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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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Ensaio

Resposta ao camarada JC
Caros Camaradas,
Começo por agradecer ao camarada JC o importante contributo que está a dar para que regresse ao Partido o saudável hábito – criminosamente abandonado há mais de três décadas – do debate sério, baseado na democracia proletária, que é cada vez mais urgente travar no campo ideológico e político como condição para a preparação das condições subjectivas da Revolução Comunista Proletária.
Esta nota é uma reacção à crítica que o camarada JC faz do artigo que eu escrevi e o Luta Popular online publicou, na sua secção Ensaio, com o título “O populismo é um produto da decomposição do capitalismo”, onde tive o cuidado de que todo ele assentasse no pressuposto marxista de que existe uma interdependência dialéctica entre a infra-estrutura económica da sociedade e a sua super-estrutura ideológica.
Claro que, neste pressuposto, estou de acordo com o camarada JC quando este afirma, na crítica que faz do supracitado artigo, de que serão “as próprias leis tendenciais de desenvolvimento do capitalismo, enunciadas por Marx”, que serão responsáveis pela “deliquescência económica” e subsequente “deliquescência política e ideológica” que eu abordo no mesmo.
O camarada Arnaldo Matos deixou-nos um importante documento teórico – “As Teses da Urgeiriça” – onde, para além da análise aos erros teóricos que levaram à derrota das Revoluções de Outubro, em 1917, na Rússia, e à Revolução da Democracia Nova, na China, em 1949, nos relembra um princípio marxista, aparentemente desprezado há muito : o de que é o movimento que precede as idéias e não o contrário. Não são as ideias ou as representações políticas e ideológicas que precedem o movimento. É exactamente o contrário: elas procedem desse movimento, e do entendimento que cada classe faz dele em função dos seus interesses próprios de classe.
Quer isto dizer que devemos concluir das “Teses da Urgeiriça”, não que os erros teóricos levaram à derrota daquelas revoluções, mas à sua derivação de raiz para as únicas condições materiais que obrigavam a que a etapa da revolução fosse burguesa. O facto de a burguesia francesa ter pensado que estava a restaurar a república romana – e a impossibilidade material de a restaurarem – não levou à derrota da revolução burguesa propriamente dita, mas à sua realização de acordo com as condições materiais da época.
A segunda conclusão a retirar das “Teses da Urgeiriça” é a de que, nas Revoluções de Outubro de 1917, na Rússia e de 1949, na China, não foram nem a classe operária nem a burguesia as derrotadas, mas apenas a nobreza e os senhores feudais. A classe operária ainda não atingiu os objectivos que tinha em mente, mas isso significou que ainda tem de dar muitos mais passos no seu caminho e não se ficar, em termos de revolução, pelo que lhes indicam o revisionismo e o maoísmo, este último a propor uma solução absolutamente errada, a chamada revolução cultural.
A interdependência dialéctica entre a infraestrutura económica da sociedade e a sua superestrutura política e ideológica não pode ser entendida de forma mecanicista como o fizeram – entre outras – a corrente estruturalista que advoga a possibilidade de se seccionarem partes de um todo e interpretá-las isoladamente.
Se é certo que não é “a superestrutura (política no caso)” que determina os “fenómenos da dialéctica económica, infra-estrutural”, não menos certo é que a interdependência dialéctica que existe entre os dois patamares – económico e político/ideológico –, leva a que a influência de uma sobre a outra não seja despicienda.
Para o debate e a resposta às críticas que o camarada JC faz ao meu artigo, decidi recorrer, apenas e tão só, ao que Marx e Engels nos legaram no seu “Manifesto do Partido Comunista”. Logo no I Capítulo, os mestres reconheciam que “... o carácter distintivo da nossa época, da época da burguesia, é o de ter simplificado os antagonismos de classes”, para concluir que “...a sociedade divide-se cada vez mais em dois vastos campos inimigos, em duas grandes classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado”.
