PAÍS

NAUFRÁGIO DO ARRASTÃO OLÍVIA RIBAU
Autoridade Marítima Nacional: Um Coio de Aldrabões
A História do Naufrágio e Salvamento Encenados em Sesimbra…

Nos dias 23 e 24 de Outubro, as grandes manchetes de todos os jornais diários e as notícias de abertura da rádio e da televisão andaram sempre à volta de um só tema: “Barco naufragado com 14 homens, todos pescadores entre os 40 e os 70 anos, tinham colete e escaparam ilesos”.

Toda a gente viu no país inteiro, mas sobretudo na Figueira da Foz, que aquelas notícias não passavam da propaganda do gato escondido com rabo de fora. O rabo do gato era aquela alusão final a que os 14 pescadores, com idades entre os 40 e os 70 anos, haviam escapado ilesos, porque tinham colete.

Isto era mais uma cobarde escarradela na face dos pescadores do Olívia Ribau mortos à entrada da barra da Figueira, dezassete dias antes, mortos por criminoso abandono das autoridades marítimas e não porque não envergassem coletes.

Todas as notícias da monumental campanha de propaganda sobre o naufrágio de Sesimbra fundavam-se, averiguados os factos, em três comunicados prontamente divulgados pela Lusa, provenientes da nossa já muito conhecida Autoridade Marítima Nacional: o primeiro, emitido às 08H10 do referido dia 23 de Outubro, com o título “Novo Naufrágio no mar, salvos 14 pescadores em Sesimbra”; o segundo, saído às 10H10 do mesmo dia, duas horas depois do primeiro, com o título “Novo Naufrágio no mar, salvos 14 pescadores em Sesimbra – actualização da informação”; e o terceiro, tornado público à mesma hora e no mesmo dia que o segundo (10H10), ostentava um título diferente, com vista a tentar limpar a má fama das congéneres da Figueira da Foz: “Estação Salva-vidas e Polícia Marítima efectuaram salvamento esta noite em Sesimbra”.

Estes comunicados da Autoridade Marítima Nacional nunca vêm assinados, como já se denunciou no caso dos comunicados respeitantes ao naufrágio do Olívia Ribau; e é mau, não só pela cobardia que o anonimato revela, mas também porque esconde o autor do analfabetismo e da iliteracia que gafam os aludidos comunicados.

Com efeito, será que o chefe do estado-maior da Armada não sabe que não há naufrágios em terra, para evitar o pleonasmo de escrever novo naufrágio no mar?

Estes solecismos gramaticais despertaram-me a curiosidade de saber quem é o oficial de Marinha analfabeto que é o autor dos comunicados da Autoridade Marítima Nacional, e, pelas diligências efectuadas, fiquei a saber que deverá ter sido o chefe de gabinete do chefe do estado-maior da Armada, um tal contra-almirante Gouveia e Melo, homem muito próximo da embaixada americana em Portugal, ao que consta.

Talvez fale melhor americano que português, mas, chamando Freud à psicanálise do caso, explica-se muito bem aquela tripla insistência no naufrágio no mar. É que não houve nenhum naufrágio em Sesimbra. O pseudo-naufrágio é uma encenação montada à volta de um inofensivo encalhamento. E encalhamento não é naufrágio, muito embora algum encalhamento possa ser causa de naufrágio.

Mas não foi o caso!

Façam o obséquio de ler o que na verdade se passou.É que o autor destas linhas, que tem sempre a coragem de assinar o que escreve, convencido que tal naufrágio no mar era uma aldrabice pegada da guerra psicológica da Autoridade Marítima Nacional contra os pescadores portugueses, a família dos mortos do Olívia Ribau e o protesto do povo da Figueira, foi a Setúbal, a Sesimbra, à Arrábida e a Tróia, tirou fotografias, falou com o mestre da traineira Segredos do Mar, pescador Manuel Piscaia, de 69 anos de idade, conhecido também por Manuel do Rapa, e está agora em condições de desmascarar os responsáveis da Autoridade Marítima Nacional pela encenação que montaram à volta daquela traineira e dos seus catorze pescadores.

