PAÍS

Ousar Prosseguir a Luta Pela Saída Imediata de Portugal da NATO!

[I]

 “Os comunistas rejeitam dissimular as suas opiniões e as suas intenções.”
Karl Marx e Friedrich ENGELS, Manifesto do Partido Comunista [1848 (1.ª ed.)]

“Nós comunistas, não dissimulamos jamais as nossas aspirações políticas.”
Mao Tsé-tung [1945], Obras escolhidas, vol. III

“(…) como se este exército capitalista, sustentado, armado e disciplinado pela NATO,
fosse fazer [em 1974/75] uma revolução em Portugal!”
Camarada Arnaldo Matos, numa entrevista publicada em 11.03.2009
(documento disponível no Luta Popular Online)

“A luta teórica, ideológica, política e organizativa pela mobilização revolucionária (…) 
está de novo na ordem do dia e deve unir os proletários de todos os países.”
Camarada Espártaco, Revisionismo e Liquidacionismo, 
Luta Popular Online, 30.11.2015
 

Ao iniciar a (muito) breve e modesta série de notas de reflexão sobre a NATO, um dos temas transformados em “tabus” na última campanha eleitoral, e que a máquina dos poderosos “meios de comunicação social” converteu em puro simulacro de debate público, pretendo, sobretudo, apelar para a análise e discussão dos prezados leitores em torno de um assunto que, despoletando os antagonismos de classe, coloca, de facto, em evidência as contradições sociais e ideológicas entre os diferentes interesses políticos em presença, sem, de modo algum, subestimar o risco da confrontação bélica que, perigosamente, se avoluma no Médio Oriente e no próprio coração da Europa.

É, aliás, elucidativo o modo como, a este respeito, o provedor do Público (22.11.2015), ao receber (“em repetição”) um texto crítico de um leitor [A. Gaspar Martins], queixando-se do “boicote” do diário burguês em pública-lo, acerca da presença do nosso País na NATO, a qual, de acordo com o articulista, não respeita a Constituição, “que, no n.º 2 do seu artigo 7.º, determina que ‘Portugal preconiza a (…) dissolução dos blocos político-militares”, não hesita em comentar o artigo desta forma tão subtil: “(…) nestes tempos conturbados (…), é perigoso levantar questões sobre o papel e a missão da NATO”!...Trata-se, evidentemente, de um exemplo curioso das relações estreitas que hoje se estabelecem entre o campo (des)informativo da imprensa capitalista e as técnicas de propaganda militar, onde reina uma determinada estratégia e se adoptam certos mecanismos tácticos, da maior importância para o poder político dominante, de que os media são o aliado dócil.

Recordemos a propósito o frenesim com que, recentemente (5 de Novembro), se procurou aproveitar os bons serviços de repórteres que, a partir de um hotel da capital, se submeteram ao “enjaulamento” em autocarro(s) para irem a Tróia assistir, na companhia de “visitantes ilustres” (como, entre outros, o presidente Cavaco e o secretário-geral da OTAN), às intimidatórias manobras de “demonstração marítima e anfíbia”, no quadro do exercício Tridente Juncture 2015, cujas sequelas ambientais, ligadas ao desprezo pela Reserva Natural do Estuário do Sado, prometem fazer-se sentir por muito tempo.

É neste contexto que o estranho silêncio dos autarcas de Setúbal e Grândola, a contrastar com o tímido “protesto” da edilidade do Seixal, é ao mesmo tempo sintomático e escandaloso. Sintomático da natureza revisionista do “poder local democrático” e de mais uma indicação dos “sinais” da divisão entre as hostes “unitárias”; escandalosa para uma coligação (formal) de ecologistas, que se estão “nas tintas” (desculpem o propositado plebeísmo!) para o património paisagístico do Parque Natural da Arrábida. Curiosamente, numa entrevista à Antena Um (07.11.2015), o sindicalista Arménio Carlos salientou que o problema da NATO “não é, neste momento, uma questão de fundo”… O P”C”P e o Bloco dizem recusar os imperialistas e os seus aliados, mas, na realidade, debatem-se com algumas contradições, até porque, convém lembrar, apoiam um governo que, na página 247 do seu Programa, lembra que, no capítulo da defesa, “se devem entender as responsabilidades de Portugal no quadro da OTAN”. [E, no entanto, é justo assinalar o papel desempenhado após o golpe de Estado pelo próprio PS que, na sua “Declaração de Princípios” (cf. Cesário Borga e outros, 25 de Abril: Documento, ed. Casaviva, 1974), pode ler-se: “O Partido Socialista repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas ou até socialistas acabam por conservar deliberadamente ou de facto as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo.”]

