Luta Popular - OrgГЈo Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

A Brigada dos Açores

RESOLUÇÃO

1. A justa decisão de o Partido se candidatar às eleições regionais dos Açores assumida pelo Camarada Arnaldo Matos contra a linha capitulacionista instalada no Partido, e a consequente apresentação de listas em sete círculos eleitorais da Região Autónoma dos Açores: Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, mais o círculo regional de compensação, integralmente asseguradas com açorianos num total de 108 candidatos, foi uma importante vitória dos comunistas e da linha geral revolucionária do Partido e constituiu uma estrondosa derrota para a burguesia e os liquidacionistas da clique de Garcia Pereira/Franco.

2. Esta vitória deveu-se, acima de tudo, ao nível excepcional dos documentos sábia, esclarecida e atempadamente elaborados pelo camarada Arnaldo Matos, os quais constituíram um manancial decisivo para a brigada do PCTP/MRPP estar como peixe na água entre as massas de cada uma das ilhas visitadas, revendo-se aquelas neles, espontânea ou ponderadamente, nas suas expectativas, necessidades e aspirações.

3. A luta política entre as duas linhas no seio da brigada foi intensa, tendo sempre em vista combater os desvios à linha de massas na feitura das listas e travada e conduzida sob a direcção e orientação firmes e oportunas do camarada Arnaldo Matos.

4. Formadas as listas com operários, pescadores e demais elementos do povo trabalhador e explorado da Região, partilhando na sua maioria integralmente o programa do Partido, há agora que corresponder à confiança dada com um trabalho correcto e persistente de mobilização e organização, com vista a levantar o Partido na Região, onde a linha liquidacionista desprezou as massas durante dezenas de anos.

Viva a classe operária e o Povo dos Açores!

Viva o Partido!

Fogo sobre o liquidacionismo!

 5 Set 2016

A brigada do PCTP/MRPP na RAA

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A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposta ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil entre os 20 e os 50 hectares está concentrado nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – do chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguinte medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida) para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (Ilha e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com a qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

21.08.2016

Arnaldo Matos

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A Ilha de Santa Maria

Resumo das suas Reivindicações Políticas

1º O regresso do Tribunal da Comarca

A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.

Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.

Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.

Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.

Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.

2º O Polo Universitário de Santa Maria

A experiência portuguesa com a criação de universidades e de polos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades interiores que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu polo universitário locais.

Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais polos universitários na ilha de Santa Maria.

Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.

Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Polo Universitário da Ilha de Santa Maria.

Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Polo Universitário poderia ter por fundamento o centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.

Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um polo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de conservação.

E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Polo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.

3º O Centro Hospitalar de Santa Maria

O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.

Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.

Uma vez mais, os governos da região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.

Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…

O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.

Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.

Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.

Ora ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico.

Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face sozinho às principais valências médicas para os doentes e acidentes que acometem a população local e os turistas.

Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

4º O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico

Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.

Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica.

Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…

Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.

5º O Aeroporto de Santa Maria

Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.

O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.

O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Pota Delgada, tem condições bastante inferiores.

Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.

Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.

O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional –            – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.

6º O Turismo

Como se pode verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrota de turistas por tudo o que é sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.

Nem investe ele próprio nas infraestruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.

Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.

7º O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes

Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para estabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.

Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.

Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar como o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.

15.08.2016

Arnaldo Matos

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A Imprensa Açoriana
E a Candidatura do Partido

Num arquipélago com nove ilhas habitadas – Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo – dispostas ao longo de um eixo de 640 kms de comprimento, orientado entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste, há uma abundante imprensa diária com suporte hertziano (rádio), digital (internete) e em papel, que inclui o Açoriano Oriental, fundado em 1835, e que é o mais antigo jornal diário Português.

Muitos desses órgãos de comunicação social têm trazido notícias do programa político do nosso Partido, o que acontece pela primeira vez nos últimos trinta anos.

