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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Por lapso foi editado um ficheiro errado. Desse facto, de que nos penitenciamos, procedemos agora, 23:00 de 20 de Janeiro, à correcção, substituindo esse ficheiro pelo correcto

Sobre a farsa eleitoral:
a universalidade do sufrágio é apenas virtual

Os nossos leitores sabem que não apoiaremos nenhuma das candidaturas que se apresentam a estas eleições;  se as eleições burguesas são sempre uma farsa, estas estão transformadas na maior farsa de todos os tempos! 

Todos devem rejeitar e protestar contra esta verdadeira farsa! 

 Anular o voto, nesta fase  pantanosa da democracia burguesa, é, ainda,  uma forma de protestar e de lutar. 

Para a tomada desta posição contribuiu o facto de não terem sido criadas as condições para a apresentação de uma candidatura própria e, como explica a Resolução sobre a participação dos comunistas nas eleições presidenciais do Comité Central, “as eleições presidenciais que agora se disputam, com os candidatos que a elas se apresentam, no contexto de aprofundamento da crise do capitalismo mundial e global, e observados os argumentos anteriormente explanados, não permite o apoio a qualquer uma das candidaturas”.

Mas se as ilusões nas eleições ainda persistem, dia a dia os factos vão-nas progressivamente eliminando. Agora o sufrágio nem sequer é universal: doentes só podem votar se adoecerem pelo menos dez dias antes do acto eleitoral. Esta foi a denúncia que recebemos e que publicamos na íntegra:

Boa tarde,

Eu, o meu marido e a minha avó estamos em isolamento. Eu e o meu marido positivos à Covid a avó à espera de fazer o teste no seu domicílio.

Soubemos o diagnóstico no domingo (dia 17), tentei de imediato inscrever-me para votar em casa, mas não dava, dizia que o motivo possível seria não ter passado 24 horas da emissão da declaração de isolamento. Tentei na segunda dia 18 e já não dava, o prazo estava terminado. Liguei para a junta de freguesia da União de freguesias Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires, onde resido e informaram que já não me podia inscrever porque o prazo havia terminado. Não crendo acreditar que iriam impedir, toda a gente que está em isolamento a partir de dia 14, de votar liguei para a CNE onde uma funcionária me deu precisamente a mesma resposta que a da Junta de Freguesia. Portanto são 10 dias desse o último dia de inscrição ao dia de eleições, se forem 10 000 casos por dia temos uma grande taxa de abstenção ou deverei dizer de proibição? Ninguém escolhe estar doente, aliás eu estou grávida de 7 meses não saio de casa nem para supermercado, apenas vou a consultas médicas, mas o meu enteado vai para a escola, local onde não há risco de contagem como é notório. Não sei o que esperam, se deixe de exercer o meu dever/direito cívico ou se quebre o isolamento e ponha em risco mais pessoas. Vivemos numa democracia onde os doentes não podem votar, ou aliás podem se escolherem bem o dia em que ficam infectados.

Perante isto, sinto obrigação de reclamar e de me queixar, sendo inaceitável que esteja impedida de votar. É uma situação anti-democrática e trata-se de uma violação da lei eleitoral. É inadmissível este sistema e, mais ainda, que não estejam a precaver as pessoas que estão em isolamento. Teria de ter sido criado um enquadramento legal, pois votar é um direito e faz parte do processo democrático, não consigo aceitar que estejam a impedir que uma parte da população de votar, só do meu agregado familiar somos 3. Quantas mais famílias estão impedidas? Tem de existir atenção e uma forma de quem está em isolamento após o dia 14 consiga votar.

Grata pelo tempo tomado,

Raquel Matos

pctpmrpp

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