PAÍS
OE 2013 – Um Orçamento para o lixo
- Publicado em 28.10.2012
O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão que integra, para além do governo, representantes do patronato, dos trabalhadores, dos governos regionais e personalidades de reconhecido mérito.
No exercício das suas competências constitucionais, o CES é chamado a dar parecer sobre os anteprojectos governamentais em matéria económica e social, designadamente, sobre o Orçamento Geral do Estado.
Foi assim que o CES, no uso dessas atribuições, tinha já apresentado um parecer arrasador sobre as grandes opções do plano, parecer de que foi relator o Professor João Ferreira do Amaral.
Agora, foi a vez da proposta de Orçamento Geral do Estado ter merecido o chumbo do CES.
Depois deste governo de traição nacional ter perdido totalmente a sua legitimidade, no seguimento das grandes manifestações populares que contra ele se sucederam, são agora os patrões e trabalhadores representados naquela estrutura que se pronunciam abertamente contra o orçamento, instrumento que concentra a política reaccionária e terrorista de um governo que já não governa.
Neste momento não há, pois, ninguém, a não ser o que resta de uma cada vez mais esfrangalhada coligação, que suporta este orçamento.
Por isso, não é apenas o orçamento mas também o governo que o propõe que têm o caminho traçado – o lixo.
Ainda que para apressar esse objectivo, se torne necessário intensificar, redobrar e alargar a luta, designadamente, fazendo da greve geral de 14 de Novembro um êxito decisivo, e preparar a formação de um governo democrático patriótico para tomar uma medida indispensável e urgente, a suspensão imediata do pagamento da dívida pública.
