PAÍS

A extinção das freguesias é um crime contra o povo! O povo julgará os criminosos!

Assustados pela mobilização do povo das freguesias contra o projecto de extinção em massa destes órgãos autárquicos, o governo e a maioria PSD/CDS que o apoia anteciparam e fizeram ontem aprovar à pressa no parlamento a lei que pretende consagrar essa extinção.

A revolta popular contra esta lei tem-se vindo a intensificar em inúmeras tomadas de posição, manifestações e concentrações nas cidades, vilas e aldeias de Portugal, estando anunciada uma nova e grande manifestação nacional, em Lisboa, no próximo mês de Janeiro.

Perante a evidência de um crime que visa deixar ainda mais desprotegidas do que já estão as populações das zonas rurais e também as das zonas limítrofes dos centros urbanos, mais de dois terços dos municípios (216) recusaram-se a elaborar qualquer proposta dentro dos prazos que o governo tinha fixado. Quase uma centena de assembleias municipais aprovou já a impugnação judicial da extinção de freguesias que a lei agora aprovada pretende impor nos respectivos concelhos. A Associação Nacional de Freguesias opõe-se frontalmente a este processo e manifestou claramente a intenção de impedir a sua concretização.

Procurando salvar o que pudesse do seu sinistro projecto, o governo e a maioria de deputados que o sustenta reduziram de cerca de 1800 (como era sua intenção nesta fase) para 1165 o número de freguesias a extinguir. Mas este número, mesmo sendo enorme tendo em conta o número total de freguesias existente (4256), representa apenas uma manobra táctica. O carácter puramente administrativo e cego dos critérios de extinção das freguesias (número de habitantes e densidade populacional) significa que o objectivo do governo e dos seus patrões da tróica imperialista alemã é eliminar progressivamente todas as freguesias, reduzir drasticamente o número de municípios e nomear comissários políticos (recuperando a figura do regedor, do tempo do fascismo) para os locais onde continue a residir um número mínimo de pessoas. O processo é idêntico ao que está a levar à progressiva concentração de todas as crianças em idade escolar nas sedes de concelho, através da elevação sucessiva e contínua do número mínimo de alunos necessário para manter uma escola aberta.

No memorando de traição nacional assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS com a tróica diz-se o seguinte: “O governo aplicará o plano de redução significativa do número de autarquias com base na concordância da Comissão Europeia e da equipa do FMI”. A lei de extinção das freguesias ontem aprovada teve evidentemente essa concordância. António José Seguro e a bancada parlamentar do PS, que subscrevem o referido memorando, deveriam por isso ter votado a favor da lei do governo. Não o fizeram por puro oportunismo político, porque se fossem governo fariam uma lei como esta ou ainda pior.

Só há uma forma de impedir a aplicação da lei celerada ontem aprovada e pôr termo ao processo de liquidação de toda a tradição municipalista que a tróica germano-imperialista e o seu governo de lacaios pretendem impor. Essa forma é o derrube deste governo e a formação de um novo governo democrático e patriótico que expulse a tróica do país e que coloque nas mãos do povo português as decisões sobre os seus próprios destinos.

A manifestação nacional convocada para Janeiro contra a extinção das freguesias tem agora ainda mais razão de ser e deve ser transformada numa grande jornada de luta pelo derrube do governo PSD/CDS e pela defesa dos interesses das populações que são diariamente martirizadas por medidas de austeridade que só atingem os trabalhadores e o povo e que beneficiam ainda mais os grandes capitalistas, as grandes potências imperialistas e os seus serventuários em Portugal.

Não se pode deixar às câmaras e assembleias municipais ou às juntas e assembleias de freguesia o exclusivo do presente combate pela liberdade, pela democracia e pelo bem-estar do povo. Esses órgãos devem ser pressionados a defender os interesses do povo nesta emergência, mas isso não garante que esses interesses sejam assegurados. Nas cidades, vilas e aldeias devem ser criadas comissões de luta contra a extinção das freguesias e dos municípios. Sempre que possível, tais comissões devem ser eleitas em assembleias populares. A aprovação à pressa da lei de extinção das freguesias pelo parlamento representou uma afronta e uma provocação à vontade popular que não pode ficar impune e que terá a devida resposta.

O projecto de extinção em massa das freguesias e também dos municípios visa a exploração e a escravização do povo e pretende tornar mais fácil a colonização do país pelo imperialismo alemão. Esse projecto será derrotado. Os seus responsáveis devem ser julgados e punidos. O primeiro passo para alcançar estes objectivos é derrubar o governo de traição nacional chefiado pela dupla Coelho/Portas. O povo vencerá!

De pé! – Contra o projecto do governo de liquidação das freguesias
Relvas que se cuide - A reorganização administrativa da Tróica não passará!