PAÍS

O CASO BANIF 

Um Parlamento de Gatas 
E Um Governo a Quatro Patas

 Arnaldo Matos

Verdade seja dita: a situação de falência total e criminosa em que se encontrava o Banco Internacional do Funchal (Banif) no dia em que o XXI governo constitucional tomou posse, a 26 de Novembro último, é da responsabilidade exclusiva de um grupo de reaccionários, incompetentes e traidores, há muito conhecido e já amplamente denunciado: Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, chefes do governo de traição nacional PSD/CDS, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, escolhido por Sócrates e reconduzido pelo governo que se lhe seguiu, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das finanças desse mesmo governo, e Aníbal Cavaco Silva, ainda presidente da República e que deu completa cobertura ao crime, como já para todos os efeitos a havia dado – falta saber em que grau, mas isso está toda a gente à espera de ver o ministério público cuidar do assunto com aquele zelo persecutório que dedicou à operação Marquês – no caso do Banco Português de Negócios (BPN), um banco de cavaquistas cuja falência fraudulenta, ainda não submetida a julgamento, custou ao povo português uma quantia superior a seis mil milhões de euros, e no caso do Banco Espirito Santo (BES) cujo prejuízo para o erário público ninguém se atreve por enquanto a calcular.

Sabe-se pois quem são os principais responsáveis políticos e alguns dos responsáveis criminais pela falência fraudulenta do Banif, mas nessa quadrilha não está incluído o nome de António Costa.

O nome de António Costa aparece todavia no rol dos encobridores do crime – o que é também, e por si só, uma conduta criminosa –, quando tomou conhecimento da real situação do Banif, nas negociações que manteve com Passos Coelho em Outubro e Novembro passados, durante a tentativa falhada de constituição de um governo de iniciativa presidencial do Bloco Central, e ocultou da opinião pública a criminosa falência do banco de Horácio Roque.

Costa não é responsável pela falência do banco insular, mas é responsável por ter escondido ao país essa falência e a sua verdadeira dimensão, logo que soube delas e durante mais de um mês. E mais: Costa é também responsável por ter ocultado aos seus parceiros de negociação do segundo acordo parlamentar – PCP, BE e PEV – o gravíssimo problema do Banif, ocultação que se tornou evidente agora, no debate parlamentar para aprovação do orçamento rectificativo de 2015, em que as três muletas do PS não atinavam com o tom que deveriam imprimir às respectivas intervenções.

E mais ainda: Costa negociou com as suas muletas legislativas – Jerónimo, Catarina e Apolónia – com evidente reserva mental. Costa já nessa altura conjecturava, como é agora insofismável, que só precisaria daqueles três apoios para um único dia de actividade parlamentar: o dia da votação da moção de rejeição do PSD. Depois da vitória que foi a rejeição da moção de rejeição, o PS não precisaria de nenhuma das suas três muletas políticas para mais nada, pois a partir desse primeiro dia, todo o projecto legislativo que cheirasse a esquerda, mesmo que só para enganar a esquerda social (como será o caso da proposta de salário mínimo nacional) teria o voto unânime e inquestionável das três muletas políticas, e todas as propostas de direita, que constituíam (e constituirão) a esmagadora maioria dos projectos parlamentares do governo de António Costa, teriam o voto favorável obrigatório do PSD, como já sucedeu com o projecto de orçamento rectificativo, aprovado com a abstenção daquele partido no passado dia 22 de Dezembro.

Como se vê, os acordos parlamentares de Costa com Jerónimo, Catarina e Apolónia só tiveram utilidade para o dia da votação da moção de rejeição, visto que a partir daí, os três partidos da esquerda parlamentar nunca poderão derrubar o governo de António Costa, a menos que as três muletas se juntem um dia à direita, em circunstâncias absolutamente imprevisíveis, para derrotarem o governo e provocarem a dissolução da Assembleia e a realização de eleições antecipadas.

É a política parlamentar do pim-pam-pum: se o projecto parlamentar do governo tiver um só laivo que seja de esquerda, enfrentará inapelavelmente o voto contra da direita, mas passará com o voto inquestionável do PCP, do BE e do PEV; se o projecto governamental for de direita, como será em mais de 90% dos casos, receberá um furioso voto contra do PCP, do BE e do PEV, mas passará com o inabalável voto do PSD/CDS, ou mesmo só com a sua abstenção.