Segredos do Mar é uma traineira da cooperativa Sesibal - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines CRL, com sede em Setúbal, registada sob a matrícula P-2059-C na praça de Peniche, construída em casco de madeira em 1989 pela empresa de construção naval Postiga & Teixeira, Lda., com 21,5 metros de comprimento e 42 toneladas de arqueação bruta.

Sem leme e com a proa da traineira apontada à costa, Mestre Manuel Piscaia reduziu a velocidade e, logo que lhe foi possível, engrenou a marcha à ré, deixando descair lentamente a traineira, com 14 pescadores a bordo, até conseguir um suave encalhe na Praia dos Penedos. Naquele local, protegido pela serra da Arrábida dos ventos do noroeste, o mar estava azeitado, não tendo corrido nem a embarcação nem os pescadores qualquer espécie de perigo.Na madrugada de 23 de Outubro, cerca das duas horas da manhã, depois de partir de Sesimbra e ainda antes de iniciar a faina da pesca da cavala, o sistema hidráulico do leme da traineira sofreu inopinadamente uma ruptura, bloqueando o rumo da embarcação e conduzindo-a directamente para a costa da Serra da Arrábida, no calhau de rocha rolada conhecido como a Praia dos Penedos.

A preocupação do Mestre Manuel Piscaia era comunicar com o armador e com as autoridades marítimas, para obter rebocador que safasse a traineira e a rebocasse para o porto mais próximo, o de Sesimbra, a pouco mais de uma milha marítima.

Por ter ficado sem rádio e na falta de rede para utilização do telemóvel, o alerta acabou por ser dado para o MRCC (Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo) de Lisboa pela embarcação de pesca Jonas David, que se apercebeu das dificuldades em que se encontrava a traineira Segredos do Mar.

Dificuldades apenas de comunicação, com mar estanhado e sem vento, o que determinou que os 14 pescadores nunca abandonassem a embarcação, não acorressem a envergar coletes nem a movimentar a balsa.

A Segredos do Mar não naufragou nunca. Apenas encalhou suavemente de proa.

Não temos a certeza se o Almirante Manuel Macieira Fragoso, o ainda ministro Aguiar Branco e o contra-almirante Gouveia e Melo estarão ou não cientes do significado da palavra naufrágio. Mas para o caso de ignorarem o significado de uma palavra que todos os pescadores e homens do mar conhecem, eu reproduzo-lhes aqui o que dizem os três dicionários que tenho neste momento à mão.

O Dicionário da Língua Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa, ensina que naufrágio é ir ao fundo uma embarcação; o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa diz que naufrágio é o afundamento de uma embarcação que sofre acidente; e o grande dicionário de Cândido Figueiredo regista que naufrágio é a perda de um navio que se afunda no mar ou se despedaça nas costas, baixios, etc.

Para haver naufrágio tem de haver afundamento ou despedaçamento da embarcação, no, mar claro…

Ora, não houve nenhum naufrágio em Sesimbra na noite de 23 de Outubro de 2015.

A traineira Segredos do Mar não naufragou mas apenas encalhou, e “a única coisa grave a evitar naquela emergência”, segundo as palavras por nós recolhidas do presidente da Cooperativa Sesibal, Ricardo Santos, “nunca se prendeu com a segurança dos homens, mas somente com os danos da embarcação a bater nas rochas”.

É nesta parte que começa então a esquizofrénica encenação do “naufrágio no mar”, um simulacro de um naufrágio que nunca existiu, montado em conjunto, e sob a direcção da trapaceira Autoridade Marítima Nacional, pela Estação Salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos de Sesimbra e do comando-local da Polícia Marítima de Setúbal, para limpar a imagem do crime de abandono em que se tinham enterrado até aos gorgomilos os cobardes e incompetentes estação salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e o comando-local da Polícia Marítima, ambos da Figueira da Foz.

A decisão de montar a encenação deste simulacro de naufrágio deve-se ao Chefe do estado-maior da Armada, isto é, ao Almirante Autoridade Marítima Nacional, Macieira Fragoso.

