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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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INTERNACIONAL

As comemorações do 14 de Julho tiveram lugar sob o signo da guerra

A França celebrou, no passado dia 14 de Julho, a queda da Bastilha. No palanque presidencial, a ladear Macron, estiveram Angela Merkel, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa e vários altos representantes da União Europeia.

14deJulhoEste ano, a grande festa nacional da burguesia francesa foi assinalada na capital, Paris, com um grande desfile militar. Macron aproveitou a oportunidade para fazer desfilar mais de uma centena de militares espanhóis, conjuntamente com destacamentos militares de outros países que fazem parte de um projecto de cooperação militar europeu por si impulsionado. 

O projecto em causa, com a designação de IEI – Iniciativa Europeia de Intervenção, foi o centro das atenções do desfile e é bem demonstrativo de como o imperialismo europeu, protagonizado pela França e pela Alemanha, se prepara afincadamente para a eminente guerra mundial, como se pode comprovar por uma das frases paradigmáticas do discurso proferido pelo presidente francês: “Um belo símbolo da Europa da defesa que estamos construindo”. 

Imperialistas europeus e seus sequazes asseguraram a sua presença no desfile e, com ela, caucionaram a estratégia belicista que está montada pela dupla Macron/Merkel. E esta estratégia é tão importante para os senhores da guerra que Pedro Sánchez de Espanha preferiu fazer-se representar pela sua ministra da Defesa, Margarita Robles e a demissionária primeira-ministra britânica, Theresa May, pelo seu número dois, David Lidington, considerado o ministro das pastas polémicas e o mais musculado membro do executivo britânico. 

Simbolizando a cooperação europeia para a preparação da guerra mundial imperialista em preparação, estiveram presentes, também, Jean- Claude Juncker – em fim de mandato -, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e os presidentes da Estónia, Finlândia e Portugal, bem como os primeiros-ministros da Bélgica e da Holanda e a ministra da defesa da Dinamarca. 

No seu discurso de sábado, Macron teve o cuidado de assegurar que esta iniciativa de cooperação europeia não constituía qualquer perda de soberania da França, nem um ataque à NATO e à influência preponderante dos EUA naquela estrutura militar. Porém, quando, no seu discurso se afirma que “Uma das prioridades do meu mandato é conseguir com que as nações europeias ajam juntas em matéria de defesa... isso não é renunciar e reduzir a soberania nacional, assim como não significa renunciar à Aliança Atlântica... ou seja, desenvolver programas de equipamento comuns e capacidade colectivas faz sentido”, é exactamente o oposto às declarações de intenção anunciadas que está em causa. 

E, de frase em frase, para quem tivesse dúvidas, é óbvio que a França e a Alemanha, com esta Iniciativa Europeia, o que desejam é ter um poder de intervenção autónomo, fortalecendo a sua “capacidade de agir colectivamente”. Prova disso mesmo, é o anúncio de Macron da “criação de um comando espacial da Força Aérea...o novo projecto e doutrina militar que...vai garantir a nossa (do imperialismo europeu) defesa no espaço”. 

Macron e Merkel sabem que a guerra imperialista vai ter uma forte componente tecnológica e vai travar-se, de forma muito preponderante, no espaço. Sabem, portanto, que é necessário proteger os seus satélites de forma activa e a França disponibiliza, de imediato, 3,6 milhões de euros para o efeito, ao mesmo tempo que anuncia a “criação de um comando espacial na Força Aérea.” 

Paris e Berlim querem estar na primeira linha da corrida espacial, ao lado dos EUA, da China e da Rússia. E antecipa-se à cimeira de líderes da NATO, cuja realização está prevista para o início de Dezembro do corrente ano. Ou seja, a França começa desde já a tentar influenciar os restantes jogadores, exigindo garantias sobre a forma como serão utilizados os seus activos espaciais e, sobretudo, sob que comando ficarão em caso de crise. 

