PAÍS

Genocídio Fiscal agravado com aprovação do OE 2014!

Ao início da tarde desta 3ª feira, 26 de Novembro, com os votos favoráveis dos deputados que representam no parlamento o PSD e o CDS, partidos que asseguram a maioria parlamentar que sustenta o governo dos serventuários Coelho e Portas, tutelados por Cavaco, mais um instrumento do genocídio fiscal a que pretendem sujeitar os trabalhadores e o povo português foi aprovado.

De realçar que as normas contidas na Lei Geral do Orçamento para 2014, agora aprovadas, combinadas com a aceitação do princípio do aumento da carga horária de 35 para 40 horas semanais para os trabalhadores da função pública, ontem decidido pela maioria dos juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional e com os Oes anteriores, representam já um roubo acumulado do trabalho e dos salários de cerca de 30% para os trabalhadores do sector privado e de mais de 40% para os do sector público, desde que se iniciou o programa de resgate que PS, PSD e CDS assinaram com a tróica germano-imperialista.

O Orçamento que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro inclui, entre outras, medidas que levam ao roubo de mais 2,5% a 12% nos salários dos trabalhadores públicos, ao mesmo tempo que impõe cortes de 3,9 mil milhões de euros – o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) -, segundo se afirma, do lado da despesa, isto é, da educação, da saúde, das prestações sociais, reformas e pensões.

Um genocídio fiscal que, como ficou demonstrado pelos resultados dos exercícios orçamentais anteriores – 2011, 2012 e 2013 – em nada contribuiu para resolver a questão da dívida e do déficite, antes serviram para agravar quer um, quer outra. Desde que se alcandoraram no poder, aliás, o governo PSD/CDS, com a tutela de Cavaco, são responsáveis por um agravamento de cerca de 50% da dívida, de nunca terem cumprido qualquer das metas que os seus patrões da tróica germano-imperialista lhes ditaram para o déficite e, ainda, de um recessão económica, um agravamento do desemprego, da precariedade e da miséria a níveis só registados nos anos mais negros do regime salazarista/fascista!

Fica demonstrado claramente que o agravamento do déficte e da dívida são – a par o agravamento das condições de vida do povo e de quem trabalha – das poucas componentes estáveis e constantes nesta equação que torna a dívida IMPAGÁVEL e que, a não ser derrubado este governo e o seu mentor, levará a medidas que podem inclusivé passar pelo congelamento de parte ou a totalidade de depósitos bancários para satisfazer os ditames da tróica germano-imperialista, representante dos insaciáveis interesses dos grandes grupos financeiros, bancários e industriais, sobretudo alemães.

É cada vez mais claro e evidente para os trabalhadores e para o povo português que o está verdadeiramente em causa é a prossecução de um programa ideológico que visa o empobrecimento do povo, a transferência de rendas e de activos estratégicos públicos para as mãos de privados, a preços de saldo, remetendo Portugal para a condição de colónia ou protectorado, mercado periférico e fornecedor de mão de obra barata, não qualificada e intensiva.

Tal como sempre defendemos, limitar a luta à frente constitucional é um recuo e um desvio oportunista que só poderá conduzir- como ficou provado com o decreto lei agora caucionado pelo TC relativamente ao agravamento da carga horária de 35 para 40 horas semanais para os trabalhadores da função pública- a derrotas para o povo e quem trabalha. A saída para levar ao derrube deste governo e à revogação de todas as medidas terroristas e fascistas que ele e o seu tutor Cavaco impuseram, é a realização de todas as greves gerais que sejam necessárias, pelo tempo que for necessário!