PAÍS

A Guerra do Patronato ao Aumento do Salário Mínimo

O salário mínimo nacional é uma conquista do movimento operário português logo nos primeiros dias posteriores ao 25 de Abril de 1974, e foi imposto através da primeira greve dos trabalhadores contra o patronato e o governo provisório, onde pontificava o traidor Barreirinhas Cunhal.

Foi o nosso Partido – então ainda com o nome MRPP – quem conduziu essa luta e impôs, contra o partido revisionista e social-fascista de Barreirinhas Cunhal e contra todo o patronato fascista a quantia de 3 300 escudos por mês.

A luta da classe operária e dos funcionários públicos e administrativos foi tão intensa que o salário mínimo nacional mensal de três mil e trezentos escudos acabou por ser legalizado por um decreto do governo Palma Carlos de 27 de Maio de 1974. Se o montante daquele salário for convertido em euros com base no índice de preços no consumidor em 2014, o salário mínimo nacional deveria ser da quantia de 533,26 euros no dia 1 de Janeiro do ano passado.

Isto significa que os trabalhadores portugueses têm estado a ser roubados pelo patronato e pelos sucessivos governos durante quarenta e um anos, pois o salário mínimo nacional actual, no montante de 505 euros mensais, é inferior ao salário mínimo nacional, conquistado em 27 de Maio de 1974, em 28,26 euros por mês.

É uma boa maneira de medir o roubo salarial do patronato e do governo com relação aos operários e trabalhadores mais pobres. Como diria Guterres, façam as contas e verão a colossal fortuna roubada pelo patronato, ajudado pelos governos do arco do poder, aos operários e trabalhadores pobres, multiplicando aqueles 28,26 euros por 14 meses ao ano e por 40 anos.

Pois os bandidos dos patrões e seus representantes desencadearam, com o apoio escandaloso de toda a imprensa, uma guerra histérica contra a proposta do governo de António Costa para aumentar, em vinte e cinco euros por mês, o salário mínimo nacional.

Pelas nossas contas, esses vinte e cinco euros de aumento mal servem para actualizar o montante do salário mínimo nacional conquistado em Maio de 1974.

Quantos trabalhadores ganham, nos dias de hoje, o salário mínimo nacional no nosso país? Segundo os dados fornecidos pelo ministério da economia – que, não se sabe porquê, não incluem os dados referentes ao sector agrícola, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores ganha abaixo do salário mínimo -, há 19,6% dos trabalhadores por conta de outrem, que não incluem os funcionários públicos, perfazendo um total de 700 000 trabalhadores, a ganhar o salário mínimo nacional.

Os sectores em que o salário mínimo nacional tem mais peso são precisamente os sectores económicos que auferem maiores lucros: 25,6% do sector do turismo e da restauração, que ainda por cima vai ser beneficiado, quanto à restauração, com um abaixamento de 10% no IVA, 24,8% da indústria transformadora e 24,3% do sector das actividades administrativas e dos serviços de apoio.

No sector do calçado, todo virado para a exportação, 60% dos operários e operárias ganham um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional, e os sapatos que fabricam são os segundos mais caros no mercado mundial.

A classe operária portuguesa é uma classe de gente pobre, mesmo quando tem emprego.

O programa do governo do PS propõe-se (cf. fls. 9 do aludido programa, que tem o apoio dos traidores do PCP e do Bloco) fazer aumentos faseados do salário mínimo nacional até aos 600 euros mensais, no termo da legislatura (530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019).

Tudo isto são promessas que o PS jamais cumprirá, e prepara-se já para ceder ao patronato logo no primeiro aumento, que prometeu para Janeiro do próximo ano. E se não ceder no aumento para o montante de 530 euros já em 2016, não julguem que Costa se tomou de amores pelos operários: é que Costa e o governo irão buscar 11% desse aumento em impostos, para tentar manter o défice orçamental nos 3% e ir pagando os juros da dívida ao ritmo que Bruxelas e Schäuble impõem.

Pois é só fazer as contas, como diria uma vez mais Guterres: 25 euros de aumento em 14 meses, dá por ano, por cada trabalhador, 350 euros; multiplicando este aumento anual por 700 000 trabalhadores, sem contar com os do sector agrícola e da função pública, dará um aumento global total de 245 milhões de euros; descontando sobre esse montante 11% para pagamento do respectivo imposto, o governo irá buscar ao aumento a quantia de vinte e seis milhões novecentos e cinquenta mil uros (26 950 000 euros).

Como, por seu turno, o salário mínimo nacional determina a composição de toda uma série de taxas e alcavalas, nomeadamente as taxas de justiça e as taxas moderadoras, mais o preço das portagens, etc., o aumento do salário mínimo nacional é sempre uma maneira de arrecadar novas receitas em taxas e emolumentos para o governo e para as autarquias e até novas receitas para o próprio patronato, pois tudo quanto se aumenta em salário mínimo nacional vai acabar nas algibeiras dos patrões, porque a miséria dos trabalhadores é tão grande que todo e qualquer aumento é imediatamente consumido, isto é, gasto em géneros de primeira necessidade.

O pobre coitado não poupa, come os aumentos.

Já agora, o que é que este insignificante aumento de 25 euros por mês – oitenta cêntimos por dia – representa no conjunto dos custos do patronato? Uma ninharia escandalosamente ínfima: mesmo que todos os salários viessem a subir – por simpatia, digamos – o que sobe o salário mínimo, que é de 1,2%, os economistas de direita, que estudaram o caso, calculam que os custos das empresas não subiriam nunca mais do que 0,11%...

Porque é que o patronato faz tanta guerra e tanta gritaria a um aumento salarial que só virá causar um aumento de custo global tão ridículo?

A guerra do patronato tem fundamentalmente uma razão ideológica: o capitalista, quando lhe falam em aumentar salários, puxa logo da pistola.

Não se deixem pois iludir os operários. Este aumento proposto pelo governo do PS, com o apoio dos traidores do PCP e do Bloco, não é aumento nenhum: já se viu que não chega sequer para repor a parte que foi roubada pelo patrão ao operário durante cada mês em 40 anos sucessivos.

O proletariado e todos os trabalhadores devem exigir que o aumento do salário mínimo suba, já em Janeiro, para os seiscentos euros mensais. Exijam às centrais sindicais que marquem já uma greve geral nacional para impor aquele aumento, como o fizeram os trabalhadores portugueses em Maio de 1974.

Salário mínimo nacional de 600 euros mensais, já! Greve Geral Nacional para o impor, já!

Não se deixem iludir nem pelas manobras do patronato nem pelos golpes do PS com o apoio dos traidores do PCP e Bloco, da UGT e da Intersindical.

11.12.2015

Arnaldo Matos




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