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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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CORRESPONDÊNCIAS

Reflexão sobre o proletariado: estudo de caso

Do nosso correspondente em Coimbra recebemos este interessante artigo que agora publicamos:

Reflexão sobre o proletariado: estudo de caso

Ao longo das últimas décadas, nos países ditos desenvolvidos, temos assistido à exportação das contradições entre o trabalho e o capital. Com a mecanização da produção agrícola, a automatização da produção industrial, e a deslocalização da produção primária para fora das metrópoles, deu-se inevitavelmente também um offshoring significativo do proletariado, para os países periféricos.

Este fenómeno confirma-se consultando dados estatísticos que revelam um enorme movimento demográfico em Portugal, dos sectores primário e secundário para o terciário.1 Naturalmente, não se pode daqui concluir que não haja proletários explorados no quadro económico nacional, inclusive na agricultura e na indústria. No entanto, interessa notar que existem fracções do sector terciário que, não estando directamente ligadas ao processo produtivo, são fundamentais para o funcionamento das cadeias de produção e realização das mercadorias.

Este fenómeno representa uma considerável alteração da estrutura produtiva em Portugal, levanta a questão de quem constitui, na actualidade, o proletariado nacional, enquanto classe em si. Serão apenas os operários fabris e outros trabalhadores do sector secundário, ou devemos também incluir alguns dos trabalhadores que exercem funções no sector terciário? Se sim, quais?
O sector terciário constitui-se de diferentes categorias de assalariados, uns mais precários e mal pagos que outros, num espectro que abrange desde bancários, empregados de escritório e funcionários públicos até empregados da restauração, hotelaria e grandes superfícies comerciais, bem como estafetas de plataformas de transporte e distribuição de produtos alimentares (ex. GLOVO e UBEReats), prestadores de serviços de limpezas, entre outros. No entanto, apesar de ser um sector de baixa produtividade, e de englobar fracções de classe muito díspares, nele se incluem proletários com grande potencial objectivo.

Relativamente ao debate em torno da geração de mais-valia por parte dos trabalhadores do terciário, a título de exemplo, é relevante esclarecer que um empregado de balcão que prepara um café, cria mais-valia. Com o auxílio de tecnologias específicas, ele mói a matéria prima do café em grão e de seguida coloca esse pó no manípulo, entre outras acções (trabalho este que se objectiva no produto final), produzindo a mercadoria 'bebida café'. Uma vez produzida a mercadoria esta é realizada no momento em que o empregado de mesa a vende ao cliente, fechando o ciclo da cadeia de produção. Portanto, este trabalhador é produtivo. A mais-valia é uma categoria que descreve um processo económico de apropriação de trabalho excedente, próprio das relações sociais que se estabelecem entre o capitalista e o trabalhador.  
Ora, no caso concreto da restauração, hotelaria e similares, importa notar que estes sectores são dos que piores salários pagam aos trabalhadores no contexto nacional. Da minha experiência enquanto assalariado na área, pude constatar que: 1) a precariedade laboral é generalizada tanto por via de contractos a termo certo, vulgo ‘a prazo’, como pela ausência de qualquer tipo de contracto legal2; 2) as jornadas de trabalho prolongam-se entre nove e doze horas diárias, ultrapassando-as frequentemente; 3) a folga semanal é reduzida a um dia, ou a dia nenhum; 4) os salários aferem pelo mínimo legal, sendo por vezes ligeiramente superiores ou mesmo inferiores; 5) as horas e os dias de trabalho extraordinários não são pagos.

Também nas actividades do grande comércio e distribuição, há geração de mais-valia. Por exemplo, quando um empregado de loja num hipermercado retira um produto das paletes, o desempacota e o transporta do armazém para as prateleiras, realiza trabalho essencial à realização da mercadoria. O mesmo se aplica, por exemplo, a um empregado de caixa e a trabalhadores que desempenham similares funções no mesmo contexto. Todos levam a cabo tarefas fundamentais para a acumulação de riqueza nas mãos da burguesia.

Similarmente, os estafetas das plataformas online de transporte e distribuição são possivelmente dos trabalhadores com menor protecção legal na economia terciária. Por norma, são legalmente considerados ‘trabalhadores por conta própria’ quando na realidade são assalariados, e sendo também mal remunerados, são hoje uma camada em franco crescimento. Por parte dos consumidores, esta actividade é cada vez mais requisitada para a realização de entregas ao domicílio de refeições e até mesmo das mercadorias vendidas em grandes superfícies comerciais.

Estas são algumas das camadas sociais mais exploradas, no plano subjectivo, no nosso país. Trabalham em situações de absoluta precariedade, com baixos salários, e com horários desregulados. Não são operários de fábrica mas são – no contexto actual duma economia semi-periférica subjugada aos interesses da União Europeia, e em conjunto com outros sectores explorados como os trabalhadores agrícolas migrantes, os vinculados a empresas de trabalho temporário, e os da construção civil um – sujeito social objectivamente revolucionário, de carácter proletário.
Para estes trabalhadores, a legalidade burguesa e o 'pacto social' não passam de conceitos abstractos, já que os poucos direitos que lhes são prometidos, são mera ilusão. Na prática, existe uma ‘carta branca’ dada às entidades patronais – a pequena, a média e a grande burguesia – que impede a luta e a organização pelos 'direitos laborais' neste campo.

Daí a necessidade urgente de os comunistas analisarem o potencial revolucionário do sector terciário precário, sendo evidente que aqui existe um interesse material na superação do modo de produção capitalista. Para isso, é necessária não apenas uma análise teórica, mas uma práxis de organização da luta, uma vez que estes trabalhadores se incluem entre aqueles que nada têm a perder a não ser as suas correntes.

Notas:
1.    “População empregada: total e por grandes sectores de atividade económica”, INE, PORDATA (7 Abril, 2020). Disponível em:
 https://www.pordata.pt/Portugal/Popula%C3%A7%C3%A3o+empregada+total+e+por+grandes+sectores+de+actividade+econ%C3%B3mica-32
2.    “Trabalhadores por conta de outrem: total e por tipo de contrato” INE, PORDATA (12 Agosto, 2020). Disponível em:
https://www.pordata.pt/Portugal/Trabalhadores+por+conta+de+outrem+total+e+por+tipo+de+contrato+-844

Figueiredo

pctpmrpp

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