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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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CORRESPONDÊNCIAS

Ainda a propósito do racismo e do “anti-racismo”

Ainda a propósito do racismo e do “anti-racismo”:
Não existe senão uma humanidade e todas as vidas"contam"!

Os marxistas nunca deixaram de se debruçar sobre todos os assuntos que possam afectar os interesses da classe operária e dos trabalhadores em todo o mundo. A propósito do racismo e do “anti-racismo”, já no início do século passado, essa preocupação foi evidenciada no IV Congresso da III Internacional Comunista, ocorrido em 1922 – evento de enorme importância que nos foi relembrado por um jovem camarada, um comunista que recentemente aderiu ao Partido – onde foi aprovado o documento “Tese sobre a Questão Negra” da qual destacamos quatro daqueles que consideramos ser os seus principais pontos:

•    A Internacional Comunista está extremamente orgulhosa de ver os trabalhadores explorados negros resistindo aos ataques dos exploradores, uma vez que o inimigo da raça negra e o inimigo dos trabalhadores brancos é o mesmo — o capitalismo e o imperialismo;
•    A Internacional Comunista deve mostrar aos negros que eles não são os únicos a sofrer a opressão capitalista e imperialista, que os trabalhadores e camponeses da Europa, Ásia e América também são vítimas do imperialismo, que a luta negra contra o imperialismo não é a luta de um único povo, mas de todos os povos do mundo; que na Índia e na China, na Pérsia e Turquia, no Egipto e Marrocos, os povos oprimidos não-brancos das colónias estão a lutar heroicamente contra os seus exploradores imperialistas; que esses povos estão a levantar-se contra os mesmos males, ou seja, contra a opressão racial, desigualdade e exploração, e estão a lutar pelos mesmos fins — emancipação política, económica, social e pela igualdade.
•    A Internacional Comunista representa os trabalhadores e camponeses revolucionários de todo o mundo na sua luta contra o poder do imperialismo — não é apenas uma organização dos trabalhadores escravizados brancos da Europa e da América, mas é também uma organização dos povos oprimidos não-brancos do mundo, que assim incentivam e apoiam as organizações internacionais dos negros na sua luta contra o inimigo comum.
•    A questão negra tornou-se parte integrante da revolução mundial. A Terceira Internacional já reconheceu a valiosa ajuda que os povos de cor Asiáticos podem dar à revolução proletária, e ela percebe que nos países semi-capitalistas, a cooperação com os nossos irmãos negros oprimidos é extremamente importante para a revolução proletária e para a destruição do poder capitalista. Portanto, o IV Congresso dá aos comunistas a responsabilidade especial de vigiar de perto a aplicação das "Teses sobre a questão colonial" à situação dos negros.

A síntese, a conclusão programática, claro está, só poderia ser esta:

•    O IV Congresso considera essencial apoiar todas as formas do movimento negro que visam minar ou enfraquecer o capitalismo e o imperialismo ou impedir a sua expansão.
•    A Internacional Comunista lutará pela igualdade racial de negros e brancos, por salários iguais e igualdade de direitos sociais e políticos.
•    A Internacional Comunista fará todo o possível para forçar os sindicatos a admitirem trabalhadores negros onde a admissão é legal, e vai insistir numa campanha especial para alcançar este fim. Se esta não tiver êxito, ela irá organizar os negros nos seus próprios sindicatos e então fazer uso especial da táctica da frente única para forçar os sindicatos gerais a admiti-los.
•    A Internacional Comunista vai tomar imediatamente medidas para convocar uma conferência ou congresso internacional negro em Moscovo.

O que ficou, uma vez mais, evidenciado neste IV Congresso da III Internacional, foi uma das teses centrais de Marx, a saber, que a luta de classes é o motor da história e a contradição principal é aquela que opõe a burguesia e o seu modo de produção capitalista, ao proletariado que luta para a derrotar e impor o seu modo de produção comunista, para depois criar as condições para que deixe de haver classes e luta de classes e a necessidade de um Estado que serve, SEMPRE, para impor os interesses de uma classe sobre a(s) outra(s).

É por isso que consideramos de um oportunismo nauseabundo as tácticas trotskistas das “causas fracturantes”, em que se integra a sua alegada luta contra o racismo. Servem, precisamente, para desviar o foco da classe operária da sua luta contra a burguesia e o seu modo de produção, únicos responsáveis por todo o tipo de exploração e apropriação de mais valia. Únicos responsáveis pela repressão que se abate sobre os explorados, para salvaguardar o sacrossanto lucro e assegurar a acumulação do capital, através do roubo da mais-valia produzida.

É por isso que, para os marxistas, todas as lutas contra da discriminação racial, de género, de religião, pelo direito a optar por uma orientação sexual, e outras, assim como lutas contra a poluição e por uma melhor política ambiental, só podem ser tratadas à luz deste conceito marxista, aglutinador e central.

