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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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EDITORIAL

O Sufrágio Eleitoral Presidencial

Arnaldo Matos

Já se sabe, desde há muito tempo, que a televisão tanto vende sabonetes como vende presidentes. Mas ontem ficámos todos a saber que só vende tanto sabonetes como presidentes de péssima qualidade. Foi assim que a televisão levou à presidência da república um político aldrabão como Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas não foi apenas a televisão, onde se tem semanalmente pavoneado nos últimos vinte anos, que elegeu Marcelo para a presidência. Muito embora de forma indirecta, elegeram-no também os 52% dos eleitores inscritos, que resolveram abster-se de votar. Entre os abstencionistas, contam-se mais de quinhentos mil eleitores que se viram obrigados a emigrar nos últimos quatro anos, em consequência da política de austeridade e desemprego promovida pelo governo de traição nacional PSD/CDS, política sempre apoiada pelo comentador televisivo fascista Marcelo Rebelo de Sousa.

Dado o sistema de sufrágio eleitoral existente em Portugal e a exiguidade de consulados portugueses no estrangeiro, os emigrantes recentes, não tendo podido efectuar as inscrições nos consulados das áreas das suas novas residências, ficaram absolutamente impedidos de votar. Ora, estes abstencionistas forçados acabaram por contribuir, bem contra a sua vontade, para a vitória de Marcelo.

Só não se compreende por que razão os partidos parlamentares ditos de esquerda não se poêm de acordo para estabelecer em Portugal o sistema de votação electrónica, que permitiria a qualquer português votar, no país ou no estrangeiro, por meio de uma operação electrónica idêntica às que se efectuam para pagar uma conta da electricidade através do multibanco.

Mesmo assim, não foi apenas a eficácia da televisão em vender sabonetes e presidentes rascas, nem a colossal abstenção imposta que permitiria eleger um presidente com menos de metade dos votos eleitorais expressos, que explicam a vitória do candidato da direita e da extrema-direita, isto é, a vitória do ultra-reaccionário Marcelo Rebelo de Sousa.

Do ponto de vista político, a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa fica essencialmente a dever-se à incapacidade das forças democráticas e patrióticas em se unirem na escolha de um candidato único e votarem nesse único candidato à presidência da república.

Há mais de quatro anos que o nosso Partido, através do seu órgão central, o Luta Popular Online, tem defendido uma candidatura presidencial única de todas as forças democráticas e patrióticas, como única política capaz de derrubar a já então mais que esperada candidatura da direita e extrema-direita, corporizada no fascista fura-greves Marcelo Rebelo de Sousa.

Desde os colóquios da Reitoria que se havia proposto um candidato da esquerda democrática popular para as eleições presidenciais realizadas ontem. Mas a divisão do Partido Socialista em dois partidos – um que entretanto vai fugindo para o Bloco dito de esquerda, e outro que entretanto vai fugindo para o bloco central – tem tornado impossível a escolha de um presidente único das forças democráticas e patrióticas.

A fracturação do PS levou às duas vitórias presidenciais de Cavaco Silva, assim como levou agora à vitória de Marcelo.

A candidatura de Mário Soares contra a de Manuel Alegre levou à vitória de Cavaco logo na primeira volta, em 2006. E a incapacidade de aceitar Alegre como candidato único das forças democráticas levou Cavaco à vitória na primeira volta, em 2011.

Essa estratégia suicida do PS, com três candidatos no sufrágio de ontem (Sampaio da Nóvoa, Maria de Belém e Henrique Neto) conduziu, conforme ando há mais de um ano a avisar, à vitória de Marcelo logo na primeira volta. Daqui a quatro anos, a história repetir--se-á inevitavelmente, mas então como tragédia, ainda mais nefasta que a derrota de ontem.

Diga-se, de passagem, que Sampaio da Nóvoa contribuiu também em grande parte para a sua própria derrota e, consequentemente, para a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, quando, vendo-se sem o apoio de António Costa, resolveu abandonar a sua postura de candidato independente e ensarilhou-se cada vez mais no lodaçal socialista.

Teria tido muito mais votos se tivesse sabido manter a sua postura de candidato independente, pois uma tal postura tê-lo-ia forçado a abordar o tema tabu – o tema           proibido – da campanha: as questões da dívida, do tratado orçamental e do euro.

A cobardia política de Sampaio da Nóvoa em abordar estas questões políticas essenciais na campanha não só transformaram uma candidatura que se pretendia independente numa candidatura fiel a António Costa, como deixaram Marcelo escapar ao único debate de ideias em que poderia ser trucidado.

A vitória de Marcelo terá consequências políticas muito sérias: Portugal tem agora um presidente da república da coligação da direita e da extrema-direita, lacaio do imperialismo alemão e das ordens ditatoriais de Bruxelas, do mesmo passo que tem também um governo – o de António Costa – fiel ao mesmo imperialismo germânico e à mesma ditadura de Bruxelas, mas aqui apoiado em três muletas ditas de esquerda: o PCP, o Bloco e o PEV…

O proletariado, os trabalhadores em geral e a classe média vão ter que unir esforços para fazerem face à ditadura fascista e social-fascista que os espera.

A nossa tarefa principal é reforçar o nosso partido comunista operário e todas as organizações proletárias, para travar uma dura luta que não conhecerá quartel.

25.01.2016


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