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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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PAÍS

Não há manobras que lhes valham!

Como já aqui denunciámos e numa espécie de reedição, agora como farsa, da “aliança povo/MFA” de má memória, algumas luminárias do regime, com Mário Soares à cabeça, enfileiraram atrás da “Associação 25 de Abril” num boicote às comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, com o argumento de que as políticas do governo PSD/CDS não se enquadrariam num suposto espírito da data.

Sem que ninguém vislumbre diferenças de fundo entre as políticas levadas a cabo pelos anteriores governos do PS e as do actual governo, foi preciso esperar pelo dia de hoje para esclarecer a posição dos protagonistas do boicote. Fazendo-se porta-voz dos ausentes, Carlos Zorrinho, orador do PS na cerimónia, ameaçou com uma possível “ruptura democrática” com o governo.

Mas o que poderá significar a “ruptura democrática” que o PS e a Associação 25 de Abril alvitram? O memorando da Tróica é para cumprir, o Tratado Orçamental da União Europeia é para aplicar, a dívida é para pagar, o roubo do trabalho e dos salários é para continuar. Onde está afinal a “ruptura”?

Ruptura, sim, com o oportunismo do PS e compagnons de route, fizeram já as massas trabalhadoras. Por mais manobras e encenações que façam Soares e quejandos, essa ruptura é irreversível e tal constitui um assinalável progresso na luta popular pelo derrubamento do governo Coelho/Portas, por uma alternativa democrática e de esquerda a esse governo e pela expulsão da tróica germano-imperialista.

Quanto aos “militares de Abril”, por eles falou hoje também um general, Garcia dos Santos, em entrevista a um matutino: “Ele [o Presidente da República] nesta altura devia ter uma atitude firme, dar dois murros na mesa, dizer ‘o país está primeiro que tudo o resto, acabaram as querelas partidárias, vamos pôr o país a funcionar". Por aqui, estamos também conversados sobre o que significa a “ruptura democrática” em versão castrense.

Os operários e os trabalhadores portugueses terão de construir na luta uma alternativa ao actual poder terrorista do capital e do imperialismo. O agrupamento das forças democráticas que essa alternativa pressupõe deverá assentar num programa político que está nos antípodas do que defendem estes auto-proclamados “herdeiros do 25 de Abril”: o repúdio da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas e sectores da economia, a imediata revogação da legislação laboral e um programa de desenvolvimento económico que ponha fim ao desemprego e garanta os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.


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