PAÍS

A Crise da Habitação: 
a Especulação e a Financeirização do Imobiliário

Nos últimos dez anos, a chamada crise da habitação em Portugal tem vindo a crescer de tal forma insustentável, que, nas últimas semanas, explodiu em significativas manifestações/concentrações nacionais – as “acampadas”– para protestar, entre outros aspectos, contra a nova legislação cozinhada pelo governo por via de uma autorização parlamentar e que já via a sua efectivação através de um acordo entre o governo AD e o oportunista, populista e fascista Chega. A habitação deixou de ser considerada um direito e uma necessidade social para passar a ser um activo que proporciona lucros gigantescos. E esta é a verdadeira causa da não existência de habitação para a classe trabalhadora.

Nesta onda de justa contestação, tanto as manifestações no Porto como em Lisboa, foram confrontadas com uma repressão violentíssima e completamente desproporcional dos mercenários do Estado (PSP) que, cada dia que passa, mais fazem lembrar a PIDE: há que perder a ilusão nestes corpos de intervenção!

Depois da chamada Lei Cristas dos despejos, um dos maiores ataques ao direito à habitação, aprovada em 2012, no governo de Passos Coelho e ainda em vigor, não obstante a fabricação de uma Lei das Bases da Habitação em 2019 pelo governo de Costa que a manteve e permite a mais impiedosa especulação, desde logo, porque mantém em vigor a liberalização dos solos, intenta-se agora dar mais um passo para atirar para a rua um número dramático de pessoas. Tudo para que uma elite financeira continue a especular e enriquecer ilicitamente. Portanto, todos a trabalhar para o esbulho do povo!

Vejamos, então, as gravíssimas consequências que esta nova lei do arrendamento trará:

• Fim do limite do aumento das rendas, ou seja, anteriormente na renovação de um contrato de arrendamento só se podia subir 2% do valor que já era pago. Esta nova proposta quer tirar essa rede de segurança aos trabalhadores que arrendam… Ou seja, quando acabar o actual contrato de arrendamento, o próximo pode subir indiscriminadamente…
• anteriormente, no início de um contrato de arrendamento, o senhorio já podia pedir até 2 meses de renda antecipada; com esta nova proposta vai subir para 3, dinheiro que, para muitos trabalhadores, é extremamente difícil ou mesmo impossível de conseguir!
• descongelamento de contratos de arrendamento antigos: os contratos antigos (feitos antes de 1990) poderão não só ser descongelados nos próximos 5 anos como poderão existir atualizações das rendas antigas e já podemos imaginar para que valores!

Com este ataque descarado à classe trabalhadora feita pelo governo AD – cujos ministros possuem mais de 250 imóveis no seu conjunto – o povo viu-se obrigado a sair à rua, lutar e enfrentar este ataque.

Assim, foram organizadas “acampadas” para fazer frente aos ataques do governo e, apesar das suas insuficiências organizativas, estas constituíram uma tentativa nobre de lutar contra o capitalismo.

Porém, como todos vimos e muitos sentiram, a polícia não se comoveu nem se vai comover com as nossas palavras, nem quer dançar com o povo e, enquanto continuarmos a bater o pé, dizendo que somos “pacíficos” e que não fazemos mal a ninguém, vamos apenas dando tempo a que novas negociatas parlamentares surjam para enganar os que estão em vésperas de acampar definitivamente na rua! Sim, porque o agravamento da crise económica, que é sistémica, global e mundial, vai-se aprofundando a cada dia que passa, desencadeando um incessante aumento de custo de vida, incluindo o dos juros dos empréstimos que levarão a incumprimentos, logo a mais gente na rua, literalmente!

A chamada crise na habitação não pode ser desligada da venda do património público.

Na verdade, esta lei do arrendamento que, agora, o governo tem, a ousadia de apresentar não é mais do que a aplicação e o agravamento do que os anteriores governos burgueses já prepararam, mostrando o seu carácter anti-popular, especialmente na forma criminosa como se apropriaram e alienaram em seu proveito e de uma elite financeira o património urbano público, contribuindo para a especulação imobiliária, na medida em que criaram uma escassez e dificuldades cada vez maiores no acesso à habitação, contribuindo para a subida insuportável e contínua dos preços, motivados também por uma política centrada no investimento de capital estrangeiro e incentivos fiscais, ao mesmo tempo que expulsam os trabalhadores das cidades, empurrando-os para as periferias com todas as consequências que daí advêm.

Encurralado pela contestação e, talvez, receoso de que venham a lume todas as negociatas já feitas e as que se preparam para fazer, as quais incluem a continuação da alienação de um conjunto de imóveis, vendidos através da Estamo S.A., (a imobiliária do Estado) citamos, a título de exemplo a venda um edifício na Avenida Visconde Valmor, no valor de base de 13.026.900,00€ e outro na Rua Filipe Folque com o valor de base de 4.122.500,00 €, ambos em Lisboa, para não falar na venda do Hospital Miguel Bombarda, do Hospital do Desterro, do Quartel da Trafaria, do Quartel da Graça e muitos outros. Supostamente, o dinheiro destas vendas seria para financiar habitação pública, mas tal não se vê! E repare-se que este regabofe já acontece há anos. Em 2019, por exemplo, Nuno Santos, ministro das infra-estruturas, anunciava a requalificação do Quartel da Cabeço da Bola em Arroios, Lisboa, para habitação acessível: mas ainda não aconteceu e já passaram sete anos!

Este é um assunto que urge denunciar e voltaremos a ele com mais detalhe num futuro artigo. Para já, o governo e os municípios deverão obrigatoriamente esclarecer o povo relativamente ao património urbano que venderam e explicar como foi aplicado o dinheiro proveniente dessas vendas, porque para a população a quem pertence este património não foi.

Será que também está destinado para perpetuar as guerras inter-imperialistas no mundo inteiro, não indo um único cêntimo para o proletariado em Portugal, e muito menos para o que está emigrado fora das fronteiras portuguesas? Actuando desta forma, o governo português é cúmplice de todas as acções criminosas praticadas em tais guerras, seja por via da quota dos 5% da NATO, seja oferecendo as nossas infraestruturas, como a Base das Lajes, para bombardeamentos criminosos.      

A luta não pode parar! A indignação tem de se transformar em organização!

NÓS somos os operários, a força imensa das cidades e são as forças repressoras do capitalismo que nos devem temer! É extremamente necessário a organização e a disciplina para poder criar uma verdadeira frente popular para enfrentar as bastonadas e a repressão que o capitalismo nos inflige com raiva e sadismo!

Não à Venda Criminosa do Património Público!

As Casas são do Povo, o Povo Ocupa as Casas!

Nem um Homem, nem uma Arma, nem um Cêntimo para a Guerra inter-imperialista!

Morte ao capitalismo!