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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

O que é que se comemora no dia 25 de Abril?

Um pseudo incidente de exclusão num desfile, trouxe para o espaço público uma pseudo polémica em torno do significado e da comemoração do “25 de Abril”.

Ora, o que é preciso saber, desde logo, é o que, historicamente, estamos a celebrar. Qual o verdadeiro significado e a natureza de classe desse movimento da madrugada de 25 de Abril de 1974.

E, sobre isso, passados 47 anos, o PCTP/MRPP não tem dúvidas, nem mudou de posição, quanto à análise feita e apresentada pelo Comité Lenine nessa mesma madrugada. (Voltamos a divulgá-la para que não se esqueça, link).

O PCTP/MRPP, que, ainda, na clandestinidade, lutou contra o regime fascista, e que após o “25 de Abril” foi alvo de perseguições por parte do poder dele saído e do seu braço armado, o COPCON, tem toda a autoridade e o dever de não deixar passar todas as tentativas de ocultar ou ficcionar a natureza e carácter deste golpe militar.

Há uns anos atrás (2014), o camarada Arnaldo Matos voltou a apresentar, numa conferência sobre o 25 de Abril – Congresso A Revolução de Abril – a sua análise sobre esta “revolução dos militares” e a sua evolução, até àquela data (2014).

Nessa   intervenção, que agora apresentamos organizada por pontos, o camarada não apenas caracteriza o que foi o “25 de Abril de 74” – uma substituição de um governo por outro – como se refere à necessidade de substituição do regime que tinha por executores a tríade Passos/Portas e Cavaco. Tal, como sabemos, isso não aconteceu, e com a formação do governo do PS apoiado pelas suas muletas: PCP, Verdes e BE e abençoado por Marcelo Rebelo de Sousa, assistimos a mais uma mera substituição de nomes e de cadeiras. Ao mesmo tempo que se alterou a roupagem e se mantém este governo, minou-se a unidade e traiu-se o movimento, permitindo o reagrupamento em força da direita.

A análise do camarada no que se refere à situação política de 2014, como não poderia deixar de ser, é imbuída da estratégia comunista da altura, apontando para a acção táctica decorrente. Portanto a leitura desses pontos tem que ser feita de forma contextualizada. Optamos por publicá-los na íntegra, pois não temos o direito de os alterar:

1.    O dia 25 de Abril de 1974 é a data do golpe de estado militar que derrubou o governo fascista de Marcelo Caetano.

2.    Tirando o facto de que este golpe de Estado militar triunfou, mais nada o distingue de todos os outros golpes militares do séc. XX em Portugal que, em geral, terminaram com a derrota, com excepção do golpe de Estado que implantou a República e o golpe de Estado de 28 de Maio, em Braga.

3.    A natureza do golpe de estado militar e a sua falta de carácter revolucionário deduzem-se de várias circunstâncias que o qualificaram desde o primeiro momento: o carácter corporativo das reivindicações dos oficiais do quadro que estão na origem de todo o movimento, o arrolamento dos soldados a golpe, levados a golpe para o golpe em ordem unida sob o comando dos seus oficiais, e a própria estratégia militar do golpe que não julgou necessário a tomada imediata das instalações da pide e a libertação dos presos políticos das cadeias fascistas, tudo conjuntamente com a ordem difundida de que o povo não devia sair de casa, naturalmente, porque não pretendiam ligar nenhuma representação de massas ao seu movimento militar.

4.    A demora, absolutamente escusada, com que procederam à prisão de Marcelo Caetano, no Carmo, mostra que, noutras circunstâncias, essa demora podia ter sido mortal para os estrategas do golpe militar do 25 de Abril.

5.    Acontece que o golpe militar do 25 de Abril, ainda que não fosse essa a sua intenção inicial, desencadeou imediatamente um poderoso movimento revolucionário de massas que, esse sim, é uma revolução, como os marxistas sabem um acto pelo qual uma classe oprimida e progressiva derruba outra classe opressiva e reaccionária e lhe toma o poder.

6.    Esse movimento revolucionário, para cuja interpretação não podemos ir mais longe do que a Fernão Lopes, é, antes de tudo, o primeiro responsável pela vitória do próprio golpe de Estado, muito porque se não fosse a concentração popular de centenas e, depois, de milhares de operários e outros trabalhadores, jovens e estudantes no Terreiro do Paço, no Carmo, na António Maria Cardoso e nas cadeias de Caxias e de Peniche, e depois em todas as repartições e instituições públicas e municípios, ninguém de bom senso poderia garantir a vitória dos militares.

7.    Foi o desembaraço das massas populares e a sua mobilização pelo derrubamento do regime que resolveram os problemas que os militares de Abril não conseguiram resolver – a tomada da pide, a tomada das cadeias e a prisão do próprio governo no Carmo.

8.    A partir daí, a revolução popular segue um rumo e o golpe de estado segue outro rumo, algumas vezes coincidentes, outras que se cruzam, ou que divergiram, mas sempre rumos próprios.