Creio que vale a pena lembrar nestas linhas as considerações do investigador Nuno Severiano Teixeira que, num estudo oportuno (Portugal e a NATO: 1949-1989, in Análise Social, n.º 133, 4.ª série, vol. XXX, 1995, pp. 803-818), explica: “(…) nunca durante o período de transição para a democracia nenhuma força política de poder, incluindo o PCP, mau-grado os ataques à NATO e ao imperialismo americano, reclamou a saída de Portugal da Aliança Atlântica”. A propósito não se esqueça, igualmente, o contributo do historiador António José Telo, segundo o qual, “nenhum dos quatro principais partidos portugueses (onde se inclui o PCP) advogou a saída da NATO” (Portugal e a NATO: 1949-1976, in Nação e Defesa, n.º 89, 2.ª série, Primavera 1999, pp. 43-84).

Impõe-se relembrar aqui, posto que sumariamente, a ofensiva patronal e repressiva estimulada pelo famigerado “companheiro Vasco” e por aqueles social-fascistas que tão “à portuguesa” se lhe juntaram e a que para cúmulo se ligou o nome do “progressista” Otelo. Quando me preparava para escrever este simples apontamento, consultei, uma vez mais, diversos documentos da época (1975), de entre os quais, o valioso trabalho de Adelino Gomes e José Pedro Castanheira (Os Dias Loucos do PREC, ed. Expresso/Público, 2006). Por ser pouco citado, convém recordar alguns (brevíssimos) excertos do volume, que dão testemunho da “fidelidade” canina do então chefe do governo provisório e lacaio dos agentes imperialistas e, ao mesmo tempo, da firmeza dos autênticos comunistas que, apesar de tudo, não se calaram nos momentos de traição ao grande projecto da Revolução. Contra “ventos e marés”, a tudo resistiram, a nada se vergaram!... E, agora, escutemos os referidos jornalistas:

“[28 de Maio] Chegaram (…) ao Tejo oito navios que integram a esquadra permanente da NATO no Atlântico. Esta organização – em cuja cimeira, em Bruxelas, participará Vasco Gonçalves, hoje mesmo promovido a general – marcou precisamente para agora a realização de exercícios ao largo da costa portuguesa. A iniciativa (…) tem por objectivo ‘exercer pressão sobre Portugal’. (…) [29 de Maio] O Copcon ocupou várias sedes do MRPP e deteve muitos dos seus ocupantes (…). [30 de Maio] ‘Vasco Gonçalves tranquilizou [o Presidente dos EUA, Gerald] Ford sobre a situação em Portugal’, titula a toda a largura da primeira página o DN. A conversa, à margem da cimeira da NATO, decorreu em ‘atmosfera amistosa’ [sublinhados meus], confirmou o secretário de Estado, Henry Kissinger. [2 de Junho] (…) À chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Bruxelas (…), Vasco Gonçalves defendeu uma vez mais a permanência de Portugal nesta organização (…). [6 de Junho] O Jornal, dirigido por Joaquim Letria, dá grande destaque ao assunto [referência a repressão sobre o MRPP e à solidariedade de largos sectores democráticos, que] ‘puseram reservas à forma como os militantes detidos em Caxias e em Pinheiro da Cruz estarão a ser tratados, e à maneira como diversos órgãos de informação, co especial relevo para a TV, se referiram aos acontecimentos’, nota, a abrir um ‘dossier’, no qual fala em ‘violência desnecessária’ por parte dos militares e traças um perfil admirativo de Arnaldo Matos.”

Não esqueço, para terminar (espero, porém, voltar à temática muito em breve), o “caso” do embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, que, numa recentre entrevista (19 de Novembro) à Rádio Renascença, revelou estar preocupado com a inquietante questão de saber se “o compromisso de Portugal, como membro fundador [da OTAN], é firme como sempre foi”, declarações que representam um grosseira e intolerável ingerência nos assuntos internos da nossa Pátria! A moralizante “confirmação”, mais ou menos oficiosa e pouco diplomática, compatível com a concepção de Clausewitz, para quem a guerra é a maneira violenta de prosseguir a política, poderia ser divulgada pela “comentadora” reaccionária e “europeísta” Teresa de Sousa (Público, 29.11.2015): “Portugal tem de se manter fiel às alianças que definem o seu espaço político e estratégico: a União Europeia e a NATO.”

Setúbal, 01.12.2015