E a ordem para esta aldrabice foi dada às 10H00 da manhã do dia 23 de Outubro, o momento em que já tinha sido publicado o comunicado com o título “Novo Naufrágio no mar, salvos 14 pescadores em Sesimbra – actualização de informação”, e alguém mandou publicar, à mesma hora, o segundo comunicado, incensando a estação salva-vidas de Sesimbra e a Polícia Marítima de Setúbal: “Estação Salva-vidas e Polícia Marítima efectuaram salvamento esta noite em Sesimbra”.

Os primeiros socorros chegaram 40 minutos depois do alerta, com ordens peremptórias do capitão do proto de Setúbal, conforme nos contou o Mestre Manuel Piscaia: “vestir imediatamente os coletes, abandonar a traineira e passar para a balsa”.

Ora, os pescadores não corriam qualquer espécie de perigo e só pensavam em salvar a traineira do encalhe, para não perderem os seus meios e instrumentos de produção.

Os pescadores queriam um rebocador para levar a traineira para o porto de Sesimbra; não queriam mais nada, porque não corriam risco nenhum. Os 14 pescadores só abandonaram a sua embarcação por ordem do capitão do porto, e só envergaram os coletes, porque o capitão do porto dera ordens peremptórias para o caso. Os pescadores ficaram tão estupefactos com aquelas ordens estúpidas que nem atinavam com os lugares dos coletes, e foi um pescador que teve de vestir o colete ao mestre Manuel Piscaia, que ficou um pouco desnorteado com a hipótese de perder a traineira, perante as ordens malucas do capitão do porto.

Os pescadores não foram salvos, pela simples razão de que nunca estiveram em perigo. Os pescadores viram-se aliás naquela situação tragi-cómica da velhinha que é obrigada a travessar a rua à força, para que o escoteiro cumpra a sua boa acção daquele dia.

O próprio mestre Manuel Piscaia teve ocasião de explicar pacientemente aos seus esquizofrénicos salvadores que a tripulação preferia ficar toda a bordo da traineira à espera do rebocador, pois achavam-se em absoluta segurança. Os 14 pescadores só abandonaram a embarcação após repetidas ordens do capitão do porto de Setúbal, o capitão-de-fragata Luís Daniel Corona Jimenez.

Os meios materiais e humanos mobilizados para a encenação do simulacro do naufrágio pelo capitão do porto de Setúbal foram faustosos e espampanantes, em provocatório contraste com a total ausência de meios que se verificou no naufrágio real e dramático do Olívia Ribau na Figueira.

Com efeito, concentraram-se no mar da Praia dos Penedos uma embarcação da estação salva-vidas da delegação marítima de Sesimbra, duas outras embarcações da polícia marítima de Setúbal, a lancha Escorpião da Marinha, o patrulha oceânico NRP Figueira da Foz e o helicóptero da esquadra EH-101 da Força Aérea Portuguesa, estacionada no Montijo.

Um fartote de meios e um desbarato de dinheiros públicos para um naufrágio que nunca existiu… Só para limpar o esterco em que a Autoridade Marítima Nacional e os seus oficiais da Marinha se entulharam na barra da Figueira da Foz.

E, no porto de Sesimbra, encontrava-se uma nutrida equipa da Emergência Médica, com quatro ambulâncias, para receber náufragos que, felizmente, nunca naufragaram e onde ninguém estava ferido ou doente.

Mestre Piscaia foi metido quase à força numa das ambulâncias e despachado para o Hospital São Bernardo, em Setúbal, onde até tinha um genro médico de serviço, porque alguém, na faustosa equipa médica que o esperava no porto de Sesimbra, lhe detectou um quadro clínico de ansiedade. Pudera!

Mestre Piscaia estava bom do seu quadro ansioso no mesmo dia, duas horas depois do internamento, e correu para Sesimbra onde, conjuntamente com o presidente Ricardo Santos da armadora Sesibal, foram proceder à recuperação da traineira Segredos do Mar, então já varada para ligeira reparação.

Examinámos a traineira por fora e por dentro, na companhia dos operários que procediam aos consertos e, como se poderá ver pelas nossas próprias fotografias aqui publicadas, a traineira Segredos do Mar não naufragou: teve um ligeiro encalhe, em águas mansas, onde as pedras roladas da Praia dos Penedos terão desmantelado parcialmente o costão de bombordo e partido o emissor-receptor da sonda.

