aérea portuguesa, embolsando o produto da venda, deixando os trabalhadores sem emprego e encarregando o Estado, quer dizer, o erário público, isto é, os contribuintes, de pagar as dívidas.

O negócio da privatização da TAP é um negócio ruinoso e criminoso: o privado vende o activo e fica com o dinheiro; os trabalhadores da TAP ficam desempregados; o povo português paga a dívida. A TAP desaparece.

As vendas já começaram. Com efeito, a TAP já colocou à venda os terrenos do chamado reduto da TAP, que envolvem a sede, os escritórios e as oficinas da companhia, junto ao aeroporto da Portela.

O reduto da TAP faz parte do património da transportadora aérea nacional desde 1998, quando um decreto-lei do governo de Cavaco Silva, promulgado por Mário Soares, desanexou do domínio público aeroportuário da Portela uma parcela gigantesca de 22,45 hectares (224 500 metros quadrados), correspondente à área de 22 campos e meio de futebol, e os entregou de mão-beijada, sem pagamento de um único cêntimo, à companhia.

Ora, se está já a negociar a venda daqueles terrenos, no meio de todos os segredos, é porque a Atlantic Gateway planeia abandonar a sede e as oficinas da TAP, sem ter dado nenhuma indicação de que as pensa voltar a construir em qualquer outra parte. Podemos pois dizer, com toda a propriedade, que essas sinistras personagens que dão, como os cachorros, pelos nomes de David Neeleman, Humberto Pedrosa e Fernando Pinto, começaram já a desmantelar a TAP, numa ocasião em que o consórcio ainda não investiu um cêntimo na transportadora aérea nacional.

É certo que Pedrosa, Neeleman e Pinto lançaram uma grande campanha de propaganda nos órgãos da comunicação social, prometendo renovar a frota da TAP com 53 novos aviões airbus, mas como os novos aviões, mesmo que encomendados agora, nunca serão entregues em menos de cinco anos, já não existirá a companhia aérea no primeiro ano da entrega do primeiro avião da apregoada aquisição.

Ao vender a TAP a um consórcio de ganguesteres como aquele que constitui o Atlantic Gateway, o governo de traição nacional Coelho/Portas/Cavaco sabia que estava a delapidar o património nacional, e essa era efectivamente a sua intenção.

Sucede todavia que os credores da TAP, não por patriotismo, que não mora nem nunca morou nos seus corações de pedra, mas por único e exclusivo interesse capitalista, se recusaram aceitar a privatização, com a venda a um consórcio que não tem dinheiro, não tem capital, nem tem crédito em parte nenhuma do planeta, a menos que o Estado português continuasse como o responsável pelas dívidas da TAP. E o governo de traição nacional Coelho/Portas/Cavaco, rasgando o caderno de encargos com base no qual escolheu e adjudicou a privatização à Atlantic Gateway, assumiu a responsabilidade pelo pagamento das dívidas.

Ora, o que foi privatizado foi a TAP, com seu património, mas também com seu activo e passivo, e não apenas o património e outros activos. Se esse fosse o contrato, com o Estado assumindo perante os credores o risco da dívida da empresa, decerto que a TAP teria sido vendida por preço muito superior àquele por que a adquiriu a Gateway.

Temos aqui mais um daqueles negócios em que os governos de traição nacional – Cavaco, Sócrates e Coelho/Portas – nacionalizam as dívidas e os prejuízos e privatizam os lucros e o património.

Foi assim nas parcerias público-privadas, nos contratos swaps e é também assim na venda da transportadora aérea nacional.

Para sacudir a água do capote, a coligação de traição nacional Coelho/Portas foi submetida à farsa fraudulenta cavaquista de se apresentar com um programa de governo na Assembleia da República, mesmo quando o presidente da Aldeia da Coelha estava farto de saber que o governo do PSD/CDS não passaria na Assembleia, só para que esse governo fantoche pudesse negociar o enforcamento da TAP a um consórcio de bandidos, com toda a dívida imputada ao erário público.

Negociado este acordo de traição, a direcção da Parpública, mancomunada com a secretária de estado do tesouro, Isabel Castelo Branco, e o secretário de estado dos transportes, o famigerado Sérgio Monteiro, celebrou com a Atlantic Gateway o contrato que Coelho, Portas e Cavaco haviam congeminado.

A Parpública é a sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos, sendo conduzida nesta negociata pelo presidente Pedro Macedo Santos Ferreira Pinto.

Negociata absolutamente ruinosa, não podendo ter, como efectivamente não tem, nenhuma explicação susceptível de ser entendida como imposta pelo interesse nacional, tem todavia com certeza um fundamento que se há-de procurar na conduta criminosa do presidente da Parpública, o supra-citado Pedro Macedo Santos Ferreira Pinto, da secretária de estado do tesouro, Isabel Castelo Branco, e do indivíduo que privatizou à força todo o sector dos transportes, o ainda em liberdade Sérgio Monteiro.

Todos estes indivíduos devem ser imediatamente presos, antes que fujam do país, mais que não seja para explicarem ao Ministério Público - que, por muito menos do que isso, deteve e prendeu preventivamente o ex-primeiro-ministro José Sócrates – os motivos e fundamentos de uma negociata leonina que entregou a TAP a um consórcio sem capital e sem crédito, e ainda por cima fica com o encargo de pôr o povo português a pagar aos credores bancários da TAP as dívidas que o consórcio adquirente não pagar.
Cadeia com eles, antes que fujam!

Os trabalhadores da TAP devem erguer-se, com todas as formas de luta ao seu alcance, contra este latrocínio e contra esta ladroagem. E terão, sem dúvida, o apoio de todo o povo português.

25.11.2015

Arnaldo Matos