Partido
A Organização do Partido
Os Dinheiros do Partido
A situação financeira e económica do Partido ainda não é totalmente conhecida, mas, por aquilo que já se conhece, pode-se dizer que é absolutamente catastrófica.
Não há, desde os anos oitenta, um departamento financeiro no PCTP/MRPP. Há um único responsável pelas contas, que também é membro do comité permanente do comité central, mas que nunca apresentou nenhum orçamento nem nenhum relatório, mensal ou anual, sobre a vida financeira do Partido.
Nunca foi apresentado, nem discutido, nem aprovado nenhum orçamento do Partido, nem verificada, no fim do ano, a correcção da respectiva execução.
O Partido tem unicamente um contabilista contratado, que não é militante do Partido, para elaborar as declarações de receitas, despesas e resultados que têm de ser apresentadas ao Tribunal Constitucional, como condição de pagamento da subvenção anual a que o Partido tem direito, nos termos da lei do financiamento dos partidos políticos.
Na reunião de Outubro passado, o Comité Central designou data para o actual responsável pelos dinheiros do Partido apresentar o relatório e contas do PCTP/MRPP.
O dito responsável fabricou uma série de desculpas esfarrapadas para ir adiando o cumprimento da tarefa, até que, não podendo fugir mais, apareceu à reunião marcada com dois dos membros do Departamento Financeiro, criado recentemente.
Nessa reunião, limitou-se a entregar os cheques do Partido que tinha em seu poder, mas não apresentou nenhum relatório da actividade financeira e económica do PCTP/MRPP.
Ficou-se a saber, apenas de boca, que o Partido contraíu junto da Banca, para financiamento da última campanha eleitoral – aquela que se saldou por um desastre político escandaloso – um empréstimo de 40 000 euros, que terá de saldar-se a prestações mediante o pagamento mensal de 1 000 euros, sendo também escandaloso mas certo que o dito responsável não sabia quantos meses duraria o pagamento integral do empréstimo.
É a política de liquidação do Partido levada ao seu extremo. E todo isto com a concordância do secretário-geral e dos membros do comité permanente.
Não foi entregue pelo responsável agora afastado nenhum documento comprovativo das decisões do comité central a autorizar fundadamente a realização de despesas ou a contração do empréstimo bancário.
A verdade é que o Partido deve ter recebido, nos últimos oito anos, perto de um milhão e quinhentos mil euros de subvenções legais, e ninguém sabe, dentro do Partido, como é que esse dinheiro foi gasto, se foi bem ou mal gasto, e se os gastos foram devidamente previstos, orçamentados, executados e confirmados.
A subvenção atribuída e paga pelo orçamento do Estado ao PCTP/MRPP, nos termos da lei, acabou por ser um meio de corrupção do comité central e de alguns outros membros do Partido em todo o país.
As coisas chegaram ao ponto, como se viu já no Jornal de Parede, de o secretário-geral decidir por sua conta e risco atribuir subsídios, sem nenhuma discussão ou votação prévias no Comité Central, para ajudar ao pagamento do funeral de um camarada.
O Departamento de Finanças do Partido, agora constituído, tem por primeira tarefa apresentar as contas do Partido em todos os anos em que recebeu subvenção, porque a verdade é que o Partido teve de apresentá-las ao Tribunal de Contas, mas nunca as apresentou à discussão e aprovação do comité central.
A segunda tarefa é estabelecer e cumprir as novas regras orçamentais, de modo a que, de uma vez por todas, nenhuma despesa seja autorizada se não estiver antecipadamente prevista; e, nos casos excepcionais, seja sempre discutida e aprovada também antecipadamente pelo comité central.
Os dinheiros do Partido são para fazer a revolução, isto é, para cumprir as tarefas políticas, ideológicas e organizativas necessárias à consolidação e desenvolvimento de um partido operário comunista e à direcção da luta das massas.
O Departamento Financeiro do Partido está desde já mandatado para elaborar e a presentar o Relatório Final das contas do Partido no próximo Congresso Extraordinário, com a indicação das severas medidas disciplinares a aplicar aos responsáveis pelas situações anómalas que não deixarão de ser encontradas.
Se a situação económica e financeira do Partido é, ao nível dos responsáveis do Comité Central, o caos que aqui se descreve, imagine-se o que não será ao nível da base, onde a prática é cada um gasta o que quer, desde que mande as facturas, com o número de contribuinte do Partido, para o responsável das contas no Comité Central.
No Partido, toda a gente conheceu o Jaime, que é o homem dos pagamentos sem controlo.
Ora, esta nefasta situação, que alimenta a corrupção em todo o lado, tem de ser totalmente eliminada, da base ao topo do Partido. O Departamento Financeiro, agora recriado – ele sempre existiu desde 18 de Setembro de 1970 até meados dos anos oitenta – vai também exigir e verificar as contas de todas as células e comités do Partido.
Cada célula e comité deve ter um responsável financeiro, cujas contas, mensais e anuais, depois de aprovadas pelo colectivo de base, devem ser remetidas aos comités intermédios, até chegarem ao Departamento Financeiro do Comité Central do Partido.
Uma coisa é desde já certa: não foi por falta de dinheiro – que aliás se viu esbanjar - que a linha oportunista, revisionista e anti-comunista dominante no Partido não elegeu o seu chefe de fila.
Apelo a todos os militantes do Partido para que se unam como um só homem para o fim de, nas suas células e comités, examinarem a situação financeira, corrigirem-na e enviarem os respectivos relatórios ao Departamento Financeiro do Comité Central. E que denunciem abertamente, com factos e datas em apoio, os casos de desvios e de corrupção com os dinheiros do Partido que sejam do seu conhecimento.
O controlo minucioso dos dinheiros do Partido não deve nunca ser entendido como uma maçada burocrática. Pelo contrário: essa vigilância é uma questão política e ideológica da máxima importância para a vida do Partido e para a luta das massas. Sem o cumprimento escrupuloso dessas tarefas, os proletários não confiarão no nosso Partido e na seriedade revolucionária dos seus militantes.
05.11.2015
Viriato