O acordo do PS com os três tolos da esquerda parlamentar destina-se unicamente a maquilhar a verdadeira face reaccionária do PS e a enganar o proletariado e a pequena-burguesia urbana. O PS, uma vez alcandorado ao poder às costas do PCP, BE e PEV, pode mijar-lhes em cima, porque não precisará deles para mais nada. E foi o que se verificou já com a aprovação do orçamento rectificativo para 2015, onde o povo trabalhador português acaba de ser roubado em 2,2 mil milhões de euros e o défice orçamental subiu para 4,5%, entrando no procedimento por défice excessivo, o que pode trazer de volta a Tróica e, em qualquer caso, trará sempre de volta a conhecida e odiada política do terrorismo austeritário.

O PCP, o BE e o PEV, com a sua política de traição aos operários e à classe média, afinal só serviram para que se viesse a constituir no parlamento a coligação do Bloco Central, que Cavaco não conseguiu construir cá fora, com as diligências incumbidas a Passos Coelho e Paulo Portas.

Nem a esquerda (PCP, BE e PEV) nem a direita (PSD, CDS) parlamentares lograrão sozinhas ver-se livres do governo do PS na legislatura em curso.

A experiência colhida da discussão parlamentar do caso do Banif e da rectificação do orçamento de estado para 2015 mostrou que os partidos parlamentares e o próprio parlamento estão de gatas perante o governo de António Costa.

Ora, que o governo de António Costa tenha o apoio dos partidos da direita e extrema-direita parlamentar não é novidade para ninguém – e, muito menos, para o proletariado – pois toda a gente conhece o Programa do PS para a Década, o Programa Eleitoral do PS e o Programa do Governo do PS e sabe que qualquer desses programas e os três no seu conjunto são programas políticos da direita em Portugal e na Europa alemã. São, no fundo, os programas da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, do Partido Popular Europeu (não do Partido Socialista Europeu), da Tróica e dos credores da dívida soberana.

O que é absolutamente escandaloso, totalmente inaceitável e que todos os dias deve ser desmascarado perante a classe operária e o povo trabalhador é que haja partidos que se reclamam de esquerda, como o partido revisionista do PCP e os partidos pequeno-burgueses reacionários do chamado Bloco de Esquerda e do PEV, que se tenham aliado a um partido de direita, como é o actual PS, para cumprirem o corajoso papel de limparem as cavalariças da burguesia e apresentá-las menos mal cheirosas ao proletariado e ao povo.

Deixando de lado os partidos que na assembleia da República estão de gatas perante o PS de António Costa – e são todos! –, vejamos agora como é que o caso do Banif colocou António Costa e o PS a quatro patas perante o presidente da República, a coligação PSD/CDS, o governador do Banco de Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os credores estrangeiros, em suma, a quatro patas perante o imperialismo alemão.

Desde que conheceram a situação de falência do Banif, António Costa e o seu ministro das finanças, Mário Centeno, tiveram mais de um mês para arquitectarem uma solução que, de algum modo, não representasse um novo assalto aos salários e às reformas dos trabalhadores, o que até não seria muito difícil, atendendo ao facto de que o Estado era já, e desde 2013, o maior accionista do banco fundado por Horácio Roque.

Ora, se o Banif já estava, como realmente estava, nacionalizado, o que António Costa e Mário Centeno teriam que fazer era muito simples, e nem sequer se lhes exigiria que se inscrevessem previamente no PCTP/MRPP: 1º – demitir imediatamente o governador Carlos Costa e toda a administração do Banco de Portugal, e entregá-los à justiça, porque se trata de uma quadrilha de incompetentes e provavelmente de corruptos, com provas dadas na venda do BPN aos angolanos do BPI, na liquidação do BPP, na falência do BES e de todo o Grupo Espírito Santo, na falência do Novo Banco e, agora, na falência do Banif; 2º – destituir imediatamente toda a administração do Banif, onde também pululam algumas figuras gradas do PS, como o Dr. Luís Amado, ex-ministro dos negócios estrangeiros do governo de Sócrates, ganhando cada um deles à volta de um milhão de euros por ano, entregando toda essa canalha à polícia pela prática dos crimes de gestão danosa, corrupção e participação económica em negócio; 3º – nomear novos, competentes e (se possível…) também sérios administradores para o Banco de Portugal e para o Banif; 4º – recuperar o Banif como banco regional da Madeira, dos Açores e da emigração dos dois arquipélagos.

