MANIFESTO ELEITORAL

 

 

 

RESGATE DA AUTONOMIA

 

REFORÇO DA DEMOCRACIA

 

CONTRA A EXPLORAÇÃO E A POBREZA!


Caros cidadãos, 

O povo madeirense e porto-santense vai ser chamado a votar no próximo dia 22 de Setembro de 2019, para uma nova Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, desta vez, praticamente a par das eleições a nível nacional para a Assembleia da República.

Sendo certo que continuámos a sofrer com os desmandos tanto do partido que se manteve aqui no poder, o PSD, como dos partidos do governo no continente, PS/PCP/BE, o que agora importa é saber em quem deve o povo trabalhador da Região eleger para a sua assembleia legislativa, tendo em conta o que foram estes últimos quatro anos do governo do PSD de Albuquerque e aquilo que o PCTP/MRPP defendeu nas últimas eleições de 29 de Março de 2015.

Ora, mesmo sem o flibusteiro Alberto João Jardim, o jardinismo de má memória continuou a imperar na nossa região e o povo da Madeira e do Porto Santo, ao cabo destes quatro anos de governo de Albuquerque, não viu alterada a sua situação de exploração, opressão e pobreza a que tem sido submetido ao longo de décadas, a autonomia da Região continua a estar entregue aos mesmos vigaristas que a haviam usurpado e a democracia, bem como a dignidade dos cidadãos, está longe de ter sido recuperada.

Enquanto o governo mantém uma dívida astronómica de mais de 5 mil milhões de euros, e continua a pagar juros usurários ao agiota Centeno pelo empréstimo de 1,5 mil milhões contraído pela Região,

- O número de desempregados inscritos na Região é superior a 15 mil, isto é, ainda atinge 11% da população activa, mas apenas perto de 4 mil recebem subsídio de desemprego.

- No final do mês de Junho de 2019, perto de 80.000 (32%) madeirenses e porto-santenses encontram-se no limiar de risco de pobreza (a viver com menos de 468,00 € mensais), e mais de 46.000 (18,5 %) passa fome todos os dias.

- Milhares de famílias continuam a não ter um tecto minimamente digno para viver.

- O produto do roubo dos salários e das pensões, de que foram vítimas os trabalhadores e reformados no governo da Tróica e do Dr. Alberto João Jardim, não só nunca lhes foi devolvido, como o pseudo-crescimento económico apregoado pelo PSD foi obtido à custa de uma continuada e intensa exploração de quem trabalha, através de salários de miséria, do aumento de impostos, de ritmos de trabalho infernais, da precariedade e de sujeição a leis de trabalho fascistas impostas pela Tróica dos amigos de Albuquerque e Centeno.

Esta é uma situação que tem de acabar e para isso continuaremos a lutar, esperando contar com o vosso voto para que no parlamento regional uma voz se faça ouvir na denúncia dos corruptos e dos vendilhões dos interesses da Região e por uma política que defenda os explorados e os pobres e também de progresso e desenvolvimento da nossa Região.

E é esse programa que de seguida passamos a apresentar, apoiando-nos no rico legado que o nosso camarada Arnaldo Matos deixou ao povo trabalhador e a todos os democratas da Região da Madeira, onde nasceu, e por quem incansavelmente sempre se bateu.

O RESGATE DA AUTONOMIA

O povo da Madeira tem de continuar a lutar pelo resgate da autonomia da sua Região.

O PSD e quase todos os restantes partidos bramam muito pela autonomia da Madeira, mas o que os move não é mais do que continuarem a beneficiar de uma autonomia que desde o início usurparam e, pela qual, a burguesia local (Pestanas, Sousas, Farinha e Agrelas e Cª) se foi tornando mais autónoma e dona de tudo, e o povo cada vez mais escravo e senhor de nada.