É curioso verificar que Garcia Pereira e o seu grupelho de provocadores anticomunistas e antipartido escreveram à imprensa regional açoriana a pedir-lhe que não noticiassem as actividades do Partido, alegando ipsis verbis: “o MRPP acabou no dia 6 de Outubro de 2015 com o assalto do ditador Arnaldo Matos ao Partido.”

Esta manobra provocatória do grupelho anticomunista e antimarxista do Garcia Pereira teve como consequência uma cobertura da imprensa às actividades políticas do PCTP/MRPP, ao invés do que previam os provocadores.

A título de exemplo vão aqui indicados três órgãos de imprensa para consulta dos nossos leitores:

Açoriano Oriental, 09.09.2016

Açoriano Oriental, 25.09.2016

Rádio Atlântida, 30.09.2016

Jornal Açores 9, 09.09.2016

Jornal Açores 9, 25.09.2016

Açoriano Oriental, 10.10.2016

07.10.2016

Arnaldo Matos

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A Indústria Açoriana das Conservas de Peixe

Há na Região Autónoma dos Açores cinco grandes fábricas de conservas de peixe:

• Duas da Cofaco, Comercial e Fabril de Conservas, S. A., com uma fábrica em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, e outra fábrica na Madalena, na ilha do Pico;
• Uma da Sociedade Correctora de Conservas de Peixe, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel;
• Uma da Pescatum, no Cabo da Praia, Praia da Vitória, na ilha Terceira;
• E uma das Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, na ilha de São Jorge.

A Cofaco teve também uma terceira unidade fabril de conservas de peixe no Sítio do Pasteleiro, na cidade da Horta, na ilha do Faial, unidade que encerrou em 2010, transferindo-se então contra a sua vontade os cerca de quarenta operários da empresa para a fábrica da Cofaco na vizinha ilha do Pico.

Nas épocas de máxima produção, as cinco unidades açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nessas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Em 1938, havia 152 fábricas de conservas de peixe em todo o país, e hoje só há vinte fábricas. O assalto do eixo Madrid-Paris-Berlim à nossa zona económica exclusiva e a usurpação dos quatro milhões de quilómetros quadrados das áreas do nosso mar e da plataforma continental liquidaram a nossa indústria das conservas de peixe. As 126 traineiras de que o país dispunha para a pesca da sardinha, em 1965, estão hoje reduzidas a 28 traineiras, com quotas que só lhes permite pescar menos de seis meses por ano…

A adesão de Portugal à Comunidade e, depois, à União Europeia saldou-se pela liquidação da nossa independência económica marítima.

Ora, Portugal deve sair da União Europeia e readquirir a independência da sua zona económica exclusiva. Conseguindo esse objectivo político, o nosso País, mas em especial a Região Autónoma dos Açores, podem quadruplicar a produção de conservas de peixe, especialmente de atum patudo e de gaiado, recuperando as quotas perdidas para as frotas espanhola, francesa e germânica.

A industrialização dos Açores, designadamente na fileira dos produtos marinhos, é uma exigência extremamente urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.

O assalto da União Europeia às reservas piscícolas, marinhas e marítimas das nossas águas é um roubo e constitui um acto de rapina nunca visto. Em 1964, Portugal produziu 83 633 toneladas de conservas de peixe e exportou, em 1965, 82 465 toneladas. Hoje não produzimos nem exportamos um décimo daquelas quantidades.

O governo central e o governo regional devem expulsar as frotas estrangeiras das nossas águas, indo ao ponto de rasgar todos os acordos que tiverem sido assinados com a União Europeia. Um país pobre e periférico não pode aceitar ser objecto da rapina dos imperialistas europeus; devemos, ao contrário, seguir o exemplo da Islândia, que posta perante o assalto dos alemães, franceses e espanhóis, rejeitou toda e qualquer hipótese de adesão à União Europeia.

