PAÍS

Terrorismo de Estado e sobreexploração dos operários da construção

Os operários da construção civil representam um dos sectores do proletariado mais explorado e sujeito ao terrorismo por parte do grande capital. A classe não se esqueceu, certamente, do ataque que o governo de coligação de direita com a extrema direita de Passos Coelho e Paulo Portas – tutelado pelo parlemóide de Boliqueime, o ex-presidente da república Cavaco Silva – desferiu contra ela, sobretudo durante os anos de 2011 a 2015.

Uma época que se caracterizou por um desemprego massivo, que levou a uma carta do então presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) endereçada àquele governo de traição nacional, onde se exigia que a actividade fosse declarada como sector em reestruturação, a fim de, como denunciava o nosso Partido no Manifesto dos Cem Mil, redigido pelo nosso saudoso camarada Arnaldo Matos em 2012, “...beneficiar de um estatuto legal que permite despedir este ano, de imediato, sem demoras escusadas e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, a juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos ”.

Corria o ano de 2012, “...o ano mais desfavorável em termos de apreciação qualitativa...”, segundo o Boletim nº 115 de Outubro de 2019, publicado pela FEPICOP – sobre a conjuntura da Construção, onde se revelam as Opiniões dos empresários em máximos de 17 anos – isto é, com taxas de crescimento anual negativas (-15,5%). Um de uma série de quatro anos de puro terrorismo de Estado contra a classe operária e os trabalhadores.

Na época, parecia terem sido reunidas condições para que uma larga frente democrática e patriótica se organizasse e se opusesse ao clima criado pelo governo fascista de Passos e Portas. Até o PS, sempre naquela toada de que haveria um caminho para uma versão amenizada dessa política – a famigerada política de tróica de esquerda, por oposição à política de tróica de direita –, executada no quadro das imposições da tróica germano-imperialista, parecia manifestar-se contra o governo da altura e defender, simultaneamente, os interesses dos operários e outros trabalhadores.

Hoje é claro, no entanto, que o PS, respaldado no apoio das suas muletas do PCP, BE e Verdes – e também do PAN – prossegue a estratégia ditada pelo grande capital. Quer os quatro Orçamentos de Estado executados na legislatura anterior, quer o Orçamento de 2020, agora  aprovado na generalidade, revelam um mesmo propósito , que já em 2012 denunciávamos no Manifesto dos Cem Mil – “...pagar uma dívida pública que nenhum de nós contraiu, não autorizou, nem dela beneficiou” e levou o governo a paralisar “...um após o outro, todos os sectores da actividade...” – industrial e pública – “...do país, conduzindo a nação e o povo para a maior pobreza e a maior miséria...”. E que ninguém se engane, o actual governo também o faz, quer paralisando a actividade pública quer agravando as condições de exploração da força de trabalho.  

Chegados a 2020, a classe operária e os trabalhadores mais conscientes têm absoluta noção de que, não só não acabou o clima de terrorismo a que estão sujeitos, como se agravou durante os 4 anos de uma legislatura protagonizada pelo PS e suas muletas do PCP, BE e Verdes e que, tudo indica, se agravará ainda mais na presente legislatura, caso os operários a isso não se oponham de forma firme e resoluta.

Entretanto, os empresários da construção cívil, com o registo de uma taxa de crescimento anual de 6% em 2019 (fonte: FEPICOP ), rejubilam de contentamento com um governo que:

•    Aprova e impõe uma Lei Laboral absolutamente fascista que agrava as condições de exploração de quem trabalha e produz;
•    Facilita os despedimentos e a precariedade;
•    Cria melhores condições para a corrupção e a especulação imobiliária
•  Legisla, quer em matéria fiscal, quer em matéria de arrendamento, quer no que concerne ao uso dos solos, de forma a que os lucros dos grandes empresários da construção civil e da especulação imobiliária registem um crescimento como nunca acontecera num passado recente – é disto que se trata quando Costa vem dizer que o que é necessário é “criar valor” (agora entende-se melhor para quem).

Nunca como hoje os empresários da construção civil extraíram dos operários um tão elevado nível de mais valias. Um operário, neste sector, ganha em média 6€/hora. Mas, o produto final, deixa margens de mais valias muitas vezes superiores a esse valor. Que, ainda por cima, são mascaradas com o recurso a uma rede bem montada de intermediários.

Intermediários – ou sub-empreiteiros – que recebem dos empreiteiros ou empresas contratantes, quase o triplo do que os montantes que pagam aos operários, assegurando a estas últimas que não terão o ónus dos custos com salários fixos, beneficíos sociais e direitos na doença, no desemprego ou na reforma. O negócio destes modernos traficantes assenta na possibilidade que têm de fazerem circular a mão de obra operária por vários estaleiros de obras, mantendo-a quase permanentemente ocupada, o que uma empresa que contrate os seus “serviços” não tem, a maior parte das vezes, capacidade para operacionalizar.

O modus operandi deste autêntico roubo dos salários, embora algo complexo, explica-se desta forma. O operário é forçado a aceitar um recibo de vencimento por um valor  mínimo, ao qual é adicionado um subsídio de alimentação (uma parte sujeita a impostos e outra não) e duodécimos dos subsídios de férias e de Natal.