Para o PCTP/MRPP , a autonomia deve passar a ser assumida como um amplo movimento de emancipação política e cultural do povo da nossa Região, pela defesa dos seus direitos cívicos, constitucionais e humanos, pela liberdade pessoal e política, pela dignidade e pela cultura (a madeiranidade, como lhe chamou o nosso camarada Arnaldo Matos), no âmbito do qual deve realizar-se a transferência para o povo e órgãos democráticos da Região Autónoma da Madeira de todo o poder político, técnico e administrativo, excepto no respeitante à Defesa Nacional, às Forças Armadas, à Diplomacia e Representação Externa do Estado Português, à moeda e ao orçamento nacional.

Em suma, os princípios e medidas essenciais da política autonómica para a Região, para além do que referimos acima, são as seguintes:

• A Região Autónoma da Madeira goza de autonomia política, administrativa, financeira, económica, fiscal, judiciária, policial e orçamental;

•  É abolido o cargo de representante da República para a Região Autónoma da Madeira;

• A Região Autónoma da Madeira terá tribunais de primeira instância e tribunal da relação, com magistrados e funcionários oriundos ou residentes na Região;

• A Região Autónoma da Madeira terá uma guarda autonómica, sem armas de fogo, até um efectivo de 250 homens e mulheres, para exercerem todas as tarefas de segurança policial da Região;

•  A dívida pública da Região Autónoma e das suas instituições será globalmente controlada pelo orçamento geral do Estado;

 

NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

O PSD de Albuquerque, tal como o PS de Costa no continente, cada vez que apregoa a descida de um cêntimo da dívida pública lança mais foguetes dos que se ouvem nas Festas do Monte.

Mas escamoteia, em primeiro lugar, que essa dívida serviu apenas para enriquecer a nova classe dos capitalistas madeirenses: Berardo, Roque, Pestana, Farinha e Agrela, e que não foi contraída em benefício do povo madeirense – que suporta aliás, os encargos desta e da nacional – e que, mesmo que enganadoramente possa descer, a mesma dívida não deixará de voltar a subir em face da reduzida taxa de crescimento económico e do aumento do défice da balança comercial.

Por outro lado, mesmo quando essa redução se faça, ela ocorrerá sempre à custa de uma maior taxa de exploração dos trabalhadores e de cortes ou cativações orçamentais nos serviços públicos essenciais, como a saúde, justiça, educação, prestações sociais, etc.

Acresce que o governo de alquimistas de Albuquerque continua a escamotear que na dívida pública da Região estão incluídos 1,2 mil milhões de euros de dívida escondida por Alberto João Jardim e seus capangas desde 2003 e cuja cobrança só a eles deve ser assacada.

Mas mais. Em lugar de não pagar a dívida, Albuquerque ainda teve a lata de roubar aos contribuintes mais de 4 milhões de euros, preparando-se para ir até aos 15 milhões, para pagar a uma instituição financeira – a Orey Financia –para refinanciar (!!!) a dívida da Região.

A par disto, o governo de Albuquerque mostra-se impotente para pôr termo ao roubo da Região pelo Estado nos juros usurários cobrados por Costa e o agiota Centeno no empréstimo de 1, 5 mil milhões de euros feito pelo Estado à Madeira – enquanto o Estado pediu emprestado a juros de 2 %, a Região está a aceitar pagar ao Estado 3,375%.

Quer Albuquerque, quer os restantes partidos parece que ainda não aprenderam que com um oportunista como Costa e um vampiro como Centeno, a única linguagem é a da força, no caso, pura e simplesmente a de passar a pagar o juro máximo de 2% e reduzir o montante em dívida no correspondente aos retroactivos da diferença paga desde o início da amortização.

É escandaloso que, havendo milhares de famílias madeirenses e porto-santenses a passar fome, mesmo trabalhando, se insista em pagar uma dívida que só vai contribuir para encher os bolsos aos que já enriqueceram à sua conta.

