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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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EDITORIAL

O PCTP/MRPP faz parte inalienável da história revolucionária de Portugal

28 de Maio de 1975 - 18 de Julho de 1975
Dois momentos da luta de classes em Portugal

Há quatro dias, o presidente da Associação de Atletismo, Jorge Vieira, no seu discurso sobre a reabilitação do estádio do Jamor recordou "Lembro uma competição de atletismo que se realizava aqui num sábado e que a prova foi interrompida com jovens militantes de um partido de extrema-esquerda que eram perseguidos pelo COPCON [o Comando Operacional do Continente, criado pelo Movimento das Forças Armadas], aos tiros. Confundiam-se os tiros de partida [da prova de atletismo] com os tiros de quem perseguia os jovens.

O partido a que Jorge Vieira se refere como partido de extrema-esquerda era o MRPP perseguido pelas forças social-fascistas do COPCON, após a prisão de 432 antifascistas pelas forças do MFA controladas pelo PCP, quando se preparava para a tomada do poder e instauração de um regime social-fascista.

A sua intervenção ajuda-nos a perceber que ainda não chegámos ao tão desejado momento de pseudo historiadores oportunistas e reaccionários que criam, de acordo com a classe que representam, as suas narrativas, uma vez que os que viveram os acontecimentos ou já os esqueceram ou já cá não estão e os jovens não os conheceram.

Como todos sabemos, a verdade é que, apesar dos esforços da burguesia, numa tentativa de branqueamento da História, cada vez mais encarniçada, a única força política que efectivamente denunciou e se opôs corajosa e tenazmente ao golpe, merecendo o apoio de várias camadas da população, foi o MRPP.

E não tenhamos dúvidas, e não as terão, certamente, todos os que viveram este momento histórico, quanto à importância do Partido nesse momento decisivo da luta de classes, em que a revolução estava na ordem do dia.

A libertação de todos os presos políticos, a 18 de Julho, incluindo o secretário-geral do Partido, camarada Arnaldo Matos (no dia 11 de Julho) só aconteceu pelo apoio das massas ao Partido e repúdio das mesmas pela perseguição feroz por parte do COPCON/MFA.

Passaram-se 48 anos sobre estes acontecimentos e como comunistas só os podemos analisar de um ponto de vista materialista: compreender a realidade, as relações sociais em desenvolvimento e definir a táctica adequada às circunstâncias é o que nos ensina todo este período.

O ano passado, o Luta Popular divulgou um documento do Camarada Arnaldo Matos - Alocução do camarada Arnaldo Matos no reunião de quadros e activistas em 1976 - é um texto longo, mas de enorme importância, que todos devemos reler e estudar, retirando dele os ensinamentos que nos sirvam para agir sobre a realidade, tendo o cuidado de perceber que, como refere o camarada “do ponto de vista da História, não há duas coisas que se repitam pela mesma forma, nas mesmas condições, e com os mesmos resultados. Há leis gerais que tem de ser observadas, mas os efeitos são sempre variados.”

Portanto, há leis, há princípios que devem ser observados, sob pena de começarmos a ver o mar mais alto que a terra.
Voltamos a este texto e, na situação actual que o Partido atravessa, pareceu-nos importante salientar algumas questões/passagens, na expectativa de que os nossos camaradas e leitores as procurem no texto original e as utilizem nas suas análises e trabalho de partido.

  • A necessidade da unidade do Partido e da direcção do Partido;  
  • ousar avançar na luta: não é possível manter as conquistas da Revolução senão avançando na Revolução;
  • obrigatoriedade de uma análise científica da realidade: da situação política das classes, da luta e das contradições de classes e da correlação das forças de classe;
  • confiança e a ligação às massas;
  • O 18 de Julho de 75 representa duas coisas:

Primeiro, representa a vitória dum pequeno Partido – o nosso – na luta contra a mais feroz das campanhas de cerco e de aniquilamento que o inimigo nos moveu.

Em segundo lugar, representa a definição de uma táctica clarividente e adequada à realidade naquela altura manifestada, capaz de obter êxitos grandes para um Partido mesmo assim pequeno.

  • Esses parâmetros, e o significado que tem esta Reunião, podem repetir-se em qualquer momento, ainda que as condições possam ser diferentes, ou até opostas, às que eram no 18 de Julho do ano passado.
  • Levantou-se nesta altura uma luta grande entre duas linhas no seio do nosso Partido sobre a questão de saber se um partido pequeno, com imensas insuficiências a resolver, pode ou não pode dirigir a classe operária ao Poder.
  • Se alguns oportunistas pensam que se pode atravessar a montanha como no 18 de Julho estão enganados, vão ficar a meio da montanha, não passam de oportunistas que não chegam ao fim. É preciso contornar. É preciso adoptar a política adaptada a esse contorno da montanha, a esse contorno do obstáculo.
  • e o significado que tem esta Reunião, podem repetir-se em qualquer momento, ainda que as condições possam ser diferentes, ou até opostas, às que eram no 18 de Julho do ano passado.

Basta vermos como, através do garrote financeiro espaldado nas respectivas leis, nos tentam calar com o objectivo estratégico da ilegalização do Partido: para este objectivo contam com a valiosa e sabuja ajuda de todos os oportunistas, desertores e liquidacionistas que ávidos espreitam dia-a-dia, hora-a-hora, sôfregos por enterrar o Partido. Mas não terão “sorte”: o levantamento do proletariado é inevitável e a vitória da revolução comunista, mais cedo ou mais tarde, será alcançada!

A luta é dura, mas nós não vergamos!

Viva o comunismo!

pctpmrpp

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