PAÍS

CONSELHO DE ESTADO OU CONSELHO SUPERIOR DA DIREITA?

Esteve ontem reunido, durante quase seis horas, um órgão constitucional chamado Conselho de Estado, que não passa de um coio de reaccionários encarregados de aconselhar o presidente da república, quando o presidente da república decide que precisa de ser aconselhado.

Ora, se um reaccionário, como é o actual presidente da república, pede aconselhamento a um conselho de reaccionários, que conselho irá receber? Obviamente, um conselho reaccionário!...

E foi o que aconteceu, mais uma vez, na reunião conselhia de ontem.

O Conselho de Estado foi concebido, não para ser o conselho superior da direita falangista portuguesa, mas para representar, com algum equilíbrio, as correntes políticas que constituíssem o tecido democrático nacional; porém, e muito rapidamente, transformou-se num poderoso órgão da contra-revolução.

O actual Conselho de Estado é composto por nove membros, designados por inerência de outros cargos políticos: Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República; Passos Coelho, primeiro-ministro; Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional; Faria Costa, Provedor de Justiça; Alberto João Jardim, presidente do governo regional da Madeira; Vasco Cordeiro, presidente do governo regional dos Açores; Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, ex-presidentes da República. Em nove dos inerentes, cinco são de extrema-direita, e há quatro democratas, vagamente do centro-esquerda: Eanes, Soares, Sampaio e Cordeiro.

Cinco dos membros do Conselho foram escolhidos pelo próprio presidente da república: João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e Bagão Félix: tudo gente de extrema-direita.

Finalmente, a Assembleia da República escolheu, por votação plenária, cinco conselheiros: Marques Mendes, Filipe Meneses e Balsemão, homens de extrema-direita, e Manuel Alegre e António José Seguro, homens de centro-esquerda e de centro-direita, respectivamente.

Muito bem fez Mário Soares que deixou de frequentar essa casa de má reputação que é o Conselho de Estado, ou por ter compreendido que lhe ficaria mal continuar a integrar um coio de conselheiros reaccionários ou porque não está para bater chapeladas ao ignorante e inculto xexé de Boliqueime.

Na verdade, o Conselho de Estado devia ser imediatamente dissolvido, primeiro, por ser reaccionário e, depois, por cobardia política, visto que se opõe a aconselhar ao presidente da república a única medida válida e urgente: a demissão do governo de traição nacional Coelho/Portas e a convocação imediata de eleições, para devolver ao povo português o direito de se pronunciar sobre a escolha de um novo governo e a aplicação de uma nova política.

Todavia, a reunião de ontem do Conselho de Estado produziu, pela primeira vez, um comunicado político final perigoso: o comunicado oculta as posições dos conselheiros que não é expectável tivessem aprovado o comunicado final.

Na verdade, Cavaco faz constar do comunicado final que o Conselho de Estado o terá aconselhado no seguinte:

Face à seriedade das exigências que o País enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes, factor decisivo da confiança e da esperança dos portugueses”.

Seguro e Alegre, Sampaio e Vasco Cordeiro aprovaram este aconselhamento a Cavaco? Um conselho de aliança do PS à extrema-direita (PSD) para depois das eleições, cuja realização antecipada já nem sequer reivindicaram, ao invés do que sucedeu na penúltima reunião do Conselho de Estado em que participaram, no dia 21 de Maio de 2013?

Será que ainda haverá alguém de esquerda no PS? Como assim? Com um Alegre, um Sampaio, um Seguro e um Vasco Cordeiro que acabam por ir comer à mão de Cavaco e da direita? Porque não se demitem do Conselho de Estado, já que não têm coragem de exigir a dissolução desse coio de reaccionários?

De qualquer modo, o papel do Conselho de Estado é aconselhar o presidente da república e não exortar as forças políticas e sociais ao diálogo e ao entendimento, como pranteia o comunicado.

Conselheiros de Cavaco, vá lá que sejam, já que não têm vergonha na cara; mas conselheiros das forças políticas e sociais, ninguém lhes pediu isso nem há na constituição nenhum órgão com essas funções. A constituição preserva a democracia, a pluralidade e a diversidade, não a unanimidade fascista do reaccionário de Belém.

Alegre, Seguro, Sampaio e Vasco Cordeiro têm o dever de vir a público explicar as intervenções e actuações que tiveram neste último Conselho de Estado.

É o mínimo que se lhes pode exigir.


Espártaco


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