         A respeito da dívida e dos gastos públicos o PCTP/MRPP defende ainda

  • Suspensão imediata da execução do Projecto de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM);

•       Cancelamento imediato das parcerias público-privadas;

•      Denunciar ao Ministério Público, para fins de procedimento criminal, todos os agentes governamentais e administrativos que celebraram esses contratos regionais.

 

REFORÇO DA DEMOCRACIA

Apesar de o povo madeirense e porto-santense ter posto cobro a trinta e sete anos da ditadura do mentecapto Jardim, com a sucessão de um dos apaniguados jardinistas não desapareceram os resquícios dessa ditadura, em que continuam a serem ameaçados de despedimento ou de serem perseguidos todos os que se opõem à nova camarilha do governo.

Tal como prevenimos há quatro anos para não nos deixarmos iludir,   Albuquerque e respectiva camarilha limitaram-se a empurrar para a cova um Alberto João já politicamente morto pelo povo, no intuito de lhe açambarcarem a herança e de continuarem a poder explorar e oprimir esse mesmo povo da nossa região autónoma, em benefício da nova classe capitalista que Jardim, Albuquerque, Sousa e Jaime Ramos criaram nestas últimas quatro décadas.

Ora, para além da punição de actos persecutórios a membros de partidos da oposição, por parte de qualquer maioria instalada no aparelho da administração regional, o reforço da democracia exige:

•        O respeito absoluto dos direitos constitucionais, políticos, humanos e cívicos do povo pelos órgãos do governo e da administração autonómica e respectivas polícias e seus agentes;

•        O respeito absoluto pelos direitos constitucionais e políticos dos partidos e associações populares;

  • O reconhecimento do direito das minorias parlamentares a dirigirem comissões do parlamento;
  • O impedimento do exercício de qualquer profissão pelos deputados em funções.

 

Combate ao desemprego e à pobreza

A Madeira e o Porto Santo continuam a ser uma das regiões mais pobres do País e com taxas mais elevadas de desemprego.

Como denunciámos acima, quase metade da população da nossa Região ou é pobre ou encontra-se no limiar de risco de pobreza, após os quatro anos do consulado de Albuquerque que se sucederam ao sinistro período da gatunagem da Tróica e dos governos de traição nacional do PSD.

Para além do apoio imediato aos desempregados, como a garantia do pagamento do subsídio de desemprego enquanto o desemprego durar, o PCTP/MRPP defende entre outras as seguintes medidas para combater o desemprego:

  • Aplicação da semana das 35 horas a todos os sectores de produção, reivindicação que não só permite unir os operários e trabalhadores em torno de um objectivo comum, como levar à criação de mais postos de trabalho.
  • Não pagamento da dívida pública, usando o dinheiro da dívida para financiar o desenvolvimento económico da Região.
  • Captação de novas empresas industriais não poluentes, mediante vantagens fiscais a serem concedidas pelo governo regional, durante o tempo que for negociado e com contrapartidas contratualmente asseguradas.
  • Apoios e créditos necessários à reconstrução e renovação da frota de pesca artesanal, promoção do desenvolvimento da frota de pesca atuneira.
  • Aumento de todas as pensões e reformas de valor inferior ao salário mínimo nacional para o limite mínimo de 615,00 euros.
  • Pagamento pela segurança social das contas da electricidade, da água, da luz e da renda de casa às famílias em que os dois cônjuges estiverem desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.
  • Negociar com as misericórdias, mediante pagamento da segurança social, o fornecimento de uma refeição diária a todos os desempregados que o necessitem.
  • Assegurar a medicação gratuita de todos os doentes, desempregados e idosos.
  • Abolir as taxas moderadoras no serviço regional de saúde.

 

O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO FUNCHAL E A

REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE

O PCTP/MRPP foi o primeiro e único Partido a definir, clara e concretamente, o que devia representar para a Região o Novo Hospital Central do Funchal e a urgência da sua construção.

