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PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização!

A Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.

Ora, os portugueses sabem exactamente o que representa “uma permanente monitorização e avaliação” do que quer que seja que os sucessivos governos, sobretudo aqueles onde impera a política de “bloco central” - que junta a fome do PS com a vontade de comer do PSD -, lhes tem proposto.

Tanto assim é que em 1998 deu um rotundo Não ao referendo sobre a regionalização. Foram 67,4% os portugueses que deram uma nega, contra 34,96% que anuiram. Volvidos mais de 20 anos, e crentes de que os portugueses têm a memória curta, PS e PSD, que levaram vários anos a cozinhar um novo acordo para a regionalização, aventuram-se de novo por um caminho que, tudo indica, só servirá para engordar mais uns nababos do PS e do PSD, criar melhores condições para o nepotismo e, sobretudo, mais despesa – e logo mais impostos – para o erário público.

Essa, aliás, é a única resposta que pode resultar da enorme contradição em que assenta o supracitado relatório, quando advoga a manutenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas, estas últimas “como realidades com identidade específica e com um modelo de gestão distinto do adoptado para as demais áreas urbanas, para resolver os problemas que lhes são próprios”.

O cúmulo do oportunismo vai ao ponto de sugerir que a localização das eventuais futuras Juntas Regionais seja, “por razões práticas” – vejam só o requinte – a mesma que a das actuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), devendo as futuras Assembleias Regionais “ter em conta a configuração geográfica de cada uma das regiões numa óptica de equidade territorial, podendo ser tendencialmente fixa ou rotativa”. 

A Comissão Independente para a Descentralização ao sugerir a manutenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas, admite reconhecer-lhes a capacidade de melhor lidar com as realidades com que cada município ou comunidade intermunicipal se depara no terreno. Porquê então persistir num caminho que muitos consideram ser uma duplicação? 

Uma das respostas é dada pelo próprio Relatório quando sugere que às futuras regiões administrativas deve ser dada a competência de gerir os fundos europeus estruturais e de investimento. É isso mesmo, o pote é apetecível e PS e PSD já salivam com as oportunidades que a Regionalização lhes poderia aportar. 

Tudo o resto é palha! São palavras para adormecer os incautos. Traduzindo por miúdos, para uma linguagem entendível pelo povo e por quem trabalha, o que se pretende com a regionalização do país, sobrepondo à estrutura autárquica já existente uma rede regional não definida, é que esta “seja mais uma teta da mama para milhares de agentes regionais do PS e do PSD, numa ocasião em que se exige uma reforma administrativa profunda, capaz de poupar despesas ao Estado e tachos para os jagunços e rapazes dos partidos do arco da traição”, como já denunciava o nosso saudoso camarada Arnaldo Matos em 2015. 

Tal como em 1998, o povo, se for chamado a novo referendo, não deixará de frustrar, uma vez mais, os intentos desta canalha que, sem dó nem piedade o esmifra até ao tutano – e quer arranjar novas fontes de rendimento para o continuar a esmifrar - todos os recursos que poderiam proporcionar-lhe uma melhor qualidade de vida e uma maior dignidade.

02AGO2019                                                                             L J