Depois, quando se trata da regularização dos pagamentos devidos à Segurança Social, o sub-empreiteiro, para além de reter na fonte o valor devido pelo operário – e que é ostentado no falso recibo (o tal que reflecte um ordenado mínimo), retira também do “bolo” do pagamento real do salário o valor que é sua obrigação pagar.

Se o operário ficar doente, claro está, recebe da Segurança Social, não a percentagem que lhe seria devida pelo valor do seu trabalho, mas pelo valor do recibo que foi forçado a aceitar do sub-empreiteiro. O mesmo se passará se for para o desemprego ou para a reforma. Isto é, em vez de o valor calculado pela Segurança Social se basear nos 1.400 a 1.600€/mensais que o operário, efectivamente, recebe todos os meses, esse cálculo é efectuado sobre os 615€ de salário mínimo reflectidos no recibo de vencimento fraudulento.

Ou seja, se o operário adoecer e a doença que o afecta o impede de trabalhar, não só não lhe é pago o correspondente aos 6€/hora – valor pelo qual vende a sua força de trabalho – como estará sujeito ao miserável subsídio de doença que a Segurança Social lhe entender prestar, sempre tendo como referência o salário do recibo. O mesmo acontecerá se for para o desemprego ou para a reforma.

Esta teia de uma legislação laboral que facilita os despedimentos e cria as condições propícias à precariedade – mas não só – aprovada pelo governo PS e suas muletas, encobre a enorme exploração e repressão a que está sujeita a classe operária da construção cívil – e não só. É com base nesta teia que se tece a corrupção que grassa no sector da construção civil e permite além do “acrescentar de valor” anunciado um outro “acrescentar de valor” escondido e não tributado que só tem um beneficiário – os novos negreiros da escravatura assalariada, empreiteiros e sub-empreiteiros.

Intermediários que actuam como novos negreiros e sujeitam os operários à mais pura das chantagens que os leva a aceitar recibos de vencimento que indicam valores muito inferiores aos pagos por hora de trabalho o que, a exemplo de outros sectores operários, leva a que, se estiverem doentes, forem atirados para o desemprego ou para a reforma, só recebam o correspondente aos valores colectados – isto é, cerca de um terço do que recebem por vender a única mercadoria que possuem, a sua força de trabalho.

A retoma da actividade no sector da construção e imobiliário não pode escamotear, no entanto que:

•    Segundo o Boletim nº 108, de Fevereiro de 2019, da FEPICOP, que revela dados do INE “...relativos ao 4º trimestre de 2018 e disponibilizados recentemente, o emprego do sector na construção sofreu uma redução no último trimestre do ano (-5,8% em termos homólogos e -3,9% face ao trimestre imediatamente anterior)...”, concluindo que “...com este decréscimo, o número médio de trabalhadores da Construção em 2018, 307 mil, traduziu uma quebra de 0,2% face ao ano anterior – 2017 -, interrompendo a sequência de 3 anos seguidos de recuperação do emprego no Sector (de 2015 a 2017)”
•    Que os cerca de 20 mil “novos” postos de trabalho anunciados nessa altura para o ano de 2019, afinal foram insuficientes para substituir os postos de trabalho que se extinguiram (em 2019, segundo a mesma entidade no boletim de Dezembro do mesmo ano, houve até Setembro uma quebra real homóloga do emprego na construção de 0,8% ou seja de 2400 trabalhadores), e as condições de extrema exploração da mão-de-obra operária no sector tornaram-se ainda mais graves
•    Que a referida retoma, que reflectiu um aumento, em 2019, de 6% na produção total do sector da construção e imobiliário, ainda assim escamoteia o facto de tal ter sido conseguido à custa de um aumento no segmento residencial – 12% - contra um crescimento de apenas 3% no sector das Obras Públicas, tendo envolvido contratos no valor de apenas 1.840,1 milhões de euros em 2018 (último ano para o qual existem valores oficiais neste domínio).

Se nos anos de 2011-2015 a classe operária da construção cívil não contou com o sindicato – alinhado com uma das centrais sindicais traidoras, a CGTP –, não será agora que irá contar com esta estrutura que, além de inútil, os tem vendido pelas 30 moedas da traição aos empresários da construção cívil, chamando muitas vezes para si o papel de recrutador de mão de obra para a emigração, ou seja, de negreiro que entra em competição com os sub-empreiteiros em geral.

Num momento em que é necessário convocar uma greve geral do sector da construção civil e obras públicas e, tal como se sugeria no Manifesto dos Cem Mil, redigido em 2012, “...os sindicatos existentes não cumprirem esta tarefa, deverá constituir-se imediatamente um novo sindicato dos operários da construção civil e obras públicas, independente, coeso, unido e forte, para organizar a greve geral do sector”.

Não se iludam, porém. Esta será uma luta dura e prolongada que não sairá vitoriosa apenas com o recurso a uma greve geral. Uma luta que, num primeiro momento, deverá ser orientada para assegurar o respeito pelos direitos entretanto adquiridos com o suor do vosso rosto. Um luta que, num segundo momento, e com a elevação da consciência de que só com luta a classe operária obtém conquistas, leve à liquidação do modo de produção capitalista e da escravatura assalariada em que assenta.

Cabe aos operários erguerem-se contra o roubo do seu trabalho, dos seus salários e dos seus subsídios pelo patronato e pelo governo!

Os operários da construção civil e obras públicas vencerão!

26JAN2020

FG/LJ