Num certo sentido, o Banif é um caso de polícia ainda mais sério do que o do BES, e só não se compreende por que é que a procuradora-geral da república não mete esta gatunagem na cadeia. Imagine-se só isto: 

a) na sua melhor capitalização bolsista de sempre, o capital do Banif rondava os 800 milhões de euros, mas tinha depósitos no montante de 3 000 milhões de euros e créditos de igual montante. Um banco com esta equação de rácios entre capital, depósitos e créditos não pode existir. É proibido! Como é que se chegou a isto, sem que o supervisor Carlos Costa e o magarefe do presidente da república nada tenham feito para impedi-lo? E tudo já depois da bancarrota do BES!…

b) superiores a 100 000 euros, há no Banif 6 374 depósitos, relativamente aos quais o ministro das finanças Mário Centeno – um ministro que está a iniciar a carreira de mentiroso – insinuou que a maioria deles seria de depósitos de entidades públicas e que isso contribuíra para impor o princípio da resolução. Ora, sabe-se – e o ministro Mário Centeno não o pode ignorar – que dos 6 374 depósitos superiores a 100 000 euros, perfazendo um total de dois mil milhões de euros, só 15% desse valor corresponde a depósitos de entidades públicas, pelo que 85% daquele valor, no montante de 1 700 milhões de euros, pertence unicamente a capitalistas ricos, aos quais o governo de António Costa vai devolver os seus depósitos milionários, que não são depósitos de emigrantes e cujo dinheiro vai tirar á boca dos operários e dos trabalhadores reformados. Não há nenhuma lei, nem em Portugal nem na Zona Euro, que obrigue o Estado a devolver, num banco falido, depósitos milionários de depositantes capitalistas.

c) Jorge Tomé, vice-presidente do conselho de administração e administrador executivo do banco, responsável pelo desaparecimento do dinheiro (1,2 mil milhões de euros) que o Estado investiu no Banif em 2013, à medida que ia ele mesmo provocando a bancarrota do banco, ia também, e por outro lado, comprando acções da instituição ao preço da uva mijona (10 acções do Banif não davam para pagar uma bica), sem que o regulador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, se opusesse a estas negociatas, esperando Jorge Tomé que, tendo ele o Estado como sócio, as acções haveriam um dia de valer muito… Diga-se que foi o único que se enganou nos seus cálculos, pois a inesperada venda do Banif ao Santander, prejudicando o accionista Estado, acabou a prejudicar por tabela todos os accionistas, muito embora os únicos accionistas que vão ficar desgraçados sejam os accionistas imigrantes da Madeira e dos Açores no Canadá, nos Estados Unidos da América, na Venezuela, no Brasil, na África do Sul e na Inglaterra, que sempre confiaram cegamente no banco do também emigrante madeirense Horácio Roque.

O Banif, que já era um banco estatizado, reunia pois todas as condições para ser recuperado como banco regional sólido da Madeira e dos Açores, ou mesmo como banco nacionalizado integrado na Caixa Geral de Depósitos, depois de limpo dos créditos mal parados no sector da construção e dos depósitos milionários superiores a 100 000 euros dos capitalistas ricos especulativos.

Não se julgue que o não pagamento dos depósitos milionários dos capitalistas ricos no Banif constituiria um acto de injustiça confiscativa, porquanto toda a gente sabe que os capitalistas portugueses não constituem depósitos a prazo superiores a 100 000 euros nos bancos de Portugal. Esse tipo de depósitos, os capitalistas só os fazem em bancos alemães, suíços, luxemburgueses, mas nunca nos portugueses. Fizeram-no no Banif por uma única razão: porque tinham com a administração do banco e com o governo de traidores Coelho/Portas/Albuquerque o compromisso de verem sempre os seus depósitos milionários de volta, pois tais depósitos não eram verdadeiramente depósitos bancários, mas formas indirectas de capitalizar o referido banco.

Foi perante esse compromisso – totalmente ilegal, fraudulento e criminoso – que o governo de António Costa e Mário Centeno claudicou a quatro patas, tirando o pão da boca dos trabalhadores, reformados, pensionistas e idosos para metê-lo, em notas, nas contas dos capitalistas.

É certo que o governador do Banco de Portugal, não se tendo visto demitido nas vinte e quatro horas seguintes à passagem do programa do governo de António Costa na Assembleia da República, avançou imediatamente com o esquema de resolução bancária do Banif, cumprindo com zelo canino as imposições da Comissão Europeia, de Mário Draghi do Banco Central Europeu e do governo anterior de Coelho/Portas e Maria Luís Albuquerque.

Como bom lacaio, António Costa ajoelhou diante do imperialismo alemão, de Ângela Merkel e de Schäuble, mas a submissão do PS e de Costa à política da União Bancária e do respectivo instrumento de resolução bancária já vem de longa data.

