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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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Opinião

O significado da manifestação do Chega!

O significado da manifestação do Chega!

O número bastante reduzido de comparecentes à manifestação organizada pelo partido Chega!, que teve lugar em Lisboa, a 27 de Junho, cujo objectivo terá sido negar a existência do racismo (estrutural) em Portugal, parece, à primeira vista, contrastar com a ascensão considerável da organização, nas intenções de voto, que se manifesta por uma franca aproximação aos partidos sociais-democratas (ver Nota 2 da Redacção) PCP e BE, e por uma ultrapassagem do liberal-marialvismo tradicional, do CDS-PP.
É, no entanto, de salientar, que este resultado encontra a sua causa precisamente no discurso do Chega! (quase sempre pela voz de André Ventura), que manifesta e, por isso, mobiliza, as intenções e interesses de sectores sociais pequeno-burgueses (assalariados e capitalistas), reaccionários, tanto na vertente infraestrutural, como naquilo que à subjectividade e à superstrutura social diz respeito.
Compreender as raízes materiais da narrativa anti-corrupção do partido, é mais do que meio caminho andado para compreender o citado insucesso.
A pequena burguesia actual concebe a ideologia da sua classe como sendo o ideal Absoluto da moral e dos princípios, pelos quais a Humanidade se deve reger. Não admitem que este ideal tem um carácter histórico e está ao serviço de um projecto de classe, material, também ele histórico, no sentido de historicamente limitado. Um dos pilares da sua ideologia é o conceito de meritocracia. Este conceito visa justificar subjectivamente, e reproduzir, as desigualdades sociais e a divisão social do trabalho, que se desdobra nas divisões do trabalho em função de género, “raça” e classe. A política, para a pequena burguesia reaccionária, é, nesta medida, a gestão do Estado burguês, nas suas dimensões jurídico-repressiva, social e económica, ao arrepio do seu ideal Absoluto. Essa gestão deve, pois, estar a cargo dos que demonstram ter mérito para tal – que são sempre os representantes políticos dos seus interesses materiais, claro está. Assim, à luz desta concepção, a política não é o campo da luta de classes, nem sequer o plano da luta ideológica, como a concebem os liberais de “esquerda”, mas antes o terreno onde se defrontam os embaixadores da Moral e os deturpadores dos bons costumes. A essência das posições anti-corrupção, mais não é do que a crítica da realidade social segundo este critério idealista.
Consequentemente, se o horizonte do progresso, definido em torno dos objectivos de classe da pequena burguesia, depende da liderança dos meritosos “homens de bem”, então a política resume-se a elegê-los para os cargos de poder, no âmbito da democracia liberal. Os eleitores depositam a sua total confiança num Homem-forte, e assim abdicam da sua cidadania. As arruadas e manifestações, o sindicalismo, até o associativismo reivindicativo, perdem significância, num cenário em que classes se devem unir sob a égide dos ungidos. A rua passa a ser redundante.
Assim, não nos surpreendemos com este desaire do Chega!, mas este insucesso não é, conforme procuramos explicitar, sinónimo de um falhanço eleitoral. Apenas indica que para os eleitores deste partido, bem como para os defensores do fascismo no geral, a política não é luta social, é apenas a delegação da colectividade no líder-indivíduo encarregue da gestão eficiente do Estado.

28Jun2020

O correspondente na Margem Sul, JC


Nota da Redacção: saudamos a iniciativa do nosso correspondente na Margem Sul que revela um elevado espírito de combate pela causa comunista.
Convém, no entanto referir que os terrenos que se pisam neste artigo são um pouco escorregadios, para não dizer pantanosos.

O racismo e o anti-racismo são dois lados da mesma moeda, uma espécie de irmãos siameses. Ambos se baseiam nos fantasmas das raças que sabemos, no entanto, não existirem. Nos dois casos, é um conformismo em sintonia com os tempos. A sua única utilidade política comum é ocupar o terreno para mascarar lutas sociais autênticas.

Ambos os campos visam escamotear que, todos os dias, milhares de pessoas (incluindo muitas jovens crianças) morrem em fábricas, minas, estaleiros de obras, no trabalho. Eles têm um nome: "os condenados da terra", os operários, os pequenos camponeses, dos quais o Capital precisa para saciar a sua sede de lucro.  Eles são pretos, brancos, amarelos, velhos, jovens? Não, eles são acima de tudo explorados!

A pequena burguesia tenta hoje usar a raiva populista contra o sistema falido, agitando o pano vermelho do racismo e da violência policial, dois subprodutos da opressão sistémica sob  capitalismo. Nunca houve e nunca haverá justiça, igualdade ou equidade num sistema baseado na "justiça" dos ricos, sobre as desigualdades e a iniquidade mundializada.

O artigo, partindo, e bem, de uma realidade concreta deveria, em nosso entender, fazer ver que o que é posto em causa quando se afivelam as diversas máscaras “anti-racistas” (de iguais direitos e deveres de todos, sem “privilégios” para as “minorias” dos fascistas “orgulhosos” de o serem, ou de anti-discriminação das minorias raciais do restante espectro político parlamentar que na sua totalidade se revê no grupo pró-capitalismo “Black Lives Matter”) é a unidade da classe operária

Nota 2 da Redacção: chegaram até nós algumas críticas justas sobre a classificação de social-democratas dos revisionistas e social-fascistas do P"C"P e dos oportunistas do BE.
É certo que o BE reivindicou para si essa classificação e, por ironia, poderíamos subscrevê-la relembrando que, desde Tony Blair, a social-democracia não passa de uma nuance do neo-liberalismo.
Quanto à ideia de que o P"C"P também será social-democrata que aparece na correspondência do nosso camarada, provém certamente da estratégia reformista e prática de traição à classe operária, características da antiga social-democracia, que actualmente o P"C"P prossegue. Todavia convém deixar claro que, apesar do palavreado socialista, o partido do Barreirinhas Cunhal mantém as práticas fascistas a que recorre sempre que necessita, não podendo, por isso, deixar de ser classificado de social-fascista.

pctpmrpp

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