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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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INTERNACIONAL

O imperialismo americano e europeu perdem apoios em África

Na preparação da terceira guerra mundial, os alinhamentos e alianças sucedem-se. E tudo se move e é instável.

Desde que a guerra inter-imperialista na Ucrânia ”aqueceu” em Fevereiro de 2022, que o apoio explícito do continente africano é disputado pelas potências em confronto (EUA por um lado e Rússia e China pelo outro), primeiramente em votações na ONU com fracasso para ambas as partes, especialmente para o imperialismo americano e consortes que não conseguiu apoio que pretendia às suas posições agressivas, mas também para a Rússia na medida em que apenas obteve dos representantes da maioria da população mundial a abstenção. Perante este fracasso evidente que nem os anúncios repetitivos de “vitória” pela imprensa vendida das duas partes conseguiram esconder, a opção foi passarem a propor comunicados finais com condenações claras da outra parte, em todos os fóruns internacionais que organizaram, na suposição de que, em ambientes mais limitados e interesses mais alinháveis, a coerção teria maior êxito. Até o "nosso" primeiro, sabujo dos ianques, andou por África nessa “missão”! Mas não, nada de concludente foi aprovado nesses fóruns.

Esta tentativa de atrair para as respectivas áreas de influência, os novos Estados que se formaram na descolonização (anos 60), durante a Guerra Fria, com influências dos blocos imperialistas (há que referir que as fronteiras destes Estados são herdadas do colonialismo e, precisamente por isso, são artificiais e um factor de instabilidade) não obteve grandes resultados, uma vez que apesar de todos eles se terem convertido em Estados capitalistas, sob regimes constitucionais mais ou menos multipartidários e quase sempre com as suas farsas eleitorais montadas e rédea curta conduzida pelo ocidente a partir do controlo económico produzido pelo FMI e pelo Banco Mundial, mantiveram ou criaram posições não alinhadas.

E, na verdade, foi essa condição que levou às posições que tomaram nas presenças e votações na ONU em 2022, no que se refere às tomadas de posições sobre a guerra por procuração na Ucrânia.

Importa, contudo, salientar que estes Estados mantiveram e ainda mantêm ligações com as potências coloniais, nomeadamente com a França e a sua política neocolonialista de "Françafrique" ou "África francesa" que continua a explorar/roubar os recursos naturais e a força de trabalho destes países, ficando a maioria deles dependentes dessas potências e de instituições financeiras internacionais. Por outro lado, estes países também acabam por entregar os seus ricos e estratégicos recursos em troca de protecção militar contra golpes de Estado e ataques de forças exteriores. E este aspecto tem-se tornado cada vez mais sistemático com a entrada em campo de exércitos privados, que enriquecem à sua custa.

É neste contexto que, nos últimos tempos, a França foi obrigada a sair de alguns destes países da África Ocidental e Central como aconteceu no Mali (Fevereiro de 2022), República Centro-Africana (Dezembro de 2022), Burkina-Faso (Janeiro-Agosto e 2023), já que a sua “ajuda” falhou.

Os três últimos golpes de Estado no Sahel africano: Sudão (Abril de 2023), Níger (Julho de 2023) e Gabão (Agosto de 2023), seguem um modelo idêntico, ou seja, são efectivamente golpes de Estado perpetrados por militares ligados ao poder, mais precisamente, por militares da Guarda do Exército, da Guarda presidencial ou por forças paramilitares destes países e que mais não são do que alterações nas oligarquias no poder e não nos modelos dos regimes políticos.

Apesar de não existir qualquer participação do povo e de outras camadas da população, estes golpes têm recebido o apoio do descontentamento das populações, sobretudo da juventude, em crescimento constantemente, e que não vê nos eleitos a efectivação das suas expectativas, nomeadamente no que se refere à oferta de empregos, ao mesmo tempo que assiste a altos níveis de corrupção e aos privilégios das elites no poder, manifestando simultaneamente, revolta e oposição ao domínio político, económico e militar do seu país pela França e um sentimento anti-ocidental.

Esta situação aconteceu no Níger, rico em ouro e urânio e também no Gabão (nome dado pelos portugueses a este país no séc. XV), rico em petróleo e manganês e onde a família Bongo se mantinha no poder há 55 anos, alterando a Constituição para se manter mais um mandato e recorrendo a fraudes eleitorais, como tudo indica. Quanto tempo vão estas forças ficar no poder não se sabe, mas todas constituíram Comités de transição.

A criação da CEDEAO tinha como uma das funções a regularização destes conflitos. Contudo, dado as medidas que toma é vista como "um clube de presidentes em exercício na tentativa de forçar líderes golpistas a restaurarem um governo civil eleito". No caso do golpe do Níger, o que parece ser mais importante para o Ocidente, a CEDEAO publicou um ultimato, em que exige a devolução do poder ao presidente eleito, ameaçando enviar um contingente militar unificado para o país.

Se é o movimento que gera a consciência, e sendo certo que não estamos perante um movimento revolucionário desencadeado pelo proletariado, mas de uma mera substituição do poder, nada ficará igual ao que era.

Estas alterações no xadrez geopolítico e geoestratégico têm certamente reflexo na reorganização do imperialismo e na luta desesperada pela continuidade dos Estados Unidos como hiperpotência ou pela entrada da China como nova hiperpotência.

pctpmrpp

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