O entendimento que os marxistas – e o PCTP/MRPP – fazem da questão racial, é bem claro. Sobretudo num quadro em que o imperialismo e o capitalismo se enraizaram a nível mundial, o que levou a que, mesmo a Questão Nacional, ou questões como a política de alianças – a “frente popular” ou os ensinamentos de Maio de 68 – tenham de ser interpretados à luz deste desenvolvimento da infraestrutura económica do capitalismo e do imperialismo, e das evidentes mudanças a nível da sua superestrutura política, organizativa, social e cultural. Dada a relevância, aqui a relembramos:

Apesar de os terrenos que se pisam neste artigo – racismo e anti-racismo − serem um pouco escorregadios, para não dizer pantanosos, não poderemos deixar de constatar que estes fenómenos representam os dois lados da mesma moeda, uma espécie de irmãos siameses. Ambos se baseiam nos fantasmas das raças que sabemos, no entanto, não existirem. Nos dois casos, é um conformismo em sintonia com os tempos. A sua única utilidade política comum é ocupar o terreno para mascarar lutas sociais autênticas.

Ambos os campos visam escamotear que, todos os dias, milhares de pessoas (incluindo muitas jovens crianças) morrem em fábricas, minas, estaleiros de obras, no trabalho. Eles têm um nome: "os condenados da terra", os operários, os pequenos camponeses, dos quais o Capital precisa para saciar a sua sede de lucro.  Eles são pretos, brancos, amarelos, velhos, jovens? Não, eles são acima de tudo explorados!

A pequena burguesia tenta hoje usar a raiva populista contra o sistema falido, agitando o pano vermelho do racismo e da violência policial, dois subprodutos da opressão sistémica sob  capitalismo. Nunca houve e nunca haverá justiça, igualdade ou equidade num sistema baseado na "justiça" dos ricos, sobre as desigualdades e a iniquidade mundializada.

Quando se afivelam as diversas máscaras “anti-racistas” (de iguais direitos e deveres de todos, sem “privilégios” para as “minorias” dos fascistas “orgulhosos” de o serem, ou de anti-discriminação das minorias raciais do restante espectro político parlamentar que na sua totalidade se revê no grupo pró-capitalista “Black Lives Matter”) o que está a ser posto em causa é a unidade da classe operária.
Desde 25 de Maio de 2020, a data do assassinato pela polícia de George Floyd em Minneapolis (U $ A), um movimento internacional, classificado sob o rótulo Black Lives Matter (BLM: "black lives matter"), beneficiando de um apoio mediático considerável, condena ao mesmo tempo as "violências policiais" e o "racismo". Uma campanha de manifestações desenvolve-se por todo o mundo. Mas tudo isso, não o sabíamos já? O racismo nos U $ A constitui o próprio fundamento ideológico desta sociedade (massacre de povos indígenas, escravidão, discriminação ...). E o racismo, não é ele que serve para mascarar o essencial: a exploração colonialista e depois capitalista? Não é ele esse osso duro de roer pleno de moral em que vários indivíduos de todas as esferas da vida e estratos sociais podem finalmente juntar-se e agrupar-se com custos baixos, ao lado do "bem"?

Todos aqueles que hoje se deixam levar pelas ondas amareladas da "boa consciência" e do "bem" abandonam o campo da política revolucionária para se afundarem na lama moralista (pequeno-burguesa e mimada). Ao fazê-lo, eles continuam apenas com a devida mascarada eterna: "somos todos irmãos", "cidadãos do mundo", propagados por todos os clérigos da "democracia" liberal, forçosamente liberal. Os "irmãos e cidadãos" que não tendo, de facto, senão uma uma breve existência nas breves fracções de segundo em que deslizam, convocados pelos seus senhores, um boletim na urna funesta das suas ilusões.

Como o comprovou, aliás, a recente indicação dos líderes do CHAZ, em Seattle, para que os manifestantes que haviam acampado nesta parte da cidade, reclamando uma espécie de “zona livre”, levantassem tenda e desmobilizassem, sugerindo que deviam votar em Joe Biden, o candidato democrata americano, a outra face da moeda do capitalismo e do imperialismo americano!

Não é por acaso que na Internacional se canta “Operários, Camponeses somos...”. E não operários e camponeses, mulheres duplamente exploradas e negros, perseguidos pelo moralismo burguês somos ...”. Devemos recusar e repudiar a palavra de ordem de Soros: BLM ("Black Lives Matter"), "As vidas negras importam", como um slogan racista, fonte de divisões, e opor-lhe a divisa marxista de que Não existe senão uma humanidade e todas as vidas"contam".

Não nos deixemos embalar por um moralismo fedorento ou um sentimento de "culpabilidade" que a pequena-burguesia nos quer incutir. Muito fácil! Há responsáveis por essas mortes e eles devem ser apontados: miséria, pobreza, exclusão, desemprego, todos frutos de um sistema económico capitalista que durou muito tempo e que teremos que destruir antes que mate todos os proletários.

08Jul2020

LJ

pctpmrpp

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