O governo regional dos Açores deve aumentar o número de fábricas de conserva de peixe no arquipélago, nomeadamente restaurando a fábrica da Cofaco na ilha do Faial.

E as operárias e operários conserveiros devem criar imediatamente a Associação Açoriana das Operária e Operários Conserveiros, unindo todos os trabalhadores e trabalhadoras dessas fábricas de conserva das ilhas dos Açores numa única e poderosa organização.

E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:

• • O salário mínimo regional de 600 euros mensais;
• • A semana das 35 horas;
• • O pagamento das horas de trabalho extraordinário;
• • O descanso semanal ao sábado e ao domingo
• • O pagamento do salário integral no período em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.

24Mar17

Arnaldo Matos

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A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

Fora com a Lotaçor!

Lotaçor: paga o que deves aos pescadores!

13.08.2016

 A. M.

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A Propósito da Campanha dos Açores

Bom dia estimado camarada Arnaldo Matos.

Só hoje pude fazer o meu contributo para a campanha. Espero que ainda vá a tempo.

Se for possível receber em breve, o livrinho com o programa político eleitoral, ficarei muito agradecido.

As minhas felicitações vão para todos os camaradas, simpatizantes e intervenientes nestas eleições. Especialmente para si. Foi um trabalho excelente que fui acompanhando atentamente, quer na RTP Açores, quer no Luta Popular. A vitória já está alcançada, e estou convicto e esperançado que os resultados além de serem positivos, sejam os desejados.

Muita força e amizade.

Um abraço!

13.10.2016

João Morais

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Ao Povo dos Açores!

Venho pedir-vos que o vosso voto no próximo domingo, dia 16 de Outubro, para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores seja dado ao Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP, isto é, ao meu Partido.

Desta vez, apresentámos o nosso Programa Político Eleitoral num pequeno livro de oitenta páginas, onde defendemos os interesses essenciais das açorianas e dos açorianos. O vosso voto no PCTP/MRPP nunca será perdido.

Para os operários e trabalhadores assalariados do arquipélago, exigimos a atribuição do salário mínimo regional, no valor de 600 euros por mês, a partir já do próximo dia 1 de Janeiro de 2017, e reivindicamos, para todos os trabalhadores dos sectores público e privado, a semana das 35 horas, sete horas por dia e cinco dias por semana, com descanso semanal ao sábado e ao domingo, e 25 dias úteis de férias por ano, na base de um contrato individual ou colectivo de trabalho sem prazo.

Pretendemos que as mulheres gozem do mesmo salário e usufruam dos mesmos direitos do homem, em condições de trabalho igual.

Vamos lutar de dentes e punhos cerrados para que os pescadores açorianos tenham, pela primeira vez na vida, um contrato individual ou colectivo de trabalho, gozem de descanso semanal ao sábado e ao domingo, tenham 25 dias úteis de férias por ano e ganhem o salário mínimo regional de 600 euros mensais, a pagar pelo orçamento da região e pela União Europeia, sempre que, por imposição das quotas de pesca, tenham de deixar de trabalhar. E vamos lutar para construir em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, uma Escola de Pesca para os Açores, e exigir que a Lotaçor pague aos pescadores o peixe no próprio dia em que ele vai à Lota.

Na Assembleia Legislativa Regional, vamos exigir contrato de trabalho individual ou colectivo para todos os trabalhadores rurais, uma jornada de trabalho de 35 horas por semana, como para todos os outros trabalhadores, e salários nunca inferiores ao salário mínimo regional.

Com os produtores agrícolas e agro-pecuários, lutaremos pela manutenção dos subsídios e pela conquista de novos mercados estrangeiros para onde possam escoar os seus produtos, nomeadamente os lacticínios.

Temos um programa para a defesa dos interesses do povo de cada uma das ilhas, com a criação de um Conselho Político de Ilha, para evitar o seu despovoamento e o seu atraso económico.

