PAÍS

A NOVA PRESTAÇÃO SOCIAL ÚNICA (PSU) FOI APROVADA…

Sob o pretexto de “simplificar” os apoios sociais, o Governo prepara uma nova ofensiva contra os trabalhadores e as camadas mais pobres. A Prestação Social Única junta 13 prestações e introduz critérios que podem reduzir apoios e excluir beneficiários.

Como já referimos no Luta Popular de Junho, a Prestação Social Única (PSU) é uma nova prestação global cujo objectivo é agregar 13 apoios e subsídios sociais em apenas uma, com a desculpa de “reduzir a burocratização”, um esforço que, de acordo com o governo, é mais urgente do que aumentar as migalhas chamadas prestações. Entre estas prestações estão: pensões de velhice e invalidez, subsídio de desemprego e o RSI, entre outros.

As regras da PSU foram publicadas no Diário da república de dia 27 de Agosto, com efeitos a 31 de Dezembro deste ano.

Mesmo partindo de uma análise simples, podemos já apontar o ridículo provocatório desta nova prestação realçando que, de facto, a burocracia não vai acabar, basta ter em conta como está arquitectado o trabalho social, exigindo um plano familiar. Mas vejamos: em primeiro lugar, o governo quer transformar 13 subsídios e apoio a várias diferentes situações numa espécie de “subsídio genérico de pobreza”, ou seja, um desempregado e um inválido, em vez de receberem uma determinada quantia (que mesmo antes desta PSU já era ridiculamente baixa!) que se adeqúe à situação, vão passar a receber uma quantidade arbitrária, quase como uma espécie de subsídio geral de sobrevivência, não para prestar apoio de acordo com as suas situações específicas, mas para não passarem fome.

Também é impossível não pensar que esta nova prestação esteja a ser usada para restringir os critérios dos subsídios, por exemplo, ao contrário das prestações (como o subsídio de desemprego) que contavam com a situação do indivíduo, a PSU vai considerar o rendimento do agregado familiar, ou seja, se, por exemplo, num agregado familiar em que alguém tenha perdido o emprego e esteja a contar com o subsídio de desemprego, este subsídio pode ser reduzido se o rendimento de outro membro do agregado ultrapassar o limite da PSU.

Outra medida que irá reduzir o número de beneficiários da PSU é o limite de património, quer seja ele imobiliário ou outros bens… Se o património de, por exemplo, alguém que perdeu o emprego, for superior a 60 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), esse indivíduo deixa de cumprir os requisitos e não irá receber a PSU.

E a medida que realmente mostra a verdadeira face dos governos capitalistas em Portugal é a seguinte: a saída voluntáia do emprego pode levar a que este desempregado fique até 1 ANO sem receber a PSU, o que contrasta lindamente com a razão que nos deram para o novo pacote laboral… hipoteticamente, era suposto modernizar o mercado de trabalho e também facilitar a troca de epregos “dinamizando” os despedimentos e as contratações para dar um empurrão à economia…

É a própria imprensa burguesa que desmente Montenegro que afirma que ninguém será prejudicado com a PSU. Contudo, o Polígrafo refere: “Assim, verificam-se descidas em alguns dos apoios fornecidos: o Subsídio Social de Desemprego desce de 537.13 para 429,70 euros; a Pensão Social de Velhice de 308,07 para 268,57 euros e o Subsídio Social Parental mantém-se nos 429,70 euros. A perda face aos valores actuais contraia directamente a garantia dada pelo primeiro-ministro em Maio de que não iria “prejudicar ninguém face à situação actual”.

Em conclusão, ao aplicar esta medida, o governo admite que está ruir… A fonte do PRR, que parecia infinita, está a secar. Tal como a questão do pacote laboral o governo vê-se obrigado a tirar de onde “não deve”, gerando ainda mais instabilidade social… Porém, são as necessidades materiais do governo da burguesia que o vai derrubar, com Marx nos explicou, e agora, tal como já chegou a acontecer, o curso da história vai dar razão aos comunistas.

Governo “AD” RUA!