Tudo começou na madrugada de 15 de Abril de 2014, em Estrasburgo, dia da última sessão plenária da 7ª legislatura do Parlamento Europeu, quando a euro-deputada do PS português, Elisa Ferreira, conseguiu fazer aprovar, enquanto relatora do projecto, a sua proposta de diploma sobre a União Bancária, diploma que, no prosseguimento dos tratados de Maastricht, de Lisboa e Orçamental, permitiu ao Banco Central Europeu – e, no fundo, ao imperialismo alemão – tomar de assalto o controlo de todos os bancos da Zona Euro.

Esperançado em que me não levem à conta de imodesto, permito-me salientar que fui o único português que denunciou publicamente a traição de Elisa Ferreira e de todos os euro-deputados portugueses que aprovaram o diploma da União Bancária, num artigo publicado neste jornal, no dia 16 de Abril de 2014, logo no dia seguinte à traição, e que o leitor fará o obséquio de consultar, clicando sobre o título Como Votam os Traidores em Bruxelas e Estrasburgo.

O diploma de Elisa Ferreira sobre a União Bancária foi aprovado, sem que tivesse ficado garantida aos depositantes a segurança dos seus depósitos, mesmo até ao limite máximo dos cem mil euros. Essa garantia passou a ser dada pela lei interna portuguesa, mas não tem validade europeia.

No essencial, o diploma confere ao Banco Central Europeu o poder de fiscalizar e controlar os bancos de todos os países do euro, de transformar o banco central de cada país numa dependência do Banco Central Europeu e de mandar aplicar o procedimento de resolução aos bancos em risco de falência. Para tanto, ordena a constituição de um fundo europeu de resolução no valor de 55 mil milhões de euros, a constituir, em 70%, pelos bancos da União Económica e Monetária, nos três anos que haveriam de transcorrer entre 2014 e 1 de Janeiro de 2018, data em que o aludido diploma entraria em vigor. 

O fundo europeu de resolução não está constituído, o diploma de Madame Ferreira ainda não entrou em vigor, não foi aplicado aos bancos híper-falidos da Irlanda, da Grécia ou de Chipre, mas o instrumento de resolução foi já aplicado a dois bancos do país de Madame Ferreira: o BES e o Banif.

Durante os últimos quatro anos, os portugueses viveram, se não é que morreram ou emigraram, num país dirigido por traidores, lacaios da Europa e do imperialismo alemães. E vão continuar nos próximos quatro anos a viver, se não é que a morrer ou a emigrar, sob um novo governo de traidores e lacaios da mesma europa e do mesmo imperialismo: o governo de António Costa.

Uma solução para o caso Banif nos termos em que aqui a defendi, sendo embora uma solução correcta não implicava todavia uma revolução, mas evitaria continuar a roubar o povo português, que se encontra num Estado contra-revolucionário, explorador e opressor único em todo o mundo: um Estado em que o povo, nos últimos quatro anos, já entrou com 13 mil milhões de euros para salvar da falência os bancos dos capitalistas!...

E a procissão ainda vai no adro. Com efeito, e só quanto ao Banif, já custou ao erário público três mil milhões de euros, apenas para limpar a merda e entregá-lo em condições de ser chupado por um banco espanhol: o Santander-Totta. O mesmo banco que está nos tribunais portugueses a exigir que o Estado lhe pague uma indeminização de 1,5 mil milhões de euros por alegada violação de contratos swap, contratos tão leoninamente exploratórios que até um governo de traidores como o governo Coelho/Portas achou que era de mais…

Pois é, caros camaradas: estavam à espera que este governo fosse melhor que o anterior? Para os espanhóis será! Para nós é que não. Que o governo de António Costa, na primeira questão séria que teve, se tenha posto a quatro patas perante uma cadeira de rodas alemã, a mim não me causa surpresa – e a vós, estimados leitores, também não deveria causar.

Mas aquilo por que ficamos à espera é para ver como é que os três chamados – o chamado partido comunista português de Jerónimo, o chamado bloco de esquerda de Catarina e o chamado partido ecologista de Apolónia – se vão comportar perante este novo assalto à bolsa vazia dos operários: vão cortar com o Costa? Vão ladrar ao Costa? Ou vão lamber o cu ao Costa? 

Decidam-se depressa, porque já vem aí o novo Banif, quero dizer, o Novo Banco. Ah, mas por favor: quando lá chegarmos, não digam que não avisei…

 30.12.2015

 Arnaldo Matos


 
 
 
 
 

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