Depois de reconhecerem que “... a burguesia desempenhou na história um papel revolucionário”, Marx e Engels concluem que esta classe “... despojou da sua auréola todas as actividades que até aí passavam por veneráveis e dignas do sacrossanto respeito...”, tendo convertido “... o médico, o jurista, o padre, o poeta, o sábio em assalariados ao seu serviço”, rasgando “... o véu do emocionante sentimentalismo que encobria as relações familiares e reduziu-as a simples relações de dinheiro”.  Estariam Marx e Engels, quando chegaram a estas conclusões, a evidenciar um “rasgo de idealismo, de anti-materialismo”, a privilegiar o primado da super-estrutura político/ideológica sobre os fenómenos da dialéctica económica, infra-estrutural?
É ainda no “Manifesto do Partido Comunista” que Marx e Engels defendem que “... a burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os instrumentos de produção”, indicando que a actividade subjectiva – superestrutural – pode ter (e tem certamente) uma influência decisiva sobre a infraestrutura económica da sociedade. Vale a pena fixarmo-nos na afirmação de que “... todas as relações sociais tradicionais e condensadas, com o seu cortejo de concepções e de ideias antigas e veneráveis, dissolvem-se” e que “... as que as substituem envelhecem antes de se terem podido ossificar”, o que conduz a que “... tudo o que tinha solidez e permanência esfuma-se; tudo o que era sagrado é profanado, e os homens, finalmente, vêem-se forçados a encarar as suas condições de existência e as suas relações recíprocas sem ilusões”.
Marx e Engels, depois de concluírem que “... impelida pela necessidade de dar cada vez mais saída aos seus produtos” a burguesia teve de invadir o mundo inteiro, necessitando de “... implantar-se por toda a parte, explorar por toda a parte, estabelecer relações por toda a parte” e, por isso, “... em vez do antigo isolamento das regiões e nações que se bastavam a si mesmas, estabelece-se um intercâmbio universal, uma interdependência universal das nações”, referem que tal se aplica “... tanto à produção material, como à produção intelectual”, que se converte em “propriedade comum de todas”.
Isto é, a superestrutura ideológica que emana do modo de produção capitalista, leva a que a burguesia submeta o campo ao domínio da cidade, levando aquela classe a suprimir progressivamente a dispersão dos meios de produção da propriedade e da população, tendo como consequência fatal a centralização política.
Numa época em que – tal como acontecera no passado feudal – as relações burguesas de propriedade deixaram de corresponder às forças produtivas é necessário quebrar essas cadeias tal como o referem Marx e Engels no “Manifesto do Partido Comunista”: “... as relações de produção e de troca, as relações burguesas de propriedade, toda esta sociedade burguesa moderna, que faz surgir tão poderosos meios de produção e de troca, assemelha-se ao feiticeiro que já não é capaz de dominar as potências infernais que desencadeou”, voltando-se “as armas de que a burguesia se serviu para derrubar o feudalismo” contra ela própria.
Ao relevar a evidência de que “a burguesia é incapaz de desempenhar por muito tempo o papel de classe dirigente e de impor à sociedade, como lei suprema, as condições de existência da sua classe”, isto porque, se continuar a governar “... é incapaz de assegurar a existência do escravo no quadro da sua escravidão”, Marx e Engels concluem que “... a sociedade já não pode viver sob a sua dominação”, o que equivale a dizer que a existência da burguesia já não é compatível com a sociedade.
É neste contexto que se tem de perceber que a deliquescência económica do modo de produção capitalista e imperialista e das relações de produção que impõe, se traduz por sucessivas e inultrapassáveis crises de sobreprodução do sistema capitalista e se manifesta, a nível da superesturura política e ideológica, na necessidade de a classe dominante tentar – de forma absolutamente vã e na maior parte das vezes assassina – preservar o seu aparelho político e ideológico, que nada mais é do que um reflexo dos seus interesses económicos no quadro do sistema de distribuição que implementou desde que derrubou o feudalismo. 
Entrando a infraestrutura económica em deliquescência, como hoje se constata, nada mais seria de esperar que a superestrutura política e ideológica que a burguesia montou para preservar o seu modo de produção capitalista e imperialista, também ela, entrasse em deliquescência. E isso, logicamente, reflecte-se na representação subjectiva – política e ideológica – da defesa dos interesses da burguesia, protagonizada pelas forças políticas e partidárias que alimenta e às quais deita mão sempre que tem necessidade de os defender.
04Nov2020
LJ
pctpmrpp
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