Vamos fazer aprovar as nossas propostas para um novo rumo para a Autonomia, extinguindo o cargo e funções do representante da República na Região Autónoma dos Açores e criando uma Guarda Autonómica, constituída por 250 homens e mulheres, sem armas de fogo, mas com armas de defesa pessoal, para substituir a PSP e a GNR. Se Lisboa tem uma polícia municipal, porque é que os Açores não haverão de ter uma Guarda Autonómica?

Achamos que a Região deve possuir um Tribunal de Relação e que todos os magistrados e funcionários dos tribunais dos Açores devem ser naturais ou residir no arquipélago.

Em cada ilha dos Açores deve haver um pequeno hospital e uma maternidade, pois só nasce gente nas ilhas de São Miguel e da Terceira.

Nós temos planos para desenvolver as ilhas até agora criminosamente abandonadas pelos governos regionais do PSD e do PS (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial…).

Uma das nossas ideias, também merecedora do vosso voto no PCTP/MRPP, é que pretendemos criar nos Açores, com sede na ilha Terceira, uma Universidade de categoria internacional, capaz de receber alunos e admitir professores, por concurso público, de qualquer país do mundo, Universidade essa que dever ter um Pólo Universitário – ou uma Faculdade, se se preferir – em cada uma das ilhas dos Açores.

E como o sector mais ferido pelo desemprego é o da juventude, damos especial atenção aos meios para controlar essa espécie de desemprego calamitoso, que está a arrastar os nossos jovens para a emigração e a despovoar sete das nove ilhas açorianas.

Deixámos para o fim, mas é o que trazemos mais perto do coração: o auxílio às açorianas e aos açorianos mais idosos, para que recebam um apoio complementar, que, por três ou quatro fases, eleve as suas reformas ou pensões para o nível do salário mínimo regional de 600 euros.

Caras açorianas e caros açorianos: precisamos de vós e do vosso voto, e temos a certeza que vós também precisais do PCTP/MRPP.

Vota Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP!

12.10.2016

Arnaldo Matos

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Aos Pescadores dos Açores

Camaradas!

Vêm aí umas novas eleições legislativas para a assembleia regional dos Açores, no próximo dia 16 de Outubro de 2016. É pois a altura de, com o nosso voto no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), exigirmos à nova assembleia, e ao novo governo que dela haverá de sair, aquilo que eles nunca nos deram, a nós, pescadores açorianos e às nossas famílias, apesar daquele muito que sempre lhes temos dado ao longo das nossas vidas.

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho – contribuiu com 40%, para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca ou do sector dos lacticínios…

Ou seja, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribui mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial de cerca de 50 comunidades distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km², constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km², tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas para efeitos de pesca artesanal reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

1º O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

2º O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

3º O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

4º Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

5º Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

6º Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e o acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

7º Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria.

Camaradas!

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

8º Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a afaina nesses dias.

9º O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

A um Contrato de Trabalho;

A uma jornada de Trabalho de 35 horas;

Ao pagamento de horas extraordinárias;

À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

09.08.2016

 Arnaldo Matos

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Arnaldo Matos nos Açores: Faial

Uma vez mais sem aviso prévio, o camarada Arnaldo Matos apareceu esta tarde, às 16H45 locais, na ilha do Faial, nos Açores, para examinar e discutir com a Brigada do Comité Central, dirigida pela camarada Margarida, os trabalhos de preparação do 1º Congresso Regional.

Pescadores lendo o comunicado do Partido sobre o Fundo de Pesca nos Açores

O balanço da Brigada é muito positivo. O camarada salientou a importância do 1º Congresso Regional na luta pela refundação do nosso partido operário comunista marxista, tanto nos Açores como no resto do País.

Todas as despesas com a deslocação e estada do camarada Arnaldo Matos no Faial foram suportadas exclusivamente pelo próprio.

31Mar17

A Redacção

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