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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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CORRESPONDÊNCIAS

Sobre o anti-racismo

Voltando à questão do racismo e do anti-racismo, o camarada JC,  correspondente na Margem Sul, parte do 5.º ponto da Tese sobre a Questão Negra, – “A questão negra tornou-se parte integrante da revolução mundial” −  aprovada no 4.º Congresso da Internacional Comunista (III Internacional), para  desconstruir e denunciar  o discurso  de uma  chamada esquerda, reformista, oportunista e revisionista, e o sector  da pequena burguesia, especial  defensora dos direitos democráticos burgueses, onde cabem  as questões identitárias "fracturantes" (o próprio termo diz tudo..., ou seja,  apresenta-se a questão não como uma questão de classe, mas como uma problemática que divide os partidos que, por sua vez, representam os interesses das diversas classes e fracções de classe), e que não só escamoteia deliberadamente a luta de classes como defende a recauchutagem do capitalismo como a solução para a situação da classe operária.
Nesta perspectiva, acabam por colaborar no inculcar de racismo no seio da classe operária, principalmente como elemento de concorrência e divisão que funciona como uma cunha burguesa que visa quebrar a unidade da classe operária, cunha essa que é absolutamente necessário destruir.


 

Sobre o anti-racismo

A questão negra tornou-se parte integrante da revolução mundial
 Tese Sobre a Questão Negra
 4º Congresso da Internacional Comunista


Na linha do espírito de livre debate político comunista, própria do centralismo democrático, que se vive intensamente no órgão central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – jornal Luta Popular – a redacção decidiu acrescentar uma breve nota ao texto da minha autoria, ali publicado a 28.06.20, com o título O significado da manifestação do Chega!.
A referida nota é de vital importância, na medida em que lança o mote para o aprofundar da discussão acerca da controvérsia em torno do racismo, que tem feito correr muita tinta, ultimamente.
A crítica do anti-racismo liberal em particular e das políticas identitárias em geral, é tarefa dos comunistas, que devem incessantemente denunciar o seu carácter de classe, pequeno-burguês.
De acordo com a leitura dos anti-racistas liberais, que, em Portugal, estão sobretudo, mas não só, ligados ao partido social-democrata BE, o racismo estrutural seria produto da precariedade das políticas de combate à desigualdade social e de insuficientes medidas de paliação da discriminação racial, no âmbito das instituições do Estado burguês. Assim, tratar-se-ia de um fenómeno da esfera superestrutural, cultural e institucional, que só poderia ser mitigado através do reforço do combate à pobreza, ou seja, de medidas reformistas de gestão das desigualdades económicas, geradas pela mecânica do processo de acumulação capitalista, e de campanhas de “sensibilização” dos portugueses, relativamente ao racismo.
Esta análise ignora o papel desempenhado pelo racismo na esfera infraestrutural, das relações de produção e na luta de classes, no nosso contexto. Os trabalhadores pobres racializados, principalmente os imigrantes e afrodescendentes, estão sobre-representados de forma acentuada nos sectores económicos que têm sido motor do crescimento do PIB, que antecedeu a crise gerada pela covid-19, nomeadamente o sector da construção civil, intimamente ligado à especulação imobiliária, da restauração e hotelaria, fundamentais para o turismo, e da agricultura. É também nestes sectores que a precariedade, a insegurança no trabalho, as condições insalubres de laboração e habitação, são regra, assim como o atropelo sistemático e violento à própria legalidade burguesa. O racismo estrutural não é, pois, mera consequência do descaso do Estado relativamente à pobreza, nem de uma herança cultural colonial, mas antes um instrumento fundamental de reprodução da divisão racial do trabalho, no quadro do território nacional, ou seja, um processo social de colonização interna de determinadas fracções de classe. Este mecanismo social actua em benefício de todas as classes que retiram partido do crescimento económico, acolitado nos referidos ramos da economia, designadamente a grande e média burguesia, assim como amplos sectores pequeno-burgueses. Trata-se de um dispositivo histórico de reprodução de relações sociais de exploração, que remonta à Antiguidade Clássica e, portanto, ao modo de produção esclavagista.
Desta forma, racistas não são apenas aqueles que se constituem como vanguarda política da pequena burguesia reacionária, com os seus projectos liberal-fascistas, mas também todos aqueles que, mesmo de forma involuntária, contribuem para a reprodução do racismo (infra)estrutural, ao não levarem até às últimas consequências a análise do fenómeno, à luz do método materialista dialético desenvolvido por Karl Marx, não vertendo, por isso, estas conclusões, na táctica.
Como materialistas práticos, ou seja, como comunistas, atacamos esta relação social de opressão pela raiz, apoiando concretamente as lutas dos trabalhadores pobres racializados e imigrantes, em torno dos seus interesses, reconhecendo o seu carácter de classe, proletário e, por isso, objectivamente revolucionário.

02Jun2020

Correspondente na Margem Sul, JC

pctpmrpp

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