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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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EDITORIAL

O garrote monetário

Os últimos garrotados na Península Ibérica foram dois jovens sentenciados por ordem do verdugo Franco em Março de 1974. E houve quem executou a condenação pondo-lhes a garra metálica com que se lhes esmagou o pescoço.

Também com a moeda se condena à morte e também há quem concretize a sentença.

Para o efeito qualquer justificação serve logo que satisfaça quem tem poder de executá-la.

Mas tal como os garrotados em Espanha originaram uma onda de indignação e repúdio dentro e além fronteiras também a iniquidade das coimas desde sempre revoltaram as massas de dentro e de fora do Partido. Lembremo-nos das goradas tentativas fascistas e social-fascistas de silenciar o Luta Popular a seguir a Abril de 1974 com multas de aparato e as perversas coimas com que ultimamente a Entidade de Contas e dos Financiamentos Políticos dá cobertura aos prevaricadores internos e externos e condena o Partido com abusivas e desproporcionadas coimas face à insignificância dos lapsos e valores envolvidos.

Mas é assim que o Estado do capital, hoje totalmente internacionalizado, actua. As monumentais dívidas dos grupos económicos e as irregularidades dos mais poderosos partidos da burguesia têm sucessivas prorrogações ou mesmo a caducidade da obrigação de regulá-las mas para quem pouco tem não há perdão mesmo para com esse pouco contar. É o assalto em toda a linha à única mercadoria que consumida cria riqueza em vez de ser eliminada ou depreciada pelo consumo: a força de trabalho, especialmente de quem só ela lhe reste para sobreviver.

É por isso que toda a lábia do bando pequeno-burguês que sucessivamente tem tomado de assalto o poder em Portugal não passa de santo e senha, ora assumidamente assassina ora de farsante democracia, a adoptar conforme mais favoreça a progressão do capital, a acelerada proletarização e ruína da população e a intimada ocupação do país.

O problema financeiro é fundamentalmente um problema da classe que o formula. E o que é uma boa solução para o comprador da força de trabalho não pode deixar de ser uma má solução para quem tudo aliena por um salário. Estamos a chegar a um ponto de não retorno: o actual espartilho empresarial cada vez menos comporta o desenvolvimento explosivo das forças produtivas. E, ou os espartilhados trabalhadores rebentam com o constrangimento, ou são economicamente esmagados senão mesmo abatidos à bala e à bomba como a burguesia mundial tem levado a efeito na ex-Jugoslávia, na Síria, na Líbia, no Iraque, no Afeganistão, na Somália, enfim, por todo o mundo e actualmente leva por diante, com renovada ferocidade, na Ucrânia.

Os trabalhadores resistem em todas as frentes ao violento ataque económico que a contabilidade burguesa legitima e o inalienável direito de apropriação da mais-valia pelo capital consubstancia e impõe, assim como o insucesso das sucessivas tentativas de liquidação do PCTP/MRPP por forças internas e por forças externas em simultâneo mostra bem até que ponto é que a burguesia tem a noção do perigo que corre com um esclarecido movimento operário hostil à demagogia e ao ludíbrio e uma segura, coesa e firme direcção política inequivocamente proletária, cientificamente validada e efectivamente comunista liberta da peçonha, adulteração e dolo revisionistas.

Ao cerco e à provocação monetários, respondamos com confiança e fundamentadamente!

Às tentativas de liquidação da organização operária, façamo-las uma a uma fracassar!

Viva o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses!

Ousemos lutar ousemos vencer!

Pedro Pacheco

pctpmrpp

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