Essa encenação de um naufrágio, que nunca houve, em Sesimbra, para montar um simulacro da actuação da Autoridade Marítima Nacional e convencer o país que aquela autoridade é eficiente e que os pescadores e todos os homens do mar poderão confiar na capacidade da instituição para socorro dos naufragados, corresponde à chamada guerra psicológica que já não se via desde os infaustos tempos da guerra colonial.

O chefe do estado-maior da Armada deve pedir imediatamente desculpa ao país pela sua responsabilidade política, civil e criminal na morte, que foi um verdadeiro homicídio por abandono, dos cinco pescadores do arrastão Olívia Ribau na barra da Figueira da Foz.

E deve declarar-se pronto a que a Autoridade Marítima Nacional pague às famílias dos pescadores mortos por abandono as indemnizações que lhes são devidas.

Sabemos, e já dissemos aqui muitas vezes, que os primeiros responsáveis pela morte dos pescadores do Olívia Ribau são o ministro da defesa Aguiar Branco e o governo de traição nacional Coelho/Portas, ainda em funções.

É certo que, ao nível político, cabe ao ministro da defesa dirigir o Sistema Nacional de Busca e Salvamento Marítimo, nos termos do Decreto-Lei nº 15/94, de 22 de Janeiro, que resultou da adesão de Portugal à Convenção Internacional de Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.Mas a responsabilidade do chefe do estado-maior da Armada não é menos grave.

Fazendo-se eco desta Convenção, o supracitado decreto-lei chama a atenção para o facto de que “a assistência a pessoas em perigo no mar assume grande relevância e deve desenvolver-se nos Estados ribeirinhos através do estabelecimento de meios adequados e eficazes para a vigilância da costa e para os serviços de busca e salvamento.”

Ora, o ministro da defesa e o governo sabem que nunca dotaram o sistema nacional de busca e salvamento dos meios materiais e humanos adequados ao cumprimento da missão imposta pela Convenção Internacional de 1979. Mas o chefe do estado-maior da Armada e a Autoridade Marítima Nacional também sabem da inexistência dos meios materiais e humanos indispensáveis à missão de busca e salvamento no mar. E, das duas uma: ou exige ao poder político a dotação desses meios ou demite-se. Não pode o chefe do estado-maior da Armada pactuar e aceitar a conduta do poder político num assunto que diz respeito à vida e segurança dos homens do mar.

Sabe com certeza o almirante Macieira Fragoso que, dos 130 elementos operacionais previstos para o cumprimento da tarefa de busca e salvamento marítimo, só existem 60, isto é, menos de metade. Sabe ainda o almirante Fragoso que, dos sessenta, 15 elementos estão, em média e por ano, de baixa médica ou incapacitados para ir ao mar. Assim, dos 130 homens no mínimo indispensáveis ao cumprimento da tarefa, o Almirante Autoridade

Marítima Nacional só pode contar com 45, ou seja, cerca de um terço do mínimo indispensável.

Porque permanece calado o almirante? Porque não se demite? E porquê, em vez de pedir desculpa às famílias dos pescadores mortos e reconhecer-lhes as indemnizações devidas, ainda se arma em bacoco e fabrica encenações de naufrágio que nunca existiram senão para enganar dolosamente os pescadores, o povo e o país?

Sabe com certeza o Almirante Autoridade Marítima Nacional que a estação salva-vidas da Figueira da Foz, como muitas outras por essas capitanias além, só tem um ou dois elementos operacionais: dois, no caso da Figueira, pois um está de baixa médica.

Sabe o almirante que, desde 2008, ano em que entraram 22 elementos novos para as estações salva-vidas, nunca mais – e já lá vão sete anos – foi autorizado o recrutamento de pessoal para o referido serviço.Sabe também o almirante que a média de idades dos homens adstritos às estações salva-vidas é superior a 50 anos, alguns com perto de 60 anos, para cumprirem uma missão que exige destreza, agilidade, perícia e força incompatíveis com aquelas idades.

