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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

As mentiras da Ministra da Justiça e os “grandes” argumentos de autoridade de Costa

O carácter de António Costa e do governo que chefia, a ausência de seriedade intelectual e de responsabilidade política e a desfaçatez e a arrogância de quem se julga e sente acima de tudo e de todos revelam-se com uma frequência cada vez maior.

E foi assim que José Guerra se tornou procurador europeu.

José Guerra foi, esta semana, nomeado pelo Conselho da União Europeia procurador europeu, por indicação do governo português com base num currículo falso, fabricado pelo próprio governo português, que eufemisticamente designou as informações falsas por “lapsos” de pouca importância. É o que, hoje em dia, se chama de uma narrativa: são lapsos, são não verdades…enfim, são o que convém!

Quanto ao nomeado, confirma-se que este serve e vai servir o governo e acolhe o mesmo tipo de narrativa; depois de se saber e reconhecer estas vigarices e aldrabices, o mínimo que se esperava deste magistrado era que recusasse o cargo de procurador europeu, se tivesse um pouco de seriedade intelectual. Na realidade, está tudo em consonância: Van Dunem aceita o suporte de Costa; José Guerra aceita o suporte de Van Dunem.
O magistrado, em causa, que foi indicado com base num currículo falso, entende que não deve colocar o cargo à disposição, porque não teve qualquer responsabilidade no caso. Não foi ele quem escreveu ou ditou tais falsidades!!! Já outros ministros, como sabemos, tiveram o mesmo discurso.

Costa argumenta com o quero, posso e mando. Segundo ele é ao governo que cabe indicar o procurador europeu e embora, em Portugal, tenha sido decidido que a escolha deverá seguir a proposta apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público (de que fazem parte para além da procuradora- geral da República, que o dirige, sete magistrados do MP, quatro procuradores distritais, cinco elementos indicados pelo parlamento e dois nomeados pela ministra da justiça) — o qual também tem responsabilidades no caso – ele podia ter indicado quem bem quisesse!
Contudo, a questão nem é de quem indica o candidato a procurador europeu, mas como este foi indicado. E, no caso, a proposta fundou-se em dados falsos, para que a escolha recaísse sobre o candidato que interessava!

Por seu lado, Francisca Van Dunem, que confessou ter pensado em demitir-se, acabou por se submeter a António Costa e “achar que tinha condições para se manter no cargo”; com isso perdeu a face e a credibilidade que ainda poderia ter, no momento em que é apanhada na mentira de que não conhecia a carta, pelas declarações de Miguel Romão, director- geral da política de justiça, que se demitiu, não sem ter feito um comunicado em que desmascarava a falsidade da ministra! Van Dunem nunca mais vai ter credibilidade e respeito no desempenho de qualquer função! Costa convenceu-a a manter-se em funções, garantindo-lhe o seu apoio e o lugar, já que como todos já sabemos, só o primeiro ministro pode demitir os ministros do seu governo. Não nos esqueçamos de que Costa também negou, por duas vezes, o pedido de exoneração da ex-ministra da administração interna, Constança Urbano.

Van Dunem mentiu. E essa conclusão ficou bem clara. No entanto, Costa considera que a actuação da ministra, ou seja, mentir não é indigno de um membro do governo. Neste pressuposto, Costa também mentiu e pode ou vai continuar a mentir!
Segundo Costa, as falsidades incluídas no currículo do magistrado José Guerra não têm qualquer importância e a prová-lo está a tranquilidade do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. Pergunta Costa: “notaram alguma preocupação por parte do presidente? Não. Então, e aqui está o melhor argumento, se aqueles a quem temos de obedecer não estão preocupados, é porque o caso não tem qualquer importância!

Vêm aí os milhares de milhões (que dizem ser a nossa salvação, mas cujo objectivo é criar melhores condições de exploração da força de trabalho) e a questão está em colocar as “peças” certas no lugar certo para disputar com vantagem os despojos da exploração.

O Costa podia deixar-se ficar pelo que a esse respeito a UE tinha a dizer, que sabe muito bem maximizar os despojos da exploração. Mas não!, quis meter o bedelho e pôr no centro da decisão do que é ou não “corrupção” (código interno burguês para estabelecer determinados limites formais/morais à exploração do homem, sem deixar de a agravar) um seu homem-de-mão, o José Guerra.

O resto da estória é o que, agora, enche as parangonas dos jornais e que mostra a costa de “negociador” do Costa, e a sujeira que por aí vai nos “negócios limpos” das governações. A Van Dunem e amigos são paus mandados desta estratégia de Costa a que não falta como sempre um bode expiatório degolado, no caso um director-geral (desta vez o carteiro escapou…).

O autoritarismo com que Costa exerceu e exerce o poder está e esteve bem presente ao longo do primeiro e deste segundo mandato. Costa dirige um governo e dirige-o de acordo com os seus princípios e objectivos. O querer segurar os seus ministros não é por solidariedade ou apoio a esses ministros, mas para que o seu poder não fique beliscado.
Não nos podemos nunca esquecer do caso:

- da ministra da Administração Interna, Constança Urbano, que só à terceira vez conseguiu que Costa aceitasse a sua exoneração, na altura dos grandes e trágicos incêndios de 2017, em que morreram mais de uma centena de pessoas, mas que, e não o podemos esquecer, Costa descreveu como um “ano gostoso”;

- de Azeredo Lopes, ministro da defesa, cuja exoneração o PCTP/MRPP pediu desde o primeiro dia, mas a quem Costa sempre manifestou solidariedade e apoio, acabando por se demitir numa situação em que as mentiras e ligações ao assalto de Tancos ameaçaram o próprio António Costa;

- do novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que agarrado ao poder se recusa demitir, embora reconheça que errou (!!!) no abjecto caso do assassinato pelos inspectores do SEF do ucraniano Ihor Homeniuk, mas quanto a assumir a responsabilidade política, limpou-se com a tardia e pouco clara demissão da directora nacional do SEF, Cristina Gatões.

E não vamos referir a situação do secretário de Estado adjunto e da energia, João Galamba, e o ministro de Estado, da economia e da transição digital, Pedro Siza Vieira nem das situações vergonhosas que envolveram Centeno que afinal também é accionista da GALP, REN EDP, Martifer… enfim, tudo empresas ligadas ao consórcio do negócio do hidrogénio, em Sines.


E Marcelo?
Afirma que não lhe cabe a si demitir a ministra. Que essa é uma função do primeiro-ministro. Sim é verdade, mas podia ter demitido o governo quando o caso se deu, ou não podia?

Agora, diga, o prezado leitor se, tal como dizia o camarada Arnaldo Matos “Isto não é tudo um putedo”!!

09Jan2021

pctpmrpp

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