PAÍS

As Taxas do Costa

Nos quarenta anos já transcorridos sobre a data histórica do 25 de Abril de 1974, Lisboa nunca teve um presidente da câmara tão medíocre como António Luís Santos da Costa - o Costa. Se o leitor acaso não concorda comigo neste ponto, então dê-se ao luxo de perder uns minutinhos para fazer-me o obséquio de apontar qualquer coisa de grandioso ou de belo ou só simplesmente importante, digno da nossa amada cidade de Lisboa, que o Costa, em sete anos de presidência, tenha porventura feito ou mandado fazer.

Eu não vejo nada!

Aliás, não é só o Costa que nada fez por Lisboa; é todo o partido dito socialista, que esteve vinte e três anos das últimas quatro décadas na presidência do município da Capital, com Aquilino Ribeiro Machado, Jorge Sampaio, João Soares e o Costa, e que não só nada de dignificante fizeram por Lisboa como a deixaram chegar ao estado caótico em que hoje se encontra.

Claro é que não esqueço que neste entretanto os partidos da direita estiveram também dezassete anos à janela dos Paços do Concelho e que, para além de negociatas que ficaram famosas, e de que igualmente se não livram os socialistas, não deixaram em Lisboa nada que se destine a perdurar na memória dos alfacinhas.

Não é todavia da agenda das quatro décadas passadas aquilo de que pretendo ocupar-me hoje, mas da última novidade orçamental do Costa.

Costa, neste ano que há-de ser o ano da sua fuga do município, e depois de deixar passar todos os prazos legais impostos para a elaboração dos orçamentos municipais, ameaça deixar aos lisboetas uma prenda inesquecível: a taxa municipal turística.

Assim, qualquer cidadão que desembarque no aeroporto da Portela deixará às polícias aeroportuárias, além da taxa que há-de alimentar o consórcio francês Vinci, donos actuais da empresa ANA, a taxa de um euro que há-de engordar a Câmara. E tudo isto já no próximo ano de 2015, porque, no ano de 2016, o turista haverá de esportular, ademais da taxa de desembarque no aeroporto e porto da Capital, a taxa de um euro por cada noite que passar em Lisboa.

A taxa municipal de turismo, diga-se em abono da verdade, não foi inventada pelo Costa, embora tenha sido trazida para Lisboa por ele, à falta de qualquer coisa de melhor para deixar aos lisboetas.

Aqui há uns anos em Aveiro, um taralhouco do PSD como o Costa, aplicou a mesma taxa aos turistas que visitavam a cidade, e conseguiu arrecadar, num ano, a quantia de quatro mil euros, que, por não dar para pagar as despesas de cobrança da taxa, levou à abolição da novidade municipal tributária nos anos seguintes.

Ora, turista de Lisboa será todo o ser humano que visite a Capital do antigo império, pelo que ficamos sem saber se, em 2015, também irá pagar um euro por dia todo o cidadão que atravessar o Trancão, vindo dos lados de Vila Franca, ou o Jamor, vindo dos lados de Cascais…

E não estamos a ver como é que os portuenses, secularmente fartos de aturar a moirama, irão pagar um euro ao Costa por cada noite que tiverem de dormir na velhíssima Allis Ubo.

Resta talvez lembrar que, antecipando-se ao Costa, um taralhouco do PS que preside à câmara de Povoação, na ilha de São Miguel, lançou também uma taxa contra os turistas, ainda que na Povoação não haja nenhum porto, nenhum aeroporto e nem um único hotel… Não podendo já trancar baleias, o edil de Povoação virou-se a arpoar turistas!

Na próxima semana será posto à consulta pública o novo orçamento municipal do Costa, publicado com dez dias de atraso, de onde constará o parto da taxa municipal turística.

Aproveito a ocasião para lembrar aos meus estimados leitores de Lisboa dois argumentos contra a taxa.

O primeiro é meramente formal e destina-se a salientar que quadra mal à língua portuguesa designar a nova taxa como taxa municipal turística, pois o caso não é o de nenhuma taxa municipal que ande a fazer turismo. A designação correcta será a de taxa turística, por mais que custe ao Costa parecer que anda ele à caça do dinheiro do turista.

Tal como está previsto no orçamento municipal – e este é o segundo argumento, muito embora o primeiro em importância – a taxa não é uma taxa, mas um imposto sobre o turista.

A taxa é, na verdade, o preço pago em contrapartida da prestação de um serviço público qualquer.

Ora, a nova taxa não tem como contrapartida nenhum serviço prestado pelo município ou por qualquer outra entidade ao turista.

Não estamos, pois, perante nenhuma taxa, mas perante um verdadeiro imposto, disfarçado de taxa.

Os municípios, porém, não podem lançar impostos. A competência para lançar impostos cabe unicamente à Assembleia da República.

A taxa turística é, por conseguinte, totalmente inconstitucional.

Conheço algumas cidades, nomeadamente na Suíça, na Itália, na Espanha e na França, onde há taxas de turismo (taxas turísticas) mas essas têm sempre uma contrapartida – em algumas cidades, como Genebra, a contrapartida pode acarretar para o turista uma economia superior à do valor da taxa!... – normalmente um passe gratuito para uso em todos os transportes públicos, afora os táxis, já se vê.

Ora, Costa quer taxas limpinhas, limpinhas, sem a mínima contrapartida.

Imaginem se este gajo chega um dia a primeiro-ministro… Cáspite!

Espártaco