PAÍS

OE 2013 – Um Orçamento para o lixo

O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão que integra, para além do governo, representantes do patronato, dos trabalhadores, dos governos regionais e personalidades de reconhecido mérito.

No exercício das suas competências constitucionais, o CES é chamado a dar parecer sobre os anteprojectos governamentais em matéria económica e social, designadamente, sobre o Orçamento Geral do Estado.

Foi assim que o CES, no uso dessas atribuições, tinha já apresentado um parecer arrasador sobre as grandes opções do plano, parecer de que foi relator o Professor João Ferreira do Amaral.

Agora, foi a vez da proposta de Orçamento Geral do Estado ter merecido o chumbo do CES.

Depois deste governo de traição nacional ter perdido totalmente a sua legitimidade, no seguimento das grandes manifestações populares que contra ele se sucederam, são agora os patrões e trabalhadores representados naquela estrutura que se pronunciam abertamente contra o orçamento, instrumento que concentra a política reaccionária e terrorista de um governo que já não governa.

Neste momento não há, pois, ninguém, a não ser o que resta de uma cada vez mais esfrangalhada coligação, que suporta este orçamento.

Por isso, não é apenas o orçamento mas também o governo que o propõe que têm o caminho traçado – o lixo.

Ainda que para apressar esse objectivo, se torne necessário intensificar, redobrar e alargar a luta, designadamente, fazendo da greve geral de 14 de Novembro um êxito decisivo, e preparar a formação de um governo democrático patriótico para tomar uma medida indispensável e urgente, a suspensão imediata do pagamento da dívida pública.


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