Este Hospital, no entender do PCTP/MRPP, tal como defendemos no programa das anteriores eleições regionais, não devia constituir mais uma unidade de tratamento de doenças e de cuidados de saúde da população, mas um Hospital exemplar, a última palavra no desenvolvimento científico e tecnológico da medicina e da cirurgia, que constituísse o pilar estratégico fundamental do desenvolvimento futuro da Região Autónoma da Madeira, e, designadamente, uma garantia para o apoio do turismo e dos seus novos sectores, desde o turismo da terceira idade ao turismo de doentes.

No campo da saúde, a Madeira deve bastar-se a si própria, não podendo ficar dependente da metrópole, nem da União Europeia, nem das regiões políticas atlânticas e africanas vizinhas.

Por isso, para que o Novo Hospital Central do Funchal seja um instrumento do reforço da autonomia política, económica e cultural da Região, a sua concepção e construção deveriam ter sido objecto de uma vasta, alargada e profunda discussão política, envolvendo o mais amplo e minucioso debate democrático de maneira a que, depois da construção e com a entrada em funcionamento do Novo Hospital Central do Funchal, a nossa Região Autónoma pudesse seguir novos rumos no progresso económico, social e cultural.

Desgraçadamente, nada disso sucedeu. O que nunca devia ter sido uma obra partidária, está a transformar-se logo na definição do projecto do Hospital num negócio do PSD.

Antes que seja tarde de mais, o PCTP/MRPP exige que se realize um debate mais alargado sobre o Novo Hospital a tempo de se corrigirem aspectos importantes, como a instalação nele, não prevista, da Faculdade de Medicina da Madeira.

Para além de ter de ser radicalmente alterado o sistema que obriga o madeirense a pagar pelo seu serviço regional de saúde mais do que os seus irmãos continentais, e que deve ser universal, geral e gratuito, continuamos a defender que todo o sistema de saúde da Região Autónoma da Madeira deve ser organizado tendo por centro e farol o novo Hospital Central da Região.

 

PESCAS

Como é sabido, a Região Autónoma da Madeira, a exemplo do que ocorre a nível nacional, importa mais de metade do peixe que consome e uma parte desse peixe importado é comprado a países, como a Espanha, que pescam esse mesmo peixe na nossa Zona Económica Exclusiva. Sem que os governos de Lisboa e do Funchal tugissem ou mugissem, deixámos de ser donos e senhores dos nossos recursos marítimos e marinhos.

Enquanto a Região viu descer em 2018 quase 6% (7.517 toneladas) o pescado descarregado em lota (com o atum a registar um decréscimo de 9,1%), as frotas espanholas, japonesas e francesas continuam a saquear os nossos mares.

Nada disto preocupou ou preocupa o PSD de Albuquerque e os partidos que se dizem da oposição mas que são tão lacaios como o da situação, em cujos programas não figura uma linha em defesa dos pescadores, das pescas e dos mares na Região.

O PCTP/MRPP não desistirá nunca de defender, entre outras, as seguintes medidas políticas para este sector:

  1. 1.Defesa militar da zona económica exclusiva da Madeira de forma a garantir permanentemente a segurança de toda a zona e a apropriada fiscalização das suas riquezas.
  2. 2.Proibição imediata da faina dos barcos de pesca estrangeiros na zona económica exclusiva da Madeira;
  3. 3.Suspensão imediata, por intervenção do governo central, da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da zona económica exclusiva portuguesa;
  4. 4.Fornecimento de créditos e apoios necessários à reconstrução e renovação da frota de pesca artesanal;
  5. 5.Não aprovação de nenhum regulamento ou medida política sobre a pesca, sem consultar e respeitar obrigatoriamente os sindicatos e associações de pescadores madeirenses.
  6. 6.Obter das instituições europeias os subsídios, a fundo perdido, para se manterem os processos e métodos tradicionais da pesca madeirense, o que é, em si mesmo, a defesa de uma pesca ecológica e sustentável;
  7. 7.Promover o desenvolvimento da frota de pesca atuneira;
  8. 8.Redução dos impostos e taxas sobre o pescado e sobre a actividade dos comerciantes de peixe nos mercados.