Se para a França o forte investimento na área da defesa lhe permite novas capacidades ofensivas num momento a que assistimos a grandes investimentos por parte dos EUA, Rússia e China, para a Alemanha o que está em causa é levar a cabo uma jogada fora das estruturas da União Europeia e da NATO. Porém, ciente de que não reúne ainda as condições para o fazer, prefere, para já, continuar a integrar aquela estrutura militar protagonizada pelo imperialismo americano. 

No quadro das contradições em que o imperialismo mundial está inserido, não deixa de ser importante seguir de forma muito atenta o alegado afastamento da Turquia em relação aos EUA e à NATO, expresso na recente aquisição à Rússia de um sistema de defesa anti-míssil para defesa da sua fronteira sul, precisamente com o Iraque e a Síria. Convém não esquecer que a Turquia é um país membro e fundador da NATO que possui o segundo maior exército da chamada Aliança do Atlântico Norte. 

Certamente não terá sido por acaso que quem abriu o desfile militar do 14 de Julho foi um destacamento espanhol. É que a França, a Alemanha e a Espanha, nesta entente que visa preparar o imperialismo europeu para a guerra inter-imperialista em preparação, estão envolvidos no projecto de fabrico do futuro caça europeu do século XXI (FCAS e NGWS nas siglas em inglês), um projecto que visa a substituição das actuais frotas de aviões de combate para 2040. 

A apresentação da maqueta deste novo caça foi apresentada, com pompa e circunstância, na Feira de Aeronáutica e do Espaço de Le Bourget, nos arredores de Paris, há cerca de um mês, e teve a presença activa e interessada de Macron e das ministras da defesa da França, Florence Parly, da Alemanha – a agora candidata à substituição de Juncker, Ursula Von der Leyen-, e a ministra da defesa espanhola, Margarita Robles. 

Sob a consigna de que jamais, a seguir à Segunda Guerra Mundial, a construção de uma Europa da segurança foi tão necessária, Macron e Merkel afirmam, sem rodeios, quererem ter uma palavra a dizer no âmbito da NATO, no momento em que se está prestes a comemorar o seu 70.º aniversário. 

A IEI nasceu formalmente em Julho do ano passado, com a assinatura de uma carta de intenções em Bruxelas e visa consolidar a iniciativa que procura agilizar os procedimentos que tenham por objectivo agir conjuntamente em missões de interesse europeu também de carácter civil, tanto na UE como na NATO, ONU e alianças criadas para acções mais específicas. Em Novembro, a Finlândia transformou-se no décimo membro da Iniciativa Europeia de Intervenção.

Macron reafirma que esta iniciativa não constitui qualquer reprimenda à NATO e a quem protagoniza a sua direcção política, organizacional, operacional e logística. Palavras valem o que valem e, neste caso, não valem rigorosamente nada! Quando a ministra da defesa francesa, Florence Parly, mulher de confiança de Macron, afirma que, com a Iniciativa Europeia de Intervenção “estamos a passar (a França e seus aliados) para uma velocidade superior” em matéria de cooperação militar europeia, o que se está a afirmar é que não será aceite a menorização do imperialismo europeu seja em que estrutura militar ou política do imperialismo ocidental.

É esse o significado de outra passagem da entrevista que esta ministra deu, este domingo, ao jornal francês Le Parisien : “A Europa da defesa avança, com os Estados que têm capacidade militar provada, assim como a vontade política de fazer uso dela”. Ou seja, a manifestação de que o imperialismo europeu, que discute há mais de duas décadas os assuntos de defesa deste continente, acredita estar agora preparado para discutir, em pé de igualdade, mormente com o imperialismo americano, as questões da defesa da forma que julga estarem mais de acordo com os seus interesses.

São as contradições no seio do imperialismo que promovem os ventos de guerra que se começam a fazer sentir. E, a classe operária e os trabalhadores de todo o mundo devem retirar da história as lições necessárias para a necessidade de transformar a guerra imperialista em guerra revolucionária que transforme a sociedade e dite o fim de um sistema capitalista que, por estar caduco e moribundo, não encontra outra saída para as suas insolúveis contradições, senão promovendo a guerra, a morte, a fome e a destruição.

15JUL19                                                                            LJ

 

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