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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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EDITORIAL

A Grande Derrota do Provocador Cavaco

A magistratura presidencial de Cavaco Silva, com violações sistemáticas e contínuas da Constituição da República e do juramento constitucional do Presidente, pôs em evidência a mais grave das lacunas do texto da Constituição: o povo português não tem possibilidade, por meios constitucionais, de afastar um presidente que abuse do poder, cometa crimes, pratique atentados ou viole a Constituição, como sucedeu com Cavaco, sobretudo no exercício do seu segundo mandato.

Na verdade, em Portugal não se pode, por meios legais, destituir um presidente da república, impedir o exercício do seu mandato ou impugnar a sua acção, ainda que criminosa, direito que todavia assiste aos povos de praticamente todos os países democráticos do mundo.

Assim, quando por manifesta falta de conhecimento e consciência política de uma população, calha ser eleito um presidente inculto, deficiente nas suas faculdades mentais, contra-revolucionário de índole fascista, como é obviamente o caso de Cavaco Silva, não se pode destituir o homem senão por um golpe de Estado, uma guerra civil ou uma revolução.

Logo que se apanhou com um segundo mandato, Cavaco indicou, no discurso da vitória, que não era o presidente de todos, mas só de alguns portugueses, e ficou-se logo a saber que esses alguns portugueses também não eram todos, mas só alguns dos que votaram nele: os capitalistas, os banqueiros, os economistas de direita, precisamente as classes corporativas fascistas que ele convocou agora para Belém, quando alimentava a esperança de poder manter, num governo de gestão, ao menos por mais um ano, a coligação de traição nacional PSD/CDS.

Quando precisa de aconselhamento político, o presidente da república deve convocar o Conselho de Estado, nos termos da Constituição. O presidente da República Portuguesa está impedido de consultar e dar ouvidos aos seus familiares, amigos e vizinhos, bem como auscultar as opiniões dos representantes da classe dominante, exploradora e opressora, ou os altos funcionários de Bruxelas, ou a chancelerina Merkel e o imperialismo alemão, ou o secretário-geral da Nato, que é o que fez o fascista

Cavaco nestes quase dois meses transcorridos sobre o sufrágio eleitoral de 4 de Outubro passado.

Cavaco, que apoiou escandalosamente durante quatro anos a sua coligação fascista de traição nacional Coelho/Portas, indo ao ponto de evitar que seguissem para a apreciação do Tribunal Constitucional diplomas parlamentares e governamentais manifestamente inconstitucionais, usando assim um veto político ilegal à verificação da constitucionalidade dos diplomas inconstitucionais, e obrigando a coligação Coelho/Portas a manter-se coligada e no poder, mesmo quando ela não queria, Cavaco tentou até agora, e após o sufrágio de 4 de Outubro, manter o governo Coelho/Portas em funções, nem que fosse como governo de gestão, um governo que o país decidira afastar, negando-lhe a continuidade por falta de maioria parlamentar.

Estrebuchou Cavaco durante mais de quatro anos para manter o seu governo fascista no poder.

Mas, depois de estrebuchar quatro anos, Cavaco caiu derrotado ontem, quando foi forçado a indicar o secretário-geral do PS para primeiro-ministro. Celebremos todos a derrota do fascista Cavaco. Cavaco vai sair de cena como um cão, ganindo e com o rabo entre as pernas, lambendo as feridas que o povo lhe infligiu sem dó nem piedade. Cavaco tem mais três meses para regressar definitivamente ao esquecimento da vivenda da Aldeia da Coelha, para acabar aí os seus dias, entre vizinhos cavaquistas que roubaram o país através da Sociedade Lusa de Negócios e do Banco Português de Negócios, reservando uma quintinha para o seu amigo Cavaco, o mais odioso e reaccionário de todos os presidentes das três repúblicas portuguesas.

Conclamamos a classe operária e o povo a disfrutar desta vitória sobre Cavaco, Passos Coelho e Portas, porque foram os três derrotados pelo povo trabalhador. Temos todos uma semana para assobiar e vaiar Cavaco, pela nossa vitória e derrota dele.

Passada essa semana, encetemos todos um novo combate: a luta contra o governo de Bruxelas que em Portugal passará a ter o nome de governo do PS, com o primeiro-ministro António Costa, e a traição do PCP e do Bloco à classe operária e ao povo português.

Não vos quero estragar a alegria de celebrar a derrota do fascista Cavaco. Mas o que vem aí é uma miséria sem nome, imposta por um governo apoiado nas muletas de Jerónimo e Catarina.

Conversaremos em breve sobre isso. Lembram-se dos governos provisórios, com Barreirinhas Cunhal? Lembram-se dos dias de trabalho para a Nação? Lembram-se dos bailes organizados pela Intersindical no Barreiro, com a participação da polícia e da guarda republicana? É o que vem aí outra vez!...

25.11.2015

Arnaldo Matos






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