Se bem que a pesca seja um dos elementos fundamentais da economia do Mar, ela nunca fará de nós um povo rico, ainda que possa ajudar a fazer de nós um povo sem fome. Por isso defendemos que, vindo a Madeira a fazer parte de uma centralidade atlântica, a economia do mar deve ser uma aposta estratégica para o progresso da Região, estando neste capítulo por cumprir as propostas que apresentámos há quatro anos.

____________

Para além destas matérias, muitas outras carências do povo trabalhador madeirense e porto-santense continuaram a ser sistematicamente ignoradas pelos reaccionários e ignorantes do PSD de Albuquerque, - a falta de uma política de habitação que assegure uma habitação condigna a milhares de famílias sem um tecto decente;

- Transportes a preços acessíveis na Madeira com o alargamento do serviço público a todas as freguesias da Ilha; e os que, por via aérea e marítima, assegurem a mobilidade entre as ilhas e entre o arquipélago, a Região Autónoma dos Açores e o continente, pondo-se urgentemente termo à privatização da TAP, voltando ao seu exclusivo controlo público .

- A necessidade de investir na educação e no ensino para que nos próximos vinte anos todos os madeirenses e porto-santenses em idade escolar tenham o 12º ano e que, em dez anos, 3 em cada 10 tenham uma licenciatura num curso superior; e a refundação de uma nova Universidade verdadeiramente autónoma, que se assuma como um motor da autonomia e concentrando as suas forças iniciais nas ciências e tecnologias do Mar e da informação e comunicação;

- Adopção de uma política de cultura inteligente – o que com os dirigentes que temos é missão quase impossível – que faça dela um poderoso instrumento do desenvolvimento económico e do progresso social e que ponha termo à praga da sazonalidade do turismo madeirense;

- O combate a todas as práticas que os capitalistas e seus lacaios adoptam contra o ambiente e a natureza, com o apoio sem reservas a movimentos como a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal e o seu trabalho exemplar na reflorestação e recuperação da biodiversidade, proibindo o regresso do gado caprino e ovino às serras do Funchal, a intransigente defesa popular da Laurissilva, com a oposição a ataques como o da reabertura ao trânsito rodoviário da estrada das Ginjas, que o Dr. Raimundo Quintal denunciou com toda a firmeza, apelando justamente à mobilização dos cidadãos contra o que entendemos tratar-se de vândalos e ignaros do PSD e do PS.

 

Os problemas que continuam a afligir o povo trabalhador da Região, os desempregados, os reformados e pensionistas, os jovens e as mulheres têm todos eles uma causa comum: são o resultado da política anti-popular e anti-patriótica praticada pelos partidos que têm estado no poder ao nível central e regional, e os que, na oposição na Madeira, nunca se mostraram dispostos a modificar esta situação, porque têm partilhado com o PSD a gamela do orçamento e a sujeição à política anti-autonómica dos governos centrais.

Não vos deixeis iludir: com um governo de Albuquerque ou com o PS de Cafôfo, a situação dos madeirenses e porto-santenses não se alterará para melhor. Cafôfo e o PS não têm um projecto político estratégico para a Região e servirão a mesma classe que o PSD, a burguesia compradora e parasitária regional.

 

O PCTP/MRPP é o partido dos que nada têm a perder e tudo têm a ganhar na luta pela defesa dos direitos dos explorados e oprimidos e no combate pela sua emancipação e por uma sociedade de iguais.

Confiai o vosso voto neste Partido e não vos arrependereis!

O Povo vencerá!

Vota no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses(PCTP/MRPP)!

 

4SET19


A Candidatura do PCTP/MRPP

à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

 

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