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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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INTERNACIONAL

 

Um Santarrão Cobarde na ONU

O camarada Arnaldo Matos, num dos seus tuítes, referiu-se a António Guterres como o “Santarrão”.

É exactamente o mesmo Santarrão que, perante as imagens brutais que já não se podem ocultar e que são a evidência de que os sionistas de Israel, Estado criado em 29 de Novembro 1947 pela ONU com a resolução 181 (por esta resolução a ONU dividiu a Palestina do mandato britânico em dois Estados: Palestina e Israel), estão a cometer o maior genocídio, a maior matança, agora, sobretudo, na Faixa de Gaza, sempre apoiados pelos Estados Unidos e Grâ-Bretanha, assim como a sua aliada, a União Europeia vem, agora, na qualidade de secretário-geral da Organização das Nações Unidas, invocar o art.º 99 da Carta da ONU, com a pretensão de que esta sua acção terminaria com a guerra, a qual dura há mais de 75 anos, sem oposição, traria a paz e sossegaria, ao mesmo tempo, a sua santa consciência.

Muitos encómios lhe foram endereçados por se ter limitado a cumprir o que mais não é que a sua estrita obrigação: convocar o famigerado Conselho de Segurança da ONU, ao abrigo do art.º 99.º da Carta da ONU, para discutir e tomar medidas, segundo as suas palavras, quanto “à ameaça à manutenção da paz e segurança internacionais”.

Guterres hipócrita e deliberadamente esconde o que verdadeiramente está a acontecer – o extermínio de um povo, empurrado a ferro e fogo para fora do seu território – permitindo que o Estado colonizador massacre e, de preferência, extermine o povo palestiniano, agressão que, na verdade, já está a acontecer desde que Israel iniciou a ocupação da Palestina (no caso, referimo-nos a todo o território, que compreende Gaza, Cisjordânia e o correspondente ao Estado de Israel) – e cujo objectivo inicial, neste momento, não deixa já qualquer dúvida: para os sionistas, o povo palestiniano deve ser eliminado e/ou submetido para dar lugar ao Estado judaico, acabando de vez com a pseudo-solução de dois Estados que só serviu para ganhar tempo.

As palavras mansas e cobardes dedicadas aos fascistas sionistas alcandorados no poder do Estado de Israel e dos territórios palestinianos ocupados militar e ilegalmente, incluindo o do agora proposto Estado da Palestina, cujos limites se desconhecem, ao mesmo tempo que se forjam e divulgam ideias que justificam, por um lado, a agressão e, por outro, a ausência de reconhecimento dos direitos dos palestinianos, e que em boa verdade mais não são do que a pura e simples condenação, igualmente cobarde, da luta da Palestina pela sua liberdade, recorrendo às estratégias e tácticas possíveis contra o Estado de Israel pelo seu colonialismo e racismo vertidos na lei israelita e praticados diariamente contra palestinianos, com um exército poderoso.

Depois de Netanyahu ter afirmado que recusa a presença das chamadas forças de paz na Faixa de Gaza, retirando qualquer poder ou intervenção à ONU, as mentes conciliadoras engendram acções que traduzem o desejo impossível de solução sem luta, de progresso sem mudança, tentando convencer (?) a hiperpotência americana a não vetar um cessar-fogo e resolver assim a questão. Só mesmo um santarrão como Guterres poderia pensar isso! Mas será que pensou mesmo? Mas, se palavras mansas eram isso, o falhanço foi total. Os Estados Unidos ficaram sozinhos na votação, apoiados pela abstenção da Grã-Bretanha. Mais uma derrota política nesta sua batalha pela hegemonia.

Guterres lavou as suas mãos como Pilatos, não convenceu e já sabia que não convenceria, os Estados Unidos que ficaram isolados e mostraram claramente ao que vão, quando afirmaram que cabe a Israel decidir quando a guerra acaba. E agora?

A lição do Vietname não deve ser esquecida: um povo em armas nunca é vencido!

Mesmo num organismo como a ONU, não devia, antes, ter sido invocado na convocatória do CS da ONU o estatuto jurídico dos combatentes que lutam contra regimes coloniais e racistas com o objectivo de exercerem o seu direito à autodeterminação com os seguintes princípios aprovado em 1973 pela Assembleia Geral da ONU? E transcrevemos:

«Estas lutas são legítimas e plenamente conformes com os princípios de direito internacional.

As tentativas destinadas a reprimir os combates contra regimes coloniais e racistas são incompatíveis com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, bem como os Princípios de Direito Internacional relativos às Relações Amigáveis e Cooperação entre os Estados. Estas tentativas constituem uma ameaça à paz e segurança.

Os combatentes capturados devem beneficiar do estatuto de prisioneiro de guerra em conformidade com a terceira Convenção de Genebra.

...

A violação do estatuto legal dos combatentes acarreta a responsabilidade plena dos autores desses actos, em conformidade com as regras do direito internacional.»

Está-se à espera de quê?
 
A Palestina Vencerá!

(corrigido de gralhas às 20:48 de dia 12/12/2023)

pctpmrpp



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