9.    Foram as massas populares que sentiram a necessidade e tomaram em mãos o saneamento dos fascistas e do seu aparelho de Estado, foram as massas populares que ocuparam as fábricas, as casas devolutas e os latifúndios, e até foram elas que impuseram o salário mínimo de 3300$00 e a jornada das 8 horas de trabalho e a semana dias 40 horas, tudo entre 25 de Abril de 1974 e o Verão de 1975, frequentemente combatendo forças do COPCON, ou seja, do braço armado institucionalizado do golpe de 25 de Abril.

10.    Esta revolução popular espontânea foi traída, em primeiro lugar no campo teórico e depois no campo prático. No campo teórico, quando alguém se lembrou de defender a aliança desse movimento com o movimento das forças armadas e, no campo prático, quando a aliança entre o povo e o MFA se veio a concretizar no chamado Pacto MFA/Partidos.

11.    Os teóricos dessa aliança povo/MFA, quando se aperceberam que o Pacto MFA/Partidos era o descalabro da própria revolução, tentaram ultrapassá-lo por uma tentativa de golpe que conduziu ao 25 de Novembro, onde foram derrotados pela ala pequeno-burguesa dos militares de Abril.

12.    Essa derrota consumou-se num novo pacto MFA/Partidos que teve como consequência a entrega do movimento de massas ao centro e à direita e o regresso dos militares aos quartéis.

13.    As coisas aparentemente terminaram num empate que só se veio a desfazer agora com a contra-revolução desencadeada e que está em curso pelo presidente da república e pelo governo de traição nacional Coelho/Portas.

14.    À medida que foi sendo modificado, o programa do MFA apresentou-se como um cartaz que se propunha estabelecer a democracia, a descolonização, o desenvolvimento.

15.    Apesar de se tratar de um movimento de militares, em nenhum sítio do seu programa se propõe lutar pela restauração e reforço da independência nacional e esta significativa omissão é responsável por um lado, por ter permitido ao imperialismo americano através da NATO e dos agentes da CIA deitar a mão às forças armadas e mantê-las sob o seu controlo como ainda hoje acontece, e por outro lado, é responsável pela transformação de Portugal numa colónia do imperialismo alemão, mediante a assinatura de uma série de tratados que levaram à liquidação da nossa independência económica, industrial, agrícola, marítima, monetária financeira, fiscal e orçamental, sem resistência e sem que o povo português tenha sido chamado a votar e aprovar esses tratados.

16.    A luta pela independência nacional, abandonada pelos militares do 25 de Abril, é hoje a tarefa política mais importante que se impõe aos portugueses.

17.     Transformámo-nos, por ordem de Bruxelas, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, num país de indigentes que existe apenas para pagar uma dívida incomensurável, dívida que foi criada inteiramente pelo imperialismo germânico e com os instrumentos soberanos que os governos do PS, do PSD e do CDS com a conivência do PCP, Verdes e Bloco durante 40 anos foram entregando aos nossos inimigos externos e internos.

18.     A revolução do 25 de Abril, acto das massas e não dos militares está hoje a ser dominada por uma contra-revolução que nos obriga a nos unirmos como um só homem para impor a um governo e a um presidente de traição nacional a derrota que impõe uma mudança de governo como acabou de acontecer na sequência do 25 de Abril.

19.    O caminho para essa libertação, para a recuperação do nosso desenvolvimento económico está na saída do euro, principal instrumento da nossa indigência e o regresso a uma unidade monetária própria que poderá chamar-se escudo, inicialmente com o valor equivalente ao do euro e depois desvalorizada para recuperarmos a nossa independência.

Como vemos, é exactamente esta falta de carácter revolucionário que faz com que hoje tanto as forças políticas de direita o queiram celebrar, para, assim, o poderem perpetrar, como os reformistas, revisionistas e neo-revisionistas acolitados numa Comissão Promotora das celebrações do 25 de Abril reivindiquem para si a paternidade do golpe, cristalizando-o, o que está certo, tendo em conta o que foi o 25 de Abril e o papel que estas forças desempenharam e desempenham hoje na defesa da democracia burguesa.

Esse movimento, hoje completamente dominado pela burguesia e consubstanciado na sua democracia burguesa, atraiçoado pelos que se diziam revolucionários, mas que agora, e de forma cada vez mais clara, mostram a sua aliança com a burguesia, defendendo o caminho reformista, social democrata, com um lugar à mesa do orçamento, e de onde já não saem, exige não comemorações folclóricas que impedem o movimento, mas acções que denunciem e lutem contra o modo de produção capitalista, que desmascarem a podridão desta democracia burguesa, que luta desesperadamente por encontrar novas formas de expansão, mas cujas contradições cada vez mais agudas e insuportáveis o levarão para a cova, ao mesmo tempo que transporta as condições para um novo modo de produção – o modo de produção comunista.

25Abr2021

pctpmrpp

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