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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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EDITORIAL

O Sufrágio Eleitoral Presidencial

Arnaldo Matos

Já se sabe, desde há muito tempo, que a televisão tanto vende sabonetes como vende presidentes. Mas ontem ficámos todos a saber que só vende tanto sabonetes como presidentes de péssima qualidade. Foi assim que a televisão levou à presidência da república um político aldrabão como Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas não foi apenas a televisão, onde se tem semanalmente pavoneado nos últimos vinte anos, que elegeu Marcelo para a presidência. Muito embora de forma indirecta, elegeram-no também os 52% dos eleitores inscritos, que resolveram abster-se de votar. Entre os abstencionistas, contam-se mais de quinhentos mil eleitores que se viram obrigados a emigrar nos últimos quatro anos, em consequência da política de austeridade e desemprego promovida pelo governo de traição nacional PSD/CDS, política sempre apoiada pelo comentador televisivo fascista Marcelo Rebelo de Sousa.

Dado o sistema de sufrágio eleitoral existente em Portugal e a exiguidade de consulados portugueses no estrangeiro, os emigrantes recentes, não tendo podido efectuar as inscrições nos consulados das áreas das suas novas residências, ficaram absolutamente impedidos de votar. Ora, estes abstencionistas forçados acabaram por contribuir, bem contra a sua vontade, para a vitória de Marcelo.

Só não se compreende por que razão os partidos parlamentares ditos de esquerda não se poêm de acordo para estabelecer em Portugal o sistema de votação electrónica, que permitiria a qualquer português votar, no país ou no estrangeiro, por meio de uma operação electrónica idêntica às que se efectuam para pagar uma conta da electricidade através do multibanco.

Mesmo assim, não foi apenas a eficácia da televisão em vender sabonetes e presidentes rascas, nem a colossal abstenção imposta que permitiria eleger um presidente com menos de metade dos votos eleitorais expressos, que explicam a vitória do candidato da direita e da extrema-direita, isto é, a vitória do ultra-reaccionário Marcelo Rebelo de Sousa.

Do ponto de vista político, a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa fica essencialmente a dever-se à incapacidade das forças democráticas e patrióticas em se unirem na escolha de um candidato único e votarem nesse único candidato à presidência da república.

Há mais de quatro anos que o nosso Partido, através do seu órgão central, o Luta Popular Online, tem defendido uma candidatura presidencial única de todas as forças democráticas e patrióticas, como única política capaz de derrubar a já então mais que esperada candidatura da direita e extrema-direita, corporizada no fascista fura-greves Marcelo Rebelo de Sousa.

Desde os colóquios da Reitoria que se havia proposto um candidato da esquerda democrática popular para as eleições presidenciais realizadas ontem. Mas a divisão do Partido Socialista em dois partidos – um que entretanto vai fugindo para o Bloco dito de esquerda, e outro que entretanto vai fugindo para o bloco central – tem tornado impossível a escolha de um presidente único das forças democráticas e patrióticas.

A fracturação do PS levou às duas vitórias presidenciais de Cavaco Silva, assim como levou agora à vitória de Marcelo.

A candidatura de Mário Soares contra a de Manuel Alegre levou à vitória de Cavaco logo na primeira volta, em 2006. E a incapacidade de aceitar Alegre como candidato único das forças democráticas levou Cavaco à vitória na primeira volta, em 2011.

Essa estratégia suicida do PS, com três candidatos no sufrágio de ontem (Sampaio da Nóvoa, Maria de Belém e Henrique Neto) conduziu, conforme ando há mais de um ano a avisar, à vitória de Marcelo logo na primeira volta. Daqui a quatro anos, a história repetir--se-á inevitavelmente, mas então como tragédia, ainda mais nefasta que a derrota de ontem.

Diga-se, de passagem, que Sampaio da Nóvoa contribuiu também em grande parte para a sua própria derrota e, consequentemente, para a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, quando, vendo-se sem o apoio de António Costa, resolveu abandonar a sua postura de candidato independente e ensarilhou-se cada vez mais no lodaçal socialista.

Teria tido muito mais votos se tivesse sabido manter a sua postura de candidato independente, pois uma tal postura tê-lo-ia forçado a abordar o tema tabu – o tema           proibido – da campanha: as questões da dívida, do tratado orçamental e do euro.

A cobardia política de Sampaio da Nóvoa em abordar estas questões políticas essenciais na campanha não só transformaram uma candidatura que se pretendia independente numa candidatura fiel a António Costa, como deixaram Marcelo escapar ao único debate de ideias em que poderia ser trucidado.

A vitória de Marcelo terá consequências políticas muito sérias: Portugal tem agora um presidente da república da coligação da direita e da extrema-direita, lacaio do imperialismo alemão e das ordens ditatoriais de Bruxelas, do mesmo passo que tem também um governo – o de António Costa – fiel ao mesmo imperialismo germânico e à mesma ditadura de Bruxelas, mas aqui apoiado em três muletas ditas de esquerda: o PCP, o Bloco e o PEV…

O proletariado, os trabalhadores em geral e a classe média vão ter que unir esforços para fazerem face à ditadura fascista e social-fascista que os espera.

A nossa tarefa principal é reforçar o nosso partido comunista operário e todas as organizações proletárias, para travar uma dura luta que não conhecerá quartel.

25.01.2016


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