O almirante sabe que não há em Portugal uma única estação salva-vidas que se mantenha a funcionar em permanência e em estado contínuo de prontidão.

É sabido que as estações salva-vidas fecham às 18H00, e seria suposto chamar o pessoal para todo e qualquer acidente ocorrido entre as 18H00 e as 09H00, através de telemóvel. Mas o almirante sabe que os funcionários deixam o telemóvel na estação para não serem importunados noite e dia, o que até se compreende em estações que, como a da Figueira, só têm dois elementos ao serviço, com o terceiro de baixa.

E, depois, onde moram o carácter de um chefe do estado-maior da Armada e do Almirante Autoridade Marítima Nacional quando insistem em imputar aos próprios pescadores a responsabilidade pela sua morte, insinuando que morreram por não envergarem coletes?

O almirante Macieira Fragoso deve demitir-se imediatamente das suas funções de chefe do estado-maior da Armada e de Almirante Autoridade Marítima Nacional. Um homem nestes cargos e nestas funções não deve servir de capacho ao ministro da defesa ou a um governo de traidores. E nunca, por nunca ser, deve fazer de palhaço, em manobras como a da encenação do pseudo-naufrágio de Sesimbra.

Que nunca existiu…

Isso não é para um almirante da Armada. Deixe isso ao Aguiar Branco e vá-se embora!

Os pescadores, sobretudo os que morreram por falta criminosa de auxílio, merecem mais respeito e exigem-no!

Agora, e pela última vez, a questão dos coletes. É indecente que o chefe do estado-maior da Armada e Almirante Autoridade Marítima Nacional não conheça a legislação reguladora do uso dos coletes e ande a enganar os tristes pescadores que mal sabem ler as leis.

O Decreto-Lei nº 191/98, de 10 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 9/2011, de 18 de Janeiro, estabelece, no subcapítulo 2, sob o título “embarcações registadas na pesca costeira”, e no atº 66º, sobre os “meios de salvação individuais”, o seguinte:

2. As embarcações de pesca costeira devem possuir coletes de salvação para 100 % das pessoas embarcadas.

4. Os coletes de salvação devem estar acondicionados de forma acessível para permitir uma imediata utilização, devendo a respectiva localização estar assinalada utilizando sinais internacionalmente aprovados.

Daqui resulta a necessidade da exigência de coletes, mas não a obrigação de estarem envergados.

O edital nº 277/2015, de 12 de Março, do capitão do porto da Figueira da Foz, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 66, de 6 de Abril, em nenhuma das suas treze folhas contém qualquer obrigação de os coletes estarem envergados. Aliás, se contivesse uma tal disposição, ela seria nula e de nenhum efeito, pois o capitão do porto, mera entidade administrativa e sem poder legislativo, tem de limitar-se ao que a lei determina.

É certo que o artº 70 do mesmo diploma, quando legisla sobre os meios de salvamento individuais para as embarcações registadas na pesca local, prescreve:

3. As embarcações de pesca local devem possuir coletes de salvação para 100 % das pessoas embarcadas.

4. As pessoas embarcadas nas embarcações da pesca local, quando em operação, devem envergar os respectivos coletes de salvação.

Como o arrastão Olivia Ribau é uma embarcação costeira, com mais de 14 metros de comprimento – na verdade com 24 metros de comprimento – a norma do supracitado nº 4 do artº 70 não se aplica aquele arrastão.

Os pescadores do Olívia Ribau não estavam obrigados a usar o colete quando se propuseram franquear a barra da Figueira, que estava aberta.

E o capitão do Porto de Setúbal não tem nem tinha competência para ordenar aos 14 pescadores da traineira Segredos do Mar que envergassem os coletes.

Nessa tristérrima encenação de naufrágio ordenada pela Autoridade Marítima Nacional, além de tudo o que ela significa de falta de carácter do chefe do estado-maior da Armada e da falta de respeito pelos pescadores mortos à entrada da barra da Figueira, o farsante do capitão do porto de Setúbal violou a lei do uso dos coletes, pelo que deve ser disciplinarmente punido.

03.11.2015

Arnaldo Matos

Sub-título corrigido em 04.11.2015